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JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA LIBERAÇÃO DE R$ 1 BI PARA SÃO SEBASTIÃO

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Recursos que estavam depositados em conta judicial por conta de embargos que Ilhabela havia conquistado em relação a disputa pelos royalties do petróleo A Justiça Federal em Caraguatatuba , acolhendo o pedido feito pelo Município de Ilhabela , havia determinado a abertura de uma conta judicial para que fossem efetuados os depósitos dos valores controversos sobre metade de tudo o que recebia em relação os royalties do petróleo. Estima-se que o saldo seja em torno de R$ 1 bilhão. Este valor, somado a outros próximos de R$ 800 milhões que estão depositados em outra conta judicial aberta por determinação do TRF-1 , também numa ação proposta pelo Município de Ilhabela , corresponde as parcelas que São Sebastião conquistou o direito de receber a partir de um longo processo em âmbito administrativo junto ao IBGE e, consequentemente, sobre a ANP, em que arguiu sobre uma redivisão desses recursos, ou seja, metade de tudo o que Ilhabela recebia, por conta de estudos técnicos sobre traçado
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  São Sebastião, Litoral Norte de SP, muda oficialmente o status da crise provocada pelas chuvas DA CALAMIDADE No dia 19 de fevereiro deste ano, uma  Portaria  do  Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional  foi publicada em ' edição extra ' do ' Diário Oficial da União ' reconhecendo o estado de ' Calamidade Pública ' do Município de  São Sebastião .  No dia 20, uma comitiva de  Ministros de Estado  desembarcou na cidade, sob a coordenação do Presidente da República,  Luiz Inácio, o "Lula" , se juntando as equipes que estavam operacionais na cidade, sendo as da Prefeitura, sob  Felipe Augusto , e do Governo do Estado de SP, chefiado pessoalmente pelo Governador  Tarcísio de Freitas . O prazo para a manutenção dessas condições era de 180 dias. Calamidade X Emergência Para explicar de forma simples, a decretação de ' Calamidade Pública ' é quando o caso ocorrido é de tamanha gravidade e proporção que atinge de forma ampla os cidadãos
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