HÁ VAGAS

O desafio não é apenas criar espaço para estacionar, mas fazer com que a vaga pública esteja disponível quando o cidadão precisa dela

Há vagas no Centro de São Sebastião.

A pergunta correta, no entanto, é outra: elas estão disponíveis quando o cidadão precisa delas?

Parece uma diferença pequena, mas não é.

Uma vaga pública ocupada por longos períodos pelo mesmo veículo continua existindo fisicamente, mas deixa de cumprir parte de sua função urbana. Para quem chega ao Centro para uma consulta médica, uma compra, uma reunião de negócios ou para acessar um serviço público, a experiência concreta é a de uma cidade sem vagas.

É nessa fronteira entre existência e disponibilidade que o estacionamento rotativo encontra sua justificativa.

O Código de Trânsito Brasileiro atribui aos Municípios a competência para implantar, manter e operar sistemas de estacionamento rotativo pago. Não se trata, portanto, de uma invenção burocrática, mas de um instrumento de gestão urbana.

O ponto decisivo está em sua finalidade: se a cobrança servir apenas para gerar receita, teremos errado o debate.

A tarifa só encontra sentido público quando ajuda a distribuir melhor um espaço escasso, permitindo que mais pessoas utilizem a mesma vaga ao longo do dia. Há evidências importantes sobre esse mecanismo.

Material técnico do Banco Mundial registra que, em áreas centrais de algumas cidades, veículos circulando apenas à procura de estacionamento podem representar 30% ou mais do tráfego. Já em San Francisco, na Califórnia, a avaliação do programa SFpark encontrou redução de 43% no tempo relatado de procura por vagas e diminuição da ocorrência de quarteirões completamente ocupados.

Não quer dizer que São Sebastião/SP repetirá esses números. Significa algo mais importante para uma política pública: ocupação, disponibilidade, tempo de procura e rotatividade podem ser medidos.

E a cidade possui complexidades próprias. Trata-se de um município turístico, submetido a forte sazonalidade.

O Centro Histórico concentra, no mesmo território, patrimônio, moradores, comércio, restaurantes, bancos, serviços de saúde, repartições públicas e turismo. Convivem ali demandas muito diferentes: do trabalhador que permanece horas ao consumidor que precisa de alguns minutos; do morador ao visitante; da carga e descarga à pessoa idosa ou com mobilidade reduzida.

Uma política eficiente não pode ignorar essas diferenças. Tampouco pode desconsiderar o comércio. Esse foi o cuidado, entre outras ações, determinado pelo Prefeito Reinaldinho Moreira. Maior disponibilidade de vagas amplia a possibilidade de acesso de novos consumidores ao Centro e reduz o tempo improdutivo gasto procurando onde estacionar.

São Sebastião discute o estacionamento rotativo há anos. A legislação municipal surgiu em 2017 e houve tentativas posteriores de regulamentação sem que o sistema fosse efetivamente implantado. O desenho atual retoma essa agenda em outro estágio, incorporando tecnologia, mecanismos de controle e uma modelagem de concessão que ainda deverá atravessar suas etapas institucionais.

O modelo prevê controles informatizados, múltiplos meios de pagamento, limites de permanência e monitoramento tecnológico. Há também uma separação importante: a futura concessionária poderá identificar possíveis irregularidades e encaminhar informações.

O poder de polícia, a autuação e a aplicação de penalidades permanecem exclusivamente nas mãos da autoridade pública de trânsito. O sistema também deverá permitir acompanhamento das movimentações financeiras e auditoria permanente pela Prefeitura de São Sebastião.

Mas tecnologia, aplicativo e fiscalização são apenas instrumentos. A qualidade real da política estará na operação.

Um bom exemplo é a acessibilidade. A legislação brasileira assegura que pelo menos 2% das vagas sejam reservadas a veículos que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade. Cumprir a cota, contudo, deve ser entendido como ponto de partida.

Os meios de pagamento são acessíveis? O percurso entre a vaga e o destino também é? O tempo máximo deve ser necessariamente idêntico para uma pessoa com mobilidade reduzida? Existem situações em que a regulamentação precisa admitir tratamento específico?

São perguntas legítimas.

São Sebastião dispõe de Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e de estrutura administrativa para essa política. Ouvir quem experimenta a barreira é parte do planejamento, não uma concessão posterior a ele.

Rotatividade sem acessibilidade é uma solução incompleta. Tecnologia sem transparência pode virar caixa-preta. E concessão sem indicadores de desempenho corre o risco de ser apenas um contrato, quando o que precisamos construir é uma política pública.

Por isso, quando o estacionamento rotativo estiver funcionando, seu sucesso não deverá ser apresentado apenas em reais. Isso limita a iniciativa e seus verdadeiros efeitos benéficos à cidade.

Precisaremos saber quantas vagas efetivamente passaram a girar, qual foi a evolução da ocupação, se diminuiu o tempo para encontrar estacionamento, quais impactos surgiram para moradores e comerciantes, como o sistema se comportou nos períodos de maior movimento e quais ajustes foram necessários.

Tarifa sem rotatividade efetiva é apenas uma nova despesa para o cidadão. A vaga é pública. Administrá-la bem significa fazê-la cumprir sua função para o maior número possível de pessoas.

E há uma responsabilidade adicional para quem está no governo: aceitar que a política seja medida pelo resultado que entrega, e não apenas pela norma que a instituiu.

É por esse resultado que a Administração Pública deve se deixar avaliar. E tem sido justamente a régua deste Governo Municipal.