NOVAS PORTARIAS PARA PROCEDIMENTO DISCIPLINAR A QUE RESPONDE JUAN GARCIA
Na Prefeitura de São Sebastião, embora não assumam, o que vejo são servidores que temem serem perseguidos em algum instante. Explico: é que, não obstante o fato de eu checar os documentos oficiais afixados na entrada do Paço Municipal e ter visto novas Portarias em relação a Instauração de Procedimentos Administrativos Disciplinares pelos quais responde o mais conhecido entre os servidores públicos municipais, o médico e ex-prefeito da cidade, JUAN GARCIA, ao pedir que me fornecessem uma cópia, se recusaram. Bem, não teve outro jeito, improvisei com meu celular.
Portarias 425 e 426/13
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Assim como um dos jornais da cidade, salvo engano o Imprensa Livre, havia adiantado, houve substituições de servidores na composição das Comissões. Ninguém fala abertamente sobre o assunto, mas, suspeito que as substituições sejam pelos mesmos motivos que falei acima em relação aos servidores que se negaram a me fornecer uma cópia. Mas, veja, o assunto é de domínio público, os documentos são públicos, o interesse, por envolver um ex-prefeito e que briga no tapetão para tomar o lugar do eleito nas urnas, também é público, logo, pergunto: Por que não discutir isso de forma transparente? Veja, falo dos atos publicados, não do conteúdo dos procedimentos. Isso, entendo eu, só pode vir à público se o servidor quiser trazer. Nos cochicholos do café da Câmara o que ouvi foi pouco, não mais que cem gramas de uma conversa, en passant, que dava conta de que a Comissão teria ido entregar a intimação ao ex-prefeito e ele teria se negado a assinar, e um de seus assessores teria dito que ele só o fará quando estiver fora da licença médica. Aliás, diga-se de passagem, o gozo de licença médica é também um dos objetos de uma dessas duas Comissões Disciplinares.
Portaria 424/13
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Esta Portaria altera a redação do Artigo 1°, da Portaria n° 399/13, e acrescenta o Parágrafo Único no Artigo 1° da mesma Portaria. Sobre essa Portaria e que foi o começo dessa prosa, publiquei em 03/05/13, sob o título:_"Prefeitura abre sindicância contra servidor Juan Garcia". Não tenho como assegurar os próximos passos, pois, confesso, desconheço as regas jurídicas e os procedimentos para casos como este, mas, certamente a Comissão, agora com novos membros, deverá dar prosseguimento aos trabalhos. Como todo caso dessa natureza, é preciso garantir o contraditório e a ampla defesa. Me arrisco em dizer, com base em casos que acompanhei em outras cidades, que entre as possibilidades de desdobramento desses procedimento Disciplinar, pode ocorrer em face do ex-prefeito, a falta de substância e o devido arquivamento, ou uma advertência, ou uma suspensão, ou a sua demissão à bem do serviço público.
São 2 procedimentos abertos, sendo: a) um, em relação a licença médica; b) outro, em relação aos benefícios concedidos à ele, por ele mesmo.
Questões Eleitorais:
É importante dizer que, o ex-prefeito JUAN GARCIA judicializou o resultado do pleito eleitoral de 2012, em que ele perdeu pela segunda vez consecutiva para o mesmo adversário, o primeiro prefeito reeleito da história da cidade, ERNANE PRIMAZZI. Dessa forma, tendo o Juiz Eleitoral de São Sebastião e Ilhabela, GUILHERME KIRSCHNER cassado o diploma do prefeito e de seu vice em dois processos distintos - hoje em fase de recurso no TRE, há uma expectativa de JUAN e sua turma política de que o entendimento jurídico do TRE seja pelo afastamento do alcaide enquanto recorre, de maneira que ele assumiria, neste caso. É tese defendida e propagada por seus militantes e correligionários. Talvez, quem sabe, não seja essa a razão pela qual muitos servidores públicos do Município tenham receio de deixar tirar xerox de um documento público afixado na Portaria da prefeitura ou de compor uma Comissão Disciplinar em seu desfavor. Mas, JUAN aguarda análise e deliberação do mérito, pois não obteve sucesso nas investidas liminares, e ERNANE continua Prefeito, conforme eleito nas urnas.
PS) Se o ex-prefeito quiser se manifestar, a porta deste espaço não tem tramelas.
É isso, por enquanto.
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