ANTES DA PRÓXIMA ROTA

Entre a judicialização da Etapa 4, a crise regulatória da UTGCA e a reorganização do escoamento do gás, Caraguatatuba precisa descobrir qual lugar ocupará no próximo ciclo da Bacia de Santos

A expansão da Bacia de Santos entrou numa fase em que contratos bilionários, decisões regulatórias e disputas judiciais avançam ao mesmo tempo. Para os municípios que abrigam parte dessa infraestrutura, acompanhar apenas quanto petróleo e gás já são produzidos deixou de ser suficiente.

É preciso compreender também o que está sendo planejado. É o que Sépia 2 ajuda a revelar.

O projeto integra a Etapa 4 do pré-sal, conjunto de novos sistemas de produção planejados pela Petrobras.

Mas há uma informação que precisa vir antes de qualquer expectativa sobre seu futuro: a Licença Prévia da Etapa 4 está judicialmente suspensa. Em março deste ano, 2026, a Justiça Federal suspendeu liminarmente os efeitos da licença concedida pelo Ibama no ano anterior, condicionando o avanço do empreendimento ao cumprimento de exigências relacionadas à consulta de comunidades tradicionais do litoral sul fluminense.

Outra frente judicial foi aberta posteriormente por Ministério Público Federal - MPF e Ministério Público do Estado de São Paulo, agora relacionada aos impactos climáticos do empreendimento. São controvérsias distintas e ainda sujeitas ao curso judicial.

Isso não significa, porém, que a engrenagem industrial tenha parado.

Contratos relacionados a Sépia 2 já mobilizam sistemas submarinos, linhas de escoamento e uma extensa cadeia de fornecedores. E o Plano de Negócios 2026–2030 da Petrobras prevê US$ 109 bilhões em investimentos, dos quais US$ 69,2 bilhões estão destinados à exploração e produção. A Companhia prevê novos sistemas e disponibilidade crescente de gás natural nos próximos anos.

É nesse ponto que a história encontra Caraguatatuba.

No desenho técnico atualmente documentado, Sépia 2 está associado à Rota 3, que leva gás em direção à infraestrutura de Itaboraí, no Rio de Janeiro. Portanto, não há fundamento hoje para apresentar o projeto como futura fonte de alimentação da Rota 1 e da Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato, a UTGCA.

Essa constatação é mais útil do que uma expectativa sem evidências. Porque a pergunta relevante deixa de ser se Sépia 2 virá para Caraguatatuba e passa a ser outra: qual será o papel da Rota 1 e da UTGCA na próxima expansão da Bacia de Santos?

A pergunta não nasce do nada.

Durante o próprio processo de licenciamento da Etapa 4, diferentes alternativas de escoamento foram analisadas, e a Rota 1 apareceu entre as possibilidades consideradas para projetos ainda em desenvolvimento. Isso não permite afirmar que novos campos serão destinados a Caraguatatuba. Demonstra, porém, que a infraestrutura instalada no município faz parte da geografia que pode ser considerada quando novos volumes e rotas são planejados.

E essa infraestrutura atravessa hoje seu momento mais delicado.

A UTGCA possui capacidade nominal para processar até 20 milhões de metros cúbicos de gás por dia. A mudança nas especificações nacionais de qualidade do gás, estabelecida pela Resolução ANP nº 982/2025, exigiu adequações na unidade e esteve associada à redução de sua atividade.

O efeito chegou às contas públicas.

No primeiro quadrimestre deste ano, Caraguatatuba registrou frustração de R$ 22,6 milhões em royalties e de R$ 21,9 milhões na cota-parte do ICMS, em relação ao previsto. Posteriormente, a Prefeitura estimou em cerca de R$ 66 milhões a perda de royalties no primeiro semestre e projetou impacto superior a R$ 120 milhões no ano caso o cenário persistisse.

É importante separar as coisas.

A Prefeitura relaciona a queda dos royalties à redução da atividade da UTGCA. Já a frustração do ICMS não pode ser atribuída automaticamente à unidade. Da mesma maneira, uma eventual recuperação do processamento não produziria, por simples equivalência, igual aumento das duas receitas.

Mas isso não diminui a dimensão econômica do problema. Ao contrário.

Em julho, a própria ANP determinou que a Petrobras acelerasse o plano de adequação da UTGCA. O cronograma originalmente apresentado previa conclusão em 2031. A Agência considerou esse prazo incompatível com as necessidades de expansão da oferta nacional de gás natural e exigiu uma programação revisada, com etapas verificáveis.

Talvez esteja aí o dado mais importante para Caraguatatuba.

A UTGCA enfrenta uma crise operacional justamente quando o regulador nacional afirma que o país precisa ampliar sua oferta de gás e a Petrobras planeja aumentar a disponibilidade do produto. O Plano de Negócios da companhia prevê oito novos sistemas de produção até 2030 e outros dez projetos a partir dali. Ou seja: o problema imediato é recuperar a capacidade da UTGCA; a questão estratégica é saber para que ela estará sendo preparada.

Há ainda outra mudança em andamento.

A ANP discute uma nova regulamentação para o acesso de terceiros aos gasodutos de escoamento e às instalações de tratamento e processamento de gás. A audiência pública está marcada para 1º de outubro. A proposta decorre da Nova Lei do Gás e procura estabelecer regras para acesso negociado e não discriminatório a essas infraestruturas.

Isso não significa que novos produtores passarão automaticamente a utilizar a UTGCA. Capacidade disponível, condições técnicas, contratos e a própria regulamentação ainda serão determinantes. Mas significa que a discussão sobre o futuro dessas instalações está mudando. E é exatamente aí que uma cidade pode escolher entre acompanhar os acontecimentos ou tentar compreendê-los antes.

Durante muito tempo, municípios ligados à cadeia do petróleo e gás concentraram sua atenção no final do processo: produção realizada, royalties calculados, receitas transferidas.

A transformação da Bacia de Santos exige olhar alguns passos antes.

Antes do royalty existe a produção. Antes da produção existe o projeto. Antes do projeto entrar em operação existem o licenciamento, a rota de escoamento, a infraestrutura disponível, os contratos e as decisões regulatórias. É nessa parte da cadeia que algumas das decisões capazes de mudar a economia de um território começam a ser tomadas.

Por isso, Caraguatatuba não deveria discutir a UTGCA apenas como um problema fiscal de 2026. Resolver sua adequação regulatória é urgente. Recuperar previsibilidade operacional também. Compreender os efeitos sobre royalties e ICMS é indispensável.

Mas existe uma agenda seguinte.

A Petrobras está investindo dezenas de bilhões de dólares no pré-sal. Novos sistemas entrarão em produção. A oferta de gás deverá crescer. As regras de acesso à infraestrutura estão sendo revistas. E a distribuição futura dos volumes entre diferentes rotas continuará sendo determinada por decisões técnicas, econômicas, ambientais e regulatórias.

Sépia 2 é pedagógico justamente porque impede uma conclusão fácil. No desenho atualmente documentado, seu gás não aponta para Caraguatatuba. Em vez de transformar essa realidade em frustração, talvez seja melhor transformá-la em método.

Se uma rota já está definida, é preciso descobrir quais ainda não estão. Se determinados volumes seguirão para outro território, é preciso conhecer os próximos projetos. Se a UTGCA precisa ser modernizada, é necessário compreender não apenas como recuperar sua atividade passada, mas qual função poderá desempenhar na Bacia de Santos que está sendo construída para o final desta década.

Essa é uma mudança importante de perspectiva.

Não se trata de disputar tecnicamente a rota de Sépia 2, nem de prometer receitas futuras que ninguém pode assegurar. Trata-se de substituir reação por antecipação. Porque a grande questão para Caraguatatuba já não é somente quanto gás deixou de chegar à UTGCA em 2026. É por onde passará o próximo gás que ainda não tem rota definida - e se a cidade estará preparada quando essa decisão for tomada.