PROJETO ALTERA COMPRA DA MERENDA ESCOLAR

A gestão pública sobre a merenda escolar pode sofrer alterações drásticas -e quiçá para melhor. De autoria do Deputado federal PEDRO UCZAI (PT/SC), o Projeto de Lei 2641/11, que está sendo analisado pela Câmara, altera o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para impedir que estados, municípios e o Distrito Federal contratem empresas privadas para gerenciar a alimentação dos alunos em instituições públicas do ensino básico. Segundo o autor, a prestação do serviço diretamente pelo Estado é a melhor forma de garantir um custo final menor e o cumprimento da Lei 11.947/09, em especial a compra de alimentos diretamente de agricultor familiar e empreendedor familiar rural.
 
Justificativa
“Outro problema verificado na gestão terceirizada é a pouca transparência, desde os editais dos processos licitatórios, passando pela formação de cartéis de grandes empresas que inibem a concorrência, e chegando até a dificuldade de uma efetiva fiscalização da confecção e distribuição da alimentação servida nas escolas”.
PEDRO UCZAI
Deputado federal
 
De acordo com o texto, todo o processo de gestão da merenda deverá ser realizado diretamente por ente público, cabendo ao órgão gestor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) suspender os repasses em caso de terceirização.
Fonte: 'Agência Câmara'
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11h23min.        -         adelsonpimenta@ig.com.br
 

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