Pimenta na Política

Não foi necessariamente a mobilização popular feita no Rio, encabeçada pelo Governador SÉRGIO CABRAL, e com apoio do Governador do Espírito Santo, que convenceram a Presidente do país, DILMA, a felizmente vetar o artigo da nova lei dos royalties do petróleo que, como todos já sabemos, alterava, substancial e juridicamente questionável, a divisão das receitas provenientes dos campos de exploração assegurados por contratos em vigor. A DILMA, diga-se de passagem, já havia alertado que faria isso e foi vaiada pelos Prefeitos presentes no evento onde discursou em Brasília, realizado pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM, e isso também foi antes do que disse o secretário estadual de São Paulo, JOSÉ ANÍBAL, há dois dias, quando saiu em defesa da manutenção das regras do jogo pondo São Paulo na mesma petição que a população do Rio fez em grande mobilização. Assim como já havia feito o então presidente LULA, o veto aconteceu - e isso é ótimo, mas não esgota a discussão. Os congressi...

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( Ipea ) realizará, no  dia 27,  o  seminário  Desafios Federativos: Mecanismos para Solução de Controvérsias ,  que buscará identificar espaços que proporcionem o diálogo permanente entre os entes federados,  com vistas à obtenção de soluções negociadas para os conflitos federativos . Promovido em parceria com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), o evento acontecerá a partir das 9h, na sede do Ipea, em Brasília (SBS, Quadra 1, Bl. J, Ed. BNDES, auditório do subsolo) e será transmitido ao vivo pelo Portal. Os possíveis mecanismos de composição negociada de controvérsias federativas que antecedam a via judicial também serão discutidos . Além das perspectivas e proposições de mecanismos para solução negociada de controvérsias, haverá um debate sobre as motivações econômicas da concorrência entre estados, as possibilidades de regulação da competição entre entes feder...

Olá, bom dia. Nesta última sexta-feira (2) , por telefone, participei do concorrido programa radiofônico do entusiasmado comunicador J. PARREIRA (Beira Mar FM 102,7 ). Minha ligação , que foi proposital e inteligentemente esticada pelo âncora do programa 'Direto ao Ponto', se deu para falar acerca de minha preocupação com a absoluta falta de transparência do Governo do Estado de São Paulo em relação as suas reais intenções com uma importante faixa do Litoral Norte, no que se refere ao anúncio da grande mídia de muitas desmobilizações sociais com demolições de imóveis para a execução de duas propostas distintas, sendo uma fundamentalmente na Costa Sul de São Sebastião, em área que o Estado chama de preservação , mesmo já estando povoada há muito; e outra no honroso bairro do Itatinga, onde se pretende a construção de uma alça de acesso para a nova rodovia, chamada de Contorno Sul de Caraguá e de São Sebastião. Não faço exercício contrário - à priori - em relação...

Estou no recreio das muitas atividades profissionais deste bom ano, ou seja, me permiti um descanso e viagem com a família. Mas, não podia deixar de registrar minha já conhecida preocupação com a  questão dos royalties do petróleo  - em discussão no Congresso Nacional.  O assunto interessa diretamente para os angrenses e sebastianenses  e duas de algumas das cidades onde tenho atuado com meus blogs, sendo Angra e São Sebastião,  tem interesse direto sobre a matéria. O recuo da bancada do estado do Espírito Santo , conforme noticia o  Estadão  de hoje,  preocupa.  Por óbvio que o desafio posto às mãos do deputado federal por São Paulo,  o petista   ZARATTINI , não é dos mais fáceis de serem resolvidos, mas  seu relatório é ruim para os interesses do estado do Rio , principalmente.  Suma da proposta: Pela proposta do relator na Câmara dos Deputados, fica congelado até 2023 a receita alcançada no ano passado com e...

De a cordo com o  Projeto de Lei   3973/12 , de autoria do Deputado Federal VÍTOR PENIDO (DEM-MG), se aprovado,  ficará obrigado o Prefeito a enviar à Câmara Municipal uma Mensagem com a demonstração da real situação contábil, financeira e orçamentária do município ; o não envio se tornará crime. Pela redação,  o Prefeito deverá enviar a Mensagem até 30 dias antes das convenções municipais e essa obrigação será restrita aos anos em que houver eleições municipais.  Seu descumprimento ensejará perda do cargo, inabilitação para o exercício de qualquer cargo ou função pública, além de até três anos de detenção. Segundo o autor, a medida tem objetivos básicos:  1)  facilitar a avaliação do trabalho do administrador-candidato pelo eleitor; e  2)  permitir a elaboração de projetos financeiramente exequíveis pelos concorrentes. O Deputado esclarece que, além de prestigiar a transparência dos gastos públicos,  a iniciativa favor...

A população do prestigiado bairro do Itatinga está às voltas com dois problemas de caráter emergenciais , no que concerne a necessidade de soluções. Ora, há um terrorismo oficial do Governo do Estado com as desapropriações e demolições à serem feitas numa faixa de terra do local - por onde criminosamente se pretende passar uma alça de acesso da nova estrada, o tão falado projeto Contorno Sul de Caraguá e São Sebastião. Isso, por si só, já é uma afronta social sem tamanho. O Prefeito da cidade, ERNANE, diga-se de passagem, se pôs contrário a este traçado desde o seu nascedouro e não só já verbalizou isso como oficializou por meio de documentos protocolados junto ao Órgão licenciador, além de ter feito essas observações nas reuniões que teve com os empreendedores (Dersa e DER).  Outro sinistro no lugar é em relação a contaminação de parte do lençol freático (se é que isso é possível, mas a Cetesb atesta que sim), tendo a Petrobras comprado os imóveis naquele quadrado ...

A leitura política da imprensa merece sempre um capítulo à parte, mas nem sempre concordo, embora respeite. A bola da vez é a dobradinha entre um radialista    e uma jornalista da mídia impressa local , quando fazem um exercício de raciocínio analítico tentando diminuir (essa é a minha leitura) a importância da vitória do Prefeito ERNANE (PSC) - que se reelegeu em São Sebastião. Ora, os prognósticos do Imprensa Livre, balizado por pesquisa de última hora - publicada, e suspensa pela Justiça, dava conta de uma eleição amplamente favorável ao ex-prefeito JUAN GARCIA, o que verificou-se na anotação das zerésimas não proceder. Não deixa de ser honesta a franqueza com que abordam a sociologia do voto, mas ambos pecam por não observar outras nuances desse processo, quando procuram ater-se somente ao que lhes veio primeiramente aos olhos, senão vejamos: a) Todo jogo tem sua regra, e ERNANE venceu dentro das regras; b) A disputa é majoritária, portanto, quem tem mais v...