COM 4/48 DO MANDATO...
Senhore(a)s,
Não posso me permitir a ficar nessa esparrela discursiva sobre os 'restos à pagar', O fato é que há uma cidade à governar e mais de 
💯 dias se foram, já estamos a 4/48 do mandato. O tempo não pára.
💯 dias se foram, já estamos a 4/48 do mandato. O tempo não pára.
Há um Governo operando na insegurança porque pode ter o prefeito Felipe Augusto cassado a qualquer momento em Ação do MP, daí talvez a pressa deste em capitular prerrogativas do Legislativo. O mesmo grupo político de interesses comando os dois poderes na cidade, há que se ficar atento.
Em análise rápida nas propostas encaminhadas ao Governo Federal pela Prefeitura de São Sebastião – SP, verifiquei que de 2008 até os dias de hoje foram remetidas 170 propostas, das quais menos da metade tiveram resultado positivo. Chamo a atenção para o fato de que 39 destas propostas estão com status de convênio, no entanto, alguns desses convênios não foram empenhados pelo governo federal.
Das propostas cadastradas neste ano, 2017, verifiquei que em sua maioria, informo que não avaliei todas, são cadastras através de programas de Propostas Voluntárias e não por Emenda Parlamentar.
Entenda: As propostas voluntárias são abertas, na maioria das vezes, para um leque muito grande de municípios, por este motivo, é necessário que estejam bem enquadradas para serem aprovadas, o que demanda uma equipe técnica com capacidade na gestão de projetos e com habilidades específicas no acompanhamento e alimentação do sistema sobre todas as exigências apontadas.
Outra forma de se conseguir aprovação é pela gestão política, o que exige articulação, influência e conhecimento.
Algumas destas propostas que analisei foram cadastras com informações muito aquém das que são exigidas pelos Ministérios e pela instituição financeira, normalmente Caixa Econômica Federal, o que torna a aprovação uma tarefa ainda mais difícil. No entanto, alguns convênios foram executados e tiveram suas prestações de contas devidamente aprovadas nos exercícios anteriores ao atual.
Dá para se fazer uma análise mais profunda do que acontece com as Propostas enviadas pelos municípios, entretanto, se faz necessário entrar em uma por uma e verificar os pareceres enviados pelos técnicos dos Ministérios, mas aí já é consultoria - e isso não é de graça rs.
Outras análises podem ser feitas no material que destaco no link acima, acerca dos recursos que são enviados aos municípios pelo Governo Federal. Existem recursos ali de diversas naturezas como: Transferências voluntárias, Transferências constitucionais entre outras.
Basta definir um foco na pesquisa, pois há uma gama gigantesca de informações que podem ser extraídas destas planilhas, isso requer tempo e dedicação. Expus o caso de São Sebastião.
É a minha contribuição
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09h50min. - adelsonpimentarafael@gmail.com
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