sábado, 17 de fevereiro de 2018

PRIMEIRA-DAMA DE SÃO SEBASTIÃO REJEITA DOAÇÕES DO POVO DE CARAGUATATUBA


A primeira-dama, Michelli Veneziani, que outro dia postou uma publicação em que alguém comparava os Hamptons (balneário de milionários) com a Costa Sul, REJEITOU hoje (17) as doações do honrado povo de Caraguatatuba

Ela garantiu que São Sebastião não precisa mais dessa solidariedade e apontou Ilhabela como melhor destino. Sequer agradeceu. Ficou com um pouco da água e só. 

O motorista se sentiu como fosse de uma transportadora que faz a entrega de uma mercadoria e vai embora. Mas, não. Ele trazia mais que uma carga importante, a solidariedade do povo da cidade vizinha.

Nos últimos dias a Rádio Caraguá FM tem feito uma campanha "SOS LITORAL NORTE" com pedidos de mantimentos, roupas e água para a população de Caraguatatuba, de São Sebastião e Ilhabela. Atitude louvável, solidária, humana.

Há pouco, quando o caminhão encostou com vários fardos de água potável e mais de 30 grandes sacos de roupas e mantimentos, a esposa do Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, apanhou (no sentido de receber) um pouco da água - e só, e deu de costas.

Apesar de a página do Fundo Social de Solidariedade de São Sebastião; também a da Prefeitura de São Sebastião, não terem suspendido o pedido de doações - inclusive de dinheiro; assim como há spot veiculando na TV Band Vale com apoio do Lions Clube São José, e ainda na TV Vanguarda São José, houve recusa das doações.

Um frontal desrespeito com as vítimas das chuvas. Será que todas as famílias estão assistidas a ponto de não precisarem de mais nada? Desrespeito com a emissora radiofônica que se dedicou nos últimos dias a ajudar com sua equipe de trabalho, e, é claro, uma afronta contra o generoso povo de Caraguatatuba.

À saber se ela, a Michelli Veneziani, rejeitará também os os votos do povo caraguatatubense, caso concretize sua pretensa candidatura. Negar-se a receber a ajuda solidária do povo irmão de Caraguá é imperdoável. 

A população de São Sebastião (os que não estão nomeados para bajulá-la) certamente pede desculpas, não coaduna com essa atitude de orgulho, carente de misericórdia.

Em Ilhabela, ao descer da balsa, haviam pessoas esperando pelo caminhão que levou a parte separada das doações recolhidas para os ilhabelenses e também o que foi rejeitado pela esposa do Prefeito sebastianense. 

Do lado de lá da balsa, ajudaram a descarregar o caminhão e fizeram um ato de agradecimento que emocionou o motorista do caminhão.

Conste que houve uma ajuda substancial também do Silva Indaiá Supermercados, que aderiu à campanha da Rádio Caraguá FM e a compreensão e a humanidade do povo daquela cidade.

É essa a nova São Sebastião?
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22h05min.  -   adelsonpimentarafael@gmail.com

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

NO DIVÃ, O PMDB DE JUAN GARCIA VAI EM BUSCA DE SUA IDENTIDADE

Juan Garcia, presidente do PMDB São Sebastião, questionado por este blog, informa que à partir de março o partido orientará o voto dos seus vereadores na Câmara Municipal de São Sebastião. Isso enquadra. E sobre a Távola Redonda do PMDB, será feito um reparo: haverá uma cabeceira.

O PMDB não tinha na campanha uma plataforma privatista. O PSDB SÃO SEBASTIÃO sim - e só ele. Por isso a legenda peemedebista precisa recuperar sua identidade. 

No Legislativo estão os vereadores Gleivison Gaspar, que se reelegeu com 3.183 votos ; e também está o Mauricio Bardusco Silva (o do "Canto do Mar"), o mais governista da oposição, que se elegeu com 848 votos. A bancada não vota unida. 

Exemplo:

Está à mesa a criação de + 90 cargos de livre nomeação política pelo Prefeito Felipe Augusto. Sob pedido de vistas pelo líder de Governo, vereador Teimoso Campos. a matéria deve voltar à pauta na próxima sessão ordinária - a de amanhã, quinta (15/02). 

tem havido retaliações do Prefeito sobre vereadores infiéis: Giovani Dos Santos - o "Pixoxó" e Daniel Simoes (que em todo evento público o alcaide bate no peito para dizer que este é seu "amigo"). 

Tanto na Reforma Administrativa, aprovada há pouco, quanto nessa tentativa de criação de mais cargos comissionados, pelo PMDB - o professor já se posicionou contra; o empresário a favor. Essa mensagem dúbia confunde o eleitor. 

Na próxima eleição municipal, em 2020, não estará mais valendo as Coligações de partidos para a eleição proporcional, daí a importância dos partidos se fortalecerem.

Denúncia do PMDB

O PMDB ofereceu denúncia, pede a instauração de Inquérito Civil, e, se confirmados os fatos narrados pelo partido, que se proponha uma Ação Civil Pública contra a Lei Complementar 223/17, que criou a Reforma Administrativa, e contra todos os envolvidos. O documento cita nomes, cargos comissionados para os quais foram nomeados e gratificações autorizadas. 

Cita ainda a primeira tentativa do Governo da  nova São Sebastião que no primeiro semestre de 2017 encaminhou o primeiro projeto de Reforma Administrativa, quando o Ministério Público do Estado de São Paulo, em São Sebastião, através do Oficio 961/17 recomendou ao Presidente da Câmara, Vereador Reinaldinho Moreira, que se abstivesse de submeter projeto à votação.

Informa que, passados cerca de 05 meses o Sr. Prefeito Municipal enviou o Projeto de Lei Complementar - PLC 10/17 , que seria uma Reorganização Administrativa, sendo praticamente uma cópia do anterior que sofrera obstaculização por parte do MP local. Mas que, neste ato, contou com silêncio do órgão judicial. 

Aguardemos os desdobramentos.

É justamente esse alinhamento com uma postura oposicionista que busca o seu Presidente Juan Garcia. Ou se reorganizam para tentar sobreviver eleitoralmente, ou o PSDB, sob a liderança do ex-prefeito de Caraguatatuba Antonio Carlos da Silva fará barba, cabelo e bigode em 2020.

Troca de Partido

A “janela” para mandatários migrarem de partido sem a perda de mandato será aberta entre os dias 7 de março a 7 de abril deste ano, 2018. isso está garantido por força do artigo 22-A, III da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos). O dispositivo legal prevê a possibilidade daqueles detentores de mandato se desfiliarem durante os 30 dias antecedentes ao prazo final para filiação. 

Mas, a ‘janela’ só serve para aqueles detentores de mandato e que se encerra no ano da eleição, sendo assim, a ‘janela’ de 2018 só vale para deputados estaduais e federais. A segunda é que considerando os prazos legais e estatutários, o candidato que deixar para se desfiliar e filiar-se em outro partido em cima da hora, poderá ter problemas com a Justiça Eleitoral.

Resumindo, não cabe para vereador neste ano. Arriscaria se fosse para ser candidato a deputado por um outro partido. Mas, fora disso, sem chance. E quem garante legenda à reeleição é o partido. O PMDB em São Sebastião tem votos, mas dividido se enfraquece; unido é forte. 

É o jogo!
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12h25min.   -   adelsonpimentarafael@gmail.com

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018

LIXÃO DO JARAGUÁ: A HISTÓRIA ESTÁ PEGANDO ROSCA


Não existe um Sistema Público efetivo se falhas ocorrerem e não forem revistas. Mas, não há nada mais devastador ao interesse público que a omissão, por qualquer que seja o motivo. Recomendo que leiam o Jornal do Litoral, em sua edição de n° 44, (sábado, 10/02), sob o título "Bota fora da Prefeitura vira lixão no bairro Jaraguá"

Esse veículo não fugiu ao seu compromisso jornalístico e acabou mostrando mais que o crime ambiental. Em reportagem desenvolvida pelo jornalista Marcello Veríssimo, sob direção do Diretor Sebastião Neto, à partir dos vídeos que fiz em meu blog denunciando o caso, as vísceras de um intrincado jogo de interesses e de poder foram expostas.

Vamos por partes:

A Prefeitura de São Sebastião: 
À reportagem negou o lixão. No site, três dias após eu ter colocado os vídeos em meu blog, publicou a Rescisão de Termo de Permissão de Uso de Bem Público - referente a essa área do lixão à empresa Ecopav..

Tome Nota / Do blog: 
A citada área está colocada com Concessão de Uso pelo Município desde 2010, por Lei Municipal, à Ecopav. O Prefeito retira agora essa concessão, após a denúncia apresentada, numa tentativa clara de tentar isentar a Prefeitura de São Sebastião da irregularidade cometida. 

Os caminhões que estão jogando lixo no local não são da Ecopav, mas de uma outra empresa privada, salvo engano, a Unidui - a serviço da Prefeitura de São Sebastião, sob a Coordenação da Administração Regional, com Diogo Nascimento. 

Denúncia

E tem mais, consta que o Contrato exige caminhões com no máximo 5 anos de uso, o que seguramente afastou concorrentes na licitação. Houve uma exposição destes caminhões na Rua da Praia. Em Nota Oficial o Governo do Município disse ter comprado, depois de um alarido nas redes sociais, fez errata para assumir ser uma mentira. 

Mas, esses caminhões já teriam sido substituídos logo depois por outros aparentemente com mais anos de uso e rodagem. À ver. Se proceder, eis aí outra irregularidade do Município - sob o PSDB SÃO SEBASTIÃO

Ausência da participação da sociedade

Outra coisa é sobre o grupo empresarial Ideal Mineração, que, segundo informações, está há um ano licenciando uma área privada, na mesma região do bairro Jaraguá para a construção de uma Usina de Resíduos de Construção, entre outros. Boa notícia. Mas, isso não pode ocorrer à revelia de uma discussão aberta com a sociedade. 

Mas, apesar de haver um Edital de PPP para os resíduos sólidos, o Plano Municipal não está em discussão. Mas deve, conforme anotou em artigo em meu blog a consultora Georgeta Gonçalves. 

E também já publiquei sobre a inconformidade da composição do Conselho Gestor das PPPs com a lei Municipal. E, é claro, a aberração do pagamento pelo Parceiro Público de um eventual calote do Parceiro Privado, pelo Fundo Garantidor das PPPs.

A Câmara Municipal de São Sebastião:
Institucionalmente se omite, como tem sido uma práxis. A situação é ainda pior quando o vereador, Pastor Elias Rodrigues, que preside uma Comissão da Casa que trata do Meio Ambiente se nega a ir ao local verificar as condições denunciadas. É omissão clara e inequívoca. O seu deputado Cezinha De Madureira corrobora com isso?

A nomeação da Sra. Simone Barbosa da Silva, pela Portaria 2106/17 para ocupar o cargo de Assessor de Gestão da Secretaria de Meio Ambiente, não deve ter sido pela cor de seus olhos. A Portaria 2117/17, que lhe confere gratificação de 60% sobre o salário para ser Responsável pelo setor de Analista Sócio Ambiental, certamente não é um penduricalho por conta do tom de seus cabelos. 

Ela é esposa (ou ex-esposa, não importa) do vereador Elias Rodrigues, é de sua cota nas negociações políticas com o Prefeito Felipe Augusto. Pode até ensejar um crime: nepotismo cruzado. Mas, uma coisa é certa: A omissão é em dose dupla.

Na Comissão de Meio Ambiente há outros dois membros, os vereadores Giovani Dos Santos - o "Pixoxó" e Daniel Simões. Ambos são da Costa Sul da cidade e, diferente do Presidente da Comissão, fizeram um outro cidadão nomeado na Administração Regional de lá recuar com os serviços que fazia em sua área privada usando caminhões e maquinários da Prefeitura de São Sebastião. A Polícia Militar Ambiental SP interveio após denúncias. Essa gente não se emenda.

Conste que o vereador Ernaninho Primazzi, que preside a Comissão de Saúde do Legislativo foi ao local - o Lixão do Jaraguá - com a reportagem do Jornal do Litoral e já providencia Requerimentos sobre o tema. 

Efeitos de uma omissão 

Cetesb - Companhia Ambiental (em São Sebastião): Disse à reportagem que não tinha conhecimento da operação.
Do blog: Passou a ter com a matéria. E aí? Vai fazer o quê?

Polícia Militar Ambiental SP: (Litoral Norte): O responsável disse desconhecer a denúncia.
Do blog: Como assim? Mas, vá lá, agora sabe. E daí, vai fazer o que? Ambos os órgãos são ligados diretamente ao Governo do Estado de São Paulo, comandado pelo Geraldo Alckmin do PSDB. O Prefeito da cidade é do mesmo grupo político. Isso altera alguma coisa? 

E, por fim, qual é a razão desses órgãos públicos terem contas nas redes sociais? São marcados nas postagens para dizer que não souberam depois? Não há gestão de redes sociais? Soa omissão.

Ministério Público Federal - MPF: (Em Caraguatatuba): Não se pronunciou. 
Do blog: Por que? Qual o problema em responder a uma reportagem sobre uma denúncia? Qual ação efetiva tomou ao saber do caso? Não há nenhuma Nota no site do órgão. Parece omissão.

Espaço aberto às manifestações de todos os citados nesta postagem
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18h30min. -  adelsonpimentarafael@gmail.com

sábado, 10 de fevereiro de 2018

IRMÃOS AGUILAR E O DESAFIO DE SER DIFERENTE EM CARAGUÁ

IRMÃOS AGUILAR E O DESAFIO DE SER DIFERENTE EM CARAGUÁ

A família Aguilar, mostrou força eleitoral ao derrotar o enraizado e poderoso grupo político do PSDB em Caraguatatuba. O clã, liderado pelo cacique Antonio Carlos fez puxadinhos em Ubatuba e em São Sebastião. Não se subestima a sua capacidade de se reorganizar. E Aguilar pai, o mais experiente, sabe disso.

Ocorre que em Caraguatatuba, neste ato representado pelos irmãos, o Prefeito Aguilar Junior, e o Presidente da Câmara Municipal, vereador Tato Aguilar, sabem que a prática e não o discurso é que convencerá a população de suas boas intenções com a cidade e capacidade de encontrar soluções.  Não basta ser diferente, é preciso que o cidadão tenha essa percepção.

Revisão de Atos Administrativos
Há uma reação institucionalizada do PMDB na cidade em relação a diversos atos administrativos praticados pelo antecessor, que envolve desde desapropriações e cessões de áreas até obras inconclusas e contratações questionáveis. O caminho tem sido o da judicialização. 

No caso da obra da UPA do Perequê-Mirim, por exemplo, já há em sede liminar bloqueio de bens. A herança e a disputa política não podem - nem devem - afetarem o interesse público. E é aí que reside o desafio.  Aguilar Junior tem um discurso proativo, fala pouco sobre o antecessor, mas é firme na determinação de revisão e correção de erros. 

Plano Diretor
O Plano Diretor é um dos caminhos pelos quais se orienta uma visão política de Desenvolvimento da cidade. E a proposta do Governo dialoga com a política de Regularização Fundiária, com os desafios ao Turismo sustentável e a valorização imobiliária local. Não é pouca coisa. 

Há um total de  2.500 vias, entre ruas, avenidas, travessas, praças e estradas. A herança é de uma cidade que cresceu sob concreto armado. Segundo a Prefeitura sequer há um mapa de abairramento com geolocalização. 

É preciso adquirir esses instrumentos legais e tecnológicos de gestão pública. Administrar com 'achismos' é coisa superada. E os irmãos a frente da cidade sabem disso.

O Município não possui uma Lei específica (em fase de estudo), é divido em nove setores para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),  pela demanda educacional, atendimentos de saúde (atenção básica, urgência e emergência), assistência social, atividades esportivas, cultura, segurança e limpeza urbana. 

Na circunscrição dos nove setores, encontram-se 36 localidades de referências denominadas “bairros”. Que venham as audiências públicas e que haja  o retorno da construção em terrenos de meio lote nos locais que já eram permitidos em 2011. Com isso, segundo o Prefeito, serão beneficiados bairros de todas as regiões da cidade.

O trabalho incansável de reorganização da ocupação territorial com foco no Desenvolvimento que harmonize sustentabilidade com progresso econômico é o que se deve buscar. O resto é perfumaria.

É a minha resenha
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13h30min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com


sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

ILHABELA; ABUNDA DINHEIRO, SUPERABUNDAM DESAFIOS

Que tiro foi esse da Justiça em Ilhabela: Bloqueio judicial de bens de autoridades do Município? O foco da oposição passou a ser cirúrgico. Segredo seria, mas não é. Ocorre que cabe defesa e essa prosa judicializada vai longe. Mas, resta claro que deste segundo ano de mandato em diante o município conhecerá uma disputa mais acirrada pela coisa pública. 

Os dois lados estão pintados para a guerra, ao que parece. Já há feridos ficando pela estrada. E, pelo que vejo, a oposição elegeu a Justiça como trincheira.


Ilhabela tem no Turismo sua a única opção ao desenvolvimento. O gestor Ricardo Fazzini, escolha pessoal do Prefeito Márcio Tenório, comemora a chegada ao ao topo do ranking do turismo nacional. É o que diz a nova categorização do Ministério do Turismo, divulgada nesta quinta-feira (08), que identifica o desempenho da economia do setor nos municípios que constam no Mapa do Turismo Brasileiro. 
Leia a matéria: https://goo.gl/FRHyoP

Conversei um pouco com o secretário sobre seu planejamento. Algumas grandes apostas estão à mesa, como a construção do aeródromo, uma obra que que prevê uma pista com 800m. e que deverá consumir R$ 25 milhões. Os estudos serão feitos este ano, 2018, com uma reavaliação do EIA e depois vai à consulta pública.

A Marina Pública, prevista para ser feita no Saco da Capela, está em Estudos de implantação - que ensejará a fase de licenciam
ento e audiências públicas. O Eco-Parque de 80 mil m² terá o custo de R$ 26 milhões, que, somados a desapropriação da área irá perfazer R$ 40 milhões.

Há um planejamento público para este setor que merece atenção. Fazzini diz que atende a ordem do Prefeito para tornar Ilhabela o município como o "Melhor Destino de Natureza do Brasil", o ano inteiro. "Capacidade de Carga" e diversas medidas estão estão planilhadas e com cronograma. Vou acompanhar com mais atenção a execução desse belo planejamento feito.
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16h36min.  -   adelsonpimentarafael@gmail.com

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

SUSPENSA, MAS INSEPULTA A CRIAÇÃO DE + 90 CARGOS


A criação de + 90 cargos de indicação política na Prefeitura de São Sebastião, que ocorre sob o pedido do Prefeito Felipe Augusto poucos dias depois de ter sido aprovada uma Reforma Administrativa que já criou novos cargos e novas secretarias, foi colocada sob vistas na segunda votação - sob pedido do vereador Teimoso Campos, líder do Governo.

A nova São Sebastião quer que o contribuinte pague - pelo erário - os seus compromissos políticos de campanha ainda não saldados com os cargos e secretarias já criados e com os contratos de empresas terceirizadas.

Ocorre que algumas coisas precederam esse movimento governista na Câmara Municipal de São Sebastião na sessão ordinária de ontem, terça (06/01). 

O recuo foi estratégico. 

Primeiro que nas redes sociais uma pressão foi iniciada em rejeição a medida, que transbordou para a presença física de muitas pessoas na sessão. Isso gerou insegurança na votação, não havia garantia de maioria.

Outra questão que chamo a atenção está numa realidade da comunicação. A internet, que antes tinha o jornalismo restrito ao meio convencional e empresários do ramo, abriu a oportunidade para o surgimento de profissionais criarem suas próprias páginas, sites e portais, o que cria uma disputa pela narrativa.

Cito, por exemplo, o Litoral Vale, o Litoral Hoje, o Livre Jornal, o Repórter Online Litoral, o Folha do Litoral Norte, o Jornal do Litoral, entre tantos outros meios. Só citei alguns para ilustrar como há diversidade nas fontes de informação. 

Uma manifestação conjunta do Ministério Público Federal - MPF e do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo para que não sejam criados mais cargos foi outro balde de água fria, que jogado sobre gato escaldado, sabe o que acontece.

Além disso, há uma denúncia do PMDB São Sebastião, pesada e fundamentada (direi sobre isso em outra postagem) contra a Reforma Administrativa. 

Como se vê, o que não faltou foi motivo. Mas, não é matéria vencida ainda. Por hora o projeto está suspenso, mas insepulto.

O que chamou a atenção foi um discurso em tom de ameaças sobre segredos à serem revelados, feito pelo Presidente da Casa, Reinaldinho Moreira, em discurso com decibéis acima do normal, com uma postura nervosa e longe de sua performance política habitual no uso da tribuna.
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11h33min.  -   adelsonpimentarafael@gmail.com

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

GEORGETA, LEITORA E TÉCNICA DA ÁREA, FALA SOBRE LIXÃO DA NOVA SÃO SEBASTIÃO


Não sou arauta, tá? Sou só uma aposentada que às vezes acha que deve contar histórias. 

Em 2004 EU fiz o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil de São Sebastião em atendimento à Resolução CONAMA 307. 

Esse plano que FIZ ouvindo os caçambeiros e transportadores e tentando ouvir engenheiros e construtores foi apresentado no Teatro Municipal, rendendo a mim uma moção de aplausos na Câmara. Desnecessária posto que trabalhar não é mérito para aplausos. 

A empresa Faber, em 2006, aproveitou esse plano e o integrou ao PRESS que tratava também de uma vasta gama de resíduos: portuários, públicos, especiais, volumosos, de serviços de saúde, etc...O PRESS foi engavetado pelo ex prefeito. 

Um ano de trabalho insano, desprezado.

Em 15/12/2017 a atual gestão, sob Felipe Augusto, abriu uma consulta pública para o que chamaram de 'Plano Municipal de Resíduos'. A consulta se encerrou no dia 15/01/2018. 

Interessante foi a época, o entre datas, exatamente quando nós, que moramos nessa cidade, votamos nessa cidade, trabalhamos nessa cidade, estamos assoberbados demais com a temporada e sem tempo para estudar o documento criado pela SEMAM. 

A equipe técnica que assina não é da área ou seja, as pessoas tentaram mas não conseguiram atender minimamente às exigências legais. Fizeram o que puderam, talvez a toque de bumbo, já que o MP já estava cobrando. 

Do lado de cá algumas pessoas do 'Coletivo Costa Viva' elaboraram sugestões (dei uns poucos pitacos...rsss) e encaminharam à SEMAM. Eu não faria melhor do que o feito por um jovem engenheiro que mora aqui na região da Costa Sul e não tem envolvimento político NENHUM. Não digo o nome pois não me sinto à vontade, já que o vi apenas uma vez. A Federação Pró Costa Atlântica apoiou esse documento e apresentou também suas sugestões.

Os dois documentos encaminhados pedem audiências públicas, pois estão entre as exigências da Politica Nacional de Resíduos. 

O Secretário-Adjunto me ligou no dia seguinte ao encerramento agradecendo as sugestões que mandei com o meu CPF, mas não tinha atentado ao precioso documento entregue pelo Coletivo. 

Não há desculpa para o descarte irregular de RSS. 

Lá em 2006 fiz o Plano de Resíduos de Serviços de Saúde pela Faber tomando como suporte as resoluções ANVISA pertinentes. E essas resoluções não mudaram quase nada. Ou seja, uma simples consulta a um Sisleg e um refazimento do diagnóstico já resolve o bagunça. E um diagnóstico envolve avaliar a situação dos resíduos gerados por todas unidades de atendimento à saúde humana e animal, públicas e particulares. De cabo a rabo. Isso eu fiz lá no passado e vi virar pó.

Antes de ontem tomei vacina aqui na Praça da Alegria. A enfermeira usou três seringas e três vacinas para aplicar uma. As seringas quebravam ao furar o frasco da vacina. Seringas Tabajara.... 

Perguntei a ela que destino teria aquela caixa amarela onde jogava as seringas e frascos ela disse que seria incinerada. Mas ela não tinha muita certeza não....
Então fica a dica. 
Vacinas com vírus mortos ou atenuados devem ser autoclavadas, assim como agulhas, bisturis e outros pérfuros. Isso é ANVISA. Se a Prefeitura quisesse gastar nosso dinheiro com parcimônia, teria aqui mesmo uma boa autoclave para essas coisas. Autoclavando vira lixo comum, menos contaminado do que papel higiênico, absorventes, fraldas e curativos domésticos. Mandar para outra cidade é caro e desnecessário.

Mas aí já é outra história.

O que eu lamento é que andamos pra trás.
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16h20min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

CARAGUÁ VAI À FASE FINAL DO NOVO PLANO DIRETOR


Um documento plural para Caraguatatuba, resultado do esforço concentrado do Grupo de Gestão dos Trabalhos de Implantação do Plano Diretor que soube auscultar - como determina a Lei. O Prefeito Aguilar Junior acerta ao não interferir.

Trata-se de uma revisão necessária e obrigatória porque corrige as falhas, adéqua à realidade e aperfeiçoa esse instrumento de gestão pública, conforme preconiza o Estatuto das Cidades. Houve questionamentos sobre zoneamento, ecoturismo, desdobro de lotes, regularização fundiária, loteamentos, comércios, entre outros.

A realização de audiências públicas, especialmente no formato desenvolvido pela Prefeitura de Caraguatatuba, é boa porque vai às regiões e sintetiza as contribuições para a formatação do documento final que ainda será mais uma vez analisado pela sociedade - por meio da Câmara Municipal. 
Acesse este documento: https://goo.gl/Yx5S2e

Da Nota Oficial
A Nota Oficial diz que das "três reuniões realizadas entre os meses de dezembro e janeiro" se extraiu "47 formulários preenchidos com questionamentos, 24 manifestações orais e sete documentos". É assim que se alcança a digital da sociedade. O nível de detalhamento compreende as especificidades de cada local
Veja essa relação na Nota do Governo: https://goo.gl/jQSHN8

A revisão
Técnicos do Grupo de Gestão dos Trabalhos de Implantação do Plano Diretor explicaram as 50 alterações, 28 inclusões e 36 exclusões de artigos feitas para adequar a proposta às leis que surgiram nesses cinco anos de vigência, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin. 0083103-85.2012.826.0000, J. 23/01/2013), correções textuais e às metas das secretarias municipais.

As audiências descentralizadas atenderam o inciso I do Artigo 294 da Lei Complementar 42/2011, que prevê a revisão do Plano Diretor após cinco anos da sua entrada em vigor.
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19h07min.  -  adelsonpímentarafael@gmail.com

domingo, 4 de fevereiro de 2018

SOFTWARE MILIONÁRIO? NADA DISSO, É O VELHO E BOM CARIMBO


Uma empresa de tecnologia foi contratada pela Prefeitura de São Sebastião para colocar um novo software de gestão. O Governo não explicou se havia algum problema com o anterior que atendeu as gestões passadas, simplesmente substituiu ao custo de quase R$ 2 milhões.

Esse evento foi precedido de uma notícia: a de que o Governo da nova São Sebastião adotaria o modelo de compliance - o da empresa Queiróz Galvão. 

Dito isso, o que tem ocorrido é problema na emissão da Nota Fiscal Eletrônica, impressão de guias de pagamento, entre outros problemas no Sistema, que tem feito a vida de escritórios de contabilidade e de empresas um inferno.

O caos chegou ao cidadão, pessoa física também, ocorreu no pagamento do IPTU. No banco deu ruim para o recebimento, o que fez uma enorme fila se formar no Paço Municipal. 

E, lembram-se que falei sobre um software novo e milionário? Então, esquece, o comprovante de recebimento se deu com o velho e bom carimbo no verso do papel. Desse jeito.

Cabem várias perguntas, mas faço uma só:
Como ficou definido esse controle do recebimento em cash pelo Governo?

Com a palavra a Prefeitura de São Sebastião
Com a lupa o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.
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12h18min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com

sábado, 3 de fevereiro de 2018

CRECHE DE FELIPE CUSTARÁ R$ 5,5 MI A MAIS QUE A DE ERNANE?



O caso é: 
> Na gestão passada, sob Ernane Primazzi, a creche no bairro da Topolândia foi construída com capacidade para 180/200 pessoas, salvo engano, ao custo de R$ 1,5 milhão
> A creche do Jaraguá, que está licitada pela atual Administração, sob Felipe Augusto, com a mesma capacidade para 180 pessoas, conforme Edital (https://goo.gl/9846bb) custará R$ 7 milhões
_ A pergunta é: O que justifica esse custo a mais, de R$ 5,5 milhões?

A diferença de valores é tão gritante que se derrubar pela metade ainda será o dobro do que custou a obra da creche da Topolândia.

É o custo do m²?  Há material comprado em dólar e por isso está sujeito as variações do seu valor de mercado? Vai ter um tucano de ouro em cima do portão ou , quem sabe, uma estátua de prata de uma criança sobre a laje? O que é?

Déficit
A construção de creches é uma necessidade dos municípios brasileiros. Num Estudo realizado no fim do ano passado, 2017, a Confederação Nacional dos Municípios-CNM anotou 476 creches inacabadas e 441 com obras paralisadas. Do total pactuado, pouco mais de 40% foram finalizadas e pelo menos 20% das unidades ainda não foram iniciadas.

Há um desafio aos administradores públicos, reduzir o déficit, ampliar a oferta, suprimir demanda. E tudo isso em tempos de um cenário turvo, com macroeconomia tentando sair do fundo do poço.

TAC
No caso de São Sebastião, há um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado entre a Prefeitura de São Sebastião e o Ministério Público para o aumento da oferta de vagas em creches, berçários e pré-escolas, de modo a garantir a universalização do atendimento.

Ocorre que é preciso haver clareza em relação as coisas. Uma espécie de excrescência está nos custos dessas obras. É aí que entram a Câmara Municipal, mas esta não dá para crer em isenção; o Ministério Público de Contas; o TCE e, é claro, o Ministério Público, sempre no sentido de preservar o interesse público. 
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quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

SUSPEIÇÃO SOBRE NEGÓCIOS DO PRIMEIRO CASAL DA NOVA SÃO SEBASTIÃO




Chamo a atenção da sociedade e dos órgãos públicos, exceto a Câmara Municipal de São Sebastião que está rendida, para um movimento do Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto e de sua esposa, a primeira-dama, Michelli Veneziani, que tem cheiro, tamanho e cor de alguma coisa fiscal não muito agradável. 

Mas, longe de mim acusar.

A compra de um terreno/imóvel de 900 m² na principal Avenida da cidade, a Guarda Mór Lobo Viana por R$ 380 mil, conforme documentos a que tive acesso, parece ter sido adquirido na bacia das almas; é daquelas oportunidades (ofertas) que só um casal com muito Poder consegue. É o que parece. 

O local é onde existe uma empresa de nome Jet Marine. 

Mas, o IPTU define essa mesma área adquirida como tendo um valor de mais de R$ 1 milhão. A compra foi de 1/4 mais ou menos desse valor? No mercado, basta uma consulta junto a alguns corretores imobiliários, atribui-se ao imóvel um valor médio superior a R$ 2,5 milhões.

Não é usual nem legal que o proprietário registre imoveis por preço inferior ao valor venal, exceto quanto se quer esconder patrimônio ou burlar o fisco, porque quando isso é feito, a menos que haja uma explicação plausível no âmbito fiscal e jurídico e incontestável judicialmente, resta toda pinta de uma sonegação fiscal. 

Como não creio que o Prefeito e sua esposa se permitiriam a esse tipo de manobra, nem que sejam autores dessa trama que se evidencia, entendo que o melhor seja mesmo haver uma certa investigação isenta, criteriosa e célere. A dúvida, que curte o mar de jet-ski com a suspeita, é ruim para todo mundo.

Por esta criminosa estratagema que se lho parece no caso, importante é dizer que o Município perde no recolhimento de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis -ITBI, que em São Sebastião, pelo Código Tributário do Município, é de 3% sobre o valor de compra. 

Ou seja, se baixar esse valor estar-se-á sonegando, fraudando, burlando, infringe-se a lei - e isso traz prejuízos ao Município. À ver se seria este o caso.

À se confirmar, seriam dois valores corrompidos: pecuniário e moral.

O primeiro casal da cidade constituiu empresas com capital de mais de R$ 1 milhão nesse endereço. Antes que a maledicência se insurja contra o Prefeito e sua esposa da nova São Sebastião, creio que melhor seja esclarecer logo e desanuviar as dúvidas/suspeitas. 

Parafraseando a narrativa conhecida: César admitiu publicamente ter dúvidas se Pompeia era conhecedora do sacrilégio. Entretanto, ele divorciou-se dela, alegando que "à mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta". Como se vê, não se tratou de culpabilidade, mas de reputação.

Com a palavra o setor de fiscalização de tributos da Prefeitura de São Sebastião, a Receita Federal, a Polícia Civil do Estado de São Paulo, a Polícia Federal - PF, o Ministério Público do Estado de São Paulo e, é claro, o Ministério Público Federal - MPF em Caraguatatuba. 

Além, é claro, do primeiro casal da cidade, sobre quem não pode pairar qualquer dúvida/suspeita em relação aos seus negócios.

PS) Espaço aberto às manifestações de qualquer uma das partes envolvidas e/ou citadas nesta postagem, basta enviar o 'Direito de Resposta' para meu e-mail: adelsonpimentarafael@gmail.com
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18h10min.  -   adelsonpimentarafael@gmail.com






quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

EX-PREFEITO DE CARAGUÁ OBTÉM VITÓRIA LIMINAR PARCIAL


O ex-prefeito de Caraguatatuba e líder do PSDB na região do Litoral Norte de SP, Antonio Carlos, que responde a uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa de autoria da Prefeitura de Caraguatatuba, referente a obra inconclusa da UPA do Perequê, num recurso chamado Agravo de Instrumento ao Tribunal de Justiça obteve uma vitória parcial.

Em 12/01 publiquei sobre esse caso: 
Leia a íntegra desta postagem: 
https://goo.gl/H5Jt7T
Leia a Decisão Judicial  Liminar: https://goo.gl/yY4bxy
Leia o Relatório de Auditoria da Obra, o Laudo Técnico: https://goo.gl/c9C8E6


Liminar no Agravo de Instrumento
Decisão em sede liminar num Agravo de Instrumento interposto pelo ex-prefeito lhe foi favorável em parte. A Desembargadora Dra. Heloísa Martins Mimessi lhe concedeu apenas um Efeito Suspensivo para excluir momentaneamente, ou seja, enquanto não se analisa o mérito da questão,  a multa civil causada pela improbidade administrativa. A indisponibilidade liminar de bens, no que se refere ao dano, permanece.

Entendo que a Desembargadora, na dúvida, optou por liminarmente manter esse direito em favor do réu. E vejo isso com bons olhos. O valor do dano ao cofre público do Município, no entanto, permanece sob bloqueio. A Prefeitura de Caraguatatuba, segundo seu setor jurídico, informou a este blog que fará a contra-minuta ao Agravo de Instrumento sobre essa Decisão para resguardar o erário.

Argumentos X Procedimentos
O que o ex-prefeito reclama no instrumento jurídico é de não ter tido o direito de contrarrazoar, ou seja, de se defender no âmbito administrativo. Faz certo sentido esse tipo de queixa, se de fato não lhe foi garantido o direito da ampla defesa e do contraditório. Mas, é preciso também haver também a compreensão sobre qual procedimento legal adotou o Governo.

Pelo que li e entendi, e isso é passível de correções, o que a Administração Municipal fez foi adotar as providências que lhe eram devidas por ofício no âmbito administrativo - se respaldando com Laudos Técnicos. De posse das informações não prevaricou, optando por oferecer denúncia à Justiça, que é o caminho acertado por onde justamente o ex-prefeito terá todas as garantias asseguradas em suas manifestações nos autos e no tramite processual. 
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12h30min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com

terça-feira, 30 de janeiro de 2018

HÁ 10 DIAS EXAMES NÃO SÃO LIBERADOS EM SÃO SEBASTIÃO


Este blog virou um canal por onde as pessoas extravasam suas queixas, e o que ouço em relação a Saúde pública do Município denota falha no serviço de Ouvidoria; na Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Sebastião; no Conselho Municipal de Saúde e certa omissão do Prefeito, por meio do Secretário de Saúde.

Resta crer que o Ministério Público do Estado de São Paulo vencerá seu imobilismo quando se trata da Prefeitura de São Sebastião sob a gestão tucana do PSDB SÃO SEBASTIÃO.

As reclamações, que trato aqui como denúncias, tome nota: dão conta de que há uns 10 dias os exames pedidos pelos médios para que haja prosseguimento no tratamento, o que obviamente depende de um bom diagnóstico, estão pendentes e sem a devida autorização pela Central de Regulação. 

O fato é: Este setor, sob responsabilidade da Secretaria de Saúde está segurando os pedidos de exames, criando uma demanda reprimida. 

Fica parecendo que a bióloga sra Denise Passarelli, (sobre quem pesa uma desaprovação dos médicos, a ponto de estes terem feito uma inédita Carta ao Prefeito Felipe Augusto pedindo sua cabeça), está de revanchismo...

... o que seria imperdoável porque na ponta quem sofre é o cidadão paciente, ou, quem sabe criando demanda reprimida que justifique à posteriori uma contratação por "emergência", neste caso seria crime. O espaço está aberto às suas manifestações.

Licitação
Eu fui ver a licitação para a contratação de uma empresa pela Prefeitura de São Sebastião, a última do ano de 2017, diga-se, para realizar diversos exames. Foi feita por lotes. 

Por questões documentais as empresas foram desabilitadas, ou seja, um novo certame terá que ser realizado. Até lá, salvo melhor juízo, a empresa Ecorad - Imagem a Serviço da Vida deve manter a prestação desses serviços, sob contrato vigente. Ou não?

Duas coisas:
A) Matéria do Governo municipal publicada recentemente já dizia sobre mais de 5 mil atendimentos na UPA. O que não falta é serviço.
B) Matéria que fiz aqui no blog sobre a empresa Ecorad, que presta mais de 40 tipos de exames de imagem, dava uma média de 150 exames diários. É muita coisa. 
Essa empresa não quer prestar os serviços? É isso?

Exames como raio-x, ultrassom, endoscopia, mamografia estão pendentes. Exames como o de ecocardiografia infantil. histerossalpingografia (para ver se o útero e as trompas estão desobstruídos para infertilidade), entre outros, precisam ser liberados porque a gestação humana não depende da boa vontade de uma gestora, de uma pessoa ou de procedimentos burocráticos. 

Existem mulheres grávidas perdendo prazo de exames morfológicos, gestantes precisando de exames. Pacientes precisando. Onde vamos parar? Onde está o respeito com as pessoas?

Com a palavra a nova São Sebastião.


Alô Ministério Público do Estado de São Paulo
Alô Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo
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11h07min.  -   adelsonpimentarafael@gmail.com

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

QUE TIRO FOI ESSE NO CONTROLE SOCIAL?


Chamo a atenção da sociedade sebastianense para os atos oficiais da Prefeitura de São Sebastião. É um olho no peixe e outro no gato. Com Editais lançados às Parcerias Público-Privado - PPPs, a política do PSDB vai se construindo ao arrepio da transparência. Por Decretos do Executivo e um Legislativo rendido, o interesse público fica prejudicado.

No Fundo Garantidor dessas PPPs, já tratei disso aqui, o contribuinte sebastianense pagará pelo calote que um Parceiro Privado der junto ao banco. Tem ainda o Plano Diretor, em discussão aquinhoada literalmente; as Terras Devolutas que fazem parte agora - e aumentam o banco de terras públicas do Município, mas que não é suficiente para frear o ímpeto das desapropriações, por exemplo.

Falo disso do meio para a parte final desta postagem
Antes, falemos sobre dizimar Conselhos. E, depois de reações, recriá-los pulverizados...

1° ATO

Pulverizando o Controle Social:
Na calada de uma noite em outubro/17, numa canetada a nova São Sebastião extinguiu o  Comdurb, que é o mais antigo - referência - Conselho de Meio Ambiente do Litoral de São Paulo. Houve reação dos antigos membros, capaz de mostrar ao Secretário a necessidade de se tomar cuidado e refazer o processo. Um novo Conselho foi criado.

Em Nota à imprensa a Câmara de São Sebastião diz ter recebido uma Mensagem do Prefeito Felipe Augusto com um projeto para que seja recriado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdurb) e o seu respectivo Fundo. Consultivo.

Acesse: https://goo.gl/P3QrSz

Pergunto: Qual o sentido de ter um Conselho para o Urbanismo e outro para o Meio Ambiente? Por que fazer dois Conselhos, ao invés de fortalecer um só que já tem tradição e cultura de debate na história da cidade? 

Pulverização do Controle Social, essa é a palavra-chave, em meu entendimento.

Sobre o Fundo Municipal
De acordo com o projeto, os recursos do Fundo devem ser aplicados em programas urbanísticos que tratam, por exemplo, de transporte coletivo e equipamentos comunitários. Essa é a conversa oficial.

Entenda: O Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fumdurb, criado sob João Siqueira, salvo engano, foi revisado sob Juan Garcia, era o único que tinha caráter deliberativo. O saldo era de mais de R$ 1 milhão em 2016 sob Ernane Primazzi. 

Há um discurso oficioso de que isso atende a possibilidade de o MP repassar seus grandes acordos para esse Fundo. Isso não procede, a Lei já prevê isso na forma original.

Pergunto: Qual será o destino dado a essa grana? Os valores do Fumdurb, que foram adquiridos por questões ambientais fundamentalmente e de urbanismo, que fim terão?

Propositura: Que se estabeleçam critérios mais legítimos na escolha dos representantes.

Um ditado antigo diz que "a coruja cava o toco"
Eu tenho alertado, depois não aleguem desconhecimento. Pode ser tarde.

2° ATO

R$ 54 milhões de 2017: Cadê?
No meio desse processo, ainda em 2017, o Prefeito disse ter R$ 50 milhões para investimento. Não abriu discussão sobre onde investir. Depois, o Presidente do Legislativo, Reinaldinho Moreira, disse ter devolvido R$ 4 milhões do duodécimo orçamentário ao Poder Executivo, ou seja, R$ 54 milhões para investimento em 2017. 

Há pouca transparência, difícil acesso às informações e praticamente nenhum diálogo social e/ou audiência pública. 

Decretos de Desapropriações
Há, sob denúncia ao MP e nenhuma informação sobre a abertura de procedimento administrativo por este órgão judicial, a edição de 47 Decretos de desapropriações sem previsão orçamentária e sem que a sociedade saiba o custo e à que política pública se destina. E tem mais. 

Trata-se de uma construção governista, daí a minha narrativa.

O FAPS
A transformação do FAPS, com saldo de mais de R$ 1 bilhão, em um regime autárquico. A iniciativa não é ruim, pelo contrário. As intenções é que são outras. 
Intuo que parte das garantias às PPPs virá dessa fonte. E, se essa for uma verdade, nasce um perigo.

Entenda: Se houver problemas com as aplicações, com o saldo ou com as operações desse Fundo, é o cidadão quem vai pagar também essa conta para que o servidor público não tenha prejuízo em sua Previdência.

O que está acontecendo em São Sebastião é um absurdo, sob todos os aspectos.
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19h10min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com