O PESO DEMOGRÁFICO E A PRESSÃO FISCAL E AMBIENTAL
Editorial
Angra dos Reis diante das metas do saneamento e da herança do crescimento urbano. A questão central, portanto, não é apenas demográfica. É estrutural.
Meu último artigo foi sobre os desafios às cidades, especialmente do Litoral Norte de SP.
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Resolvi escrever sobre a relação entre crescimento demográfico, expansão econômica, necessidade de equilíbrio fiscal e a pressão ambiental decorrente da gestão de riscos diversos do urbanismo e ocupação territorial em Angra dos Reis/RJ, comparando sua trajetória à de Paraty e Mangaratiba, na Costa Verde fluminense.
Já estive na condição de Gerente de Planejamento Territorial da Prefeitura de Angra dos Reis e participei ativamente da Coordenação da primeira revisão decenal do Plano Diretor da Cidade - PDM, quando adquiri experiência, acessei e ajudei a confeccionar estudos e vivenciei a realidade diligente dessa agenda. As imagens da força das águas das chuvas sobre a cidade impressionaram nessa última semana.
O Município atravessa uma encruzilhada que sintetiza os grandes desafios urbanos do Brasil do século XXI. Penso ser importante analisar esse ciclo e os resultados experimentados pela população. Entre 2000 e 2010, Angra viveu um boom com taxa média de +3,58% ao ano. Já entre 2010 e 2022, a população praticamente estagnou e chegou a recuar levemente (−0,10% ao ano).
Segundo estimativas baseadas nas revisões populacionais do IBGE, o município de Angra teria aproximadamente 179 000 habitantes em meados de 2025 - estimativa derivada dos ajustes demográficos que consideram tendências entre os censos de 2010 e 2022 (população estimada em 179.142 para 01/07/2025). Esse número é uma projeção, pois o dado oficial mais recente ainda é o Censo Demográfico de 2022 (167 434 habitantes), mas a série de estimativas do IBGE sugere crescimento moderado entre 2023 e 2025.
Enquanto isso, municípios vizinhos cresceram no período 2010–2022: Paraty: +19,5%; Mangaratiba: +12,6%.
Estudos ambientais detalham que, em Angra, quase 60% da população vive em ou perto de encostas e mais de 25% em áreas oficialmente classificadas de alto risco de deslizamento. A infraestrutura não acompanhou o ciclo demográfico, e criou um gargalo invisível.
Outro ponto crítico está nos indicadores de saneamento:
Coleta de esgoto: 43,5%; Tratamento de esgoto: 15,7%; Cobertura total de esgotamento: 28,8% - (Instituto Trata Brasil / Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – base 2022/2023). O dado estruturalmente mais sensível é então este - o tratamento de esgoto: menos de um quinto do volume gerado recebe tratamento adequado.
Esse cenário é remoto de ser mera especulação acadêmica. A pressão ambiental, nesse contexto, não é episódica. É cumulativa.
O ponto decisivo: O Marco Legal do Saneamento fixou 2033 como horizonte de universalização. Restam menos de dez anos. A pergunta que se impõe é objetiva: há planejamento financeiro, contratual e técnico capaz de reduzir a distância entre 28,8% e 90% de cobertura de esgoto?
Demografia, por si só, não racha território. A ausência de infraestrutura compatível, sim. Isso significa que a pressão ambiental não é apenas territorial - é sanitária e hídrica.
Economia Regional: Angra dos Reis concentra o maior PIB da Costa Verde, com base industrial relevante (complexo nuclear, indústria naval e logística portuária) e forte setor de serviços turísticos.
A expansão produtiva na década de 2000 gerou uma combinação que limitou a oferta de solo urbanizável formal e também juridicamente seguro, estimulando migração e adensamento urbano irregular. Entretanto, o território municipal apresenta: relevo acidentado; alta pluviosidade; significativa cobertura ambiental que deveria ser ainda mais protegida.
O caso sugere três tensões estruturais:
a) Descompasso entre política de desenvolvimento econômico e ordenamento territorial;
b) Capacidade administrativa limitada frente a riscos cumulativos;
c) Fragmentação federativa na política de gestão de desastres.
Sem coordenação intergovernamental e integração entre habitação, meio ambiente e desenvolvimento urbano, o município permanece em ciclo reativo. E cria-se implicações para políticas públicas Com base na análise, destacam-se recomendações normativas:
Urge uma Governança multinível, com ampliação da cooperação com Governo do Estado do Rio de Janeiro e Governo do Brasil para financiamento de obras estruturantes. A adoção de políticas preventivas tende a ser fiscalmente mais eficiente do que a recorrência de medidas emergenciais.
O grupo político liderado por Fernando Jordão governou e governa a cidade nas duas últimas décadas. A crítica precisa ser relativizada, porque é possível dizer que as condições só não são piores justamente por conta disso. Sua esposa, a Deputada Célia Jordão, é importante nesse processo. Sua reeleição é crucial para manter um mandato diretamente ligado a cidade e região.
Vulnerabilidade territorial como pressão fiscal: A verdade inescapável é a de que a literatura de administração pública raramente integra risco ambiental à análise fiscal. Contudo, ouso dizer que essa conexão é evidente.
As despesas associadas à vulnerabilidade incluem: mapeamento geotécnico contínuo; obras de contenção de encostas; sistemas de drenagem; reassentamento de famílias; resposta emergencial a eventos extremos. Esses custos deixam de ser extraordinários e passam a compor o orçamento estrutural.
O comparativo com Paraty e Mangaratiba mostra que, embora esses municípios também vivam pressões sobre seus territórios costeiros e serranos, o peso demográfico proporcional e a concentração urbana em Angra tornam o problema mais complexo. Angra viu sua população migrar e recalibrar seu perfil econômico, sem que isso se refletisse em maior capacidade de planejar adequadamente a expansão urbana em áreas ambientalmente sensíveis.
A lógica perversa é conhecida: quando crescimento urbano e econômico não são acompanhados por um rigoroso controle territorial e por investimentos em gestão de risco, os prejuízos não se manifestam apenas em vidas humanas, mas também em custos crescentes para as finanças públicas, que são obrigadas a reagir a eventos que poderiam ser prevenidos.
Estudos nacionais mostram que o crescimento urbano em áreas de risco, especialmente em ocupações de baixa renda, é uma tendência preocupante no país, elevando a exposição às catástrofes climáticas - uma relação que Angra, mais do que outras cidades da Costa Verde, conhece bem.
A questão estratégica: Se o crescimento desacelerou, mas os passivos ambientais permanecem, o problema deixa de ser “quantidade de pessoas” e passa a ser “qualidade da estrutura pública”.
A pergunta institucional que emerge é direta: O planejamento urbano internalizou o boom demográfico de 2000–2010 ou apenas reagiu emergencialmente a ele? Sem expansão proporcional de saneamento, drenagem, mobilidade e habitação formal, a pressão ambiental torna-se cumulativa - mesmo com população estável.
A construção de resiliência urbana não é tarefa simples, nem imediata. Requer, ao mesmo tempo, participação social, coordenação entre esferas de governo e integração de políticas habitacionais, ambientais e de desenvolvimento urbano. Não é exagero dizer que o futuro de Angra dos Reis dependerá menos de tendências demográficas e mais da capacidade de sua classe política e técnica em reconciliar crescimento com segurança territorial.
É nesse sentido que o Prefeito Claudio Ferreti , engenheiro experiente com obras públicas e servidor de carreira, precisa determinar as ações do seu Governo. O seu líder de Governo na Câmara Municipal de Angra dos Reis, o jovem empresário e hábil político Léo Marmoraria, jeitoso como é, se tornou a chave para articular matérias de peso e de interesse coletivo para essa transformação conceitual da gestão da cidade.
Sem essa mudança de paradigma, continuará a ocorrer o círculo vicioso de expansão populacional e econômica sem planejamento, seguido de gastos extraordinários em resposta às calamidades - um fardo que Angra não pode mais carregar sem comprometer seu desenvolvimento sustentável.
O crescimento industrial eleva arrecadação, mas também amplia demanda por moradia próxima aos polos produtivos. O desafio não reside em frear o desenvolvimento, mas em reorientá-lo sob bases territoriais seguras. A alternativa é a perpetuação de um ciclo oneroso: expansão desordenada, desastre anunciado e gasto emergencial recorrente.
Conclusão: A Costa Verde é um sistema interdependente. O crescimento em Paraty e Mangaratiba, somado a gargalos históricos em Angra, cria efeito de transbordamento ambiental e logístico. O impacto não respeita limites administrativos. Angra evidencia que crescimento econômico e demográfico, quando dissociados de planejamento territorial robusto, produzem vulnerabilidade estrutural e pressão fiscal contínua.
Concentração populacional em território fisicamente restrito; conversão de risco ambiental em passivo fiscal permanente, demonstra que sem política habitacional integrada ao planejamento urbano e à gestão ambiental, o município permanece preso ao ciclo.
Integrar governança territorial, política habitacional e planejamento fiscal não é apenas questão ambiental - é requisito de sustentabilidade administrativa. O debate não pode permanecer demográfico. É fiscal, sanitário e institucional.
Adelson Pimenta, jornalista
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Obs) Imagem meramente fictícia, gerada por IA.
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