O PORTO PERDE ANTES DO LEILÃO
Há momentos em que o debate público se concentra na pergunta errada. O processo de desestatização do Porto de São Sebastião parece ter chegado exatamente a esse ponto.
Durante anos, a discussão foi apresentada como um embate entre manter a gestão pública ou transferi-la à iniciativa privada. Entretanto, os acontecimentos mais recentes mostram que essa dicotomia já não explica a complexidade do tema.
A decisão do Ministério de Portos e Aeroportos de retirar da ANTAQ a modelagem que estava em consulta pública indica que o Governo Federal reconheceu a necessidade de reavaliar aspectos do projeto antes de levá-lo adiante. Não se trata de abandonar a desestatização, mas de discutir se o desenho inicialmente proposto atende ao interesse público.
Enquanto esse debate institucional prossegue, outro processo ocorre de forma silenciosa.
Operadores portuários relatam perda de clientes, redução de cargas e demissões. Segundo informações divulgadas pelo setor, aproximadamente 190 trabalhadores foram desligados nos últimos meses, algumas operações foram encerradas e cargas tradicionais migraram para outros portos. Os dados da própria Companhia Docas também apontam redução da movimentação de cargas em relação ao ano anterior, alimentando preocupações sobre a competitividade do complexo portuário.
É evidente que esses fatos, isoladamente, não comprovam que exista uma estratégia deliberada para enfraquecer o porto antes da concessão. Seria precipitado transformar percepções em conclusões. O dever de quem analisa políticas públicas é distinguir fatos, hipóteses e interpretações. No entanto, também seria um erro ignorar sinais que merecem investigação.
Portos vivem de escala. Quanto maior a movimentação de cargas, menores tendem a ser seus custos operacionais e maior sua capacidade de competir por novos mercados. O caminho inverso também é conhecido pela economia da infraestrutura: perda de cargas reduz receitas, pressiona tarifas, diminui a atratividade comercial e pode provocar novas perdas de mercado. Quando esse ciclo se instala, recuperar competitividade torna-se uma tarefa muito mais difícil.
É justamente nesse contexto que ganha relevância o ofício encaminhado pelos prefeitos de São Sebastião e Caraguatatuba ao Ministério de Portos e Aeroportos. O documento merece atenção porque, ao contrário do que muitos poderiam imaginar, não rejeita a desestatização. Ao contrário, reconhece a importância da participação privada, mas propõe um modelo diferente daquele originalmente colocado em discussão.
A sugestão consiste em preservar os Pátios 1 e 2 e o berço atualmente utilizado pelos operadores locais como área pública compartilhada, destinando as demais áreas ao arrendamento SSB01. Na avaliação dos prefeitos, essa solução permitiria preservar operações já consolidadas, manter empregos, garantir a continuidade de cadeias logísticas importantes para o Vale do Paraíba, Região Metropolitana de São Paulo, Sul de Minas Gerais e Sul Fluminense, ao mesmo tempo em que abriria espaço para novos investimentos privados em segmentos como contêineres e outras cargas.
Sob a ótica conceitual, a proposta não é desprovida de lógica. Diversos portos ao redor do mundo convivem com modelos híbridos, combinando infraestrutura pública de uso comum com terminais privados altamente especializados. O objetivo é evitar concentração excessiva de mercado e preservar um ambiente concorrencial, sem afastar investimentos.
Isso não significa, porém, que a proposta esteja automaticamente correta. Ela também precisa responder perguntas fundamentais. Manter parte da infraestrutura fora do arrendamento reduz ou não o valor econômico da concessão? Como essa escolha impactaria os investimentos previstos? Quem arcaria com os custos permanentes de manutenção da área pública? Há estudos financeiros demonstrando que o modelo híbrido seria mais eficiente do que uma concessão integral?
Essas respostas são indispensáveis porque políticas públicas não podem ser construídas apenas sobre boas intenções. Precisam ser sustentadas por evidências técnicas, econômicas e regulatórias. Daí a importância do debate público sobre o modelo de negócios pensado nesse processo.
Outro aspecto merece reflexão. O próprio documento dos prefeitos apresenta dados que mostram crescimento expressivo do porto nos últimos anos, tanto em faturamento quanto em movimentação de cargas. Isso demonstra que São Sebastião possui potencial econômico e capacidade de expansão.
Ao mesmo tempo, surgem relatos recentes de perda de competitividade e migração de cargas para outros portos. As duas informações não são necessariamente contraditórias, mas revelam que o cenário mudou rapidamente e exige diagnóstico atualizado.
Talvez a principal contribuição desse debate seja justamente deslocar a discussão para onde ela realmente importa.
A pergunta já não deveria ser se o porto será público ou privado. Tampouco se a desestatização deve ou não ocorrer. A verdadeira questão é saber qual modelo de governança permitirá que o Porto de São Sebastião continue competitivo nas próximas décadas, preserve um ambiente de concorrência saudável, atraia investimentos, gere empregos e fortaleça o desenvolvimento regional.
Portos não existem apenas para movimentar cargas. Eles organizam cadeias produtivas, influenciam decisões industriais, moldam corredores logísticos e impactam diretamente a economia das cidades que os abrigam.
São Sebastião ocupa uma posição estratégica no litoral paulista e possui potencial para ampliar sua relevância nacional. Justamente por isso, o maior risco talvez não seja a concessão em si, mas permitir que o porto chegue ao leilão enfraquecido, com menor movimentação, menos operadores e menor capacidade de demonstrar seu verdadeiro valor econômico.
O desafio do poder público, seja federal, estadual ou municipal, não é apenas realizar uma concessão. É assegurar que ela produza um porto mais eficiente, mais competitivo e mais integrado ao desenvolvimento regional do que aquele que existe hoje. Se essa pergunta for respondida com seriedade, o debate finalmente deixará de ser ideológico para se tornar aquilo que sempre deveria ter sido: uma discussão sobre o futuro de um dos ativos logísticos mais estratégicos do Estado de São Paulo.
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