Pimenta na Política

Salta aos olhos e não deve passar em branco na análise do Tribunal de Contas - (órgão que o Prefeito do PSDB em São Sebastião defende a extinção) - a diferença na contratação de um mesmo serviço e num mesmo local praticamente entre a Prefeitura de Caraguatatuba e a Prefeitura de São Sebastião. Eu os convido, assim também como ao Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo à leitura de uma matéria ( https://goo.gl/EdY3BW ) de 19/02/18 do jornal do Sistema Costa Norte. Diz lá que "os Prefeitos visitam o Rio Perequê-Mirim" e que "Aguilar Junior (MDB) e Felipe Augusto (PSDB) anunciaram obras emergenciais para a região". Uma rápida consulta aos sites e aos informes disponíveis vê-se que não é bem assim.  Trata-se de um  canal que inicia num entroncamento do Rio Perequê e vai até o Juqueriquerê - Barranco Alto, ou seja, um pedaço para cada cidade resolver.  O que me atenho é sobre como cada prefeito está lidando. Aguilar Junior não editou qual

Tramita na Câmara de São Sebastião um projeto que possibilita a arrecadação de "imóveis abandonados" com dívidas na Prefeitura. Segundo o Código Civil, o abandono caracterizado é uma das formas de o proprietário perder o imóvel. A Mensagem n° 020/18 encaminha o Projeto de Lei - PL n° 26/18 Este PL traz em sua ementa: "Estabelece normas para a arrecadação e encampação de imóveis urbanos no Município".  A próxima edição da revista  Pimenta_report  terá uma avaliação bem mais completa sobre a natureza jurídica dessa medida. Aqui pelo  blog  e  página no Facebook  chamo a atenção para a absoluta ausência de diálogo social, campanha de esclarecimentos e negligência com a necessária transparência. Grosso modo, o que a Prefeitura de São sebastião quer é tomar na mão grande, interpretando a lei ao seu modo, o imóvel particular. A palavra está com os vereadores, que espero que tenham juízo e não aprovem essa medida do jeito que está proposto e encaminhado.  Nã

O mandato pertence ao partido. Foi isso que ficou decido na lei. Mas, o gestor do mandato é o eleito. É isso que rege o Código Eleitoral. Muito difícil lidar com isso. O eleitor vota normalmente na pessoa, uma minoria vota na legenda. Esse é um debate que não se esgota.  Veja o caso do MDB em São Sebastião com dois vereadores eleitos, tem uma bancada dividida. Um, professor, é oposição; enquanto o outro, empresário, é governista. Não há um alinhamento. Mas, para efeito de composição de Comissões Permanentes, vale a quantidade. E se elegeram num palanque que tinha um candidato a Prefeito, logo, hoje ambos deveriam ser da oposição. Só que não. O PSDB, na gestão do ex-prefeito Ernane Primazzi, também tinha dois vereadores e eles divergiam no voto, mas em algumas matérias. No caso do MDB de hoje o fosso existente é em todas as posições. Gleivison Gaspar assinou denúncias contra medidas adotadas pelo Presidente da Câmara Municipal, vereador Reinaldinho Moreira, que é do PSDB -

Na próxima edição da revista Pimenta_report estará publicado uma radiografia completa da questão habitacional de Caraguatatuba. O tema é recorrentemente, por causa de seu crescimento exponencial e as dificuldades encontradas para reduzir déficits e vulnerabilidades. Na edição atual, a de n° 001 a matéria central trata desse boom que a região passa, com destaque para a cidade de Caraguatatuba. N dia 09/05 o portal Litoral Vale informava sobre o anúncio feito pelo Prefeito Aguilar Junior sobre a construção de  mais 240 unidades habitacionais de interesse social para atender famílias que vivem em área de risco, com renda até R$ 1.800,00.  Serão construídos 12 prédios, cada um com cinco andares e quatro apartamentos por andar, com elevadores e estacionamento, em uma área no bairro Travessão.  A abertura de licitação e a obra ficarão sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). Os desafios são muitos, não só

Abro divergência pública em relação a iniciativa da Prefeitura de São Sebastião. E vou a contrarrazão. Há clara desobediência, até infringência sobre a lei Federal.  O Prefeito Felipe Augusto está alterando o que era um loteamento para transformar em condomínio. A legislação é bem diferente. O Estatuto das Cidades foi parar no lixo? Isso não pode ser alterado por Decreto e impor aos moradores que fiquem obrigados a pagar. Sem contar que a adesão é voluntária.  E observo que nos documentos oficiais, todos passíveis de questionamentos, não falam em cercar a região concedida, mas em colocação de cancelas/guaritas - e só. É uma jabuticaba jurídica desse Governo Municipal. Tenho a expectativa de que entidades sérias busquem imediatamente na Justiça a suspensão dos efeitos da Lei Municipal N° 2507/17 , que autoriza o Executivo Municipal a colocação de cancelas e guaritas em ruas sem saídas; e do Decreto n° 7193/18 , que concede autorização para colocação de cancelas/guaritas no

Imóveis: Expectativas A análise do site da  ekoconstrutora - ainda no primeiro semestre de 2016,  era a de que "devido a ampliação do trecho de serra e os contornos", a região do Litoral Norte de SP, em especial a cidade de Caraguatatuba passaria por uma valorização nunca antes vista.  Antes disso, porém, no final de 2014, o site dos  Consultores Imobiliários Associados , já falava que comprar imóvel em caraguá era um grande passo - e alertava para o crescimento da região e as contas que deveriam serem feitas sobre o possível retorno do negócio. Negócio Imobiliário Uma breve pesquisada no site zap imóveis   , especializado em transações imobiliárias, nota-se que a chamada de proprietários é sempre entusiasmada, tipo: "... a maior valorização de imóveis da região ...". No site Quadra Imóveis, publicado em janeiro deste ano,   não é diferente : " ... crescente valorização imobiliária ..." O site do Portal de Caraguá diz que o valo

Oi leitor, escute só uma coisa que direi sobre Ilhabela. O Prefeito,  Márcio Tenório,  ao conceder benefícios ao funcionalismo, além de dialogar com o principal ativo da municipalidade, se aproxima. E faz pressão sobre os gastos com os recursos próprios.  Se hoje acabasse esse dinheiro extra dos royalties do petróleo, ficaria só a chamada 'receita própria'. É isso.  Portanto, ouso em dizer que sua política de valorização do funcionalismo é uma aposta pessoal e política ousada.  Reajustou salários, aumentou o valor do cartão alimentação e criou o vale refeição. Bons ventos soprem as velas do servidor municipal ilhabelense. Eita prefeito porreta! Óbvio que isso reduz a capacidade de investimento da Prefeitura de Ilhabela. Mas, isso ele sabe. Sua gestão está irrigada com a superabundância financeira. É assim sua lógica: investe hoje sobre a parte mais custosa para o desenvolvimento local e cria as condições de um custeio menos pesado. A criação de um eco-parque a

Todos nós lemos muita coisa sobre a Operação Prato Feito da  Polícia Federal - PF  - deflagrada na manhã do dia de hoje, 09. Mas, eu costumo não ter pressa. Papo de cafezinho não deve virar matéria. Ao contrário do que inicialmente foi divulgado, a Operação Prato Feito, em São Sebastião objetivou alcançar a transcrição de conversas que envolve a gestão do atual Prefeito  Felipe Augusto  e alguns de seus principais assessores, na captação ilegal de recursos para a campanha eleitoral - e que se desdobraria com a manutenção de contratos na futura gestão. E foi assim que ocorreu. Empresas envolvidas na "Prato Feito" venceram licitações no município e prestam serviços à Administração. É sobre isso também que a PF deve abrir os olhos porque essas contratações foram feitas após a vitória. A linha de investigação sobre a formação de um cartel que fechava Prefeituras assegurando contratos nas mais variadas áreas, não só na merenda, mostra que a prática alcançou o Governo

O ocorrido na noite de ontem, segunda (07), no Pronto Socorro de Boiçucanga, Costa Sul de São Sebastião, à partir do relato de familiares do paciente, é uma narrativa que deve nos impressionar. E cabe investigação rigorosa. Relato sobre o paciente, um Sr. de 49 anos de idade X atendimento local: > Deu entrada no PS pela madrugada com vômito e muita dor no peito; > Haviam duas pessoas na frente para serem atendidas: > Esperou em torno de uma hora - ou mais - para ser atendido: > A família, desesperada com o estado de saúde do paciente e a falta de compreensão no atendimento da triagem, ligou para um vereador - o Pixoxó > A pessoa (atendente do telefonema do vereador, disse à família em tom ríspido: "Não adianta ligar para vereador, aqui a pressão não resolve": > Após essa longa espera, o paciente é chamado pelo médico: a) Não foi permitido a entrada de um acompanhante; b) Foi-lhe dado injeção para dor e uma receita de omeprazol

Vou falar hoje sobre o Poder Judiciário. Em São Sebastião tem sido acionado pelo Ministério Público, principalmente. É natural. A Câmara Municipal perdeu sua capacidade política de fiscalização. Este Poder está enfraquecido e rendido.  O caso da vez é a Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento Ilícito em desfavor do Prefeito, Felipe Augusto , e de sua irmã, Adriana Augusto Baldo - a " Tutu ". Falarei sobre outros casos logo mais, como as Ações que versam sobre os cargos comissionados. O Processo de n° 1003218-14.2017.8.26.0587 , sob a responsabilidade do Juiz de Direito da 1° Vara Civil, André Quintela Alves Rodrigues trata de "nepotismo" em sua essência.  A direção do MDB local, autor da denúncia, considera a nomeação " injustificável e absolutamente contrário as Disposições Normativas recentes do STF".  A primeira fase da Ação trata do período em que a irmã do alcaide era nomeada Presidente da Fundação de Cultura . Ago

O voto distrital, e até mesmo o distrital isto foram foram propostas rejeitadas já nas prévias, nem a voto foi. Portanto, falseia a realidade o discurso suserano temporal, especialmente em São Sebastião: "vamos votar em candidato local".  Fique alerta, cidadão eleitor. Sua decisão deve se pautar em critérios que você mesmo defina para eleger alguém, não em invencionices que não tem amparo na lei.  Não permita que tentem colonizar sua compreensão. Está sendo vocalizado por súditos da suserania que devemos votar em: a) Candidatos locais b) Quem tem mais chances de ganhar Duas grandes bobagens, diga-se. #Fakenews I) _ No primeiro caso, o candidato local pede votos em outras cidades e se compromete com os eleitores destas também, assim como fazem os "de fora" que pedem voto aqui em seu município; II) _ No segundo caso, nem preciso dizer. O argumento é fútil e manjado. Nem pesquisas de opinião sérias define o futuro das urnas. Uma multidão

Com o novo entendimento do STF sobre prerrogativa de foro, parte importante dos parlamentares, ainda que se reelejam, vai responder à partir da primeira instância.  N a liderança entre os parlamentares com maior número de processos tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), estão ex-prefeitos. Segundo o site Conjur,  de cada dez cidades de SP, quatro têm prefeitos condenados. A vida pública exige muito do cidadão e os que ordenam despesas estão entre os que mais respondem. Os  ex-prefeitos mais recentes das cidades do Litoral Norte de São Paulo estão às voltas com uma série de intempéries e contratempos decorrentes de seus atos administrativos. Cada um no seu quadrado.  Antonio Colucci, Ilhabela O jornal A Balsa traz em sua capa desta edição atual abril/maio a seguinte manchete: " TJ/SP mantém condenação de Colucci por Improbidade Administrativa". O jornalista responsável assegura que  "esta é a terceira condenação". Em síntese, sua matéria diz q