FEDERALISMO FISCAL: MUNICÍPIOS SERÃO ORIENTADOS EM BRASÍLIA
A Sugestão
Propositivo como sempre, a crítica é cortesia, tenho dito que se há o interesse em mudar alguma coisa, que seja feito um Estudo Técnico profundo e que a Prefeitura de São Sebastião então proponha à discussão pública uma nova política Fiscal e Tributária. Esta é a única opção.
Essa dica cabe às demais Administrações Municipais da região.
Pois bem, a Confederação Nacional dos Municípios - CNM, informa que nos próximos dias 18 e 19, será realizado o Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro Municipal, que será realizado na sede da instituição em Brasília. O tema do encontro é Federalismo Fiscal em Tempos de Crise e as inscrições são gratuitas.
Mais de uma dezena de especialistas de diversos segmentos – Academia, Judiciário, Advocacia Pública e Privada e ministros dos Tribunais Superiores – compõem o time de preletores do evento, que terá como presidente de honra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.
O Congresso será referência no âmbito nacional pela abordagem especializada do Direito Tributário e Administrativo aplicado à Administração Municipal. A proposta é aprofundar o estudo de temas relacionados à Administração Pública Municipal, no seu âmbito tributário e financeiro.
As palestras abordarão questões como Royalties do Petróleo, Serviços Gráficos – ISSQUN, Associações Representativos Municipais, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Precatórios, Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM), e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre serviços bancários, financeiros, de administradoras de cartão de crédito e planos de saúde.
Pronto! Tá aí ↟↟ a chave que faltava.
E assim que se faz, é disso que tenho falado. A chance para começar a fazer a coisa certa está dada.
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E assim que se faz, é disso que tenho falado. A chance para começar a fazer a coisa certa está dada.
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