PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA
Na véspera do prazo final para que estados e municípios com mais de 100 mil habitantes se adequem à lei que torna obrigatória a divulgação de receitas e despesas na internet, prefeituras lançaram portais da transparência que prometem atender as exigências da nova legislação. As novas regras de transparência com o dinheiro público estão na Lei Complementar 131, um adendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aprovado pelo Congresso em 2009. Nesta quinta, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informou que a maioria dos 273 municípios mais populosos do Brasil vai conseguir publicar suas contas na internet até sexta-feira (28).
Fonte: G1
OPINIÃO
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É de se louvar a medida, pois confere um avanço significativo para o amadurecimento e fortalecimento da nossa democracia. Conquanto, entendo que há uma terrível perda de oportunidade ao não tornar também por dever que se estenda a mesma exigência para municípios com 50 mil habitante ou mais, pois há raro controle social sobre os recursos públicos em cidades pequenas para medianas, por diversos fatores que não os lerei agora. Quando não, órgãos fiscalizadores alegam não dispor de estrutura suficiente para cumprir com todas as pendências, e os Legislativos municipais habitualmente estão cooptados. Em São Sebastião/SP, por exemplo, ontem (27), teve a Prestação de Contas do 1° Quadrimestre, e só eu me utilizei do microfone, quando questionei tanto dinheiro gasto com a saúde pública e os resultados sendo pífios, de forma respeitosa e frontal ao secretário da pasta, DR. ALDO, que estava presente; ao que, o advogado que ocupa cargo de nomeação política do governo, DR. SAMYR TOLEDO, disse que minha pergunta não estava nas regras da audiência pública; tendo o vereador líder do governo, MARCOS TENÓRIO, cortado o microfone e dito que tomaria outras atitudes por que eu não estava colaborando. É assim que tem sido a resposta do governo, e agora de alguns vereadores, mas foi o mesmo TENÓRIO quem disse, em relação ao Instituto Sollus_ "A Lama já chegou a esta Casa". Regra por regra, o que vale é a busca pela transparência, e quanto a isso há alguns Senhores, pagos pelo dinheiro público, que tem ogeriza, e a isso dão nome de regras. Valha-nos Deus.
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00h53min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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