ALÉM DA ENCOSTA

O avanço das áreas de risco no Brasil recoloca uma questão que São Sebastião conhece profundamente: prevenir desastres exige governar o território antes da emergência

O mais recente relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades recoloca no debate nacional uma questão que São Sebastião conhece de maneira dolorosamente concreta, qual seja, a de que milhões de brasileiros ainda vivem em áreas sujeitas a riscos geológicos.

Para nós, sebastianenses, não é uma estatística distante. Em fevereiro de 2023, São Sebastião viveu uma das maiores tragédias de sua história. Desde então, falar sobre risco deixou definitivamente de ser exercício acadêmico. É falar sobre território, moradia, planejamento e, sobretudo, proteção da vida. 

Mas há uma compreensão que precisamos amadurecer: a encosta é apenas a parte visível do problema.

A vulnerabilidade territorial de São Sebastião não nasceu em um governo nem será eliminada por uma obra. Formou-se durante décadas no encontro entre uma geografia desafiadora, ocupação urbana, desigualdade social, insuficiência habitacional e pressão crescente sobre o solo.

Na Costa Sul, essa equação ganha contornos ainda mais evidentes.

Região de praias altamente valorizadas, turismo intenso, expansão imobiliária e uma economia que demanda milhares de trabalhadores. O paradoxo é conhecido: parte das pessoas necessárias para fazer funcionar hotéis, restaurantes, condomínios, comércio e serviços encontra dificuldade para morar no mesmo mercado formal que ajuda a sustentar.

Quando a cidade formal se torna economicamente inacessível para parte de sua própria força de trabalho, o risco deixa de ser apenas geológico. Torna-se também habitacional, econômico, ambiental e social.

É por isso que precisamos olhar além da encosta.

Hoje conhecemos muito mais sobre esse território do que conhecíamos antes da tragédia. E os números exigem atenção. Em 2018, o Plano Municipal de Redução de Riscos elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas contabilizava 6.364 moradias expostas nos setores mapeados. Na atualização concluída em 2025, esse universo chegou a 21.387 moradias. Na Vila Sahy, passou de 347 para 1.469; em Juquehy, de 922 para 2.835. O novo levantamento registra inclusive setores classificados como R4, de risco muito alto.

Seria tentador dizer que o risco triplicou. Seria também tecnicamente imprudente.

O próprio estudo do IPT discute fatores capazes de influenciar a comparação, como ampliação das áreas mapeadas, diferenças metodológicas e alterações das características das encostas depois do desastre. O dado não autoriza simplificação; exige interpretação.

E há uma segunda informação que torna essa leitura ainda mais interessante.

São Sebastião passou de 58.038 habitantes em 2000 para 73.833 em 2010, crescimento de aproximadamente 27%. Em 2022, chegou a 81.595 moradores, avanço de cerca de 10,5% em doze anos. A população continuou crescendo, mas em ritmo muito inferior ao da década anterior. Portanto, 6.364 e 21.387 não contam simplesmente a história de uma explosão demográfica ou de uma multiplicação equivalente de novas ocupações. Contam também a história de um território hoje mais estudado e de um risco mais precisamente conhecido.

Conhecer mais não significa que todo o risco seja novo; quer dizer que hoje sabemos melhor onde ele está. E conhecimento aumenta responsabilidade. É aqui que a análise precisa avançar para o outro lado da equação.

Enquanto o novo mapeamento revela um passivo territorial maior, existe um movimento concreto para reduzi-lo. 

A CDHU registra 704 moradias definitivas já concluídas para famílias atingidas pela tragédia - 262, 256 e 186 unidades em três empreendimentos - e outras 256 em construção. São 960 novas moradias vinculadas ao processo de reassentamento. Habitação, nesse caso, não é apenas política social. É também política de redução de risco.

Há outra frente menos conhecida e que merece ser compreendida.

São Sebastião integra o Projeto SABO, cooperação técnica Brasil–Japão destinada ao desenvolvimento de medidas contra movimentos gravitacionais de massa. As chamadas barragens SABO são instaladas a montante das áreas vulneráveis e concebidas para reduzir a energia do fluxo e reter parte de pedras, troncos e sedimentos antes que esse material alcance áreas ocupadas. Em 2025, técnicos avaliaram três pontos no município: Vila Pantanal e Rua da Sabesp, em Juquehy, e Morro do Abrigo.

Isso importa porque 2023 demonstrou que a política de prevenção não pode se limitar à resposta depois que a encosta se move. Ciência e engenharia precisam atuar antes. Mas obra e tecnologia também não resolvem sozinhas um problema territorial.

São Sebastião possui 102 Núcleos Urbanos Informais de Interesse Social oficialmente mapeados. A realidade fundiária inclui situações jurídicas diferentes, inclusive áreas particulares e terras devolutas municipais, para as quais existem instrumentos distintos de regularização. Segundo o Plano Local de Habitação de Interesse Social, 12.548 domicílios estão nesses núcleos. Utilizando a média municipal de moradores por domicílio, a Prefeitura estima aproximadamente 35 mil pessoas vivendo nesses territórios.

Esse talvez seja um dos números mais reveladores de toda a discussão porque demonstra que informalidade urbana, em São Sebastião, não é fenômeno periférico em dimensão populacional. É uma questão estrutural de cidade.

E a resposta precisa distinguir realidades.

Neste ano, o Município autorizou a Sabesp a avançar com procedimentos para implantação de água e esgotamento sanitário em 98 núcleos informais, mesmo antes da conclusão integral dos processos de regularização fundiária. A medida, entretanto, não trata indistintamente situações nas quais o risco geotécnico exige avaliação e intervenções prévias.

Há uma concepção importante nessa diferença: levar dignidade à informalidade consolidada não significa consolidar o risco.

Nem todo núcleo informal precisa desaparecer. Nem toda ocupação pode permanecer como está. Nem toda irregularidade admite regularização. E a ausência de titulação, por si só, não deveria impedir infraestrutura essencial onde sua implantação for jurídica, ambiental e tecnicamente possível. Ao mesmo tempo, fiscalização, embargos, ações civis públicas, decisões judiciais e medidas contra parcelamentos e ocupações irregulares atuam sobre a outra extremidade do problema: não permitir que o passivo que hoje tentamos resolver continue sendo produzido amanhã.

Essa agenda também está submetida ao controle permanente do Ministério Público e do Judiciário. 

Há inquéritos e ações cobrando providências relacionadas ao uso do solo, mapeamento, regularização, drenagem e prevenção. Não vejo esse controle como elemento estranho à política pública. Governo, órgãos técnicos e instituições de controle exercem papéis diferentes. Ao Executivo cabe responder com diálogo, planejamento e execução. É nesse ponto que as várias peças começam a formar uma imagem única.

Mapeamento precisa orientar orçamento. Habitação precisa conversar com mobilidade e emprego. Regularização precisa caminhar com saneamento. Drenagem precisa acompanhar urbanização. Defesa Civil precisa dialogar com planejamento urbano. E fiscalização precisa conversar com política habitacional.

Concreto sozinho não governa território.

Há ainda uma aparente contradição que merece ser enfrentada: São Sebastião cresce demograficamente menos, mas continua submetida a enorme pressão territorial.

Não há contradição.

Uma cidade pode crescer menos e continuar profundamente pressionada pelo preço do solo. Pode gerar empregos sem produzir moradia acessível perto deles. Pode valorizar extraordinariamente seu território e, justamente por isso, torná-lo inacessível para parte das pessoas que sustentam sua economia. Por isso, a pergunta já não é apenas quantas pessoas chegam a São Sebastião. É onde conseguem morar as pessoas que a cidade necessita para funcionar.

E essa questão nos leva além da Defesa Civil.

Uma política territorial consistente precisa conhecer o risco, reduzir o passivo acumulado, integrar à cidade os territórios onde a permanência é possível, impedir novas vulnerabilidades e planejar o crescimento futuro. Há, portanto, avanços concretos. Quase mil novas moradias representam redução da exposição. Um PMRR atualizado significa conhecimento. 

O SABO incorpora ciência e engenharia. Saneamento em núcleos informais representa integração. Fiscalização e controle de novas ocupações procuram impedir a reprodução do problema. Mas seria um erro transformar essa enumeração em certificado de missão cumprida.

O verdadeiro teste começa justamente quando essas políticas deixam de funcionar paralelamente e passam a funcionar como estratégia territorial integrada.

É essa a responsabilidade que considero estar diante de nós.

Não é responsável prometer risco zero numa cidade assentada entre a Serra do Mar e o Atlântico. Responsável é demonstrar que conhecemos nossas vulnerabilidades, distinguimos situações diferentes, incorporamos ciência, buscamos recursos, produzimos alternativas habitacionais, executamos obras, levamos infraestrutura onde ela pode chegar com segurança e enfrentamos novas ocupações antes que se consolidem.

Depois de 2023, São Sebastião aprendeu da maneira mais dolorosa que mapear o risco é indispensável.

Os novos dados ensinam algo ainda mais exigente: conhecer o risco já não basta. É preciso reduzir o passivo sem abandonar quem nele vive, integrar onde for possível, impedir novas vulnerabilidades e enfrentar as razões pelas quais parte da população ainda encontra dificuldade para morar com segurança na cidade que ajuda a construir todos os dias.

Não podemos esperar que a próxima encosta se mova para voltar a discutir nosso território. A prevenção mais eficiente começa muito antes da chuva - e muito além da encosta.