PSDB DE FELIPE AUGUSTO QUER BUROCRATIZAR ORÇAMENTO DO GOVERNO DE ERNANE

Pode até não ter nenhuma ligação de uma coisa com a outra. Até pode. Mas, o fato é que o PSDB reage de imediato na Câmara Municipal, à prosa que tive com o Secretário de Governo do Município, Wagner Teixeira, publicada neste blog. Ele escolheu o tucano Felipe Augusto para bater - e polarizar. Seu discurso colocou à prova o fair play do tucano. Embora Felipe Augusto tenha se mantido em silêncio - e longe dos temas polêmicos, seu partido vem demonstrando o contrário no Poder Legislativo.

Os vereadores da base governista acompanharam a proposta do PSDB, em primeira votação, e talvez tenha aí um recado subliminar para o prefeito. Wagner pode ter feito escolha por um candidato à presidência da Casa, e isso parece não caber no pacote de apoio de sua base. Terá que negociar, porque política não se faz sem diálogo e concessões. Na teoria da conspiração, cabe dizer ainda que se o PMDB não apresentou qualquer iniciativa de remendos, também pode ser pelo fato de Wagner Teixeira ter iniciado uma conversa com o ex-prefeito Juan Garcia. 

Ao mesmo tempo em que tudo isso acontece, Ernane teria dado mais poderes à pasta de Governo nos últimos dias, logo, Wagner, que tem declaradas pretensões eletivas à majoritária para 2016, terá mais projeção política; ao mesmo tempo, terá de exercer seu feeling político mais apuradamente para separar quem é de quem não é, ao mesmo instante em que precisa agregar . Pode até não ter nenhuma ligação de uma coisa com a outra. Até pode. Mas, o jogo está sendo jogado. 

O Caso

O Orçamento do Município de São Sebastião/SP para o ano que vem, 2015, foi posto em plenária para discussão e votação na última sessão (02/12). A penúltima ao recesso, salvo engano. Ele foi apresentado pelo Poder Executivo em forma de Substitutivo ao Projeto de Lei 33/2014, por uma alteração de redação e alocação de rubrica, sendo que recursos previstos para a saúde pública deviam constar na pasta da Fundação e não na da Secretaria de Saúde. 

A receita total estimada no orçamento fiscal, seguridade social e de investimentos, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 709.730.000,00. O próximo presidente da Câmara será gestor de algo superior a R$ 40 milhões de duodécimo orçamentário durante o biênio do mandato, 2015/2016. Sob sua caneta estará o poder de nomeações, assinatura de contratos, liberação de estrutura de trabalho para os vereadores e a definição de agendas próprias. Além, é claro, da importância de se chefiar um Poder constituído.  

O PSDB, por meio de uma emenda modificativa, (foram duas, mas me atenho a uma), sob autoria do líder do partido na Casa, o vereador Jair Pires, propunha alteração no artigo 7º, inciso I, do referido projeto. Calma, eu explico: Trata-se de um recurso legítimo constitucionalmente, mas inusual na Casa - e politicamente acaba sendo uma armadilha, porque burocratiza os procedimentos administrativos ao estabelecer que o prefeito para fazer remanejamento no orçamento, precisa de autorização do Legislativo. Não mexe no percentual, que é de até 30%.sobre a receita, mas exige que o cheque tenha duas assinaturas - a do Governo e a da Câmara.

Essa proposta foi acatada por maioria de votos, e apenas os vereadores Coringa, Ernaninho e Reis votaram contra. O PSDB já tentou criar uma Comissão Especial de fiscalização específica sobre a aplicação dos royalties do petróleo, mas não foi feliz na votação. Agora, dado o clima de disputa pela nova Mesa Diretora da Câmara Municipal e, fundamentalmente, pela ação política de Wagner Teixeira, compreendida pela prosa que teve comigo para o blog, houve certa reação. A política é dinâmica, e o Governo certamente se mexerá - e tudo pode mudar. Mas, por hora, é o que se tem pra janta.

PS) Ah, depois dessa sessão diferenciada, digamos assim, parte dos vereadores foi para um convescote na casa de um parlamentar, no bairro de Barequeçaba. Pode até não ter nenhuma ligação de uma coisa com a outra. Até pode.

É o jogo.

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11h14min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br