Pimenta na Política

Um documento plural para Caraguatatuba, resultado do esforço concentrado do  Grupo de Gestão dos Trabalhos de Implantação do Plano Diretor que soube auscultar - como determina a Lei. O Prefeito Aguilar Junior acerta ao não interferir. Trata-se de uma revisão necessária e obrigatória porque corrige as falhas, adéqua à realidade e aperfeiçoa esse instrumento de gestão pública, conforme preconiza o Estatuto das Cidades.  Houve questionamentos sobre zoneamento, ecoturismo, desdobro de lotes, regularização fundiária, loteamentos, comércios, entre outros. A realização de audiências públicas, especialmente no formato desenvolvido pela Prefeitura de Caraguatatuba, é boa porque vai às regiões e sintetiza as contribuições para a formatação do documento final que ainda será mais uma vez analisado pela sociedade - por meio da Câmara Municipal.  Acesse este documento:   https://goo.gl/Yx5S2e Da Nota Oficial A Nota Oficial diz que das "três reuniões realizadas entre os me

Uma empresa de tecnologia foi contratada pela Prefeitura de São Sebastião para colocar um novo software de gestão. O Governo não explicou se havia algum problema com o anterior que atendeu as gestões passadas, simplesmente substituiu ao custo de quase R$ 2 milhões. Esse evento foi precedido de uma notícia: a de que o Governo da nova São Sebastião adotaria o modelo de compliance - o da empresa Queiróz Galvão.  Dito isso, o que tem ocorrido é problema na emissão da Nota Fiscal Eletrônica, impressão de guias de pagamento, entre outros problemas no Sistema, que tem feito a vida de escritórios de contabilidade e de empresas um inferno. O caos chegou ao cidadão, pessoa física também, ocorreu no pagamento do IPTU. No banco deu ruim para o recebimento, o que fez uma enorme fila se formar no Paço Municipal.  E, lembram-se que falei sobre um software novo e milionário? Então, esquece, o comprovante de recebimento se deu com o velho e bom carimbo no verso do papel. Desse

O caso é:  > Na gestão passada, sob Ernane Primazzi, a creche no bairro da Topolândia foi construída com capacidade para 180/200 pessoas, salvo engano, ao custo de R$ 1,5 milhão > A creche do Jaraguá, que está licitada pela atual Administração, sob Felipe Augusto, com a mesma capacidade para 180 pessoas, conforme Edital ( https://goo.gl/9846bb ) custará R$ 7 milhões _ A pergunta é: O que justifica esse custo a mais, de R$ 5,5 milhões ? A diferença de valores é tão gritante que se derrubar pela metade ainda será o dobro do que custou a obra da creche da Topolândia. É o custo do m²?  Há material comprado em dólar e por isso está sujeito as variações do seu valor de mercado? Vai ter um tucano de ouro em cima do portão ou , quem sabe, uma estátua de prata de uma criança sobre a laje? O que é? Déficit A construção de creches é uma necessidade dos municípios brasileiros. Num Estudo realizado no fim do ano passado, 2017, a Confederação Nacional dos Municípios

Chamo a atenção da sociedade e dos órgãos públicos, exceto a Câmara Municipal de São Sebastião  que está rendida, para um movimento do Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto e de sua esposa, a primeira-dama, Michelli Veneziani , que tem cheiro, tamanho e cor de alguma coisa fiscal não muito agradável.  Mas, longe de mim acusar. A compra de um terreno/imóvel de 900 m² na principal Avenida da cidade, a Guarda Mór Lobo Viana por R$ 380 mil, conforme documentos a que tive acesso, parece ter sido adquirido na bacia das almas; é daquelas oportunidades (ofertas) que só um casal com muito Poder consegue. É o que parece.  O local é onde existe uma empresa de nome Jet Marine.  Mas, o IPTU define essa mesma área adquirida como tendo um valor de mais de R$ 1 milhão. A compra foi de 1/4 mais ou menos desse valor? No mercado, basta uma consulta junto a alguns corretores imobiliários, atribui-se ao imóvel um valor médio superior a R$ 2,5 milhões. Não é usual nem le

O ex-prefeito de Caraguatatuba e líder do PSDB na região do Litoral Norte de SP, Antonio Carlos, que responde a uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa de autoria da Prefeitura de Caraguatatuba, referente a obra inconclusa da UPA do Perequê, num recurso chamado Agravo de Instrumento ao Tribunal de Justiça obteve uma vitória parcial. Em 12/01 publiquei sobre esse caso:  Leia a íntegra desta postagem:  https://goo.gl/H5Jt7T Leia a Decisão Judicial  Liminar:   https://goo.gl/yY4bxy Leia o Relatório de Auditoria da Obra, o Laudo Técnico:   https://goo.gl/c9C8E6 Liminar no Agravo de Instrumento Decisão em sede liminar num Agravo de Instrumento interposto pelo ex-prefeito lhe foi favorável em parte.  A Desembargadora Dra. Heloísa Martins Mimessi lhe concedeu apenas um Efeito Suspensivo  para excluir momentaneamente, ou seja, enquanto não se analisa o mérito da questão,  a multa civil causada pela improbidade administrativa. A indisponibilidade liminar de be

Este blog virou um canal por onde as pessoas extravasam suas queixas, e o que ouço em relação a Saúde pública do Município denota falha no serviço de Ouvidoria ; na Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Sebastião ; no Conselho Municipal de Saúde e certa omissão do Prefeito, por meio do Secretário de Saúde. Resta crer que o Ministério Público do Estado de São Paulo vencerá seu imobilismo quando se trata da Prefeitura de São Sebastião sob a gestão tucana do PSDB SÃO SEBASTIÃO. As reclamações, que trato aqui como denúncias, tome nota: dão conta de que há uns 10 dias os exames pedidos pelos médios para que haja prosseguimento no tratamento, o que obviamente depende de um bom diagnóstico, estão pendentes e sem a devida autorização pela Central de Regulação.  O fato é: Este setor, sob responsabilidade da Secretaria de Saúde está segurando os pedidos de exames, criando uma demanda reprimida.  Fica parecendo que a bióloga sra Denise Passarelli , (sobre quem pesa u

Chamo a atenção da sociedade sebastianense para os atos oficiais da Prefeitura de São Sebastião. É um olho no peixe e outro no gato.  Com Editais lançados às Parcerias Público-Privado - PPPs, a política do PSDB vai se construindo ao arrepio da transparência. Por Decretos do Executivo e um Legislativo rendido, o interesse público fica prejudicado. No Fundo Garantidor dessas PPPs, já tratei disso aqui, o contribuinte sebastianense pagará pelo calote que um Parceiro Privado der junto ao banco. Tem ainda o Plano Diretor, em discussão aquinhoada literalmente; as Terras Devolutas que fazem parte agora - e aumentam o banco de terras públicas do Município, mas que não é suficiente para frear o ímpeto das desapropriações, por exemplo. Falo disso do meio para a parte final desta postagem .  Antes, falemos sobre dizimar Conselhos. E, depois de reações, recriá-los pulverizados... 1° ATO Pulverizando o Controle Social : Na calada de uma noite em outubro/17, numa canetada a

Na tarde do dia 19/12/17 houve o julgamento dos Recursos do Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), do Vice-Prefeito, Amilton Pacheco (PSB), e dos demais arrolados; assim como também do Recurso do PMDB São Sebastião.  Por um placar de 6 a 0 o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo passou a régua em favor do Prefeito. Cabe recurso ao próprio TRE, que são os chamados 'embargos', e, à posteriori, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  O Presidente do PMDB municipal, Juan Garcia já anunciou que recorrerá, ou seja, o resultado da eleição continuará judicializado. O Ministério Público do Estado de São Paulo ainda não se pronunciou. O Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral foi substancioso, taxativo e conclusivo; o que leva a crer que recorrerá também. Meu Entendimento O Acórdão do TRE, festejado pelos governistas porque deu fôlego ao Prefeito, é questionado de pronto pelos adversários. E por mim também. Não sou advogado, mas sei ler e compreender. 

A Prefeitura de São Sebastião havia lançado um Edital para a contratação de uma Agência de Publicidade. Recuou depois de ser alertada sobre vícios no processo. Mas, o caminho certo é este - o da contratação à propaganda e publicidade dos atos oficiais. Mas, ao invés de corrigir os erros e lançar novo edital, optou-se pela burla á lei, em meu entendimento.  Por R$ 8,5 milhões, justo o valor que pretendia contratar uma Agência, a nova São Sebastião contratou de forma direta empresas para lhe fornecer material de Comunicação Visual, por meio de Pregão para Registro de Preços. Não obstante, onde quer que o Prefeito Felipe Augusto vá faixas são vistas afixadas como sendo da população lhe agradecendo por algo. Esse será o governo da faixa, vejam os eventos patrocinados pela pela Prefeitura - todos com faixas iguais onde a Comunidade agradece o prefeito e os vereadores. Em alguns restaurante há papeis empilhados com a programação dos shows, que os garços põem sob os pratos qua

Na série de estranhezas administrativa sob a tal da "nova São Sebastião", a que venho reclamando uma ação enérgica do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, não deixando, é claro, de reconhecer o trabalho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - que vem analisando e suspendendo sistematicamente editais de licitação da Prefeitura de São Sebastião, chamo a atenção para mais este caso sobre o qual tenho dúvidas.  Uma empresa privada, que há pouco estava à beira da falência, segundo consta, ganhou em 21/12/17 (coisa de Papai Noel), a Chamada Pública n° 11.2017.12 (https://goo.gl/tZ397J), instrumento pelo qual o Município lhe concedeu o direito de explorar os espaços públicos para fins comerciais.  Em 20/01/2018, tempo célere, ocorreu a entrega 36 carrinhos em Maresias já com a empresa vencedora do Chamamento. Uma festa dos comissionados, pelo Facebook. Tem sido assim até com troca de lâmpadas, pintur

No último sábado, dia 13, publiquei sobre a ilegalidade do Decreto Municipal n° 6725/17, que versa sobre a composição do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas - CGP. Na oportunidade chamei a atenção do MP para ir à Justiça e pedir a imediata suspensão de todos os efeitos das deliberações deste colegiado. Entenda: ( https://goo.gl/GmNoQn ) O Prefeito, Felipe Augusto, assíduo leitor deste blog e/ou alertado por assessores, em reconhecimento ratifica o conteúdo deste blog, e determinou por meio do Decreto 7048/17 a revogação do Decreto 7010/17, que dispõe do CGP.  Mas, isso não corrige a ilegalidade, em meu entendimento. Entenda: (Sujeito a melhor leitura de interpretação jurídica) > O Decreto 6725/17 ( https://goo.gl/vXF5FX ) : Institui e Nomeia os membros do CGP. > O Decreto 7010/17 ( https://goo.gl/YgLsRe ) : Altera os Dispositivos do Decreto 6725/17. Este considera que houve erro formal na digitação do termo “Secretaria”, já que escreveu &qu

Eu apelo a um Poder Legislativo forte, diligente, operacional, plural, atuante, crítico e independente. Não importa se o Governo tem maioria na Casa, isso é até razoável ao interesse público, mas, ser da base de sustentação não significa abrir mão de seu mandato para que este esteja a serviço dos interesses do Prefeito.  É preciso haver autenticidade.  Um Legislativo calado é o mesmo que a supressão da voz da sociedade.  O Caso de São Sebastião Feita esta introdutória, me dirijo mais uma vez ao escandaloso caso da Câmara de São Sebastião, que especialmente nessa legislatura perdeu seu senso crítico de independência e se tornou uma sucursal da Prefeitura de São Sebastião.  Aprovou matérias em que a redação diz literalmente sobre não ter que consultar o Legislativo, transferindo medidas administrativas à serem deliberadas por Decretos do prefeito. No Fundo Garantidor das PPPs, por exemplo, permitiram que o cidadão pague o eventual calote que o Parceiro privado dê num

Amplie e visualize melhor Olá, estimado leitor. Tenho recebido uma série de manifestações, questionamentos e sugestões de pauta, e avalio com gosto todas elas. Por hora me atenho ao Decreto n° 6755/17, da Prefeitura de São Sebastião, que "Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse ...". Neste caso, em meu entendimento, o procedimento está correto. Vou explicar sobre isso e falar sobre a ilegalidade do Conselho Gestor. Entenda a legalidade do Decreto n° 6755/17: ↓↓ Há uma normatização no processo de manifestação de interesse que não é ainda a fase de uma contratação específica pelo Governo. Nesse sentido, qualquer grupo pode apresentar espontaneamente uma proposta de solução para uma determinada área da gestão municipal, mas faz isso de graça.  O Governo pode adotar a proposta integral ou em parte, não importa, para fazer um Edital de licitação depois.  É como se , neste caso, a Prefeitura de São Sebastião demonstrasse não ter as condições