Pimenta na Política

A população começou ontem, 12/09, a conhecer o planejamento da gestão Márcio Tenório. Está em discussão as Leis Orçamentárias do Município, LDO, LOA e LO, além do Plano Plurianual - PPA. Há um calendário de audiências públicas divulgado pela Prefeitura de Ilhabela. Hoje será n na Praia Grande. A receita prevista para o Município para o exercício de 2017 é de R$ 650 milhões.  Este é o primeiro Orçamento com a sua digital efetivamente, considerando que o executado este ano, 2016, é herdado da equipe de Governo anterior.  Há diversas fontes de arrecadação, mas, anote aí: mais da metade dessa grana toda é oriunda dos royalties do petróleo. Estão previstos R$ 134 milhões em investimentos, ou seja, 20,6% do Orçamento. Embora haja um Plano de Governo, é da população a palavra final. Se não participar agora, influenciar, propor, criticar, sugerir, depois já era.  Para a Educação está previsto 31,60%, (6,60% a mais que o limite mínimo constitucional); e para a Saúde 22,08%, (7,08% ac

É acertada a decisão dos prefeitos do Litoral Norte pela criação de uma Agência Reguladora Regional para os serviços de Saneamento Básico? Ah, anote aí, as cidades estão sem contrato e discutem a concessão.  Penso que, com base na Política Nacional de Saneamento Básico e na de Resíduos Sólidos, a conversa sobre instituição de uma estrutura jurídica própria da região para regular os serviços é boa, mas deve ser mais abrangente - sendo o saneamento ambiental.  A Nota Oficial dos Governos diz que "será para fiscalizar os serviços da Sabesp".  Ocorre que os prefeitos, Aguilar Junior, Sato Ubatuba, Márcio Tenório e Felipe Augusto já vocalizaram descontentamento com o o Plano de Investimentos da empresa do Governo do Estado de São Paulo; logo, ter cravado o nome da Sabesp enfraquece o discurso como instrumento de pressão. O certo seria dizer que é pra regular os serviços - e só.  Nenhuma das Prefeitura de Ilhabela, (que promete investir 10% dos royalties do p

Da vuvuzela tocada na tribuna da Câmara Municipal de São Sebastião Oficial ao silêncio oficial do Governo e do Hospital em relação a pressão da Prefeitura de São Sebastião pelo distrato unilateral do contrato em vigor com Clínica Médica Ecorad - Imagem a Serviço da Vida, há muito o que se descobrir.  Estranho como essa discussão de caráter técnico tem sido vocalizada por políticos que desconhecem o ramo. Tem coisa aí.  Fui ouvir o contraditório e conversei com a direção da empresa. Os advogados providenciaram uma 'Notificação Extrajudicial' ("Desrespeito a Processo Licitatório, Contrato de Prestação de Serviços Vigentes, Cessão Imediata").  No documento, que tive acesso, consta que o Contrato para prestar serviços com o Hospital de Clínicas desde 02/01/05 foi objeto de acordo judicial já transitado em julgado, outorgando EXCLUSIVIDADE na prestação de serviços até 02/01/19.  Há ainda questionamento sobre a permissão para que a empresa Scan Diagnó

Foi oferecido no Tribunal de Justiça de São Paulo esta semana uma Queixa-Crime de Ernane Primazzi contra o prefeito de São Sebastião Felipe Augusto. Houve ofensa contra a sua honra infringindo os artigos 138, 139 e 140 - todos do Código Penal, entende o ex-prefeito. Documento subscrito por três advogados, Francisco Roque Festa, Karina Primazzi e Patricia Machado, destaca que a competência é do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ/SP porque o Prefeito (ainda que cassado pela Justiça Eleitoral, sob recurso ao TRE) goza de foro privilegiado. A peça jurídica anota que " no dia 04/04/17 o prefeito, em indisfarçável proselitismo político fez veicular em sua página pessoal do Facebook e também na página oficial da Prefeitura de São Sebastião, (há provas), discurso cujo conteúdo contém referências, alusões e frases que irrogam contra a honra ..." Continua em outro trecho da Queixa-Crime : "... Não medindo consequência pela extensão e violência de suas pal

  1° leitura Há um estudo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) que põe em xeque o funcionamento das Câmaras Municipais, informado no Estadão deste domingo, dia 3, sob o título "O custo dos vereadores".  Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae foi discutir a repercussão do assunto, porque este também defende a atividade voluntária do vereador. Leia:  https://goo.gl/xj4HfX Há bons estudos e artigos sobre o tema "municipalismo". No Observatório de Informações Municipais, destaco: "Os riscos dos Municípios com a Reforma Tributária". Em suma, numa escala de riscos (é importante ler o estudo), caso seja aprovada, é preciso saber,  a curto prazo, se a compensação oferecida aos Municípios pela retirada do ISS de sua competência através da entrega da outra metade do IPVA e da entrega total do ITCD é suficiente para evitar perdas;  E, a longo prazo, saber se a substituição da transferência recebida pelo

CARAGUÁ ÀS CLARAS No começo de junho deste ano, seis meses portanto após a posse do prefeito Aguilar Junior, a Prefeitura de Caraguatatuba soltava uma Nota  ( https://goo.gl/fLkj1s ) com a  afirmação feita pelos técnicos da Urbeluz durante o 1º Encontro de Cidades Inteligentes, expectando que seria  a primeira (Smart City) e serviria de exemplo para todo o país.   “Em outras palavras, isso quer dizer que as luminárias funcionam como um computador, capaz de receber vários aplicativos como, por exemplo, câmeras de segurança, wi-fi, detector de sons, entre muitos outros”, esclareceu.  Hoje, a concessionária Caraguá Luz, é a empresa responsável pela iluminação pública de todo município. A gestão é objeto de uma Parceria Público-Privado - PPP.  Os investimentos já estão na ordem de R$ 3,2 milhões, segundo informou o portal Litoral Vale.  Questões como a  medição do grau de luminância (quantidade de emissão de luz, que passa através de uma superfície em particular em um c

ILHABELA EM DISCUSSÃO O staff gerencial da Prefeitura de Ilhabela está dedicado à elaboração do Plano Plurianual - PPA. O macroplanejamento do Governo que, convenhamos, já tarda, deve contemplar os desafios do Município - e não são poucos. O informe de que as reuniões entram noite adentro foi dado pelo Osvaldo Julião, que é quem está incumbido de fazer a integração de Governo, em entrevista ao jornalista Cacá Alberti na rádio Ilhabela FM. O fato é que se gastou um tempo além do previsto com estudos, confecção, discussão e aprovação da Reforma Administrativa, que urgia sob prazos determinados pela Justiça, pós celebração de um TAC que foi descumprido pela gestão antecessora sob Antonio Colucci. A tarefa não foi fácil, a Câmara Municipal cumpriu á risca seu papel revisor. Positivo em tudo isso é que o calendário e cronograma de audiências públicas prevê amplitude, debate e resoluções em eventos descentralizados. Houve outras sobre temas variados.  O Prefeito Márcio Tenório a

Felipe Augusto, o prefeito de São Sebastião cassado pela Justiça Eleitoral que recorre ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, enviou ao Poder Legislativo do Município uma Mensagem sobre um tema que eu já havia feito um comentário: ele quer isolar comunidades, separar as pessoas por locais onde moram com guaritas e chancelas - em ruas sem saída. Mas, a coisa é ainda pior. O Projeto de Lei - PL prevê que os custos dos serviços de vigia e colocação dessas barreiras deve ser pago pelo morador, como se o local deixasse de ser público e sob responsabilidade do Governo. E olha que além da Guarda Municipal e de todo aparato de Segurança do Estado, ele ainda criou um pró-labore para policiais, chamado de "função delegada", que, em tese, serve para aumentar a segurança urbana. E tem mais, anote aí... Se nessas ruas existirem áreas públicas como praças e quadras esportivas, os moradores também deverão arcar com a manutenção. É justamente o que consta na redação oficial. O Proj

O Governador Geraldo Alckmin mantém a agenda definida por sua equipe de marketing e está indo às obras para fotos e vídeos e, é claro, buscar apoio às suas pretensões eleitorais. Ontem, 28, foi a vez de ir até trecho da obra de duplicação da Tamoios e da construção da nova Rodovia Contorno. Obra boa, custosa aos cofres públicos e entregue nas mãos de empresários e devidamente tarifada, vide os pedágios. Não é a primeira vez que ele vem fazer fotos. Os prefeitos da região foram prestigiar essa agenda, é natural que isso ocorra. Mas, alguns deles não quiseram só as fotos ao lado do Governador, lhe entregaram em mãos reivindicações de suas cidades. Aproveitaram bem esse encontro para ir aos trabalhos, conforme li no portal Litoral Vale. Mas, pelo vídeo que circula na rede, um foi solenemente ignorado... Felipe Augusto O de São Sebastião, em companhia de seu ex-sócio numa empresa privada, Matheus Testini -, que é o novo Diretor do Porto, foi apresentar o nomeado à quem autorizou

Para seduzir os prefeitos à assinatura de seu Contrato, a empresa promete R$ 870 milhões em investimento nos próximos 10 anos na região Em comum às cidades do Litoral Norte está a necessidade de soluções na gestão do saneamento básico, entre outras agendas. As regras do jogo mudaram nos últimos anos. Tanto a política quanto o Plano dos Municípios dialogarão com o Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico e com a Política Nacional do setor. Sob contrato vencido com a Sabesp, os prefeitos das cidades da região discutem a renovação. Todos alegam déficit nos investimentos da empresa e cobram sobre passivos e um novo Plano de Negócios. O Presidente da Sabesp, Jerson Kermann, falou em números, mas não impressionou. Segundo ele, serão investidos R$ 870 milhões em 10 anos em toda região. Há que se dizer: trata-se de um negócio em que a empresa visa o lucro, mas este deve estar condicionado a investimento; ao Governo cabe unicamente o interesse público. Não resta dúv

Desde que usou a mão do Ministério Público para cerrar as portas da UPA, já que o discurso sempre foi o de que havia essa "determinação", quando todos sabemos que não procede, que não é assim que funcionam as coisas, o Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, chega ao mês de setembro sob cassação da Justiça Eleitoral e com a Unidade de Pronto Atendimento fechada para o público. Falou-se em suposta denúncia da ONG SOS Controle Social sobre hipotéticos problemas na obra. Logo depois membros da entidade foram contratados para trabalhar no Hospital.  E teve problema com adoção de criança. Aliás, para o Hospital foram levados todo material, equipamentos e móveis da UPA, que foram comprados com recursos próprios do Município.  Nota oficial dizia que eram equipamentos adquiridos pela atual gestão. Eu, Miguel Campos, Fernando Puga, Juan Garcia, Luiz Guedes, entre tantos outros, desmentimos, retrucamos a inverdade da Nota. Pouco depois o jornalista César Rodrigues, que escre

Falemos das desapropriações no Município de São Sebastião. Me atendo a períodos mais recentes, sob Juan Garcia , houve para construção de equipamentos públicos; sob Ernane Primazzi para a construção de casas populares; sob o cassado Felipe Augusto não está claro, não há definição lógica, senão discursos e reuniões com grupos em separado - como foi com parte dos corretores da cidade, e versa sobre sistema viário da região central. Embora ainda não tenha havido a notificação, segundo a assessoria do ex-prefeito Ernane Primazzi em resposta a minha pergunta, a informação que tenho é a de que a Prefeitura de São Sebastião entrou com Ação Civil Pública contra as duas desapropriações feitas na gestão passada - sendo sobre uma área no bairro Topovaradouro e outra no da Enseada. A ação Civil Pública também envolve o ex-Secretário de Assuntos Jurídicos e os proprietários dos imóveis. Com o custo em torno de R$ 11,5 mi, perfazendo + ou - a medida de 25 mil m² cada u

O evento Miss Brasil BE Emotion - realizado pelo grupo Rede Bandeirantes, saiu da Capital do Estado para acontecer em Ilhabela. Esse ineditismo teve muita repercussão: nacional e local.  Falei sobre isso em algumas postagens em meu blog. Entre elogios e críticas dos leitores, munícipes, enfim, é hora de um rápido balanço. A Prefeitura de Ilhabela falou em um custo aos cofres públicos na ordem de R$ 1,5 mi. De retorno, o valor foi dito em R$ 7 mi. O Prefeito Márcio Tenório bancou a medida, creu nos estudos que lhe foram levados às mãos por seu staff.  Ocorre que isso se deu num momento em que o volume crítico sobre a realização de muitos shows artísticos também estava elevado, e acabou misturando um evento privado com apoio do Governo, com os demais sob gestão da Administração Municipal. Sobre os demais shows, já falei aqui sobre a defesa que o Governo fez em relação a como isso gera novas oportunidades de negócios na cidade e, acima de tudo, mantém empregos, es

Encafifado estou com esse Programa de Recuperação Fiscal - PRF, mas pode chamar de Refis / 2017 da Prefeitura de São Sebastião. É de atordoar. À quem interessa? Quais são os maiores devedores?  Quanto se pretende arrecadar? Por que escolher essa forma de 'Recuperar' pendências de devedores, sonegadores?  Farei uma resenha em vídeo logo mais.  Abro a conversa com esta redação.  Eu lhes convido à reflexão e debate sobre o tema. A última campanha de Refis sobre o passivo fiscal foi em 2015. Sob Ernane Primazzi. Havia uma conjuntura econômica nacional imbricando, e no âmbito municipal uma disputa importante em relação ao IPTU da Petrobras.  A revisão da Planta Genérica de Valores foi aprovada pela Câmara Municipal. O resultado caiu no colo do atual prefeito. Mas, ele fez concessões desnecessárias. O município já havia ganho em primeira e segunda instâncias. Direito líquido e certo do Município. Um Refis se justificava em 2015. Mas, agora não.  Hoje, em 2017, o cená