segunda-feira, 4 de setembro de 2017

URGE O DEBATE OU ACEITA-SE O DECLÍNIO

 

1° leitura
Há um estudo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) que põe em xeque o funcionamento das Câmaras Municipais, informado no Estadão deste domingo, dia 3, sob o título "O custo dos vereadores". Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae foi discutir a repercussão do assunto, porque este também defende a atividade voluntária do vereador.
Leia: https://goo.gl/xj4HfX

Há bons estudos e artigos sobre o tema "municipalismo". No Observatório de Informações Municipais, destaco: "Os riscos dos Municípios com a Reforma Tributária". Em suma, numa escala de riscos (é importante ler o estudo), caso seja aprovada, é preciso saber, a curto prazo, se a compensação oferecida aos Municípios pela retirada do ISS de sua competência através da entrega da outra metade do IPVA e da entrega total do ITCD é suficiente para evitar perdas; 

E, a longo prazo, saber se a substituição da transferência recebida pelo ICMS a ser substituída pelo IVA, com a mudança de critério do repasse da origem para o destino, garante o recebimento dos recursos anteriormente recebidos pela transferência do ICMS.
São Sebastião, risco 8
Caraguatatuba, risco 7
Ubatuba e Ilhabela, risco 1
Leia: https://goo.gl/Nik29k

E ainda, não menos importante, há que se considerar a volatilidade do mercado do petróleo; o fator finito da fonte dos royalties do petróleo, seu peso sobre o orçamento municipal das cidades do Litoral Norte. Sobre a forma errática como algumas cidades aplicaram esses recursos; estudos que ajudam a coordenar o planejamento e desembolso e  sobre uma série de artigos importantes acerca do tema há uma literatura riquíssima. Escolhi uma publicação periódica que eu leio da UCAM para os interessados.
Leia: https://goo.gl/Ha2fGt

2° Leitura
Se você leu as referências trazidas por mim, já deve estar preocupado com a situação do Litoral Norte, que 
dispõe de uma área com 1.977 km², parte dela povoada com insegurança fundiária e toda sorte de necessidade de serviços públicos
. A região recebeu 4.480 novos moradores e têm uma população estimada em 323.991 habitantes, segundo o IBGE.  O LN foi o que mais cresceu na RMVale.

Conforme matéria da TV Vanguarda, em 2016, Caraguatatuba tinha 115.071 habitantes, em 2017, esse número é de 116.786, um aumento de 1,49%. Em Ilhabela, eram 32.782 habitantes em 2016, número que saltou para 33.354, um aumento de 1,74%. São Sebastião tem atualmente 84.294, mas no ano passado eram 85.538, o que representa o aumento de 1,48%. Já Ubatuba em 2016, eram 87.364 habitantes, número que passou para 88.313, o que representa um acréscimo de 1,09%.

As estimativas populacionais municipais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União no cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios e são referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos. Não obstante, há vários tópicos aqui para debate e penso em esmiuçar boa parte deles em novas abordagens, por exemplo, a ideia do IPVA com a Reforma Tributária, o que gerará um conflito pela placa de seu carro - e muitos desdobramentos à partir daí.

Dessa forma, concluo sugerindo às Prefeitura de Ubatuba, de Caraguatatuba, de Ilhabela e de São Sebastião que amplifiquem o debate acerca de seus investimentos. 

Da mesma sorte, espero que as Câmaras Municipais se vistam de sua roupa de Casa de discussão e escrutínio, e não só de chanceladora das vontades do prefeito de plantão, e se abram à sociedade aos estudos, análises, fóruns, afim de fazer valer sua importância política e social no processo de inclusão e não de exclusão do povo nas decisões do interesse público.

Não custa lembrar que a mais recente pesquisa de opinião pública colocou todos os órgãos públicos no limbo - em elevadíssimo grau de desconfiança e desaprovação; assim como apontou que as principais vozes do país nos últimos tempos tem índices de rejeição assustadores, atingindo todas as classes do país. Tudo isso não é por um acaso, porquanto, destaquei o estudo da CACB.   

Que tal?
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15h05min.   -   adelsonpimentarafael@gmail.com

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