ROYALTIES: A DISPUTA ENTRE AS ENTIDADES E O RELATÓRIO NA CÂMARA

(Parte I)

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Tratemos de algo sobre o qual o silêncio público pertuba, e a gritaria nos cochicholos do poder assusta -os royalties do petróleo. Em terra brasileira, não muito distante daqui, houve até quem confundisse Pré-Sal com petróleo. Não é esquisite -é fato. O contexto eu explico. A tarefa de se buscar uma conciliação federativa está sob a guarda do PMDB, pela coordenação do debutante em Brasília, o deputado (suplente) Fernando Jordão. 


Ao ter se apressado sobre a agenda do Marco Regulatório do Petróleo, sob a bandeira de capitalização da Petrobrás, o ex-presidente Lula teria feito um acordo com o governador do Rio, Sérgio Cabral. Mas, no meio do caminho tinham duas pedras, identificadas nominalmente por Íbsen (Câmara) e Simon (Senado). Até a remoção desses entraves, que se deu com o veto presidencial, o governador carioca gritou, esperneou, acusou "roubo" sobre o Rio, enfim. Naquela ocasião (e não faz tanto tempo assim) o governador de São Paulo, então candidato a presidência da república, José Serra, dormitou seus argumentos em favor do estado que governava -em berço esplêndido. Dilma, diga-se de pasagem, foi a primeira a se posicionar contrária a expertise adotada pelo Congresso Nacional. Mas, pelo bem das coisas, a fila andou. 


A fim de compreender um pouco a correlação de forças no poder central, entre outras análises interessantes (Diap, Congresso em Foco), destaco a publicação recente a revista 'IstoÉ' (n° 2159) que, com a matéria sob o título: " Para quem o Congresso trabalha", ficou bem claro "quais são e como operam os grupos de pressão que dominam a Câmara e o Senado". Concluo dizendo que, ainda assim, essa questão dos "royalties do petróleo", proferida em oportunos 'discursos nacionalistas', não se prendeu a nenhum desses grupos nem a partidos, tendo sido traçado uma linha entre os que recebem e os que não recebem. Todavia, não satisfeitos com a porção do Pré-Sal, a 'malandragem' residiu justamente nessa 'discurso de distribuição federativa mais justa', invadindo o atual modelo de distribuição também, ferindo todo o arcabouço jurídico constituído. 


Como disse, o veto presidencial, refez essa ponte de diálogo e negociação. A estranheza começa à partir daí, o silêncio do governador Cabral. Nesse sentido, fui procurar saber um pouco mais sobre o desenrolar dessa questão, indo até o momento em que o relator dos royalties do pré-sal terá que ouvir os interessados e apresentar uma solução. Na revista 'Conhecimento Prático - Geografia' (n°. 36), destaco dois pontos para análise, sendo: 
a) Urbe -a verticalização e o uso das ferramentas SIGs no planejamento imobiliário; 
b) Censo em Sala de Aula -Retrato do Brasil -Sugestão de atividades sobre conceitos demográficos". Por que isso? Simplesmente por que a aplicação desses recursos não tem correspondido à altura a finalidade para o qual é repassado aos cofres públicos. Por isso, está nas mãos do deputado  Fernando Jordão, a responsabilidade de redigir uma proposta que compreenda a distibuição dessa riqueza, bem como apontar caminhos para a sua aplicação racional. 


O líder nacional do PMDB, Henrique Eduardo Alves, pela leitura de sua redação sobre a Mensagem do Executivo, acompanhou as medidas sugeridas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e isso seria injusto. As entidades que representam os municípios produtores também reagiram, e apresentaram na semana retrasada uma proposta ao relator do Pré-Sal, que entendem equacionar o problema, destravar o debate e conferir um consenso nacional. À conferir. É sobre essas propostas, tanto de um lado quanto de outro -que tratarei no segundo 'Artigo' desta série. A matéria está nas mãos da Câmara, sob o relatório de Fernando Jordão. 
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17h25min.      -        adelsonpimenta@ig.com.br