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PREFEITURAS TERÃO QUE LICITAR SANEAMENTO

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Antes de ontem, sexta-feira (28/12/18), em  meio a duras notas da imprensa regional sobre as condições da balneabilidade das concorridas praias do Litoral Norte de SP - que estão contaminadas por índices elevados de bactérias fecais, segundo relatórios da Cetesb, duas coisas aconteceram. E ambas merecem avaliações. Obs) Eu cheguei a chamar a atenção para um certo casuísmo dessa divulgação pelo órgão ambiental do Estado desses relatório bombásticos na porta do verão, mas, especialmente, nas entranhas das negociações endurecidas pelos municípios da região com a empresa do Estado - a Sabesp. Entendo a importância - e mantenho a suspeita. Nota da Prefeitura de São Sebastião Foi publicada uma Nota em seu site informando que  "está em negociações com a Sabesp para renovar o contrato de gestão do plano de sistema de saneamento na cidade".  Agora, observem uma esperteza no tempo do verbo: "O contrato, que "estava" cancelado há muitos anos, será re

ILHABELA SE ESTRUTURA PARA O TURISMO DE CRUZEIROS

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Algumas diferenças nascem na origem, senão vejamos:  O gestor de Turismo da Prefeitura de Ilhabela, Ricardo Fazzini faz apostas altas no segmento de cruzeiros, viaja pontualmente para eventos onde se discute esse segmento, criou netwoork ha tempos, circula com desenvoltura no meio - e obtém resultados. O Prefeito Márcio Tenório lhe dá autonomia, se certifica do trabalho desenvolvido e acompanha os resultados.  No caso vizinho, pela Prefeitura de São Sebastião, a irmã do prefeito, conhecida como Tutu Balbo, além de gozações com a cara dos outros pelas redes sociais, responde a Ação Civil Pública pela nomeação, viaja à balde com recursos do erário, tem no marido uma espécie de lobista - conhecido do setor. Nada de ilegal, até onde sei, mas, opera com finalidade comercial. Já a secretária tem todo o seu trabalho resumido a discursos - sempre vocalizados pelo mano famoso, e a shows na rua da praia.  Para Ilhabela tem-se agora a notícia de que a Agência Nacional de Transportes Aq

PPPs em SÃO SEBASTIÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA

PPPs em SÃO SEBASTIÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA As condições estão favoráveis - sempre com base nos discursos - para que o Prefeito de São Sebastião Felipe Augusto comece a colocar em prática investimentos que pretende - por meio de Parceria Público-Privado - PPP.  Estar no Mapa do Turismo Brasileiro abriu caminho qualificar-se para o Prodetur +Turismo do Ministério do Turismo.  Sobre marina pública e home port, no entanto, eu tenho  lido releases, mas, não conheço o projeto. Nem a população sabe, leu e/ou discutiu sobre. P ode - em tese - até ser um grande "negócio", resta saber para quem.  Projetos dessa envergadura precisam de licenciamento.  Uma das fases para obter o financiamento do BNDES está superada, que é a de receber  o Selo +Turismo, do MTur. Há R$ 5 bilhões disponíveis para "projetos". E, São Sebastião poderá obter R$ 200 milhões.  À ver como isso altera e em que nível o endividamento municipal.  O Governador eleito de SP, João Dória, q

SERVIDOR DE ILHABELA COMEMORA PCCV

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SERVIDOR DE ILHABELA COMEMORA PCCV  Dia 28/10, próximo domingo, o eleitor brasileiro irá às urnas em eleição de segundo turno. O Brasil escolherá seus próximos governantes, Presidente da República e Governadores. Mas, será também comemorado o Dia do Funcionário Público.  Das difíceis heranças herdadas pelo atual Prefeito Márcio Tenório, algumas já tiveram soluções pela Prefeitura de Ilhabela. Se for comparar com o que ocorre na cidade vizinha, São Sebastião, por exemplo, governada pelo PSDB de João Dória, chega a ser desrespeitoso com o Sindserv. Na noite de ontem, 23, na Câmara de Ilhabela os vereadores se debruçaram sobre matérias importantes do Poder Executivo e aprovaram o PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e o Estatuto dos Servidores).  Mas, esta não é uma conquista isolada.  Todos os Sindicatos tem como sonho de consumo a concretização de um Plano de Carreira.  Essa é uma bandeira empunhada há décadas em Ilhabela. Mas, essa conquista está prece

MPF DENUNCIA E EX-PREFEITO REBATE

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Mais uma vez os desdobramentos dos atos administrativos de um Governo, neste caso, do Município de São Sebastião, é ajuizado - sob denúncia, neste caso, do MPF. Desde a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF que diversos prefeitos e ex-prefeitos, entre outros, respondem pelas ações na Administração Pública.  AUTOS N° 3406.2013.000132-4  Inquérito Policial n° 0029/2013/DPF/SSB/SP O Ministério Público Federal em Caraguatatuba, por meio do Núcleo de Combate a Corrupção, ofereceu denúncia  contra o ex-prefeito Ernane Primazzi, Roberto Alves dos Santos (o "Massa"), Ricardo Rubson (o "Durinho"), e executivos da empresa Ideal Mineradora, para que, após o regular processo, sejam condenados nas penas do art. 92, parágrafo único, da Lei nº 8.666/96, art. 1º, I e §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 201/1967 e no art. 288, caput, combinado com arts. 29 e 30, todos do Código Penal. Objeto da Denúncia: Os crimes que compõem o objeto da presente denúnci

ELAS PODEM

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Elas definitivamente podem. Decidido e sempre avante, o público feminino virou alvo de estudos, de desejo eleitoral, de direcionamento em propaganda digital, de propostas da indústria diversa. Em Ilhabela não é diferente, a Presidente da Câmara Municipal e a Vice-Prefeita estão podendo. E há secretárias municipais.   O jornal Valor Econômico (07/03) publicou uma matéria informando que  " as mulheres ainda são minoria no topo da hierarquia do setor público e privado. Embora representem pouco mais da metade (51,7%) dos trabalhadores brasileiros, somente 37,8% delas estão em cargos gerenciais existentes no país, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ." Leia:  https://goo.gl/fBqZZo A Agência Brasil (28/03), informou : " O Brasil ocupa a 161ª posição no Ranking de Presença Feminina no Poder Executivo, dentre os 186 países analisados pelo Projeto Mulheres Inspiradoras (PMI) – 2018 ." Leia:   https://goo.gl/1kux

PREFEITURA E MPF DIALOGAM COM BONETE

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Eu sou filho de pescador da Vila do Bonete , tradicional comunidade caiçara de Ilhabela. Considerada uma das mais belas prais da região, o local é carente de infraestrutura.  Há um princípio de diversidade comercial, mas, fundamentalmente, é da captura de espécies no mar - por meio da pesca artesanal - que se aufere ainda a principal fonte de subsistência local. A ausência do Governo há anos traz efeitos nocivos.  Sob a atual gestão do Prefeito Márcio Tenório , essa presença governamental tem sido finalmente mais destacada. Talvez por ser ele próprio um filho de uma Comunidade Tradicional também. Nesses dias soubemos de uma reunião com a comunidade pesqueira local. Agora tivemos notícias do desdobramento. Em Brasília, em companhia de pescadores, o Prefeito ilhéu se reuniu em Ministérios afim de buscar soluções. Essa é a presença assistida do Governo tão importante para o setor, que há anos se ressente.  Enquanto em São Sebastião... O Prefeito Felipe Augusto ,

GESTÃO FELIPE CAUSA PREJUÍZO AO ERÁRIO

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_ Em 29/08, postei: "Lixo e aqueles 5%" Leia:  https://goo.gl/22ZzFb _ Em 31/08, postei: "Lixo: Ilhabela ouve, São Sebastião ignora" Leia:  https://goo.gl/Mof1Pn Os atropelos e barbeiragens administrativas do Governo Felipe Augusto, neste caso, em relação a imposição de um péssimo Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos, impressiona.  Tenho alertado ao MP de Contas, ao TCE e ao MP.  O bacana dessa história é que esses órgãos públicos, apesar de atacados pelo Prefeito, não se curvam, gozam de independência e estão zelosamente cumprindo suas funções. Dias difíceis - e sob várias frentes de investigação está a gestão municipal.  No debate de ontem a noite entre os candidatos a Governador, exibido pela TV Globo, o Governador Márcio França disse ao tucano Dória, "calma, não fique nervoso. Você não manda em todo mundo". E o candidato Luiz Marinho disse que o PSDB tem a prática de criar o caos em serviços públicos para que a população r

ILHABELA VAI AO FUNDO

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O poço de petróleo vai acabar, e o Município será  Soberano Financeiramente ? Sob  Márcio Tenório , a  Prefeitura de  Ilhabela  tira do discurso para a prática a criação de um  Fundo   Soberano  para poupar os recursos dos royalties do petróleo. Nenhuma outra cidade brasileira adotou essa medida nos termos e moldes propostos efetivamente pelo município ilhéu, embora hajam estudos públicos, análises acadêmicas e até iniciativas frustradas nesse sentido em algumas cidades brasileiras. Em face disso, tem merecido mais atenção e estaria sendo recebido até com mais prestígio que outros prefeitos pela  ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis . Há muita expectativa em torno dessa iniciativa. É uma decisão pessoal e política do prefeito. E há outros planos para aumentar o pertencimento desses recursos pelos munícipes, mas, estas novas propostas estão guardadas no cofre inviolável da mente dos articuladores do Governo. Evento sobre Aplicação dos Royaltie