DA CIP AO CEP

Quando a iluminação pública deixa de ser apenas um serviço urbano e passa a integrar segurança, mobilidade, eficiência, desenvolvimento e qualidade de vida

“Haja luz” talvez seja uma das frases mais conhecidas da história. Nas cidades, porém, fazer a luz chegar a cada endereço exige planejamento, energia, investimento e gestão.

Sua importância quase sempre é percebida quando falta. No escuro de uma rua não existe o mesmo conforto do escurinho do cinema. Acesa num campo de futebol, prolonga o jogo. Diante de uma escola, protege caminhos. Num ponto de ônibus, acompanha a espera. A luz é a mesma. O que muda é o CEP - e, com ele, a função que ela cumpre na cidade.

É nessa dimensão que o Ilumina São Sebá deve ser compreendido.

A proposta de substituir a iluminação convencional por LED e estender o serviço a todo o território municipal parece, à primeira vista, uma grande operação de modernização tecnológica. É mais do que isso.

Claridade interfere na segurança, no trânsito, no comércio, no turismo, no uso dos espaços públicos, no consumo de energia e na própria percepção que as pessoas têm do lugar. A cidade precisa de luz própria.

Há também uma mudança administrativa importante. São Sebastião passa a exercer diretamente, por meio da Prefeitura, a gestão e a fiscalização da iluminação pública. A distribuidora continua responsável pelo fornecimento de energia e pelas atribuições próprias da rede elétrica. Não se trata apenas de uma decisão administrativa local. É também o resultado de uma mudança regulatória que redefiniu responsabilidades no país.

Vale entender como chegamos até aqui.

Em 2002, a Emenda Constitucional nº 39 incluiu o artigo 149-A na Constituição e autorizou os municípios a instituírem contribuição específica para custear a iluminação pública. A regulação do setor elétrico avançou posteriormente na transferência da responsabilidade pelo serviço aos municípios. Hoje, a Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL consolida essa atribuição municipal.

Mas o conceito evoluiu novamente.

A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, ampliou o próprio artigo 149-A: a contribuição passou a poder financiar não somente o custeio, mas também a expansão e a melhoria da iluminação, além de sistemas de monitoramento destinados à segurança e à preservação dos espaços públicos.

Em janeiro de 2026, a Lei Complementar federal nº 227 avançou mais um passo ao detalhar possibilidades relacionadas à implantação, expansão, operação, gestão, equipamentos e tecnologias.

Parece uma mudança jurídica. É mais do que isso: revela uma mudança de conceito.

A iluminação pública deixou de caber na velha lógica da zeladoria - a lâmpada queimava, alguém reclamava e outra era colocada no lugar. Tecnologia, legislação e gestão permitem tratá-la hoje como infraestrutura urbana. E infraestrutura produz efeitos em cadeia.

Na segurança, a literatura acumulada ao longo de décadas oferece evidências relevantes. Revisões sistemáticas identificam redução de determinadas ocorrências criminais em áreas submetidas a intervenções de iluminação quando comparadas a áreas de controle, especialmente em crimes patrimoniais. 

Isso não significa que luz substitua polícia. Segurança resulta de policiamento, tecnologia, desenho urbano, condições sociais, ocupação dos espaços e presença comunitária. A iluminação integra essa equação. E não apenas porque permite enxergar melhor. 

Espaços iluminados tendem a favorecer circulação e permanência de pessoas, ampliando aquilo que os estudos urbanos denominam vigilância informal. Uma cidade ocupada também observa a si própria. 

No trânsito, a relação é ainda mais direta: é preciso enxergar e ser enxergado. Pedestres, ciclistas e motociclistas precisam ser percebidos com antecedência. Motoristas precisam identificar travessias, cruzamentos e obstáculos. Isso ganha especial importância em São Sebastião, município comprido, atravessado por um eixo rodoviário no qual convivem bairros, praias, comércio, pontos de ônibus e intensa circulação de pessoas.

Há também uma economia da luz. E iluminação prolonga o tempo útil da cidade.

Comércio, restaurantes, serviços, turismo e lazer não encerram suas atividades quando o sol desaparece. Em uma cidade turística, a experiência urbana continua noite adentro. Segurança, conforto e qualidade dos espaços influenciam essa permanência e, consequentemente, a atividade econômica.

O LED acrescenta eficiência à equação. Quando corretamente dimensionado, consome menos energia, possui maior vida útil e reduz necessidades de manutenção em comparação com tecnologias anteriores. Experiências nacionais e internacionais demonstram que modernizações bem estruturadas podem produzir economias relevantes de energia e operação.

É fazer mais com o recurso que a própria sociedade arrecada. E talvez esteja aí a melhor tradução da CIP. Tributos são normalmente percebidos como dinheiro que sai da conta do cidadão e ingressa na complexidade quase invisível do orçamento público. 

Na iluminação existe uma relação territorial muito mais perceptível entre contribuição e serviço. Entre a CIP que o cidadão paga e o CEP onde ele vive existe uma política pública inteira.

A CIP chega ao CEP quando chega à rua de uma família, ao comércio aberto à noite, à parada de ônibus, à praça, à ciclovia, à orla e, principalmente, ao lugar onde a iluminação ainda não chegou. Por isso, a pretensão de alcançar todo o território é talvez a dimensão social mais importante do programa.

Substituir luminárias nos grandes corredores seria modernização. Levar infraestrutura também aos locais ainda insuficientemente atendidos acrescenta outra dimensão: universalização. E universalizar infraestrutura é também reduzir desigualdades dentro da cidade.

O próximo passo será medir o que essa transformação produz.

Não basta contar luminárias. Importará conhecer a redução do consumo, a eficiência da manutenção, os tempos de resposta e, progressivamente, observar o comportamento de indicadores relacionados a acidentes, segurança, ocupação dos espaços e atividade econômica.

São Sebastião tem uma oportunidade interessante nesse campo. Como a modernização avança pelo território, será possível comparar situações anteriores e posteriores à intervenção e produzir conhecimento sobre os efeitos concretos da política pública. Isso é particularmente relevante porque eficiência não significa excesso.

Uma cidade cercada pela Mata Atlântica e pelo mar deve considerar também aquilo que a literatura internacional já discute sobre poluição luminosa e seus efeitos sobre fauna, ecossistemas, céu noturno e ciclos biológicos.

Modernizar não significa simplesmente colocar mais luz. Significa colocar a luz certa, no lugar certo, com a intensidade necessária e o menor desperdício possível. Talvez seja essa a síntese do que está acontecendo. O Ilumina São Sebá começa no poste, mas não termina nele.

Quando o Município assume a gestão, moderniza a tecnologia e decide levar iluminação também aonde ela ainda não existe, deixa de administrar apenas luminárias. Passa a administrar uma infraestrutura que conversa simultaneamente com segurança, mobilidade, economia, meio ambiente e qualidade de vida.

Durante muito tempo, percebemos a iluminação pública quando ela faltava. Agora existe a oportunidade de percebê-la pelo que produz.

Da CIP ao CEP, o que se ilumina não é apenas a rua. É a cidade.