A BRIGA PELO MANDATO: SOLANGE INSISTE, NETO SE AQUIETA.

Há pouco, eu conversava com o Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião/SP, vereador Marcos Tenório (PSC). Fui procurá-lo para saber quais as primeiras medidas legislativas que pretende tomar na volta do recesso, e cheguei no momento em que ele lia um documento protocolado na última sexta-feira pela ex-vereadora Solange Ramos. A Câmara já expediu ofício com a extinção de seu mandato, em cumprimento de ordem judicial e já convocou o seu suplente imediato, Onofre Neto, para que este tome posse amanhã, terça-feira (05/08), quando se reiniciam os trabalhos da Casa.

Solange quer a anulação do ato administrativo que extinguiu seu mandato, e acusa insegurança jurídica na formalização dos procedimentos adotados pelo Legislativo. É entendimento da vereadora que a sentença judicial deve ser submetida ao escrutínio dos demais vereadores, e, para isso, emoldura seus argumentos em casos ocorridos na esfera federal. O Presidente da Câmara, naquele instante, me disse que determinara o encaminhamento ao setor jurídico da Casa para que seja fornecida a instrução legal quanto aos fatos. À priori, conforme me disse, isso não altera nada, mas não quis espichar a prosa sobre essa matéria.

Dentre as suas prioridades para este seu último semestre a frente do Poder Legislativo, Tenório destaca fundamentalmente as discussões populares pelo aperfeiçoamento da proposta do Poder Executivo sobre o Plano Diretor Municipal. Ele quer dar o máximo de oportunidades para que o cidadão conheça, entenda e opine sobre a matéria. Ele entende que este será um grande legado de sua gestão no comando da Casa.

OPINIÃO

Caso Solange

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Este é o documento que Tenório lia à mesa (foto acima)

Não creio que haverá orientação para anular o ato administrativo, já que todo o procedimento, suponho, foi feito sob instrução do setor jurídico da Câmara. Voltar atrás agora, seria depor contra o próprio trabalho e demonstraria de fato terem sido precedidos de insegurança oficial, e, por essa razão, nessa possibilidade não creio. Mais que isso, honestamente, se há uma Decisão Judicial pela suspensão dos direitos políticos de Solange e, com isso, a determinação pela cassação de seu diploma, entendo que só a própria Justiça é quem deve determinar o contrário.

Como sou só blogueiro e não jurista, creio que haja uma estratégia neste ato, quem sabe Solange não esteja arando o terra para ingressar, tão logo haja um indeferimento ao seu pedido, por exemplo, com um pedido de mandado de segurança na Justiça. Veja, um TOC dela ou simpatia é que não é, portanto, só pode ser uma ação tática mesmo, talvez definida por sua defesa.

Quanto a composição das Comissões Permanentes da Casa, a ex-vereadora Solange Ramos presidia a de Ética e Decoro Parlamentar, que tem como suplentes os vereadores Jair e depois o Gleivison; e ela era também secretária na de Educação, Saúde e Promoção Social, onde não há suplência. O presidente do Legislativo, Marcos Tenório me disse que só depois da posse de Neto é que discutirá essas substituições, sob orientação do setor jurídico da Câmara. Com a saída de Solange, o Legislativo passa a ser composto integralmente por homens. Essa é uma perda importante, em meu entendimento, para as mulheres. 

Veja, há uma Sentença Penal condenatória com transitado em julgado; já foi expedido Ofício para a Vara de Execuções Criminais. A penalidade é a de 2 anos e 8 meses de reclusão, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas pelo mesmo período da privativa de liberdade. A própria vereadora já havia me dito isso pessoalmente, numa franqueza que sempre lhe foi marca. Salvo engano, pelas restrições impostas judicialmente, nem mesmo direitos como de voto e ser votada, enfim, tem a ex-vereadora, enquanto cumpre o prazo estipulado pela Sentença Judicial, que foi objeto de Recurso não logrando êxito.

Só citei este contexto porque não é muito fácil compreender o que faria a Câmara Municipal se voltasse atrás de seu ato pela extinção do mandato de Solange Ramos e acatasse o seu pedido. Não há lógica aparente. Mas, até amanhã saberemos o que de fato ocorrerá. Enquanto isso, Onofre Neto se silencia, nem um pio sobre o assunto. Solange, reconheça-se, independentemente desses fatos, é uma campeã de votos, uma liderança em sua em seu bairro, portanto, seu apoio a qualquer candidatura não é nada desprezível, tem outros valores. A política é assim.

É apenas a minha modesta opinião. Este espaço permanece aberto às manifestações das partes interessadas, caso desejem.

É o jogo!

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