CODIVAP SUPRE ENFRAQUECIMENTO DA ABRAMT

Com o menor orçamento da região do Litoral Norte, o Prefeito de Ubatuba, Sato (Sato Ubatuba) , que preside o Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Mantiqueira (Codivap), demonstra que tem mais capacidade de articulação que o Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, que preside a Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural -Abramt.

Consta na Agenda oficial do Supremo Tribunal Federal - STF, uma reunião para o dia de hoje, 27, que deve estar ocorrendo exatamente agora, às 18h. Alguns prefeitos se reunirão com o Presidente, Ministro Dias Toffoli. A pauta versa sobre as regras de distribuição dos recursos oriundos dos royalties do petróleo.

A forma como a ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e... tem mantido as regras está garantida legalmente por uma medida liminar de autoria da Ministra Cármen Lúcia, na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e pela Alerj, entre muitos outros interessados que se associaram a Adin.

O chamado Movimento Municipalista, liderado pela CNM - Confederação Nacional de Municípios, trava uma disputa ferrenha nos bastidores e publicou Nota de que havia garantido com o Presidente do STF que esta Liminar subiria à pauta no segundo semestre deste ano.

Alertei sobre a importância de se contrarrazoar. E é gestão política com convencimento da necessidade de ser garantista mantendo o status quo.

Não custa lembrar que houve uma discussão nacional nesse sentido quando as regras foram alteradas pelo Congresso Nacional, tornando a distribuição igualitária para todos os municípios brasileiros.

O impacto será muito grande se essa liminar cair. Os royalties do petróleo correspondem, por exemplo, 2/3 do Orçamento da Prefeitura de Ilhabela. O Prefeito Márcio Tenório, que criou o Fundo Soberano e investe na universalização do saneamento básico com estes recursos, é uma das autoridades municipais presentes nessa reunião de agora.

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