Pimenta na Política

Entre a judicialização da Etapa 4, a crise regulatória da UTGCA e a reorganização do escoamento do gás, Caraguatatuba precisa descobrir qual lugar ocupará no próximo ciclo da Bacia de Santos A expansão da Bacia de Santos entrou numa fase em que contratos bilionários, decisões regulatórias e disputas judiciais avançam ao mesmo tempo. Para os municípios que abrigam parte dessa infraestrutura, acompanhar apenas quanto petróleo e gás já são produzidos deixou de ser suficiente. É preciso compreender também o que está sendo planejado. É o que Sépia 2 ajuda a revelar. O projeto integra a Etapa 4 do pré-sal, conjunto de novos sistemas de produção planejados pela Petrobras . Mas há uma informação que precisa vir antes de qualquer expectativa sobre seu futuro : a Licença Prévia da Etapa 4 está judicialmente suspensa. Em março deste ano, 2026, a Justiça Federal suspendeu liminarmente os efeitos da licença concedida pelo Ibama no ano anterior, condicionando o avanço do empreendimento ao cu...

O desafio não é apenas criar espaço para estacionar, mas fazer com que a vaga pública esteja disponível quando o cidadão precisa dela Há vagas no Centro de São Sebastião . A pergunta correta, no entanto, é outra: elas estão disponíveis quando o cidadão precisa delas? Parece uma diferença pequena, mas não é. Uma vaga pública ocupada por longos períodos pelo mesmo veículo continua existindo fisicamente, mas deixa de cumprir parte de sua função urbana. Para quem chega ao Centro para uma consulta médica, uma compra, uma reunião de negócios ou para acessar um serviço público, a experiência concreta é a de uma cidade sem vagas. É nessa fronteira entre existência e disponibilidade que o estacionamento rotativo encontra sua justificativa. O Código de Trânsito Brasileiro atribui aos Municípios a competência para implantar, manter e operar sistemas de estacionamento rotativo pago . Não se trata, portanto, de uma invenção burocrática, mas de um instrumento de gestão urbana. O ponto decisivo es...

Política Marítima Nacional abre uma nova discussão para São Sebastião: como transformar sua posição estratégica no mar em desenvolvimento, empregos, conhecimento e valor econômico no território Porto, petróleo, pesca, turismo, navegação e apoio marítimo foram durante décadas tratados como atividades distintas. Cada setor construiu suas regras, instituições, empresas e profissões. Vistos do território, porém, pertencem a uma mesma economia . A Política Marítima Nacional ( PMN ), instituída pelo Decreto Federal nº 12.481/2025 , ajuda a reorganizar essa leitura. A nova política alcança dimensões econômicas, ambientais, científicas, tecnológicas, sociais e de segurança e determina articulação entre políticas públicas relacionadas ao uso do mar. Mais importante para os municípios: respeita suas competências, prevê integração entre os entes federativos e orienta que a PMN seja considerada nos planejamentos e ações locais. São Sebastião oferece um dos territórios mais interessantes para obs...