PESCA: PL PERDOA DÍVIDA DE ARTESANAIS
Antes tarde do que nunca. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7338/10, do
deputado FLÁVIO BEZERRA (PRB-CE), que anistia dívidas de pescadores,
associações, cooperativas e colônias no Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo o projeto,
serão totalmente perdoadas as dívidas de até R$ 10 mil de pescadores
artesanais. As
dívidas maiores que R$ 10 mil e menores que R$ 18 mil poderão ser
negociadas, conforme a forma de pagamento. O projeto prevê diferentes
descontos e juros para cada tipo de parcelamento. No caso de pagamento
à vista, por exemplo, o diferencial é que não haverá cobrança de
multas, e os juros sobre o atraso do pagamento serão reduzidos em 60%. Segundo
o texto, as associações, cooperativas e colônias de pescadores que
possuem dívidas de R$ 35 mil a R$ 200 mil poderão pagá-las à vista ou
parcelá-las em 60 ou 180 prestações mensais. O projeto permite
ainda aos anistiados a contração de novos empréstimos nos bancos
credenciados pelo Pronaf, sem qualquer embargo ou restrição.
Segundo Flávio Bezerra,
a proposta permitirá ao pescador saldar sua dívida sem abrir mão de
investimentos em equipamentos, motores, câmaras frigorificas e barcos. "Os
pescadores se veem impossibilitados de saldar sua dívida pela falta de
condições econômicas, dos prazos exíguos e da alta taxa de juros. Ao
pescador não resta outra opção: ou põe comida na mesa ou paga a sua
divida cada vez maior com o banco", diz o deputado. O projeto tramita em caráter conclusivo.
Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo
Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.
e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. De olho lá!
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Fonte: 'Agência Câmara'
12h43min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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