ANTES DA CHUVA

Uma nova metodologia nacional para mapear riscos revela o que aproxima São Sebastião e Angra dos Reis para além da Rio-Santos: experiências que mostram por que prevenção também é uma forma de governar o território

Há decisões públicas cuja importância aparece justamente quando nada acontece. Uma encosta que permanece estável, uma drenagem que suporta a chuva, uma ocupação de risco que não chega a se consolidar, um alerta emitido a tempo. São resultados silenciosos de uma política que só costuma ganhar manchetes quando falha.

Depois de quase vinte anos, o Brasil acaba de atualizar uma de suas principais referências nessa área: o manual Mapeamento de Riscos: Conceitos e Métodos Aplicados a Processos Geológicos e Hidrológicos, do Ministério das Cidades.

A revisão incorpora novos instrumentos tecnológicos, amplia o tratamento de inundações, enchentes, enxurradas e outros processos geológicos e hidrológicos e concentra a classificação nos riscos médio, alto e muito alto — R2, R3 e R4.

Pode parecer apenas uma mudança metodológica. Não é.

Mapear significa decidir onde olhar primeiro, quais famílias estão mais expostas, que intervenção deve ser priorizada e onde aplicar recursos públicos. Nas seleções federais para drenagem e contenção de encostas, por exemplo, o próprio Ministério das Cidades exige comprovação das áreas de risco e considera a aderência ao Plano Municipal de Redução de Riscos, o grau de risco, a vulnerabilidade das ocupações e o número de famílias atingidas.

O mapa começa na geologia, mas termina na política pública.

São Sebastião sabe o que isso significa.

Não porque tenha descoberto o risco depois da tragédia de fevereiro de 2023. O Município já acumulava conhecimento técnico. Houve mapeamento em 2006 e, em 2018, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas elaborou novo levantamento para o Plano Municipal de Redução de Riscos. Naquele trabalho foram identificados 52 setores sujeitos a deslizamentos, dos quais 16 classificados como R3, além de 34 setores relacionados a inundações e alagamentos.

O próprio IPT fez então uma observação que permanece atual: a ocupação das áreas de risco é dinâmica. Em doze anos, algumas situações haviam desaparecido, outras diminuído e novas configurações territoriais surgido. 

Depois veio 2023.

Não precisamos recuperar a tragédia para transformar sofrimento em argumento. São Sebastião guarda suas vítimas, suas cicatrizes e a dimensão da mobilização que reuniu Município, Governo do Estado, União, Defesa Civil, forças de segurança, instituições técnicas, Judiciário, Ministério Público e sociedade.

O que precisamos preservar é o conhecimento produzido por essa experiência.

Porque o território também mudou.

É significativo que, em 2026, o IPT e a Defesa Civil do Estado tenham firmado novo trabalho para São Sebastião, agora destinado à atualização da Carta de Suscetibilidade e à elaboração de uma Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização. Outro projeto desenvolvido no município reúne Governo Federal, IPT e cooperação japonesa para estudar soluções de engenharia contra fluxos de detritos, fenômenos de enorme poder destrutivo associados a chuvas extremas.

Ou seja: a ciência continua olhando para São Sebastião porque São Sebastião também precisa continuar olhando para o seu território.

E não estamos sozinhos.

A cerca de 150 quilômetros em linha costeira, do outro lado da divisa estadual, Angra dos Reis conhece há décadas a mesma equação difícil entre Serra do Mar, ocupação urbana, chuva extrema e movimentos de massa. As tragédias que marcaram a cidade pertencem à memória nacional. 

Mais relevante agora é observar o que a cidade fez com essa memória.

Em 2025, Angra concluiu um novo Plano Municipal de Redução de Riscos elaborado com o Instituto de Educação de Angra dos Reis da Universidade Federal Fluminense, sob coordenação e financiamento do Ministério das Cidades. O trabalho envolveu milhares de participações comunitárias e passou a orientar prioridades de prevenção e intervenção.

O Cemaden mantém na cidade sensores geotécnicos que relacionam chuva e umidade do solo para ajudar a identificar condições críticas de instabilidade. E Angra executa atualmente um programa de aproximadamente R$ 300 milhões em contenções de encostas, além de investimentos em drenagem, desassoreamento, monitoramento e sistemas de alerta.

São experiências distintas. O problema nacional é o mesmo.

Cada desastre ensina alguma coisa a uma cidade. O desafio institucional é fazer com que uma cidade não precise sofrer novamente para aprender aquilo que outra já aprendeu.

É por isso que a atualização do manual federal interessa tanto.

Ela acontece num momento em que o próprio Ministério Público Federal passou a acompanhar a inclusão de São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba no Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou processos correlatos.

O procedimento foi instaurado em julho deste ano. Entre as medidas decorrentes desse sistema estão justamente o mapeamento das áreas suscetíveis, a fiscalização de sua ocupação, a identificação dos moradores expostos e a elaboração de planos de contingência.

Não se trata, portanto, de criar uma imagem alarmista do Litoral Norte. Reconhecer tecnicamente o risco não desvaloriza uma cidade. Permite protegê-la.

E a realidade continua oferecendo exemplos do porquê.

Nesta semana, em Baleia Verde, construções ainda em implantação foram demolidas em uma área ambientalmente protegida que também está identificada pelo PMRR como R3 para inundação. A ação envolveu órgãos estaduais, Polícia Ambiental e apoio operacional municipal, dentro de uma cadeia de responsabilidades que não cabe reduzir a uma única instituição.

Sua importância não está na imagem de uma máquina derrubando uma construção. Está no momento em que o poder público consegue chegar.

Há enorme diferença entre interromper uma ocupação ainda em formação e, anos depois, precisar retirar famílias de uma comunidade consolidada. No segundo caso, já não existe apenas uma irregularidade urbanística. Existem patrimônio familiar, vizinhança, escola, emprego, mobilidade, assistência social, direito à moradia e frequentemente uma longa disputa judicial.

Por isso, prevenir cedo também é política social.

Isso não autoriza transformar o morador em adversário. A dificuldade de acesso à terra regular, o déficit habitacional e a pressão imobiliária são componentes reais da formação das cidades brasileiras e se tornam especialmente complexos num território comprimido entre a Serra do Mar e o Atlântico.

A vulnerabilidade social pode explicar uma ocupação. Mas não consegue tornar uma encosta estável nem impedir uma inundação.

É dever do Estado conciliar essas duas realidades: proteger a vida sem perder de vista a dignidade de quem precisa ser protegido.

O Ministério Público de São Paulo conhece há muito essa tensão. Procedimentos e ações relacionados a áreas de preservação permanente, construções irregulares, ocupação, parcelamento do solo e infraestrutura urbana fazem parte da história institucional do município. Não são questões inauguradas em 2023.

Da mesma forma, organizações da sociedade civil vêm produzindo informação útil sobre o território. Neste ano, o Instituto Conservação Costeira apresentou ao CONSEMA resultados de monitoramento no entorno da APA Baleia Sahy que apontaram pressões associadas à supressão de vegetação, intervenções irregulares no solo, fragilidades de saneamento e alterações nos sistemas naturais de drenagem.

O ICC utiliza vistorias de campo, drones e imagens de satélite. Em julho, informou ter identificado cerca de 77 mil metros quadrados de desmatamento no entorno da APA no período de um ano e mais de uma centena de denúncias ambientais desde 2025.

Esses dados não precisam alimentar uma disputa entre sociedade e Governo. Precisam alimentar Governo.

Uma imagem de satélite produzida por uma organização ambiental, um sensor instalado pelo Cemaden, um mapa elaborado pelo IPT, uma informação da Defesa Civil, um procedimento do Ministério Público e uma ocorrência registrada pela fiscalização podem possuir origens institucionais diferentes.

O território sobre o qual todos eles falam é um só. Talvez seja justamente essa a evolução necessária à gestão de riscos.

Uma ocupação inadequada pode começar como questão fundiária, produzir supressão vegetal, interferir numa drenagem natural, gerar deficiência de saneamento, transformar-se em vulnerabilidade habitacional e terminar, durante uma chuva extrema, como ocorrência de Defesa Civil.

A natureza não reconhece as divisões do organograma público. O Governo precisa aprender a atravessá-las.

Também sabemos, pela experiência, que existem momentos em que a administração precisa correr. A calamidade de 2023 exigiu regimes excepcionais, respostas rápidas e mecanismos especiais para obras, atendimento social e reconstrução. Meses depois, a permanência de situações anormais ainda justificava medidas emergenciais em determinadas áreas.

A excepcionalidade foi necessária.

Mas talvez esteja justamente aí uma das maiores lições daquele período: a emergência compra tempo; o planejamento compra prevenção.

Não são adversários.

O regime excepcional existe porque procedimentos concebidos para a normalidade nem sempre conseguem responder à velocidade de uma calamidade. Isso não significa abrir mão de projeto, fiscalização, transparência ou controle. Significa reconhecer que, diante de risco à vida, o tempo também integra a decisão pública.

A política mais madura, porém, é aquela capaz de agir antes que o decreto de emergência seja necessário.

É aí que PMRR, Carta de Suscetibilidade, Carta Geotécnica, Plano Diretor, habitação, regularização fundiária, fiscalização ambiental, drenagem, saneamento, Defesa Civil e orçamento precisam deixar de funcionar como documentos e políticas isoladas.

O mapa precisa chegar ao orçamento. A informação ambiental precisa chegar à fiscalização. O risco geológico precisa chegar ao licenciamento. A vulnerabilidade social precisa chegar à política habitacional. E o conhecimento acumulado precisa atravessar governos.

São Sebastião não começa do zero. Angra dos Reis também não. Nenhuma cidade brasileira deveria começar.

Governos passam; o território permanece.

Por isso, talvez a principal novidade do novo manual não esteja apenas na substituição de uma classificação ou na incorporação de novas tecnologias. Está na possibilidade de transformar mapas que descrevem o risco em instrumentos que antecipem decisões.

Risco zero não existe. Seria irresponsável prometê-lo numa cidade entre a Serra do Mar e o oceano.

Existe, porém, uma diferença enorme entre conviver com um fenômeno natural inevitável e permitir que vulnerabilidades conhecidas continuem sendo produzidas.

Não precisamos governar São Sebastião com medo da próxima chuva. Precisamos governá-la com conhecimento suficiente para decidir antes dela. Porque uma cidade resiliente não é apenas aquela que sabe responder quando o alerta toca.

É aquela que continua trabalhando quando o céu está limpo.