TERCEIRIZANDO O MANDATO

Há uma prática em São Sebastião/SP, exercida pelo prefeito ERNANE PRIMAZZI (PSC), que define o seu 'modelo de gestão' que, sinceramente ainda não disponho de elementos seguros para criticar ou elogiar- não sabendo se é benéfico (economicidade) ou maléfico (gastança desproporcional) para a saúde dos cofres públicos, que é a terceirização do mandato. É exatamente isso. Embora tenha previsão legal, a meu ver, o excesso é imoral e se constitui num tremendo estelionato eleitoral, visto que o eleitor votou num projeto de governo à ser conduzido pelo então candidato, e este no exercício do poder praticamente terceiriza quase todas as ações. Pois bem, devo dizer que o controle social é falho; a resposta técnica é precária (basta ver o caso da saúde pública); e os custos operacionais ainda não estão muito bem esclarecidos por que falta mais luz sobre o assunto.

Vamos a alguns poucos exemplos, entre tantos outros, 

só para ilustrar esta NOTA analítica:

a) Limpeza pública: varrição de ruas, coleta de lixo domiciliar e hospitalar, coleta de materiais recicláveis, assim como as demais despesas relativas ao transporte, tratamento e destinação final do lixo. 

Obs) Quanto a estes serviços especificamente, sugiro esta leitura (-AQUI-)

b) Saúde Pública: Gestão do Hospital de Clínicas (Sollus), e também do Estratégia Saúde da Família (ESF), pela Ácqua.

Obs) Ambos os Institutos estão às voltas com problemas para satisfazer ao Comuss, a sociedade e aos vereadores com as suas devidas 'Prestações de Contas', fora a crítica inevitável ao estado em que se encontra os serviços prestados. No caso do Hospital, sequer a reposição ou conserto de um equipamento de 'autoclave' tem sido possível, tendo cirurgias sendo desmarcadas; e no caso dos ESF's, a coordenação (cargo de livre nomeação política) paga salário de R$ 15 mil (mais que o salário do próprio secretário), mas, neste caso, quem está nomeada é a sua própria esposa do secretário ALDO CONELLIAN, que também é médica da rede.

c) Merenda Escolar: A empresa Geraldo J. Coan & Cia. Ltda. é responsável pelo preparo e distribuição de merenda escolar para as unidades educacionais do município de São Sebastião, sob contratos aditivados e em valores que assustam, até mesmo pela falta de maiores explicações.

Obs) Quanto a esta matéria, sugiro esta leitura (-AQUI-)

Existe ainda uma série de outros exemplos, tais como: saneamento básico, água potável; a gestão de uma creche, sendo o caso mais recente em Boiçucanga, num contrato de mais de R$ 400 mil; atividades culturais (vide o caso da Fundação Deodato Santana), que leva quase R$ 1 milhão, e o prefeito acaba de enviar um PLC (Projeto de Lei Complementar) à Câmara, criando mais 74 novos cargos de nomeação meramente política para atender a esta Fundação.

SUGESTÃO

-----------------

1°) Sugiro ao Governo Municipal, que patrocine audiências públicas, no sentido de tratar de cada um desses casos com a sociedade, demonstrando claramente o por quê da opção pela terceirização e que discorra sobre qual a economia e a eficácia de cada um desses contratos;

2°) Sugiro a Câmara Municipal, que promova a fiscalização devida sobre cada um desses contratos e que socialize as informações, além de buscar o debate exaustivo (um dos papéis definidos para a Casa Legislativa), a fim de tornar mais didático o conhecimento popular sobre tais ações terceirizadas, exigindo inclusive uma demonstração periódica de cada entidade contratada com seus balanços financeiros e seus resultados práticos sobre os serviços pagos pela sociedade;

3°) Sugiro ao Ministério Público que ingresse nessa luta pela busca da lisura e da transparência, abrindo procedimentos administrativos para cada contrato terceirizado pelo município, no sentido de corrigir possíveis distorções e zerar as muitas dúvidas que tais ações deixam pela falta de fiscalização contínua e eficiente;

4°) Por fim, sugiro a sociedade que se insira nas discussões públicas, que cobre responsabilidades de seus representantes eletivos, que pressione também o MP- que foi criado para defendê-la dos abusos, e que debata a questão_ sempre.

-

09h15min.                   -                        adelsonpimenta@ig.com.br