PSDB ACUSA MP DE DESCUMPRIR A LEI

Oi, tudo bem?

NOTA DO BLOG

Uma esquisitice tamanha, talvez, quero crer assim, por algo que eu mesmo tenha feito sem perceber, a postagem sobre a Representação do PSDB sebastianense à Procuradoria-Geral do Estado contra o MP local, simplesmente sumiu desta página. Vários leitores me escrevem reclamando. Ao conferir o problema, vi que não é técnico, é de sumiço mesmo. Vou escrever algo novamente. Peço desculpas, e agradeço o apreço.

No MP em São Sebastião estava o Dr. Paulo Guilherme. O vereador tucano sebastianense, Jair Pìres protocolou em 01/10/13 um documento datado de 26/09/13. A Representação de n° 1388/13, denunciava os procedimentos do Poder Legislativo votação da revisão da Planta Genérica de Valores do IPTU/2014. Jair votou favoravelmente a matéria; foi também ele quem leu a convocação em sessão ordinária, na primeira, para a segunda votação - a extraordinária. Do alto da tribuna legislativa, consubstanciou seu voto com um discurso de consciência e responsabilidade pública, mas acusou vícios e pediu a nulidade do ato administrativo, tomando por base a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara. O departamento jurídico da Casa atesta a legalidade do ato.

Histórico da Discussão/

Repercussão, pelo Blog:

> Em 02/10/13, publiquei: IPTU: Jair Fala

> Em 03/10/13, publiquei: IPTU: Tenório Fala

> Em 04/10/13, publiquei: IPTU Prefeito Fala

Por ser líder do partido na Casa, ao oficiar o MP, Jair institucionalizou o ato, logo, pôs também a chancela do PSDB no caso. Há reclamação informal do vereador sobre a demora de um posicionamento do MP. Na Câmara, até onde soube, há um pedido formal da nova Promotora de Justiça, Dra. Natalie Riskalla Anchite -, que sucedeu o antigo Promotor, para que o Legislativo apresente cópia das leis questionadas pelo vereador. Jair espera respostas, mas parou por aqui. Reinaldinho não. 

PSDB LEVA QUEIXUME AO ANDAR DE CIMA DO MP

Discordando da demora de uma resposta por parte do MPE de São Sebastião, o PSDB municipal, em Representação assinada pelo presidente do Diretório local, alcaguetou ao Procurador-Geral de Justiça do Estado o caso. O vereador Reinaldinho foi para a linha de frente e assumiu a foto do protocolo dessa Representação. A base dessa ação é o artigo 97 no parágrafo III da Constituição do Estado de São Paulo que fala em prazos. Ao receber petições, representações e outras reclamações, estas devem ser respondidas no prazo improrrogável de trinta dias, diz a lei. O MP local descumpriu a lei, acusa o PSDB local.

Diz a "Nota" no site do vereador Reinaldinho: "Alem da representação foi anexado ao Exmo Sr. Dr. Procurador Geral de Justiça, copias de protocolos impostas pela Diretoria da Federação Pró Costa Atlântica e OAB 136ª subseção e após tomarem conhecimento dos fatos decidiram também apresentarem suas representações que receberam os protocolos nº 09/2014 e 29/2014 com mesmo teor".

COCHICHOLOS

O PSDB não saiu das urnas do mesmo tamanho que entrou na última eleição municipal, cresceu, sem dúvida. Perdeu politicamente, ganhou eleitoralmente. No entanto, tirando o fato de haver dois parlamentares na bancada e suas ações políticas e legislativas, é inegável que tem se apequenado nas discussões de interesse popular ocorridas na cidade, fundamentalmente pela ausência e/ou silêncio de seu principal líder, o ex-candidato Felipe Augusto. Pode ser uma questão tática do partido, não discuto isso, cada agremiação faz sua linha de atuação, mas entendo que momentaneamente tanto o partido quanto seu líder local tem perdido espaços com essa distância que mantém das cosias de interesse público.

No caso de alcaguetar o MP local para a Procuradoria-Geral do Estado, que pode levar o caso à Corregedoria do MP, o partido volta a riscar o chão e tentar demarcar seu espaço em alguma coisa de interesse coletivo. Jair havia reclamado, mas foi o PMDB, que em momento algum questionou a legalidade dos procedimentos, que terceirizou a Adin à Fiesp/Ciesp, dando holofotes ao ex-prefeito Juan Garcia. Agora, mesmo causando um mal estar danado com o MP local, o PSDB voltou à cena desse debate, podendo ter errado no timming e na forma, creio eu, já que o TJ/SP já discute o mérito dessa questão. E, para os que gostam das entrelinhas, deixa outra ferida amostra, que é uma possível divisão interna, já que Jair Pìres não assinou o documento que denuncia o MP local, nem foi a São Paulo protocolá-lo, nem saiu na foto. Lupa no caso.
É o jogo!
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10h27min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br