SABESP OPERA SEM CONTRATO COM CIDADES DO LITORAL NORTE DE SP

Para seduzir os prefeitos à assinatura de seu Contrato, a empresa promete R$ 870 milhões em investimento nos próximos 10 anos na região

Em comum às cidades do Litoral Norte está a necessidade de soluções na gestão do saneamento básico, entre outras agendas. As regras do jogo mudaram nos últimos anos. Tanto a política quanto o Plano dos Municípios dialogarão com o Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico e com a Política Nacional do setor.

Sob contrato vencido com a Sabesp, os prefeitos das cidades da região discutem a renovação. Todos alegam déficit nos investimentos da empresa e cobram sobre passivos e um novo Plano de Negócios. O Presidente da Sabesp, Jerson Kermann, falou em números, mas não impressionou. Segundo ele, serão investidos R$ 870 milhões em 10 anos em toda região.

Há que se dizer: trata-se de um negócio em que a empresa visa o lucro, mas este deve estar condicionado a investimento; ao Governo cabe unicamente o interesse público. Não resta dúvida, no entanto, da grande capacidade técnica e operacional dessa empresa do Estado, o que os prefeitos discutem é um Plano de Investimentos, mas, em dose maior ou menor, todos falaram abertamente sobre a possibilidade de abrir a concessão à concorrência, o que, de certa forma, pressiona a direção da Sabesp à negociação. É do processo. 

Na quinta-feira, 24/08, o Márcio Tenório falou grosso: notificou a empresa e deu prazo de 60 dias para respostas sobre a prestação de serviços no município. Ele pode. A Prefeitura de Ilhabela investirá 10% dos royalties do petróleo nesta agenda, algo em torno de R$ 90 milhões nos próximos três anos. O Município terá praticamente universalizado seu território, portanto, com essas as cartas à mesa, o prefeito negocia em melhores condições e nem a municipalização dos serviços deve ser descartada.

Na Sub-Região 5 da RMVale-LN, em 08/06, Aguilar Junior também cobrou investimentos e ouviu que seriam R$ 270 milhões em 10 anos. A Prefeitura de Caraguatatuba, sob olhar atento e bom diálogo com a Câmara Municipal, vem estudando o caso, mas, consta que as negociações estão caminhando para um fechamento. O Prefeito avalia cuidadosamente e sua conversa tem sido diretamente com o Presidente da empresa.

Em 03/04 a Prefeitura de São Sebastião soltou Nota para informar que está "finalizando os entendimentos com a Sabesp para renovação do contrato de concessão". Os números apresentados pela empresa são de R$ 110 milhões em 3 anos, e o prefeito Felipe Augusto estaria conversando ainda com José Bosco Fernandes de Castro, superintendente da estatal no Litoral Norte sobre uma área no bairro do Itatinga.

As cidades do Litoral Norte de São Paulo agregam grandes complexos industriais do mercado de óleo e gás, com diversos serviços de offshore, e também portuário, mas, não nos esqueçamos, sua vocação natural é o turismo. Os números não são precisos, mas em média a região inteira tem só pouco coisa a mais que a metade de seu território coberto pela coleta e o devido tratamento do esgotamento sanitário; não há projetos públicos suficientes de água de reúso nem de energias alternativas, e o valor da água potável é salgado. 

Na quinta-feira, 24/08, o jornal Estadão publicou um artigo do senador José Serra, sob o título "O saneamento e o futuro", (leia: https://goo.gl/gseqJU ), que versa sob uma perspectiva dele em relação ao conjunto fiscal que rege estes serviços. 

De minha parte penso na promoção de um grande seminário em torno desta agenda. Vamos debater a questão, é do interesse de todos.

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