Pimenta na Política

Nós vencemos uma noite negra na nação que durou 21 anos , e já disse isso aqui. Nosso processo democrático já alcançou sua fase adulta, completando maioridade etária; conquanto, mesmo que o Estado Democrátido de Direito -em tese- esteja funcionando à contento, ainda há resquícios incuráveis daquele período em nosso meio . Não obstante, em cidades de pequeno porte é possível ver isso acontecer de maneira mais acentuada, e à luz do dia . Enfim, sem mais delongas, na última " Audiência Pública " ( instrumento previsto na lei e sobre o qual esmiuçarei sua função social, logo mais ) para Prestação de Contas do 1° Quadrimestre do exercício financeiro da prefeitura sebastianense , realizada ontem (27), na Câmara municipal, o vereador e líder o governo, MARCOS TENÓRIO ( vale enquanto ilustração desta NOTA relembrarmos o significado da sigla partidária a qual pertence o vereador, sendo Partido do Movimento Democrático Brasileiro ), na ácida ansiedade de proteger o governo cont

Na véspera do prazo final para que estados e municípios com mais de 100 mil habitantes se adequem à   lei que torna obrigatória a divulgação de receitas e despesas na internet,   prefeituras lançaram portais da transparência que prometem atender as exigências da nova legislação.   As novas regras de transparência com o dinheiro público estão na  Lei Complementar 131 , um adendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aprovado pelo Congresso em 2009.   Nesta quinta, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM)  informou que   a maioria dos 273 municípios mais populosos do Brasil vai conseguir publicar suas contas na internet até sexta-feira (28).   Fonte: G1 OPINIÃO ------------------ É de se louvar a medida, pois confere um avanço significativo para o amadurecimento e fortalecimento da nossa democracia . Conquanto, entendo que há uma terrível perda de oportunidade ao não tornar também por dever que se estenda a mesma exigência para municípios com 50 mil habitante ou mais, poi

É de se lastimar a arruaça em que se encontra o setor de saúde pública do município sebastianense . Estive há pouco na operadora de saúde da minha filha, ao que fui informado terem sido suspensos todos os atendimentos para qualquer plano de saúde no Hospital de Clínicas da cidade. E mais, por corriqueiro costume de me manter com os ouvidos sempre desagravados, terminei por ouvir a rabiola de uma conversa entre alguns funcionários do Hospital com algumas das atendentes deste plano, ao que pude então ter uma noção mais próxima de que o caos está instalado não é somente no atendimento a população (o que por si só já justifica uma intervenção judicial), mas que o clima entre os funcionários é também de extrema catástrofe. Sinceramente, a postura do governo ERNANE sobre a pasta é de tornar ressequidos nossos ossos de tanto esperar de pés o improvável, o de que será impossível que um dia seja pior que o outro. No mais, tenho por entendimento que seja necessário que tanto o prefeito da cid

O senador DORNELLES (PP/RJ) , experiente político, vira e mexe mete uma nova; e  a da hora é essa, a   ( PEC 54/07 ) ,  aprovada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), simplesmente propõe uma revolução radicalizada no sistema eleitoral brasileiro,  a meu ver , quando altera a eleição de deputados e vereadores do sistema de representatividade proporcional para majoritário.  Em tese, para mim, dando cabo à este remendo mal feito na regra do jogo, dificilmente um pobre terá condições de ser eleito. Hoje isso já é difícil, mas ainda possível.  Preciso ser sinceramente convencido do contrário, além de considerar que a alternância do poder será algo utópico.   Em meu ponto de vista, assim como o de alguns especialistas que já debatem o assunto,  esse mecanismo eleitoral tornaria a disputa mais personalizada e enfraqueceria os partidos políticos, já que seriam eleitos os candidatos com mais votos, independentemente da legenda pela qual tenham concorrido .   Na justificaçã

O blog -com toda a modéstia que lhe é peculiar- está bombando, apesar do ranger de dentes dos mais raivosos- e eu gosto muito. É nosso insrumento de prosa política na cidade, com certeza. A mais nova eu conto agora. Vazou que a vereadora sebastianense, SOLANGE (PPS) terá a sua conta de celular este mês mais salgada, extrapolando os créditos mensais de R$ 200 concedidos pela Casa . Alguns dirão: "mas é rádio da nextel". Eu emendo_ não importa, o fato é o mesmo. A nobre edil estaria em franco processo de articulação, segundo os e-mails que me chegam ininterruptamente, (a mando ou apedido na mais educada das redações), na promoção de um convescote para amanhã (27) com seus pares, tendo a incubência de patrocinar os votos necessários (maioria absoluta) para alterar a Lei Orgânica Municipal para fornecer condições legais pela reeleição da atual Mesa Diretora, que hoje está sob a regência do vereador CORINGA (DEM) . O intento desejado, se logrado em êxito,  poderá lhe render bem

Não vou segurar essa especulação. Chegou ao blog há pouco a informação ( em doses homeopáticas, pois essa foi uma conquista deste autor ), o resultado da pressão familiar que vem sofrendo o secretário de saúde sebastianense, o ex-vereador, ALDO CONELLIAN, para que se lance candidato à prefeito no próximo pleito . Corre ainda a boca miúda, que o DR. ALDO ( como é carinhosamente conhecido na cidade ), guardaria ressentimentos desde o último pleito, quando segredava a engenharia política em que acreditava piamente que teria o seu "conhecido"  nome indicado para ser o vice-prefeito na chapa vencedora, tendo perdido então essa condição ( por articulações estranhas ao seu conhecimento ), para o ex-vereador WAGNER TEIXEIRA. Como consolação 'e não por mérito' ( é o que dizem nos cochicholos do poder. E olha que os que lá trafegam- sabem das coisas ), foi nomeado a secretário de saúde do município, pasta em que enxergou a dose certa para nomear familiares e "amigos&

A Prefeitura sebastianense , a julgar pelos últimos episódios- inclusive nalguns deles tendo a frente o próprio prefeito, muito a seu contragosto, cumprirá (é o que espero, pois não é o que tenho visto acontecer integralmente nas  últimas vezes), o que determina a legislação  pertinente (  Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, Artigo 9º, parágrafo 4°  ) promovendo uma 'Audiência Pública' para prestação de suas contas do 1° quadrimestre de 2010, amanhã (27), às 16horas, na Câmara Municipal ; o que -por si só- já deve ser uma martírio para o governo. Este destaque do blog serve de alerta pela importância da participação popular no evento, o que também não tem sido uma prática cultural na cidade- ainda. - 19h40min.             -                adelsonpimenta@ig.com.br

NOTA OFICIAL ( Por e-mail ) -------------------------------   A Câmara Municipal de Ilhabela promove amanhã (27/05), às 19h30, uma audiência pública para discutir e buscar soluções e alternativas junto à população em relação ao transporte coletivo. Proposta pelo Vereador Luiz Mário de Almeida (Marinho-PV), a audiência deverá discutir a necessidade de ações a médio e longo prazo que contemplem sistemas cicloviários integrados com o transporte coletivo, barcas e terminais de ônibus. A audiência acontece na Câmara, à Rua Benedito Cardeal Sobrinho, nº 39, Vila. Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Ilhabela (12) 3896-9621

Os vereadores sebastianenses aprovaram na última Sessão Ordinária, desta terça-feira (25), uma 'Moção de Repúdio" , de autoria inicial do vereador PH (PDT)- encampada pelas demais digitais durante a discussão da matéria, deliberada contra o Instituto Sollus que sob contrato de co-gestão com a prefeitura, administrava o Hospital da cidade , tendo-o sido rescindido recentemente, após muito sufoco de alguns vereadores, e por pressão popular. Nada de anormal até aqui, afinal todas as investidas parlamentares pela prestação de contas desse Instituto foram todas ignoradas. Todavia, ainda que setores governistas empunhem uma bandeira (que chamarei de fuga), apontando o dedo em riste para o lado de alguns profissionais  da saúde - como fossem os únicos responsáveis pelo caos em que a pasta alcançou, e o pior- gastando muito dinheiro suado do povo trabalhador para isso, não se pode esquecer o reverso da medalha. Quem bancou essa  contratação foi o prefeito da cidade e seu subordin

Segundo informações ainda razoavelmente precárias chegadas há pouco a este blog, o Conselho de Urbanismo de São Sebastião, em reunião- teria decidido por maioria dos conselheiros se posicionar contrário ao projeto de Lei do governo ERNANE, que cria o 'Corredor Comercial' . Embora o caráter deste Conselho seja consultivo e não deliberativo, sua previsão é legal e tem peso sobre tais decisões, principalmente em relação as questões urbanísticas da cidade. No 1° capítulo dessa malfadada novela, quando houve a audiência pública na Câmara, ao me manifestar no microfone (consta em ATA), uma das minhas principais críticas foi justamente a ausência da deliberação do  Condurb; ao que, tanto prefeito quanto secretários e vereadores presentes simplesmente fizeram ouvido de mercador, ignorando solenemente a questão que levantei . O blogueiro e analista PAPPINI, em seu blog ( aqui ) também toca essa bola pra frente. Representantes da entidade Face Norte admitem o ingresso no MP contra o p

NOTA ---------------------- Se engana quem pensa que o cidadão e, nesse caso, o leitor e importante blogueiro da cidade sebastianense não esteja atento ao que o cerca sobre a coisa pública . Em referência a minha postagem " CORREDOR COMERCIAL ", assim se reporta em  comentários a este blog o prezado amigo: E-mail recebido --------------------------- Olá, Adelson!   Os projetos de lei propondo mudanças no Uso e Ocupação do Solo Sebastianense sempre foram muito "consistentes e embasados". Bastam três artigos, a data e a assinatura. É a doutrina da ignorância que orienta os trabalhos. Exemplo 1 :  http://www.saosebastiao.sp. gov.br/finaltemp/legis/ leicompl/24050058.pdf Exemplo 2 :  http://www.saosebastiao.sp. gov.br/finaltemp/legis/ leicompl/24050071.pdf   Atenciosamente, Vitório M. M. Papini - 10h56min.               -               adelsonpimenta@ig.com.br

Hoje (24), na Câmara de vereadores de São Sebastião/SP, houve o 2° capítulo da novela governista pela aprovação , ( já sabido que com expediente sob 'regime de urgência' ), do Projeto de Lei do governo ERNANE em que fraciona a imprescindível discussão acerca do Plano  Diretor Municipal para privilegiar um só trecho da cidade com um 'Corredor Comercial' . Particularmente, reprovo a iniciativa e a forma como  vem sendo conduzido o processo de um suposto reordenamento urbano no município. Se não for uma má intenção, é um privilégio para poucos. O governo não apresentou em nenhuma fase dessa novela pessimamente contada nada além de um inacabado memorial descritivo do que se supõe em  chamar por Projeto de Lei . Não houve qualquer apresentação, por exemplo, de dados e números sobre quantos comércios serão beneficiados diretamente, com conteúdo georeferenciado; nenhuma exposição da área coberta pela nova lei sob planta aerofotogramétrica; sequer uma exposição fazendária pel