GOVERNAR É EXPLICAR

Num Estado democrático, a legitimidade das decisões não repousa apenas sobre sua legalidade, mas sobre a capacidade de tornar compreensíveis as razões que as sustentam

Durante muito tempo, a comunicação governamental foi tratada como um acessório da administração pública. Em alguns casos, limitou-se à divulgação de obras, programas e agendas oficiais. Em outros, confundiu-se com publicidade institucional ou marketing político. Essa visão, porém, tornou-se insuficiente para responder às exigências de democracias cada vez mais complexas.

Governar nunca significou apenas decidir. Sempre implicou justificar escolhas perante a sociedade.

O exercício do poder em nome da coletividade sempre carregou um dever correspondente: prestar contas. Hoje, esse dever vai além da publicação de atos oficiais ou do simples cumprimento das formalidades legais.

Exige-se que as decisões do Estado sejam inteligíveis. A legalidade autoriza o poder; a compreensão fortalece sua legitimidade. Essa distinção parece sutil, mas redefine a relação entre Estado e sociedade.

Publicar não é comunicar; disponibilizar documentos não é explicar.

Transparência não se resume à acumulação de dados em portais eletrônicos. Uma informação que ninguém consegue interpretar continua sendo, na prática, inacessível. Nunca houve tantos mecanismos de acesso a dados públicos.

Sabemos que portais de transparência, painéis digitais, bancos de dados e diários oficiais ampliaram significativamente a visibilidade da administração pública. Paradoxalmente, também nunca foi tão comum que cidadãos, jornalistas e até órgãos de controle encontrem dificuldades para compreender a lógica que sustenta determinadas decisões.

O excesso de informação nem sempre produz conhecimento.

Quando o Estado deixa de explicar suas decisões, transfere para terceiros a tarefa de interpretá-las. Esse espaço rapidamente é ocupado por versões políticas, especulações, desinformação e disputas narrativas.

Explicar critérios de contratação, justificar prioridades, demonstrar objetivos e traduzir a linguagem técnica para a linguagem do cidadão não constitui um favor administrativo. É uma obrigação republicana.

Essa compreensão dialoga com uma tradição consolidada da teoria democrática. Norberto Bobbio observava que o poder democrático deve ser exercido "em público". A publicidade dos atos não se limita à sua divulgação; constitui condição para que possam ser compreendidos, fiscalizados e, quando necessário, contestados.

Em um ambiente marcado pela velocidade das redes sociais, pela fragmentação da informação e pela circulação permanente de desinformação, esse custo tornou-se ainda maior.

Explicar não elimina divergências - nem deveria. Democracias vivem do contraditório. Mas reduz o espaço para arbitrariedades e permite que o debate público se concentre sobre fatos verificáveis, e não sobre especulações.

Essa é, talvez, uma das dimensões menos discutidas da boa governança: a explicabilidade das decisões públicas. 

Não basta que os atos administrativos sejam legais; precisam ser compreensíveis para que possam ser fiscalizados, contestados e legitimados pela sociedade. Instituições sólidas não se fortalecem pelo mistério, mas pela previsibilidade. O excesso de burocracia na linguagem, a comunicação defensiva e a tentativa de substituir fatos por versões fragilizam precisamente aquilo que pretendem proteger: a credibilidade das instituições.

Decisões compreendidas tendem a produzir mais confiança do que decisões apenas anunciadas. Essa talvez seja uma das transformações silenciosas mais importantes da administração pública contemporânea. Quanto mais complexo se torna o Estado, maior precisa ser sua capacidade de tornar compreensíveis as razões de suas escolhas.

Governos são transitórios. Instituições permanecem.

Não por acaso, bancos centrais publicam atas e relatórios após decisões de política monetária; tribunais fundamentam seus votos; agências reguladoras submetem normas à consulta pública. Em instituições maduras, explicar não sucede a decisão. Integra a própria decisão.

A qualidade de um Governo não reside apenas no acerto de suas escolhas, mas na transparência de seus critérios e na disposição de submetê-los ao julgamento da sociedade.

Numa democracia, governar é exercer autoridade; explicá-la é respeitar a inteligência do cidadão.