A PEDAGOGIA DO DADO

O que a primeira mudança de faixa do IEG-M de São Sebastião em quatro exercícios revela sobre estabilização fiscal, capacidade de reação e os desafios que ainda permanecem

  

Um indicador público não serve apenas para medir. Observado isoladamente, oferece uma fotografia; submetido ao tempo e confrontado com as circunstâncias que o produziram, pode revelar movimento, capacidade de reação e direção. É essa, talvez, a principal pedagogia contida no resultado mais recente do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

São Sebastião permaneceu classificado em C em 2022, 2023 e 2024. Em 2025, a cidade sob nova direção passou para C+. Essa é a nota. O dado está na mudança.

Isoladamente, C+ não significa excelência; não elimina deficiências apontadas pela fiscalização nem autoriza triunfalismo. Mas, seria um erro ignorar que, depois de três exercícios no mesmo patamar, o indicador mudou de faixa exatamente quando o Município atravessava um processo relevante de reorganização fiscal e administrativa.

É o contexto que permite compreender a dimensão desse movimento. 

São Sebastião possui elevada capacidade arrecadatória e é beneficiada por receitas expressivas de royalties, inclusive pelos efeitos da revisão dos critérios de partilha. Reconhecer essa condição é indispensável. Afinal, disponibilidade de recursos não diminui a responsabilidade de quem governa; aumenta a obrigação de transformá-los em equilíbrio, planejamento e políticas públicas efetivas.

Ainda assim, 2024 terminou com resultado financeiro negativo de aproximadamente R$ 157,4 milhões. Em outra dimensão contábil - que não significa dinheiro faltando em caixa -, o resultado econômico-patrimonial foi negativo em cerca de R$ 848,5 milhões. São indicadores de naturezas distintas e, portanto, não podem ser somados. Mas podem — e devem — ser lidos em conjunto.

Ao final de 2025, ambos haviam mudado de sinal. 

Os dois resultados passaram a ser positivos; o financeiro, em aproximadamente R$ 209,8 milhões; enquanto o patrimonial alcançou cerca de R$ 417,4 milhões. A capacidade imediata de pagamento também avançou, de 0,92 para 1,16.

A dimensão da reversão está menos na comparação nominal entre números de naturezas diferentes do que naquilo que eles registram: uma posição negativa tornou-se positiva no intervalo de um exercício. Há uma trajetória.

Isso não aconteceu espontaneamente.

Em março de 2025, a Administração instituiu o Comitê Gestor de Despesas, com medidas de racionalização dos gastos, revisão de contratos, contenção de despesas não essenciais e reavaliação de prioridades. Outras providências foram adotadas ao longo do exercício. Nesse ponto, sequer é necessário recorrer à interpretação política. A própria Fiscalização relaciona essas medidas à “realidade deficitária trazida pelo último ano de gestão do mandatário anterior”.

Há, porém, outra conclusão do Tribunal que merece igual transparência. 

Segundo o relatório, o superávit alcançado em 2025 decorreu predominantemente da contenção das despesas, e não de maior eficiência na execução da receita.

Para quem integra o Governo, esse não é um dado a esconder. É um dado a compreender. Diante da posição fiscal encontrada, a primeira resposta incidiu sobre aquilo que estava diretamente sob a governabilidade da Administração: despesas, contratos e prioridades.

Antes de expandir, foi preciso estabilizar. É justamente aqui que o IEG-M deixa de ser apenas uma letra.

O índice não mede simplesmente disponibilidade financeira. Ele procura aferir a efetividade da gestão municipal em diferentes dimensões das políticas públicas. Por isso, a passagem de C para C+ ocorrida simultaneamente à reorganização das contas não prova que todos os problemas foram resolvidos, tampouco permite atribuir o avanço a uma única medida administrativa.

Mas oferece uma evidência importante: em meio ao processo de estabilização fiscal, o indicador geral de efetividade da gestão não recuou. Avançou.

Essa distinção é central.

Seria relativamente fácil apresentar números fiscais positivos se, para produzi-los, a Administração tivesse simplesmente paralisado sua capacidade de gestão. O que torna 2025 particularmente relevante para esta análise é a coexistência de dois movimentos: de um lado, a recuperação de indicadores financeiros; de outro, a primeira mudança positiva de faixa do IEG-M em quatro exercícios.

Isso não transforma C+ em troféu.

Uma cidade com a capacidade econômica de São Sebastião deve ambicionar mais. O próprio relatório do Tribunal contém apontamentos que exigem respostas, correções e aperfeiçoamentos. Controle externo existe também para isso: reconhecer resultados mensuráveis sem deixar de identificar aquilo que permanece insuficiente.

E quem integra o Governo possui uma responsabilidade adicional: não escolher apenas os números convenientes. Governar também significa submeter as próprias decisões à evidência. Reconhecer o que avançou, enfrentar o que ainda não avançou suficientemente e transformar diagnóstico em decisão.

É por isso que o IEG-M de 2025 merece atenção. Não porque C+ seja uma classificação extraordinária. Mas porque C, C, C e C+ contam uma história que uma única letra não consegue contar.

O resultado não encerra uma avaliação sobre esta Administração. Faz exatamente o contrário: estabelece uma nova referência a partir da qual ela deverá ser medida e cobrada.

Em gestão pública, uma fotografia registra o momento. É a sequência que revela a trajetória.

São Sebastião mudou a direção do indicador.

Agora terá de demonstrar, exercício após exercício, que essa mudança não foi uma oscilação, mas o início de uma tendência. A promessa sempre foi única - a de fazer da cidade um lugar ainda melhor para se viver.

Adelson Pimenta