Pimenta na Política

O voto distrital, e até mesmo o distrital isto foram foram propostas rejeitadas já nas prévias, nem a voto foi. Portanto, falseia a realidade o discurso suserano temporal, especialmente em São Sebastião: "vamos votar em candidato local".  Fique alerta, cidadão eleitor. Sua decisão deve se pautar em critérios que você mesmo defina para eleger alguém, não em invencionices que não tem amparo na lei.  Não permita que tentem colonizar sua compreensão. Está sendo vocalizado por súditos da suserania que devemos votar em: a) Candidatos locais b) Quem tem mais chances de ganhar Duas grandes bobagens, diga-se. #Fakenews I) _ No primeiro caso, o candidato local pede votos em outras cidades e se compromete com os eleitores destas também, assim como fazem os "de fora" que pedem voto aqui em seu município; II) _ No segundo caso, nem preciso dizer. O argumento é fútil e manjado. Nem pesquisas de opinião sérias define o futuro das urnas. Uma multidão

Com o novo entendimento do STF sobre prerrogativa de foro, parte importante dos parlamentares, ainda que se reelejam, vai responder à partir da primeira instância.  N a liderança entre os parlamentares com maior número de processos tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), estão ex-prefeitos. Segundo o site Conjur,  de cada dez cidades de SP, quatro têm prefeitos condenados. A vida pública exige muito do cidadão e os que ordenam despesas estão entre os que mais respondem. Os  ex-prefeitos mais recentes das cidades do Litoral Norte de São Paulo estão às voltas com uma série de intempéries e contratempos decorrentes de seus atos administrativos. Cada um no seu quadrado.  Antonio Colucci, Ilhabela O jornal A Balsa traz em sua capa desta edição atual abril/maio a seguinte manchete: " TJ/SP mantém condenação de Colucci por Improbidade Administrativa". O jornalista responsável assegura que  "esta é a terceira condenação". Em síntese, sua matéria diz q

A advogada Fernanda Carbonelli , que representa o Instituto de Conservação Costeira - ICC fez contato, questionou a postagem que fiz  no dia 1° de maio: " Governo põe Plano Diretor para os ricos decidirem sobre os pobres ". Leia:   https://goo.gl/rwyCep Segundo sua narrativa - corroborada pelo que comentou na postagem de referência, "em 2011 o ICC ajudou a pagar a Fipe pelos estudos que subsidiaram a construção do novo Plano Diretor da cidade - sob Ernane Primazzi .  No atual caso, afirma, preocupado com diretrizes básicas de ordenamento jurídico à Carta de Desenvolvimento Urbano da cidade , que, numa primeira impressão tem a ver com o processo de verticalização implantado em Caraguatatuba, o ICC está doando os mapas atualizados cumprindo o Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte para afastar essa possibilidade".  Continua : " De igual forma nos oferecemos novamente para doar os mapas readequados que estão sendo realizados pela

Em Ilhabela é certo que sobra dinheiro, mas pode ser que esteja faltando juízo. Se quiser trocar a palavra por bom senso, tranquilo. A bola da vez é uma medida encaminhada à votação pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ilhabela. É questionável. Bora lá entender essa jabuticaba colocada na cesta do reajuste salarial e dos benefícios ao funcionalismo. Nota do Legislativo Municipal À imprensa, sob a presidência da vereadora Nancy Zanato, divulgou que:  "Aprovou um Projeto de Lei que dispõe sobre a reposição da inflação aos subsídios do prefeito, vice e secretários".  E acrescenta: "Outro Projeto de Resolução também aprovado prevê a mesma reposição aos vereadores. As proposituras concedem a partir de 1º de maio 2,95% de reposição, de acordo com o índice IPCA acumulado no período de janeiro a dezembro de 2017.  Os vereadores receberão o equivalente a inflação do período". Do Blog: O reajuste para reposição anual deve atender o princípio da legisla

Uma sequência de equívocos, a meu ver, denota erro de planejamento e procedimentos sobre a iniciativa sebastianense em relação a proposta de um Plano Diretor Municipal.  Estou atento, outros setores da sociedade também e, é claro, desse jeito vamos reclamar no Ministério Público - àquele órgão que o Prefeito diz que só atrapalha.  Não vamos aceitar roldão. Proposta:   https://goo.gl/skUevk Curiosamente, há 3 dias, o Instituto de Conservação Costeira - ICC publicou em seu site algo espantoso : " ICC avança em mais uma etapa do Plano Diretor de São Sebastião ". E diz mais : " Proposta do ICC é  que o PDM seja ...  " Observe como o Instituto se assenhora da proposta. Diz ainda : " Trabalhos seguem em ritmo acelerado "; e finaliza: "   Os trabalhos prosseguem em ritmo acelerado e a proposta é de que a próxima apresentação dos mapas seja feita até o 20 de maio ". Nananinanão.  Nada contra a sua contribuição, até aplaudo. Mas, al

Ontem, terça-feira, 25/04, a noite, as atenções se voltaram para a sessão ordinária da Câmara Municipal de Ilhabela. Mas, o dia começou antes, no Rio de Janeiro. Na tribuna legislativa o que se ouviu foi sobre "se desencarnar".  Antonio Colucci,   o ex-prefeito, dizia de si próprio sobre ter sido o Chefe do Executivo. E, "mentiroso", foi como referiu ao atual alcaide. O mote era o release oficial e os comentários na cidade pós Operação Prelúdio da Polícia Federal-PF. Em meio a plateia, em silêncio e interagindo com alguém pelas redes sociais, estava o Luiz Lobo, Secretário de Governo da Prefeitura de Ilhabela; chamado de "articulador" pela Presidente da Casa, vereadora Nancy Zanato.  E a expressão do vereador Luizinho Paladino, definiu o evento: "tem que passar graxa". Ele que já questionou o papel da coordenação política do Governo, ontem rejeitou juntamente com a vereadora Salete Saveanimais, um título de "Gratidão

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo - PRE e o MDB, partido político, querem que o TSE analise os autos em que pedem a cassação do mandato do Prefeito de São Sebastião Felipe Augusto, entre outras pessoas. Ambos buscam a reforma do Acórdão do TRE sobre as AIJE's e AIME de suas autorias. Para tanto, apresentaram Recurso Especial, ou seja, o resultado da eleição e o exercício do mandato continuam judicializados.  Datado de 27/03 o Recurso da PRE, causa estranheza a demora pela análise. O advogado do MDB deverá despachar pessoalmente esta semana com o Vice-Presidente do TRE. A defesa jurídica do Prefeito de São Sebastião tem como prioridade retardar o quanto puder esses Recursos Especiais. Em tese não há esse poder nas mãos dos advogados, mas, fato é que que tem demorado além do normal, segundo compreensão dos autores. Mesmo com provas substanciais periciadas pela Polícia Federal, o resultado no TRE foi de 6 a 0 em favor do prefeito. A fundamentação do Acórd

Em Caraguatatuba as defecções em relação ao grupo político do  PSDB  liderado pelo ex-prefeito,  Antonio Carlos da Silva , aumentam. Com reveses importantes na Justiça e com 80% de suas Contas sob Parecer do  Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  pela rejeição, a debandada aumenta. Mas, não é só. O fato de suas escolhas às eleições se resumirem a membros de sua família seria outro agravante. Foi o caso de seu filho,  Antonio Carlos Junior na eleição passada para deputado, e agora a história se repete com a forçação do nome de sua filha,  Michelli Veneziani  para disputar uma cadeira na  Assembleia Legislativa de São Paulo , provavelmente. Como disse o Governador Márcio França em entrevista ao  Datena  na  Rádio BandNews FM , ao se referir ao  João Doria : "Se servimos para apoiar, por que não servimos para ser o candidato cabeça de chapa? Por que o PSDB quer tudo, e só os deles servem?"; há no litoral norte quem faça questionamentos parecidos. Já nas p

A análise técnica vai desmaquilando a tenacidade do discurso político em Caraguatatuba.  Meu cuidado é o de checar documentos oficiais, ter segurança da informação para não publicar um fakenews, Há os que se perguntam: que tiro foi esse? E surgem viúvas do erário tentando impor uma pós-verdade. Não cola. O fato da vez é: Autos do TC-000539/007/15. O Acórdão proferido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo , ou seja, uma Decisão onde não cabem mais recursos na esfera do Controle, em desfavor do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva , já ganhou a Justiça também, por meio do Ministério Público Federal - MPF.  Concorrência 15/14 Contrato n° 44/2015 foi julgado irregular. Empresa:  Solovia Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de reforma e ampliação de 25 unidades educacionais... Foi instaurado, às prévias de uma Ação Civil Pública...  Procedimento Preparatório n° 1.34.033.000006/2018-01, visando instruir os autos da referida investigação.  T

O delegado da Polícia Federal em São Sebastião, Carlos Roberto de Almeid a, coordena duas Operações deflagradas hoje, dia 19, simultaneamente, sendo a Prelúdio em Ilhabela, e a Torniquete II em São Sebastião, segundo Nota oficial da Polícia Federal. Leia a Nota da PF :   https://goo.gl/MdaXN3 Desde às 6h da manhã 85 agentes da Polícia Federal  dão cumprimento a 14 mandados de busca e apreensão domiciliar, em Caraguatatuba/SP, São Sebastião/SP, Ilhabela/SP e Ipatinga/MG.  Os expedientes judiciais foram autorizados/determinados pelos Juízes da 1° Vara de Caraguatatuba, Drs. Carlos Alberto Antonio Junior, e Gustavo Catunda Mendes.  No caso de São Sebastião:   É a continuação dos trabalhos de investigação iniciados com  operação Torniquete, deflagrada em novembro de 2017. Segundo soube, no curso das oitivas que investiga a gestão do ex-prefeito Ernane Primazzi, novas denúncias foram feitas sobre a atual gestão de Felipe Augusto também. Da acusação às provas há uma investig

A primeira significativa derrota imposta pelos vereadores de São Sebastião - de um grupo chamado por G-5 (Gleivison Gaspar, Ernaninho Primazzi, Onofre Neto, Giovani Pixoxó e Daniel Simões) ao Governo do Prefeito Felipe Augusto, traz algumas outras variáveis em seu bojo. Esta era a bala de prata do PSDB, nesse primeiro momento, para financiar o Fundo Garantidor e estabelecer a sua política de entrega dos serviços públicos à iniciativa privada por meio das PPPs. Deu na trave. Os cinco vereadores não foram convencidos pelas raras explicações dadas, e, portanto, não conferiram os votos suficientes para alterar o FAPS. Cabe ao Legislativo revisar a matéria, mas não há condições técnicas para isso, nem uma consultoria especializada foi contratada, portanto, optaram pela cautela e para uma nova e oportuna avaliação do contexto. Primeiro, isso demonstra que os cinco vereadores enfim encontraram um posicionamento programático que os uniu sobre uma votação.  Se isso restará num

Em 09/04, publiquei: "Contas de 2016, TCE rejeita as de Antonio Carlos". Leia:   https://goo.gl/YJQHoS Parte II A Câmara de Caraguatatuba terá que se debruçar sobre outras   6 Contas relativas a gestão do ex-prefeito Antonio Carlos . Nos alfarrábios do Tribunal de Contas é possível estabelecer uma régua: Os Relatórios Técnicos são em sua maioria pela rejeição. Isso significa que, entre outras coisas, tecnicamente o seu modo de governar está reprovado.  A mais recente de todas, sendo a 7° destas , são as Contas de 2016, seu último ano a frente do Governo. Pauta: Execução Orçamentária; Infringência na Anistia; Problema nos Registro de Dívida Ativa Relacionada ao ISS, Despesas com Terceirizados, Repasses e Pro-labore; Pagamento de Pessoal com Recursos das Contas Vinculadas às Multas de Trânsito... Vamos às folhas: 39,40,41, 43, 47, 48, 50, 67, 69. Do Blog: O serviço público não suporta mais amadorismo, desfaçatez, tergiversação e outras coisas q

A denúncia que foi protocolada, mas não lida, mas que abalou a última reunião do Conselho Municipal de Saúde de São Sebastião - Comus, é mais um triste capítulo do buzzword (nova expressão) criada pelo marketing eleitoral do Prefeito   Felipe Augusto , a tal da "nova" São Sebastião. Nas redes sociais, o que se viu antecedendo essa reunião ordinária de ontem, 10/04, foi médico mobilizando "amigos" em um grupo do whatsapp para povoarem o local apertado do evento e fazerem uma suposta "defesa" da responsável pelo  Hospital De Clinicas De Sao Sebastiao . Pergunto: defender de que? Não se trata de um tribunal inquisitório, mas de um colegiado onde as coisas devem ser apuradas com rigor, as contas e as denúncias. É para isso que existe o Comus. Na bravata sem limites, até "voz de prisão" o Secretário de Saúde,  Carlos Roberto Pinto   - o "Carlinhos" , deu ao advogado   Daniel Galani . Mas, afinou depois.   Daniel Galani   é