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JUDICIALIZAÇÃO DO LEGISLATIVO

Não tenho visto há um razoável tempo (suficientemente perdido em minha memória, caso nalgum dia tenha de fato ocorrido) um período em que o Poder Judiciário tivesse sido tão acionado e tido -com suas decisões de arbitragem- tanta influência sobre as ações do Poder Legislativo municipal, como vem ocorrendo em São Sebastião. Não raro, tem havido ações contra decisões da Casa nos últimos anos. De casos com um pouco mais de repercussão até fatos mais atuais, entre vários, cabe destacar ações impetradas em relação ao mastro para se hastear bandeira; concernente ao chamado 'mensalinho'; sobre a vaga requerida por um vereador na Comissão de Orçamento sob alegação do equilíbrio pela proporcionalidade; a reivindicação do direito de posse de um suplente; o pedido acatado para tornar nulo o resultado da votação em que foram rejeitadas as contas de um ex-prefeito ; agora a velada ameaça dos vereadores insatisfeitos com o Parecer Jurídico e a decisão do Presidente de não permitir suas E

PH E ARTUR SE DIZEM AMEAÇADOS DE CASSAÇÃO

Os vereadores sebastianenses PAULO HENRIQUE (o "PH"), e o ARTUR BALUTI (Presidente da Câmara) disseram na tribuna legislativa, na Sessão de ontem (06/11), que foram ameaçados de terem seus mandatos cassados. Segundo o vereador PH, ele teria recebido uma ligação -não tendo identificado para o público sobre quem seria o autor dessa ameaça- dizendo que a pessoa teria dito que tanto ele quanto ARTUR poderiam ser cassados. A conotação dada pelos vereadores foi a de perseguição política pelo que eles chamaram de grupo dos 7, se referindo aos 7 vereadores que deixaram a Sessão de ontem por discordar da ação deliberada pelo Presidente da Câmara ao não permitir que suas Emendas sobre os recursos do duodécimo orçamentário fossem postas em votação. Como já publiquei em postagem anterior de maneira detalhada. Eles enfatizaram ainda que tal predisposição seria por conta de suas anunciadas pretensões de disputa ao cargo de prefeito em 2012.  De minha parte, sinceramente, não creio que

7 FORA, RESTA 2

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O que está acontecendo com a cabeça dos nossos vereadores? Qual a leitura sociológica possível de ser feita neste momento, desta legislatura? Perguntas não faltam, e respostas inexistem. O Parecer Técnico da Procuradoria-Jurídica da Câmara de São Sebastião provocou uma revoada de 7 vereadores na Sessão de hoje (6), só ficando 2 parlamentares presentes no Plenário. O assunto? As Emendas ao Orçamento Municipal, neste caso, 15 específicas que retiram dinheiro do duodécimo para aplicação em investimentos outros do Executivo. O Parecer foi contrário a iniciativa.  Clique sobre as fotos e vizualise melhor A história teve início formal no dia 9/11, quando as Emendas citadas foram protocoladas na Casa. No dia seguinte, 10/11, o Presidente, ARTUR BALUTI, convocou uma reunião com seus pares para falar sobre o assunto. Exceto os vereadores AMÍLTON e PH, nenhum outro compareceu. Alguns dias depois houve uma nova reunião, e o cenário se repetiu. por que o dia 9/11? Digo:_po

DICAS DE LEITURA

No jornal/site ' The Wall Street Journal Americas ' , sob o título:_" ONGs devem ser tocadas como empresas? ", traz um retrato importante sobre esse modelo de gestão terceirizada que muitos governantes, principalmente, optam. Respostas em artigos e análises bem defindos para perguntas, tais como:_O que devemos esperar de uma instituição de caridade? Eficiência, tal como uma empresa? Ou alvo menos tangível, mais difícil de definir? É realmente uma leitura elucidativa. No Suplemento ' Valor Setorial ' (Nov/11), a chamada de capa já se destaca pela forma crua como enfatiza a questão, sendo:_ " Gestão Integrada - Saúde movimenta 8,5% do PIB e estimula investimentos e inovação " . Farei, logo mais, uma abordagem sobre cada uma das matérias, em comentário neste blog. Mas a recomendação pela leitura está dada, de maneira que o debate seja cada vez mais produtivo. - 11h30min.        -        adelsonpimenta@ig.com.br

PREFEITO DE CARAGUÁ NOS ASSUNTOS DE SÃO SEBASTIÃO

Estou deveras impressionado.   Vejam o que acabo de receber -via e-mail: Participe das audiências públicas O prefeito de Caraguá, Antonio Carlos, convida vossa senhoria para as audiências públicas sobre a ampliação do Porto de São Sebastião. Os encontros serão nos dias 7 e 8 de dezembro (quarta e quinta-feira), a partir das 18h30, nos municípios de São Sebastião e Ilhabela, respectivamente. Os encontros, convocados pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), discutirão o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental) com ambientalistas, lideranças políticas e a sociedade civil do Litoral Norte. Nas audiências serão apresentadas as mudanças efetuadas no projeto de ampliação do Porto de São Sebastião, cujo investimento previsto é de R$ 2,5 bilhões. Em São Sebastião, a audiência será no Ginásio Poliesportivo do Tebar Praia Clube, no Centro. Já em Ilhabela, acontecerá no Ilha Flat Hotel & Convention, no bairro Perequê. Sua partic

LUPI CAI

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NOTA OFICIAL ----------------------------------------- Tendo em vista a perseguição política e pessoal da mídia que venho sofrendo há dois meses sem direito de defesa e sem provas; levando em conta a divulgação do parecer da Comissão de Ética da Presidência da República – que também me condenou sumariamente com base neste mesmo noticiário sem me dar direito de defesa — decidi pedir demissão do cargo que ocupo, em caráter irrevogável. Faço isto para que o ódio das forças mais reacionárias e conservadoras deste país contra o Trabalhismo não contagie outros setores do Governo. Foram praticamente cinco anos à frente do Ministério do Trabalho, milhões de empregos gerados, reconhecimento legal das centrais sindicais, qualificação de milhões de trabalhadores e regulamentação do ponto eletrônico para proteger o bom trabalhador e o bom empregador, entre outras realizações. Saio com a consciência tranquila do dever cumprido, da minha honestidade pessoal e confian

PETRÓLEO & GÁS: É PRECISO DIÁLOGO INSTITUCIONAL

Uma das situações confusas pelas quais passa a cidade de Santos, bem como as demais cidades que compõem a chamada Baixada santista (litoral sul paulista), a meu ver, está no fato de não ter conseguido ainda dar respostas aos muitos desafios econômicos e, consequentemente, sociais, pelos quais está passando . O progresso é ótimo, mas requer ações, análises, planejamento, enfim. A matéria do jornal 'A Tribuna' (30/11/11), sob o título:_" Petrobras busca fornecedor local " , talvez reproduza com maior clareza esta postagem. A empresa precisa urgentemente de empresas cadastradas no seu sistema para prestação de bens e serviços, na região . Há uma parceria com o Sebrae para auxiliar essa promição. Comércios de brindes, vestuários, agências de publicidade, gráficas, refeições, artigos de cama, mesa e banho, tintas e eletrônicos são alguns dos segmentos que podem se cadastrar no site da Petrobras. Na edição do mesmo jornal, de 01/12/11, a matéria sob o título:_ " Petr

AMPLIAÇÃO DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO

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O Ibama já reservou as datas próximas, sendo os dias 07 ( São Sebastião, 07/11, 18h30min., Tebar ) e 08 ( Ilhabela, 08/11, 18h30min., Ilha Flat Hotel ) para a promoção das Audiências Públicas para discussão do Licenciamento Ambiental da Ampliação do Porto de São Sebastião. Há muito esperado, o projeto, que já tradicionalmente (é isso mesmo, já virou hábito) estampa panfletos políticos e que foi pauta dos mais acalorados discursos de palanques eleitorais e doce na boca de pretensos candidatos em entrevistas para a campanhas partidárias, ao que parece, finalmente vai ganhar ares de realidade. O fato é que a situação geográfica do município, se olhada com critérios técnicos para os dias atuais, teria pouco destaque, mas a condição aquaviária é extraordinária. Nesse sentido, o porto já está integrado ao cotidiano da cidade, assim como está o Terminal da Petrobra s, e a necessidade de se propiciar condições de logística para escoamento da produção nacional e estrutura portuária para at

VEREADORES NA BERLINDA

O suplente de vereador em São Sebastião/SP, GENIVALDO NUNES (o "NIL") , pode provocar um strike na política sebastianense , caso tenha sucesso em seu intento. Ele, como já postei aqui, protocolou no TRE/SP um documento em que pede reconhecimento de sua condição eleitoral e, para isso, terá que tirar o mandato da vereadora SOLANGE (licenciada, mas migrou do PPS para o PV), e do suplente subsequente -o vereador DALTON (em exercício, mas que migrou do PR para o PTB). Pela lei, o TRE deve decidir em 60 dias, mas tem havido atraso nesses casos; porém, há medidas judiciais cabíveis -enquanto essa decisão não acontece em tempo legal. Outro passo, que eu presumo que vá ser dado pelo NILL (a exemplo de outros municípios e do próprio Congresso Nacional), deve ser o pedido formal à Mesa Diretora da Câmara para que proceda com sua posse. SOLANGE teve 1.307 votos; DALTON teve 760 votos; e NILL teve 534 votos.  Há outros vereadores com situações que envolvem o mandato que exercem t

CENTRO DE CONVENÇÕES DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

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  APARTADOS DO TCE Aqui estão os julgamentos do Tribunal de Contas/TCE-SP  sobre o Centro de Convenções. (No final desta postagem tem mais)    DO BLOG ( Clique sobre as fotos e visualize melhor ) --------------------- No que concerne a essa questão do Tributo ao Desperdício do Dinheiro Público, em São Sebastião/SP, ( há quem corajosamente chame por 'Centro de Convenções' ), sobre o que fiz algumas fotos e publiquei neste blog -e distribuí pelas redes sociais, principalmente pelos grupos de discussão do facebook, exceto defesas esvaziadas de alguns correligionários do ex-prefeito da cidade, JUAN GARCIA, e algumas poucas manifestações de pessoas simpáticas ao governo, e pelo enriquecimento da opinião espontânea de várias pessoas desatreladas a compromissos partidários, ainda impera um certo e obsequioso silêncio de quem realmente tem envolvimento no caso. Me atrevi a conversar com o pessoal da secretaria de governo local, profissionais da área de comuni

JUAN TENTA RETOMAR CONTROLE DO PMDB LOCAL

O PMDB é a bola da vez. Em São Sebastião/SP, a disputa pelo comando da legenda se acirra -e a cidade inteira acompanha . Houve dissolução do Diretório eleito por uma "intervenção" da Executiva Estadual (Provisória). Recorrendo judicialmente, a dissolução tornou-se sem efeito, e o Diretório voltou -com Tutela Antecipada- a comandar o partido local. Numa investida mais recente, na tentativa de retomar o controle da agremiação, o presidente de um partido político aliado do ex-prefeito JUAN GARCIA me disse ontem a noite que já havia sido recolhidas 80% de assinaturas dos membros do Diretório e filiados do partido declinando da condição de direção da legenda (renúncia em massa), o que provocaria vacância, logo, a dissolução imediata e legal. É uma jogada do grupo político que quer ficar com o comando do PMDB. Segundo apurei, a defesa jurídica do ex-prefeito realmente protocolou um documento judicialmente com várias assinaturas, onde individualmente ocorre o citado há pouco, os

"POLÍTICOS SÓ VÊEM COMUNICAÇÃO COMO CAMPANHA"

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O jornalista e consultor em comunicação, João Marcos Rainho, acredita que os políticos ainda não entendem a complexidade da comunicação na esfera pública. “ Os políticos acham que o comunicador só precisa pensar na forma de divulgação da campanha deles, mas não e assim ”, disse Rainho, que participou do 1º Seminário de Comunicação para Prefeituras , realizado nessa quarta-feira (30) em São Paulo. O especialista, que já integrou a equipe de consultorias da Fundação Getulio Vargas e do Instituto Florestan Fernandes, afirmou que é importante conscientizar os políticos do papel da comunicação. Além, pensar em estratégias é o que define uma boa gestão, o que melhora muitos conflitos, imagem e conteúdo. “ O comunicador social tem que ser um profissional holístico, ser mais estratégico e, alem disso, ser o educador da comunicação ”, finalizou . Digo eu:_passa a régua. É o jogo! - Fonte: ' Comunique-se ' 15h04min.        -        adelsonpimenta@ig.com.br