TATO PAUTA AS CONTAS DE 2209 E DE 2010 DE ANTONIO CARLOS
Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Caraguatatuba deverá retomar sua agenda de discussão e análise dos relatórios Técnicos do Tribunal de Contas do Estado - TCE sobre as Contas da gestão do ex-prefeito da cidade, Antonio Carlos da Silva. Suas Contas de 2004 foram rejeitadas por 2/3 dos vereadores, que acolheram o Parecer do TCE.
O recesso legislativo é de 01/07 até 31/07.
O Presidente da Casa, vereador Tato Aguilar, que tem agido de forma republicana e absolutamente legal, já pautou a votação de duas outras Contas do ex-prefeito.
Em 07/08: Contas de 2009
No dia 07/08, será o da apreciação das Contas do exercício da gestão fiscal do ano de 2009. O Parecer do órgão de Controle é pela aprovação. Essa matéria tramitou nas Comissões de Finanças e Orçamento, e de Constituição e Justiça. Ambas seguem o Parecer do TCE.
Em 28/08: Contas de 2010
O Parecer do TCE neste caso é pela rejeição. Da mesma forma, tramitou pelas Comissões da Casa - e ambas seguem o órgão de Controle. Está na pauta para o dia 28/08. Esse Relatório chegou na Casa em 2014. O ex-prefeito já apresentou sua defesa, que só na Inicial tem 15 páginas, protocolada em 13/04. O processo inteiro tem mais de 300 folhas. Só o Relatório do TCE tem 44 laudas.
É o que temos.
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