TRIBUNA NOTARIAL

Entre constrangimentos relatados no privado e respostas institucionais, uma vereadora transforma sua experiência em afirmação de independência política

Há uma ironia reveladora na política de São Sebastião: duas abordagens que uma vereadora considerou intimidatórias ocorreram longe do debate público, mas suas respostas ganharam o terreno das instituições.

Maria Angela L. Moraes não arredou o pé. Diante dos constrangimentos que relatou, escolheu documentar os fatos e responder à luz pública. De um lado, um telefonema e uma montagem digital com símbolos de submissão. Do outro, uma ata notarial, a OAB São Sebastião - 136ª Subseção e a tribuna legislativa.

As urnas de 2024 renovaram dois terços da Câmara Municipal de São Sebastião Oficial e devolveram às mulheres espaço na representação legislativa: depois de uma legislatura sem vereadoras titulares, duas foram eleitas. Entre elas, a Enfermeira Maria Angela, que, ainda no primeiro mandato, relatou abordagens que considerou intimidatórias, relacionadas a duas importantes deliberações parlamentares.

O primeiro episódio antecedeu o julgamento das contas municipais de 2022, com parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Maria Ângela relatou ter recebido uma ligação na qual seu interlocutor teria ameaçado promover ataques por emissoras de rádio contra vereadores que contrariassem seus interesses. A conversa, segundo ela, foi gravada por uma pessoa presente e documentada em ata notarial. Em 16 de junho, a Câmara acompanhou o parecer do TCE-SP e rejeitou, por unanimidade, as contas do ex-prefeito Felipe Augusto.

Meses depois, a divulgação da gravação alimentou críticas e manifestações ofensivas nas redes sociais, incluindo uma montagem depreciativa da parlamentar. Maria Ângela afirmou ter documentado a conversa para resguardar seus direitos, não para alimentar disputas digitais. Sua reação ao constrangimento relatado foi recorrer ao registro formal dos acontecimentos.

O segundo episódio surgiu durante a tramitação do projeto de alteração da legislação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), encaminhado ao Legislativo Municipal pelo Governo do Prefeito Reinaldinho Moreira.

Uma montagem digital passou a circular retratando vereadores ajoelhados, presos por cordas, como marionetes sob o comando do Executivo. Na tribuna, Maria Ângela relatou ter recebido a imagem diretamente em seu contato privado, encaminhada por outro homem durante a tramitação legislativa da matéria. A parlamentar preferiu não identificá-lo nominalmente.

A imagem encerra um paradoxo semiótico.

Cordas evocam controle; joelhos dobrados, submissão; marionetes, a vontade conduzida por terceiros. Ao questionar visualmente a independência dos parlamentares, a montagem também suscita uma reflexão sobre os próprios meios empregados para influenciá-los.

Criticar a TPA e os votos dos vereadores é legítimo. Charges e sátiras integram a liberdade de expressão. Mas o envio individualizado de uma representação depreciativa acrescenta outra dimensão: a experiência da destinatária, o contexto da comunicação e a possibilidade de constrangimento. Não comprova, isoladamente, intenção de coagir. Tampouco impede que seus efeitos sejam examinados.

Na sessão de 6 de outubro, Maria Ângela levou o episódio à tribuna. Declarou ter se sentido ofendida e relatou consequências pessoais e familiares, inclusive repercussões no ambiente escolar de sua filha. Informou também ter encaminhado a imagem à Comissão da Mulher Advogada da OAB, solicitando avaliação institucional.

O sofrimento relatado não substitui a apuração de eventual ilícito, mas não perde relevância pela ausência de decisão judicial. A experiência da destinatária também integra o fato público, assim como as garantias de quem teve sua conduta questionada.

O contraste com agosto é expressivo.

Menos de dois meses antes, Maria Ângela estivera entre as anfitriãs do 3º Ciclo de Palestras e Debates sobre a Violência contra a Mulher, em São Sebastião. O encontro reuniu instituições públicas, Defensoria Pública de São Paulo e OAB, com atividades como o Violentômetro, instrumento educativo para reconhecer comportamentos de controle, constrangimento e violência psicológica.

Agora, uma das parlamentares presentes naquele debate denunciava sua própria experiência de constrangimento. A proximidade dos acontecimentos não estabelece equivalência jurídica, mas expõe uma exigência democrática: a dignidade feminina deve ser respeitada também diante de divergências políticas.

A proteção das mulheres não pode depender da concordância com seus votos.

São Sebastião já acompanhou outras denúncias públicas de assédio, ofensas e violência contra mulheres, algumas relacionadas à vida política. São episódios distintos, sem ligação demonstrada entre seus responsáveis, mas que mantêm o tema presente na agenda institucional da cidade.

No plano nacional, a Lei nº 14.192/2021 estabelece mecanismos de enfrentamento à violência política contra mulheres. A configuração do crime exige requisitos específicos, inclusive discriminação e finalidade de impedir ou dificultar o exercício do mandato. Nem toda crítica ofensiva constitui crime; eventual responsabilização depende de provas e do devido processo legal. Isso, porém, não diminui a relevância do episódio relatado por Maria Ângela, que merece exame pelas instituições competentes.

A maior inversão semiótica ocorreu na tribuna.

Representada de joelhos na montagem, Maria Ângela recuperou o símbolo de submissão para afirmar sua independência. A imagem adquiriu outro sentido quando a destinatária decidiu responder publicamente: a representação de uma mulher ajoelhada provocou, como ela própria declarou, uma mulher a se levantar.

É dessa trajetória que nasce a expressão "Tribuna Notarial".

Primeiro, uma conversa preservada em documento; depois, uma imagem encaminhada à apreciação institucional e contestada publicamente. A fé pública do registro não se confunde com a força política do discurso, mas ambas as respostas expressam o recurso às instituições diante dos constrangimentos relatados.

Ainda em seu primeiro mandato, Maria Ângela já respondeu a duas situações que considerou intimidatórias, reafirmando a independência de suas decisões. Sua reação não antecipa responsabilidades jurídicas, mas evidencia a importância de documentar acontecimentos e preservar a autonomia parlamentar.

A vereadora sintetizou sua posição numa frase: "Eu fui eleita para decidir.”

Eis o princípio que ultrapassa os dois episódios. O representante eleito deve explicações à sociedade, não obediência pessoal a quem discorda de seus votos. A democracia admite crítica, pressão legítima e contestação. Sua integridade exige preservar a fronteira entre influência e domínio.

O voto parlamentar pode ser contestado. A consciência de quem vota não tem dono.