NOVO GOVERNO SOB A CRISE E A LUPA DA OPOSIÇÃO

"Alckmin prevê arrecadar R$ 10,5 bi a menos em 2017; investimentos cairá 15%". Na Sabesp, a redução prevista nos investimentos é de 19,7%. As alterações são fruto da crise econômica que afeta o país e a previsão orçamentária já está na Assembleia Legislativa. As transferências do Estado para a Prefeitura, por meio de convênios, exerce um peso considerável sobre as finanças municipais. Em crise, como mostra o Estado, alternativas de receita terão que ser buscadas. 

O Plano do PSDB é de concessões - por meio de PPPs, o que é uma forma considerável. Mas, como disse anteriormente, esse modelo se difere totalmente do que seus adversários apresentaram na campanha, logo, se quiser, por exemplo, vender o Estádio Municipal e/ou o Ginásio Municipal, terá que convencer a Câmara, além da sociedade. Terá que provar que economicamente é viável e atende ao interesse público, e essa é só uma parte do negócio.  Não será só a articulação política, mas uma Comunicação que tenha tamanho poder de convencimento que precisará ter o novo prefeito.

Se em São Sebastião houvesse segundo turno essa diferença de propostas sobre o modo de pensar e governar a cidade seria aprofundada em debates mais específicos e a exposição mais clara sobre como cada concorrente e seus projetos. Mas, como não há, restam as incertezas sobre medidas à serem aplicadas pela melhoria da mobilidade urbana, questões relativas ao sistema de saúde, o que será feito com o Hospital de Boiçucanga, enfim. O Governo terá que demonstrar efetividade em sua ações, porque a oposição tem o papel de conferir isso e acusar os equívocos. 

O PSDB no Legislativo foi dúbio em relação a revisão da Planta Genérica de Valores de IPTU, e fez denúncia ao MP. Agora, qual será sua posição? Os recursos depositados em juízo pela Petrobras se devem justamente por conta dessa revisão. Se o novo prefeito se mantiver coerente com o que seu partido fez no Legislativo, tornará sem efeito a revisão e, com isso, cairá a Ação do Município na Justiça; no entanto, se mantiver a revisão feita, continuará disputando judicialmente a posse desses recursos. Para pôr em prática diversos projetos é preciso dinheiro.

No debate do Sindserv os candidatos disseram, além da criação do PCCS, que eu prefiro o PCCR, que reporiam 24% de "perdas" sobre o salário do funcionalismo. Um discurso pronto, mas duvidoso. Isso corresponde a algo em torno de R$ 4,8 mi / mês. O limite da folha não atingiu o prudencial justamente porque a atual gestão não cedeu a pressão do Sindserv, o que dá ao prefeito eleito uma margem melhor para avaliar cenários e negociar. Sempre digo, a fonte é uma só, com economia em retração, o discurso eleitoral carece de reparos depois do pleito.

A Sabesp, não custa lembrar, suspendeu investimentos previstos para Maresias e Barra do Una, entre outras localidades, e não teve sua concessão renovada pelo atual prefeito Ernane, que exigiu redução do passivo da empresa com a municipalidade e um Plano de Negócios mais ousado para São Sebastião. O programa publicitário "Onda Limpa" sujou. A empresa do Estado que fatura alto no Município e retorna muito aquém das necessidades em investimentos. O desafio do novo alcaide é explorar bem esse negócio em favor da municipalidade.

Outro coisa é a previsão de chuvas torrenciais para o período de final de ano, logo, sabendo que há vulnerabilidades ambientais importantes - especialmente na Costa Sul da cidade, já é preciso dialogar na transição administrativa um Plano de Contingência e de Defesa Civil. Se a ideia da proposta tucana é diminuir o tamanho da máquina pública municipal, espera-se melhoras na qualidade dos serviços públicos ofertados sem aumento de impostos para o contribuinte. Suponho que seja este o mote de campanha de uma "Nova São Sebastião". Torço por sua realização.

Eu encaminho algumas sugestões, como sempre faço: 
É preciso fazer acompanhamento da movimentação financeira das empresas, especialmente das maiores que operam na cidade por exemplo monitorar a atividade econômica sobre o ICMS do movimento com petróleo, este é um trabalho para os auditores fiscais da Prefeitura. Essa é uma caixa preta que carece de controle. O papel de uma Controladoria precisa ser fortalecido sobre a execução das despesas. Não dispensaria também a busca de uma cooperação técnica com o Estado para a emissão de licenças ambientais. É necessário uja gestão cada vez mais eficaz.

Aos trabalhos!
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