DA PORTA PRA FORA

Da reunião no Paço Municipal à solução habitacional de Barequeçaba, a discussão começa na casa, mas exige pensar o entorno como política de cidade

Na segunda-feira, 24, o prefeito Reinaldinho Moreira recebeu moradores de Barequeçaba para tratar de uma ferida aberta.

São 26 famílias atingidas pelas chuvas de 2019 - com imóveis destruídos ou interditados pela Defesa Civil de São Sebastião e de SP - que ainda aguardam uma solução habitacional definitiva. A conversa avançou sobre a área de 4.705 m² destinada ao projeto.

De um lado, os moradores manifestaram o desejo de receber lotes para construir casas térreas, preservando os vínculos com o bairro onde organizaram suas vidas. De outro, colocou-se em análise uma parceria com a CDHU para construção modular offsite. Novos encontros e uma visita técnica ao terreno aprofundarão as alternativas.

Não há solução cravada nem modelo construtivo definido. E é justamente isso que torna essa discussão mais importante do que parece. Uma conversa sobre casas, era também um debate sobre cidade.

E talvez seja justamente isso que torne aquela reunião mais importante do que parece.

Sete anos de espera recomendam, antes de qualquer coisa, humildade institucional.

Houve iniciativas, projetos e contratos, mas a solução ainda não chegou às famílias. O próprio relatório da fiscalização das contas municipais de 2025, produzido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, registra entre as obras paralisadas a construção de habitações em Barequeçaba, contratada anteriormente por aproximadamente R$ 32,9 milhões e com paralisação registrada em dezembro de 2024.

Nossa responsabilidade agora não é encontrar uma resposta rápida apenas para encerrar um problema antigo. É construir uma resposta suficientemente consistente para não criar outro.

Porque moradia não é somente edificação.

Há décadas, o conceito de moradia adequada das Nações Unidas incorpora fatores como segurança da posse, disponibilidade de serviços, custo acessível, habitabilidade e localização. Uma casa pode ser nova e ainda constituir uma solução ruim se estiver desconectada do trabalho, da escola, da saúde, do transporte ou instalada onde as pessoas continuem expostas a riscos.

O endereço também faz parte da moradia.

É sob essa perspectiva que a preferência manifestada pelas famílias por permanecer em Barequeçaba deve ser considerada. Permanecer pode significar preservar relações de vizinhança, proximidade com o trabalho, escola dos filhos, comércio, redes familiares e vínculos construídos ao longo de muitos anos.

Contudo, ouvir a comunidade não transfere a ela a responsabilidade da decisão. A participação social qualifica o diagnóstico do Governo, mas não substitui a obrigação técnica de decidir.

É preciso saber se a área comporta adequadamente a solução pretendida; como funcionarão drenagem e saneamento; qual será a ocupação do solo; quais impactos decorrerão da impermeabilização; qual tecnologia oferece melhor desempenho; quanto custará construir e manter; e como aquela decisão dialogará com uma demanda habitacional municipal muito maior.

Em São Sebastião, essa análise ganha uma dimensão especial.

Nossa geografia já limita severamente a oferta de terra urbanizável.

Estamos comprimidos entre o Atlântico e a Serra do Mar, cercados por áreas ambientalmente protegidas e convivemos com setores sujeitos a riscos geológicos. A isso se soma uma característica histórica do ordenamento urbano municipal: a forte limitação do gabarito das edificações, tendo os nove metros como referência central, ressalvadas as disposições específicas da legislação aplicável a cada situação.

Essa escolha ajuda a preservar escala urbana e paisagem, mas também produz consequências econômicas e sociais.

Quando uma cidade dispõe de pouca terra apta à ocupação e restringe também o crescimento vertical, cada metro quadrado urbanizável passa a carregar uma responsabilidade maior.

Solo bem localizado deixa de ser apenas patrimônio imobiliário. Torna-se recurso estratégico de planejamento.

É por isso que existe uma questão que não devemos esconder. O terreno de Barequeçaba possui 4.705 metros quadrados. O projeto anterior previa 61 unidades. A discussão atual envolve 26 famílias que manifestaram preferência por lotes e casas térreas.

Em qualquer município essa diferença mereceria estudo. Em São Sebastião, ainda mais.

Isso não torna inadequada a opção pelas casas. Torna obrigatório demonstrar que ela é adequada.

Uma solução horizontal pode dialogar melhor com a forma de morar das famílias, evitar determinados custos condominiais e preservar características comunitárias. Em contrapartida, utiliza mais solo por unidade. Uma solução multifamiliar pode racionalizar a ocupação da terra dentro dos limites urbanísticos existentes, mas cria outras exigências de manutenção, convivência, acessibilidade e custo.

A construção modular offsite, por sua vez, não resolve esse dilema sozinha. Trata-se de uma tecnologia construtiva, não de uma política habitacional. Pode ser utilizada em diferentes tipologias, desde que atenda às exigências técnicas e urbanísticas.

Por isso a pergunta correta não é simplesmente quantas casas cabem naquele terreno. É qual solução cabe no terreno, no bairro, na vida das famílias e no planejamento da cidade.

Essa discussão é maior que Barequeçaba.

São Sebastião convive simultaneamente com forte valorização imobiliária, turismo, segunda residência, áreas protegidas, infraestrutura desigual e uma economia que precisa de trabalhadores que nem sempre conseguem acessar o mercado formal de habitação perto de onde trabalham.

Estudos do Instituto Pólis já haviam apontado a necessidade de analisar conjuntamente moradia, infraestrutura, mobilidade, proteção ambiental e possibilidades de crescimento e adensamento. Não são problemas independentes. São componentes de uma mesma organização territorial.

O diagnóstico apresentado pela atual Administração ao próprio TCE segue direção semelhante. O planejamento municipal reconhece expansão urbana desordenada, ocupações em áreas de risco, insuficiências de saneamento e drenagem e déficit de habitação popular e regularização fundiária. A Fiscalização, por sua vez, registrou que a Administração demonstra conhecimento das intervenções necessárias e cobrou maior rigor na execução.

Essa constatação tem uma consequência que considero importante. Conhecer o problema elimina o direito de alegar desconhecimento. A partir do diagnóstico começa a obrigação de entregar.

Também não se pode discutir habitação sem infraestrutura.

Dados recentes de saneamento mostram que São Sebastião ainda possui parcela expressiva da população sem atendimento por coleta de esgoto. A universalização está avançando e investimentos vêm sendo realizados, inclusive com novas possibilidades de atendimento a núcleos informais, mas o déficit existente demonstra por que uma política habitacional não pode construir primeiro para perguntar depois como chegarão água, esgoto e drenagem.

Essa mudança de concepção já aparece nas políticas habitacionais contemporâneas.

As atuais regras federais do Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, valorizam terrenos inseridos na malha urbana, dotados de infraestrutura e próximos de equipamentos, comércio e serviços. Isso não significa que a solução de Barequeçaba será executada pelo programa federal - não existe essa definição. O exemplo serve para mostrar como a própria política habitacional brasileira passou a considerar localização e inserção urbana partes da qualidade da moradia.

Há também uma razão econômica.

Durante décadas, políticas habitacionais brasileiras repetiram a lógica de procurar terra mais barata nas periferias. O preço inicial diminuía, mas parte da economia reaparecia depois em novas vias, transporte, saneamento, escolas, unidades de saúde e no próprio custo diário das famílias.

Terreno barato pode produzir cidade cara.

O inverso, contudo, também precisa ser analisado. Terra pública bem localizada é valiosa e escassa. Utilizá-la para habitação social pode ser uma decisão urbanística extremamente relevante, justamente porque permite aproximar moradia de infraestrutura e oportunidades. Mas sua utilização precisa ser eficiente, ambientalmente sustentável e socialmente justificável.

É aí que a questão ambiental deve entrar - não como adversária da habitação, mas como parte dela.

Barequeçaba está num município que aprendeu dolorosamente com os eventos extremos de 2019 e, sobretudo, de 2023. Não existe política habitacional responsável aqui sem considerar drenagem, estabilidade geológica, capacidade de suporte, saneamento, impermeabilização e adaptação climática.

O debate sério não é escolher entre morar e preservar.

É estabelecer onde, quanto e sob quais condições é possível urbanizar para que a necessidade de morar não produza amanhã uma nova vulnerabilidade.

E há um limite que precisa ficar claro.

O pertencimento importa. A permanência no bairro pode ser desejável. Mas o direito de permanecer no território não pode significar o direito de permanecer no risco. Quando a permanência for técnica, ambiental e juridicamente possível, ela pode preservar trabalho, escola, vizinhança e relações econômicas. Onde houver risco não mitigável ou impedimento incontornável, cabe ao Poder Público encontrar alternativa segura.

Essa é uma das razões pelas quais considero importante que a decisão de Barequeçaba não seja apressada.

Naquela sala estavam 26 famílias. O Governo, entretanto, também precisa enxergar aquelas que não estavam ali.

São Sebastião possui milhares de domicílios em núcleos informais e uma demanda habitacional muito superior àquele grupo. Cada decisão sobre solo público, infraestrutura e modelo habitacional produz efeitos distributivos e pode estabelecer referências para situações futuras.

Governar exige enxergar quem está diante da mesa sem esquecer quem ainda espera fora dela. Por isso, a reunião com os moradores foi importante, mas não encerrou nada. Abriu uma etapa.

Os documentos precisam avançar. O terreno precisa ser tecnicamente examinado. As alternativas devem ser comparadas. A preferência das famílias precisa ser submetida à legislação, à engenharia, ao orçamento, às condições ambientais e ao planejamento urbano.

Se aquilo que foi pedido puder reunir essas condições, teremos boas razões para realizá-lo. Se precisar ser modificado, teremos a obrigação de explicar por quê.

É assim que compreendo o resultado que devemos buscar: uma solução definitiva, segura, juridicamente sustentável, ambientalmente responsável, economicamente racional e construída com participação das famílias.

Se conseguirmos reunir essas dimensões, Barequeçaba terá recebido mais do que novas moradias. Teremos demonstrado que é possível proteger pessoas sem afastá-las desnecessariamente de suas relações, preservar o ambiente sem transformar preservação em exclusão e utilizar um dos recursos mais escassos de São Sebastião — seu solo urbanizável — com responsabilidade social.

Construir uma casa resolve uma necessidade. Planejar o que existe ao redor dela é que começa a construir cidade.

Porque a casa pode terminar na porta.

A política pública começa da porta pra fora.