ACESSO A SÃO SEBASTIÃO ESTÁ NA JUSTIÇA

Não é possível que a equipe de assessoramento do Prefeito, Felipe Augusto, não consiga resolver coisas que aparentemente seriam mais simples. O TJ/SP acaba de suspender a imissão na pose do terreno no Portal da Olaria. Houve o anúncio entusiasmado há poucos dias nas redes sociais.

O caso é de barbeiragem administrativa mesmo. A Prefeitura de São Sebastião editou Decreto de Desapropriação. A defesa do proprietário do imóvel mostrou erros importantes em todo o processo e questionou uma porção de coisas, entre as quais, as medidas propostas no documento oficial que avançava sobre área da União.

Só até aqui já houve uma sucessão de erros. Novo Decreto na praça, e, enfim, uma decisão comemorada. Mas, a pressa não ajuda. Em grau de recurso, caiu o efeito da decisão judicial de primeira instância. E lá se vão agora, possivelmente, mais alguns meses com esse imbróglio judicial.

Há diversas controversas sobre o escoamento da água pluvial naquele trecho. O fato é que o Prefeito acertadamente quer fazer obras para que esse problema seja resolvido. parece até já ter dinheiro para isso. Não é uma obra grande, é coisa pequena, mas que resolverá. No entanto, cercada de patacoadas, o caso está alagado de incertezas.

E o MP entrou com Ação Civil Pública contra o DER. Finalmente. É pouco a ser feito em face de tudo o que vem sendo dito, noticiado e comentado na cidade de São Sebastião, mas, ainda que neste caso seja contra o Governo do estado, já é alguma coisa. A encosta ao longo da rodovia Rio-Santos parece um mingau. Não precisa nem chover muito, já basta para cair barreiras, árvores, parte de hotel (como foi o caso do Terrinos); parte da pista como no trecho entre as Cigarras e Enseada, e na Costa Sul na subida de Boiçucança.

Há denúncias de cidadãos e de vereadores da Câmara de São Sebastião em relação ao Governo Municipal, e o que se vê é uma letargia, uma certa falta de ânimo do MP que impressiona. A sociedade conta com esse órgão público de apoio judicial. Tem bastante trabalho para ser feito. 

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