quinta-feira, 1 de março de 2018

ELOGIO PÚBLICO AO MP


Este elogio público, em face dessa coragem de assumir seu papel, precisa ser feito. Eis aqui.

A Crítica
Tenho sido um crítico do Ministério Público do Estado de São Paulo - em São Sebastião. Seu aparente imobilismo ante as denúncias, protocoladas ou publicadas nas redes sociais, especialmente contra a Prefeitura de São Sebastião, chega a ser preocupante. 

O de Ilhabela, por exemplo, tem uma atuação mais reconhecida, é operacional e as vezes até excessivo - beirando o ativismo judicial. Imagino que a demanda de uma cidade seja maior que a outra, mas, ideal é que tenham melhores condições de trabalho.

Cito um caso em São Sebastião: Em 14/11/17 postei (https://goo.gl/8BEmoc) sobre o fato de o Sr. Anthero Ventura Alves Neto, Presidente do PTC, ter formulado denúncia em relação aos mais de 47 Decretos de desapropriações do atual Prefeito da cidade, sobre os quais não há previsão orçamentária, não se sabe à que finalidade se destina e não foi discutido com a população. 

Até onde sei, nenhum procedimento foi aberto.

Veja agora o caso das várias contratações suspeitas - sob o cenário do Decreto de Estado de Emergência. Há que se investigar, inclusive a real possibilidade de evasão cambial e sonegação fiscal. Há fortes indícios de fraude. 

O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também precisa pôr a lupa, tem gato na tuba. 

Até o Paço Municipal está fechado há dias, sob um certo "Laudo" da Defesa Civil do Município (um departamento subordinado ao Prefeito), e motorhomes alugados ao custo de R$ 180 mil por mês cada um, sem necessidade alguma. Cabe é uma perícia externa no local. Há ouros agravantes.

Não bastasse isso, tem ainda o claro compadrio entre os Poderes Executivo (que tem a grana e as nomeações) e o Legislativo (que tem o poder de fiscalizar). O Promotor, Reinaldo Iori, em São Sebastião, definiu essa relação como "conluio", o que enseja crime.

Reconhecimento
Mas, reconheço que o Ministério Público do Estado de São Paulo precisa de mais estrutura, que, há cerca de 10 anos foi desidratada. Os dois perderam com isso: o MP e a sociedade. 

O Município deu ao MP um prédio extremamente bem localizado, espaçoso, digno. O que espero de verdade é que o trabalho seja reestruturado, que se forneça mais e melhores condições de RH, mais Promotores, até para que não haja injustiça.

O Elogio
Justamente por isso, há que se destacar o primoroso trabalho feito pelo Promotor, Reinaldo Iori, em São Sebastião. À saber se ele já foi designado. Do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do MP, junto com outros, foi vitaliciado em 02/02. 

Ele responde pelas áreas criminal e de Improbidade. Está sobrecarregado. Toda movimentação de carreira acontece pelo Diário Oficial. Espero que eventuais pressões políticas não o retirem da cidade.

O MP, nesta Promotoria Criminal e de Improbidade Administrativa tem algo em torno de 2 mil procedimentos. Há déficit de pessoal na 1°, na 2° e na 3° Promotoria, reconheça-se. Mas, especialmente nessa área de atuação em que está este Promotor de Justiça, a carência é enorme, e isso prejudica os trabalhos, e a cidade perde e ressente. 

Sobre a Ação de Improbidade Administrativa
Na Ação de Improbidade Administrativa com Pedido de Liminar que assina em desfavor do Prefeito Felipe Augusto, entre outros, se insurgiu institucionalmente contra um sentimento que povoa os cidadãos da cidade sobre a inércia de todos os órgãos públicos de fiscalização, investigação e controle em relação ao Governo local. 

Neste caso específico, contra a criação de cargos e mais cargos de nomeação política, além de gratificações para estes que chegam até a 100%. O Dr Iori, Técnico e criterioso, construiu uma linha histórica dos fatos, que é irretocável para demonstrar o que chama de "manobras para burlar a autoridade das decisões judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo". 

O Governo do PSDB SÃO SEBASTIÃO tem feito coisas que até Deus duvida. E conta com a quietude de muitos; quando não "conluio". Sua argumentação é extensa, bem elaborada e pautada nos fatos. 

Ele fala em "famílias inteiras que por gerações encontram-se sustentadas por nomeações em cargos comissionados". Fala em "conluio" entre os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo". Uma trama.

Cirúrgico, o Promotor é correto, duro com a ilegalidade e requer, num documento de vasto acervo de dados, nomes, datas e valores, de 31 páginas, que se dê à causa o valor de R$ 16 milhões, exonerações, suspensão de pagamento de comissionados, suspensão dos direitos políticos, entre outras coisas.

Considerando o mínimo possível, espero pela efetivação do Promotor, Reinaldo Iori em São Sebastião, e que mais um Promotor seja colocado para auxiliá-lo. Esse órgão público tão vital à nossa sociedade não pode sucumbir. É o guardião da lei com que a sociedade conta.

Sem aspereza, sua peça contra a avacalhação administrativa que cria cargos ao gosto do freguês - custeados pelo sacrifício do contribuinte, é o que se esperava do MP. Agora, com seu trabalho bem feito, resta ao Juiz decidir

Vamos em frente
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12h32min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com











 



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