Pimenta na Política

IPTU, regularização fundiária e o dever de construir uma resposta legal e socialmente justa para São Sebastião A cobrança retroativa de IPTU em imóveis de alguns núcleos urbanos informais de São Sebastião ganhou as redes sociais e provocou apreensão entre moradores. Não sem razão. Para uma família que aguarda há anos pela regularização de sua moradia, receber um carnê referente a exercícios anteriores significa uma obrigação que pode pesar sobre um orçamento já apertado. Quem recebe a cobrança quer compreender seus fundamentos e saber o que a Prefeitura de São Sebastião está fazendo. A resposta que o Governo Reinaldinho Moreira prepara é uma proposta para dispensar os beneficiários abrangidos pela medida do pagamento dos débitos retroativos. Em linguagem direta: o objetivo é perdoar essas dívidas nos casos definidos pela futura lei. O encaminhamento à Câmara Municipal de São Sebastião Oficial deve estabelecer quem terá direito ao benefício, quais exercícios serão alcançados e o im...

O novo adiamento preserva a proteção cautelar e reforça a importância da defesa constitucional dos royalties de São Sebastião A controvérsia dos royalties voltou das vistas, entrou no calendário e foi novamente retirada da pauta, sem nova data anunciada até 6 de novembro .  Após Flávio Dino devolver os autos em 10 de setembro, a retomada prevista para 4 de novembro não ocorreu. Na ADI 4917 , o registro do STF é preciso: inclusão em 28 de outubro, exclusão no dia seguinte . A proximidade do recesso, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, seguido pelas férias coletivas dos ministros durante janeiro, acrescenta uma variável à espera, embora ainda seja possível retomar o julgamento neste ano.  Permanece a cautelar que, desde março de 2013, suspende dispositivos redistributivos da Lei 12.734/2012 . Para São Sebastião, essa permanência importa. O município tem interesse direto na preservação da distribuição protegida pela decisão de Cármen Lúcia. Como integrante do Governo municipal,...

O lugar de São Sebastião no ranking nacional e o desafio de transformar cobertura em cuidado São Sebastião lidera a cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS) entre os municípios do Litoral Norte paulista avaliados pelo  Ranking de Competitividade dos Municípios 2026 , elaborado pelo Centro de Liderança Pública ( CLP ) . O levantamento, que reúne 423 cidades brasileiras, oferece uma referência importante para compreender o desempenho dos serviços públicos. Na escala normalizada do indicador, São Sebastião alcança 54,90 pontos, à frente de Ubatuba, com 48,24, e Caraguatatuba, com 34,94. A diferença revela uma posição regional favorável em uma área essencial: a atenção primária, principal porta de entrada da população no Sistema Único de Saúde (SUS). O resultado ganha ainda mais interesse quando associado a outro número: 108,30% de cobertura estimada da atenção primária. À primeira vista, o percentual surpreende. Afinal, como a cobertura pode superar a totalidade da população? A e...

A Rio-Santos e as escolhas de investimento que condicionam a economia, a segurança e a integração entre a Costa Verde e Ubatuba A importância de uma estrada não se mede apenas pelo movimento que recebe, mas pelo que deixa de funcionar quando ela é interrompida.  Na Rio-Santos, um bloqueio pode comprometer abastecimento, deslocamentos profissionais, atendimento de saúde e circulação entre comunidades. Em parte de Angra dos Reis, alcança também uma via prevista para eventual evacuação nuclear. Sob a paisagem turística existe uma infraestrutura da qual depende o funcionamento regional. Essa dependência é o critério para avaliar as escolhas da concessão: em que medida os investimentos previstos respondem às vulnerabilidades do litoral e quais necessidades permanecerão exigindo respostas públicas?  Antes de modificar a paisagem, uma concessão estabelece prioridades : onde intervir, quando entregar e como financiar.  A Rio-Santos foi reunida à Via Dutra na licitação vencida pe...