PLANO DIRETOR: PROPOSTAS DA POPULAÇÃO

A Câmara Municipal de São Sebastião emitiu nota para demonstrar que as discussões acerca da PLC 01/14 (proposta de Plano Diretor Municipal) continuam. O Presidente da Casa, vereador Marcos Tenório (PSC), em entrevista - de 04/09, havia dito que talvez não desse tempo de entregar a matéria já aprovada, mas que deixaria encaminhada à aprovação. 

A Câmara está em recesso, devendo se reunir, de acordo com Regimento Interno e Lei Orgânica, no próximo dia 20/12 para a eleição de escolha da nova Mesa Diretora para o biênio 2015 / 2016. Tenório (PSC), na quinta-feira, (11/12), entregou as revindicações da população, além das atas das audiências públicas, aos vereadores e representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. próximo passo serão as emendas do projeto. Em 19/09, publiquei as minhas propostas. 


Depois de aprovado pelos vereadores, o projeto seguirá para a Prefeitura para a sanção do prefeito. Os vereadores mostraram dúvidas com relação à demarcação da área de Zeis/ AEIS; proposta de novo traçado no bairro de Maresias e construção de moradias populares, entre outros, diz a nota.

Além das audiências promovidas pela Prefeitura e pelo Comdurb, a Câmara Municipal realizou quatro audiências públicas (01 na costa sul; 01 no centro – 02 na costa norte) e duas consultas públicas em Barequeçaba e Barra do Una. A matéria tramita no Legislativo há um ano, e a elaboração contou com a contratação de serviços de consultoria da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e de empresa privada de consultoria no desenvolvimento de planejamento e políticas ambientais e de desenvolvimento urbanístico; portanto, foi precedida de duas consultorias.

De acordo com o Estatuto das Cidades, o prazo máximo de revisão do Plano Diretor é decenal, portanto, já está em atraso. Houve tentativas anteriores de se fazer uma revisão, por exemplo, na gestão retrasada, mas sem sucesso porque o MP recebeu mais de 20 mil assinaturas contrárias e se posicionou contra. Fora isso, na Câmara não havia um diálogo político desembaraçado com o Governo. A cidade precisa muito dessa ordenamento jurídico.
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15h40min.    -    adelsonpimenta@ig.com.br

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