TRE NOTIFICA UM PREFEITO PELO USO DO FACEBOOK

Conforme matéria do 'O Globo' de ontem (3), fica salvaguardado a prudência. Sob o título:_ "TRE faz notificação sobre campanha no facebook" ("Após decisão do TSE sobre uso de mídias sociais, prefeito de Queimados/RJ é intimado por propaganda eleitoral antecipada"), a matéria fala que o Prefeito MAX LEMOS (PMDB), pré-candidato a reeleição, foi notificado pelo TRE por uso indevido das redes sociais.

Em documento assinado pelo juiz JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA, a Justiça Eleitoral determinou que LEMOS retire comentários ou notícias sobre a sua atuação à frente da Prefeitura em seu perfil do Facebook e proibiu que conteúdo do mesmo tipo seja novamente publicado. LEMOS falava coisas como:_"Entrega dos últimos 500 apartamentos..." e a "Entrega de mais 4 escolas". Segundo a procuradora MÁRCIA ARAÚJO PINTO, titular da 138° Promotoria de Justiça Eleitoral e autora da denúncia, LEMOS fez propaganda antecipada.
Aqui, você lê a matéria na íntegra.
OPINIÃO
Sou muito mais simpático a opinião do constitucionalista GUSTAVO BINENBOJM (que é o responsável pela ação que derrubou a censura a programas de humor e críticas jornalísticas no período pré-eleitoral), em alguns pontos, incompatível com a liberdade de expressão. Isto também consta na matéria do 'O Globo', escrita pelo jornalista BRUNO GÓES. Uma outra leitura que pode ser feita, e esta não tem cunho jurídico e sim sociológico, a meu ver, é o fato de o MP ter ingressado com esta ação. Ora, o que isso significa? Digo:_No mínimo, que o MP já compreende a importância e o alcance da comunicação alternativa feita pelas redes sociais. E mais, deixa claro que o Prefeito MAX LEMOS, que de bobo não deve ter nada, também já percebeu que o caminho da conversa pelas redes sociais não pode ser considerado menos importante, e isso vale para qualquer finalidade. A onda da campanha da eleição do OBAMA nos EUA, pelo visto, chegou ao nosso cenário brasileiro. Dessa forma, embora hajam ações judiciais contra essa forma direta de comunicar, penso que este debate esteja apenas começando -e as eleições municipais de logo mais já passam obrigatoriamente por uma boa estratégia de diálogo e informação pela internet, onde as redes sociais configuram apenas um modo de se comunicar -há outros complementares e igualmente bons.
É o jogo!
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01h51min.        -         adelsonpimenta@ig.com.br 

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