A MATÉRIA DAS CADEIRAS

Vencida a fase das 'Consultas Públicas', realizadas pela Câmara sebastianense para conhecer a opinião popular quanto a questão da quantidade de vereadores na próxima legislatura, tendo sido ignorado o pedido feito formalmente pela promoção de uma edição deste evento no honroso bairro da Topolândia, o vereador pedetista e pretenso candidato à prefeito, PAULO HENRIQUE, o "PH" (PDT), apresentou na última sessão legislativa ordinária uma Proposta de Emenda a Lei Orgância do Município que define a quantidade de 11 vereadores para a próxima legislatura. Outros três vereadores assinaram o documento, sendo MARCO TENÓRIO (PMDB), JOSÉ REIS (PSB), e ERNANINHO (PSC). É preciso 7 votos em plenário para que a medida seja aprovada. Segundo entendimento do vereador e advogado PH, a matéria precisa ser regulamentada até o dia 6 de outubro para que valha na preóxima legislatura. PH entende ainda que, se não houver uma definição sobre essa quantidade,  pelos vereadores, fica aberta a possibilidade para que o justiça o faça.


OPINIÃO
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Da mesma maneira que me pronunciei no microfone das Consultas Públicas do bairro Canto do Mar, e a do Teatro Municipal no Centro, reitero aqui, sendo contrário a que se aumente a quantidade de vereadores para qualquer número inferiror a 15. O repasse do duodécimo orçamentário será o mesmo com mais ou com menos vereadores, e o que percebi de exigência da população foi qualidade no mandato parlamentar. Outrossim, insisto em dizer que o Legislativo foi criado justamente para manter o equilíbrio das forças políticas no jogo do poder e dentro de regras que obedecem a proporcionalidade. Sendo assim, há que se aumentar a parcela da sociedade representatada na Câmara Municipal, e não ignorada. Há crescimento populacional, há aumento de receitas, há acréscimo natural nos repasses orçamentários, há demandas públicas que exigem estrutura para o exercício do mandato mas também qualidade do eleito, enfim. Creio que essa Proposta apresentada pelos vereadores para 11 cadeiras desperdiça a oportunidade de tornar a população ainda mais representada na Câmara Municipal. Quanto ao que se quer, que é a qualidade do eleito, o eleitor fica com a responsabilidade de escolher com critérios, para depois não se sentir desprestigiado coletivamente pelo Legislativo. Espero que prevaleça 15, embora reconheça a dificuldade da maioria dos vereadores por este mesmo entendimento.
É o jogo!
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04h51min.        -            adelsonpimenta@ig.com.br

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