ANTES DO DINHEIRO, O PODER

O STF quer saber quem decide sobre as emendas. Caraguatatuba ajuda a entender por quê

Durante anos, o Brasil tentou responder para onde ia o dinheiro das emendas parlamentares. O STF - Supremo Tribunal Federal agora procura algo anterior: de onde partiu a decisão de mandá-lo para lá?

A pergunta atravessa Brasília, partidos e órgãos de controle, mas tem uma conexão direta com Caraguatatuba.

Em 2024, R$ 23 milhões chegaram à Saúde do município por duas transferências que mais tarde entrariam no radar de uma investigação envolvendo o presidente nacional do Partido Liberal. O dinheiro foi recebido. Segundo a Prefeitura de Caraguatatuba, executado.

Dois anos depois, a história chegou ao STF e cerca de R$ 9 milhões existentes na conta do Fundo Municipal de Saúde acabaram bloqueados.

Voltaremos a eles.

Antes é preciso entender o que mudou em Brasília.

Em decisão recente, o ministro Flávio Dino estabeleceu que presidentes de partidos, ex-parlamentares e outros agentes sem mandato não possuem competência para indicar, distribuir ou alocar emendas parlamentares. Foi além: se uma indicação nasceu de quem não tinha essa competência, a posterior chancela de um deputado ou senador não corrige o vício de origem.

É uma tentativa de rastrear não apenas o dinheiro, mas a decisão que movimentou o dinheiro.

Presidentes partidários possuem poder. Definem candidaturas, negociam alianças, influenciam bancadas e dialogam com parlamentares, prefeitos e governos. Isso faz parte da política. Mas influência política e competência pública não são a mesma coisa.

Um dirigente pode defender recursos para determinada cidade, convencer parlamentares e articular prioridades. Outra coisa é escolher município, objeto e valor e utilizar depois alguém investido de mandato para formalizar essa vontade.

A Polícia Federal investiga justamente indicações atribuídas a Valdemar Costa Neto e ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ambos negam irregularidades. A Procuradoria Geral da República divergiu de algumas cautelares patrimoniais adotadas por Dino, considerando-as excessivas naquele estágio, mas defendeu a continuidade das investigações.

O contraditório é importante porque a questão não pode transformar toda interlocução política em irregularidade.

O problema é descobrir quando influência se transforma no exercício material de uma competência reservada a quem tem mandato.

Há outro dado revelador.

Questionados pelo STF sobre eventual participação de seus dirigentes na distribuição de emendas, praticamente todos os partidos responderam que seus presidentes não possuem cotas, reservas ou prerrogativa jurídica de indicação.

Se esse poder formalmente não existe, a questão passa a ser saber se ele existiu na prática.

A Transparência Brasil já havia identificado uma zona cinzenta semelhante. Levantamento sobre as chamadas “emendas de liderança” encontrou R$ 1,3 bilhão em indicações de emendas de Comissão de 2025 registradas sob lideranças sem transparência suficiente sobre os parlamentares que efetivamente escolheram os beneficiários.

O problema é maior que Valdemar, Cunha ou Dino.

Ao longo da última década, o Congresso ampliou fortemente sua participação na definição do Orçamento. Análises publicadas inclusive pela revista Interesse Nacional descrevem esse movimento como parte de uma mudança na relação de poder entre Executivo e Legislativo.

Agora surge uma questão adicional: depois de parcela relevante do poder orçamentário migrar do Executivo para o Congresso, teria parte dessa capacidade decisória transbordado do próprio Parlamento e alcançado atores sem mandato?

É aí que as emendas deixam de ser apenas uma discussão sobre dinheiro.

Quem decidiu? Quem formalizou? Quem recebeu? Quem executou? Quem consegue provar? E quem responde pelo resultado?

STF, TCU, CGU, AGU, PGR e Congresso participam, com competências e posições diferentes, dessa tentativa de reconstrução.

O Tribunal de Contas da União - TCU já havia apontado outra fragilidade: mesmo depois que o recurso chega ao município, sua rastreabilidade pode se perder. Na Saúde, diferentes fluxos depositados em fundos municipais podem dificultar posteriormente a identificação de qual dinheiro financiou determinada despesa.

É hora de voltar a Caraguatatuba.

As duas transferências recebidas em 2024 foram de R$ 16,5 milhões e R$ 6,5 milhões. Na planilha pública municipal daquele ano aparece uma anotação que ganhou importância depois das decisões do STF:

“Comissão da Saúde – Waldemar Costa Neto”.

O registro não prova irregularidade da Prefeitura sob Aguilar Junior • Caraguatatuba-SPl, nem resolve a investigação sobre quem efetivamente decidiu pela indicação. Mas ilustra quase perfeitamente a pergunta que o Supremo passou a fazer. Se dirigentes sem mandato não podem indicar emendas, quem tomou a decisão que o documento municipal atribuiu nominalmente a Valdemar?

Em julho deste ano, aproximadamente R$ 9 milhões existentes na conta do Fundo Municipal de Saúde foram bloqueados no curso da investigação. Caraguatatuba contestou. A administração municipal sob Mateus Veneziani da Silva sustentou que os R$ 23 milhões vinculados às emendas sob investigação haviam sido integralmente executados em 2024, na gestão anterior, e que o saldo bloqueado em 2026 tinha outra origem.

Dino não liberou os recursos.

Mas reconheceu que manter os novos repasses do SUS sujeitos à mesma conta poderia comprometer o financiamento corrente da Saúde. Autorizou, então, a abertura de uma nova conta segregada para receber recursos do Fundo Nacional de Saúde.

O passado permaneceu sob investigação. O dinheiro novo foi separado dele.

A experiência municipal reproduz, em pequena escala, quase toda a complexidade nacional. É preciso descobrir quem decidiu pela emenda, quem a formalizou, para onde foi o dinheiro, como foi executado e, anos depois, até qual recurso permanece em determinada conta.

Por isso, transparência não pode significar apenas publicar valores e beneficiários. Rastreabilidade exige conhecer a origem da decisão, a autoridade que a formalizou, o caminho do dinheiro e a responsabilidade por seu resultado.

Nesta segunda-feira, dia 24, Dino elevou o tom ao classificar as emendas parlamentares como o “maior vetor de corrupção no Brasil”. A afirmação é grave e também precisa ser submetida ao rigor que o próprio ministro cobra do sistema que fiscaliza.

O problema não se resolve transformando toda articulação política em suspeita. Tampouco substituindo opacidade parlamentar por protagonismo judicial sem limites.

A questão é institucionalmente mais difícil: o poder informal precisa caber dentro das competências formais da democracia.

Até o fechamento deste artigo, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcomumbre, não haviam se manifestado publicamente sobre a decisão, nem havia sido divulgada resposta oficial das duas Casas.

O silêncio não significa concordância.

Mas a pergunta permanece.

Quando bilhões deixam os cofres da União, saber onde chegaram é obrigação. Saber como foram gastos também.

Antes disso, porém, existe outra coisa que o país começa a descobrir que precisa rastrear.

Antes de seguir o dinheiro, talvez seja necessário seguir o poder. Facebook: https://www.facebook.com/pimentareport/posts/pfbid024FtDuacLgkWuYFZseNovb1qXbyxUzescP4SGfm3eYwLJ6xCq7G3R8Tm9vFBgKzTUl