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JUDICIALIZAÇÃO DO LEGISLATIVO

Não tenho visto há um razoável tempo (suficientemente perdido em minha memória, caso nalgum dia tenha de fato ocorrido) um período em que o Poder Judiciário tivesse sido tão acionado e tido -com suas decisões de arbitragem- tanta influência sobre as ações do Poder Legislativo municipal, como vem ocorrendo em São Sebastião. Não raro, tem havido ações contra decisões da Casa nos últimos anos. De casos com um pouco mais de repercussão até fatos mais atuais, entre vários, cabe destacar ações impetradas em relação ao mastro para se hastear bandeira; concernente ao chamado 'mensalinho'; sobre a vaga requerida por um vereador na Comissão de Orçamento sob alegação do equilíbrio pela proporcionalidade; a reivindicação do direito de posse de um suplente; o pedido acatado para tornar nulo o resultado da votação em que foram rejeitadas as contas de um ex-prefeito ; agora a velada ameaça dos vereadores insatisfeitos com o Parecer Jurídico e a decisão do Presidente de não permitir suas E...

PH E ARTUR SE DIZEM AMEAÇADOS DE CASSAÇÃO

Os vereadores sebastianenses PAULO HENRIQUE (o "PH"), e o ARTUR BALUTI (Presidente da Câmara) disseram na tribuna legislativa, na Sessão de ontem (06/11), que foram ameaçados de terem seus mandatos cassados. Segundo o vereador PH, ele teria recebido uma ligação -não tendo identificado para o público sobre quem seria o autor dessa ameaça- dizendo que a pessoa teria dito que tanto ele quanto ARTUR poderiam ser cassados. A conotação dada pelos vereadores foi a de perseguição política pelo que eles chamaram de grupo dos 7, se referindo aos 7 vereadores que deixaram a Sessão de ontem por discordar da ação deliberada pelo Presidente da Câmara ao não permitir que suas Emendas sobre os recursos do duodécimo orçamentário fossem postas em votação. Como já publiquei em postagem anterior de maneira detalhada. Eles enfatizaram ainda que tal predisposição seria por conta de suas anunciadas pretensões de disputa ao cargo de prefeito em 2012.  De minha parte, sinceramente, não creio que...

7 FORA, RESTA 2

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O que está acontecendo com a cabeça dos nossos vereadores? Qual a leitura sociológica possível de ser feita neste momento, desta legislatura? Perguntas não faltam, e respostas inexistem. O Parecer Técnico da Procuradoria-Jurídica da Câmara de São Sebastião provocou uma revoada de 7 vereadores na Sessão de hoje (6), só ficando 2 parlamentares presentes no Plenário. O assunto? As Emendas ao Orçamento Municipal, neste caso, 15 específicas que retiram dinheiro do duodécimo para aplicação em investimentos outros do Executivo. O Parecer foi contrário a iniciativa.  Clique sobre as fotos e vizualise melhor A história teve início formal no dia 9/11, quando as Emendas citadas foram protocoladas na Casa. No dia seguinte, 10/11, o Presidente, ARTUR BALUTI, convocou uma reunião com seus pares para falar sobre o assunto. Exceto os vereadores AMÍLTON e PH, nenhum outro compareceu. Alguns dias depois houve uma nova reunião, e o cenário se repetiu. por que o dia 9/11? Digo...

DICAS DE LEITURA

No jornal/site ' The Wall Street Journal Americas ' , sob o título:_" ONGs devem ser tocadas como empresas? ", traz um retrato importante sobre esse modelo de gestão terceirizada que muitos governantes, principalmente, optam. Respostas em artigos e análises bem defindos para perguntas, tais como:_O que devemos esperar de uma instituição de caridade? Eficiência, tal como uma empresa? Ou alvo menos tangível, mais difícil de definir? É realmente uma leitura elucidativa. No Suplemento ' Valor Setorial ' (Nov/11), a chamada de capa já se destaca pela forma crua como enfatiza a questão, sendo:_ " Gestão Integrada - Saúde movimenta 8,5% do PIB e estimula investimentos e inovação " . Farei, logo mais, uma abordagem sobre cada uma das matérias, em comentário neste blog. Mas a recomendação pela leitura está dada, de maneira que o debate seja cada vez mais produtivo. - 11h30min.        -        adelsonpimenta@ig.com.br

PREFEITO DE CARAGUÁ NOS ASSUNTOS DE SÃO SEBASTIÃO

Estou deveras impressionado.   Vejam o que acabo de receber -via e-mail: Participe das audiências públicas O prefeito de Caraguá, Antonio Carlos, convida vossa senhoria para as audiências públicas sobre a ampliação do Porto de São Sebastião. Os encontros serão nos dias 7 e 8 de dezembro (quarta e quinta-feira), a partir das 18h30, nos municípios de São Sebastião e Ilhabela, respectivamente. Os encontros, convocados pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), discutirão o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental) com ambientalistas, lideranças políticas e a sociedade civil do Litoral Norte. Nas audiências serão apresentadas as mudanças efetuadas no projeto de ampliação do Porto de São Sebastião, cujo investimento previsto é de R$ 2,5 bilhões. Em São Sebastião, a audiência será no Ginásio Poliesportivo do Tebar Praia Clube, no Centro. Já em Ilhabela, acontecerá no Ilha Flat Hotel & Convention, no bairro Perequê. Sua pa...

LUPI CAI

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NOTA OFICIAL ----------------------------------------- Tendo em vista a perseguição política e pessoal da mídia que venho sofrendo há dois meses sem direito de defesa e sem provas; levando em conta a divulgação do parecer da Comissão de Ética da Presidência da República – que também me condenou sumariamente com base neste mesmo noticiário sem me dar direito de defesa — decidi pedir demissão do cargo que ocupo, em caráter irrevogável. Faço isto para que o ódio das forças mais reacionárias e conservadoras deste país contra o Trabalhismo não contagie outros setores do Governo. Foram praticamente cinco anos à frente do Ministério do Trabalho, milhões de empregos gerados, reconhecimento legal das centrais sindicais, qualificação de milhões de trabalhadores e regulamentação do ponto eletrônico para proteger o bom trabalhador e o bom empregador, entre outras realizações. Saio com a consciência tranquila do dever cumprido, da minha honestidade pessoal e confian...

PETRÓLEO & GÁS: É PRECISO DIÁLOGO INSTITUCIONAL

Uma das situações confusas pelas quais passa a cidade de Santos, bem como as demais cidades que compõem a chamada Baixada santista (litoral sul paulista), a meu ver, está no fato de não ter conseguido ainda dar respostas aos muitos desafios econômicos e, consequentemente, sociais, pelos quais está passando . O progresso é ótimo, mas requer ações, análises, planejamento, enfim. A matéria do jornal 'A Tribuna' (30/11/11), sob o título:_" Petrobras busca fornecedor local " , talvez reproduza com maior clareza esta postagem. A empresa precisa urgentemente de empresas cadastradas no seu sistema para prestação de bens e serviços, na região . Há uma parceria com o Sebrae para auxiliar essa promição. Comércios de brindes, vestuários, agências de publicidade, gráficas, refeições, artigos de cama, mesa e banho, tintas e eletrônicos são alguns dos segmentos que podem se cadastrar no site da Petrobras. Na edição do mesmo jornal, de 01/12/11, a matéria sob o título:_ " Petr...