CARAGUÁ ADMINISTRA SEU CRESCIMENTO OCORRIDO SEM CONTROLE

Na próxima edição da revista Pimenta_report estará publicado uma radiografia completa da questão habitacional de Caraguatatuba. O tema é recorrentemente, por causa de seu crescimento exponencial e as dificuldades encontradas para reduzir déficits e vulnerabilidades. Na edição atual, a de n° 001 a matéria central trata desse boom que a região passa, com destaque para a cidade de Caraguatatuba.

N dia 09/05 o portal Litoral Vale informava sobre o anúncio feito pelo Prefeito Aguilar Junior sobre a construção de mais 240 unidades habitacionais de interesse social para atender famílias que vivem em área de risco, com renda até R$ 1.800,00. 

Serão construídos 12 prédios, cada um com cinco andares e quatro apartamentos por andar, com elevadores e estacionamento, em uma área no bairro Travessão. A abertura de licitação e a obra ficarão sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

Os desafios são muitos, não só de serviço social, mas de engenharia de contenção; de tecnologia de geoprocessamento; de diagnóstico geotécnico e controle de expansão irregular de áreas; fiscalização ambiental, enfim. 

Em 2011, começo da década, o Estadão já anotava que pelo menos 16 mil pessoas viviam em áreas de risco no litoral de SP, segundo levantamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). O Litoral Norte cresceu acima da média das principais regiões do estado nos últimos anos. É preciso atualizar esses dados, que são alarmantes.

Caraguatatuba tem ao menos 19 áreas de riscos. Um amplo programa de desmobilização social precisa ser pensado - e  isso não é tarefa simples. Na visita do Presidente Michel Temer, lhe foi dito sobre um custo estimado de R$ 60 milhões para projetos de engenharia de macro e microdrenagem.

A Prefeitura de Caraguatatuba já teve aprovado e liberado R$ 1,4 milhão destinado à Fase III do Plano de Drenagem, nas bacias dos rios Santo Antonio e Guaxinduba. Os recursos são oriundos do Fundo de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (Fehidro).

Questionado sobre o uso de recursos próprios, a resposta da Secretária de Comunicação, Malu Baracat, é a de que há. Na Região Norte, as obras de revestimento de canal de drenagem da região gira em torno de quase R$ 2 milhões e aguarda liberação dos licenciamentos para sua execução. O empreendimento engloba os arredores do Massaguaçu e Getuba.

Além disso, serão apresentados os projetos de canalização e drenagem no Perequê-Mirim; da Avenida Brasília (Jardim Jaqueira); Centro e Indaiá; além da drenagem e galeria no Pontal Santa Marina (necessário corte da rodovia).

Quis saber também sobre como lidam com as áreas de risco. 

Me foi dito que entre os dias 1º de dezembro e 31 de março, período das chuvas, vigora o Plano Preventivo de Defesa Civil (PPDC), que é operado segundo critérios técnicos previstos pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil-Casa Militar do Estado de São Paulo (CEDEC). 

Algumas das ações previstas pelo Decreto é a remoção de pessoas residentes ou instaladas em áreas de risco e o abrigo de pessoas que se encontrem ameaçadas. O PPDC foi elaborado por técnicos do Instituto Geológico (IG) e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), instituições do Governo do Estado.

A Câmara Municipal aprovou recentemente o Plano Diretor Municipal, que já prevê o desdobro de lotes; contempla a segurança fundiária após o programa empreendido de regularização, entre outras coisas. Há investimentos em obras de incremento turístico também. Eis aí o desafio - o de harmonizar o desenvolvimento com a qualidade de vida na cidade.

Não perca a próxima edição de nossa revista Pimenta_report.

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