sexta-feira, 23 de novembro de 2018

ILHABELA SE ESTRUTURA PARA O TURISMO DE CRUZEIROS


Algumas diferenças nascem na origem, senão vejamos: 

O gestor de Turismo da Prefeitura de Ilhabela, Ricardo Fazzini faz apostas altas no segmento de cruzeiros, viaja pontualmente para eventos onde se discute esse segmento, criou netwoork ha tempos, circula com desenvoltura no meio - e obtém resultados. O Prefeito Márcio Tenório lhe dá autonomia, se certifica do trabalho desenvolvido e acompanha os resultados. 

No caso vizinho, pela Prefeitura de São Sebastião, a irmã do prefeito, conhecida como Tutu Balbo, além de gozações com a cara dos outros pelas redes sociais, responde a Ação Civil Pública pela nomeação, viaja à balde com recursos do erário, tem no marido uma espécie de lobista - conhecido do setor. Nada de ilegal, até onde sei, mas, opera com finalidade comercial. Já a secretária tem todo o seu trabalho resumido a discursos - sempre vocalizados pelo mano famoso, e a shows na rua da praia. 

Para Ilhabela tem-se agora a notícia de que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq aprovou - por unanimidade - a regularização do porto na Vila para receptivo de cruzeiros.  Em poucas semanas o Município abrirá a temporada de navios de turismo 2018/19.

As quase 70 escalas que o município receberá, entre dezembro e março, incluindo o Seaview, da MSC Cruzeiros, o maior navio a passar pela costa brasileira atualmente, com capacidade para mais de 5 mil passageiros, é o diferencial entre quem sabe fazer a gestão da coisa, e quem se aventura pelo meio.

São Sebastião faz institucionalmente flerte - custoso ao erário - com megaprojetos, como é o caso de um home port, sem que a população tenha opinado sobre qualquer coisa que o valha, simplesmente porque desconhece qualquer medida nesse sentido. Mas, é esta ideia que justifica viagens e mais viagens ao exterior. A busca por uma PPP parece coisa de criança assanhada. 

O turismo é precário, se baseia em questões que dependem de uma série de outros fatores e, normalmente, patina. O selo + Turismo, que é uma condição de meio, não um produto final, tem sido comemorado como a chave do sucesso. Como disse, as diferenças nascem na orgiem. Leia matéria sobre ambos os assuntos na próxima edição da revista Pimenta_report.


O prefeito Márcio Tenório, imagino que feliz à beça, vinha, há meses, investindo esforços para adequar o porto ilhéu aos critérios exigidos pelo órgão que rege as normas de cruzeiros no País, trabalhando firmemente em protocolos de intenção e entrega de documentações, informou o Portal R3.

Com essa licença conquistada não haverá mais risco de interdição, multa ou quaisquer intervenções legais.

Advertência

Em determinada ocasião da última gestão, o prefeito à época, Antonio Colucci, chegou a ser advertido de que, caso houvesse reincidência de escala de cruzeiros no porto sem a regularização do local, uma multa de R$ 1 milhão passaria a ser cobrada diariamente.

Temporada de cruzeiros

Em poucas semanas Ilhabela abrirá a temporada de cruzeiros 2018/19. O lançamento já está marcado para a amanhã, quarta-feira (14), e além de representar uma data de comemoração da excelente novidade a respeito da aprovação que transformará o terminal marítimo em um porto regularizado, a ocasião irá oficializar, também, as quase 70 escalas que o município receberá, entre dezembro e março, incluindo o Seaview, da MSC Cruzeiros, o maior navio a passar pela costa brasileira atualmente, com capacidade para mais de 5 mil passageiros.

O número de escalas é o maior dos últimos três anos, e remonta aos tempos de ouro de quando o arquipélago era um famoso destino de desembarque dos navios de grandes companhias, situação a qual a Administração tem buscado resgatar a cada ano, por meio da presença massiva em eventos, fóruns e reuniões do mercado marítimo, além da divulgação do arquipélago enquanto destino ideal.






domingo, 4 de novembro de 2018

PPPs em SÃO SEBASTIÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA

PPPs em SÃO SEBASTIÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA

As condições estão favoráveis - sempre com base nos discursos - para que o Prefeito de São Sebastião Felipe Augusto comece a colocar em prática investimentos que pretende - por meio de Parceria Público-Privado - PPP. Estar no Mapa do Turismo Brasileiro abriu caminho qualificar-se para o Prodetur +Turismo do Ministério do Turismo. 

Sobre marina pública e home port, no entanto, eu tenho lido releases, mas, não conheço o projeto. Nem a população sabe, leu e/ou discutiu sobre. Pode - em tese - até ser um grande "negócio", resta saber para quem. Projetos dessa envergadura precisam de licenciamento. 

Uma das fases para obter o financiamento do BNDES está superada, que é a de receber o Selo +Turismo, do MTur. Há R$ 5 bilhões disponíveis para "projetos". E, São Sebastião poderá obter R$ 200 milhões. 

À ver como isso altera e em que nível o endividamento municipal. 

O Governador eleito de SP, João Dória, que é privatista e adepto das PPPs, não deverá ser um entrave no que couber ao Estado, por meio da Cetesb; e, a saber como será com o Ibama sob o Presidente eleito Jair Bolsonaro, que tem visão mais voltada ao livre mercado e já falou sobre "desburocratizar" os procedimentos. Todas as condições neste nível são aparentemente favoráveis.
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Mas, há outros fatores que precisam serem levados em consideração.

O licenciamento, em tese, ficará na esfera estadual. Talvez precise de uma EIA-Rima, Relatório Ambiental Preliminar, ou algo parecido, afinal, mesmo desconhecendo o projeto, é possível que haja furo no morro, desbastamento deste; avanço com obras sobre o espelho d`água, enfim. Se for fazer home-port o licenciamento deverá ser na esfera federal, com o Ibama.

E PPP não ocorre sem a legitimidade popular, tem que ter audiências públicas. E Estudos, muitos.

Adversidades, inclusive políticas:

As implicações estão no fato de que a sociedade não discutiu sequer o projeto, nem se quer o que o Prefeito empreende. Estando a dois anos do término de seu mandato e com uma oposição cada vez mais ativa, há riscos à serem considerados para o investidor.

Agrava-se ainda com o fato público - a partir de um vídeo gravado pelo Prefeito - sobre o rompimento com o seu principal aliado: o Vice-Prefeito Amilton Pacheco. Os principais líderes políticos de oposição já disserem serem contrários ao projeto. Todos estarão na disputa pela sucessão.

Isso frustra mesmo. Afugenta. 
Não há, neste caso, marco regulatório, apesar de as regras da PPP serem claras. Nada impede que um novo governante - eleito em 2020 - freie tudo e implante outras medidas que contrariem esses investimentos na forma como estão propostos. Há riscos jurídicos sim. 

Além disso, joga contra o interesse do Prefeito o fato de responder a um Recurso da Procuradoria-Geral Eleitoral e outro do MDB de Juan Garcia e Gleivison Gaspar no TSE. O resultado da eleição continua judicializado.

Na Câmara Municipal o seu atual líder de Governo, vereador Teimoso Campos está eleito Presidente, só falta a eleição para oficializar. Mas, essa vitória está assegurada com os votos dos vereadores do G-5, ou seja, da oposição. 

Nem mesmo uma revisão da redação do Fundo Garantidor das PPPs está descartada de ser reapresentada, especialmente no trecho em que fala sobre o eventual calote do parceiro privado ser bancado pelo parceiro público, ou seja, pelo contribuinte. Aumenta a insegurança. 

Uma análise de caso - em tese:

O Gerco coloca alguns parâmetros para o Zoneamento Continental, entre marés e Marinha. Para o caso de uma estrutura de apoio náutico, quando a iniciativa é do Poder Público, como é o caso, e sendo no Balneário dos Trabalhadores - onde é propriedade pública, então o Gerco (Gerenciamento Costeiro) desconsidera zoneamentos. 

São passíveis de apoio projetos de investimento em infraestrutura turística e básica que objetivem a estruturação dos destinos turísticos, incluindo mobilidade urbana, logística e saneamento, além de projetos ligados à cultura e preservação do patrimônio histórico. Aos estados e municípios também poderá ser oferecido apoio técnico do MTur, na orientação, preparação e apresentação dos projetos.

Ou seja, a opção pela marina pública e home port somente é exclusiva do Prefeito tucano de São Sebastião. O selo +Turismo abre outras possibilidades. É disso que falo sobre riscos de um novo Prefeito a partir de 2021 mudar o rumo das coisas. 

Outra coisa é saber que toda assessoria técnica está garantida pelo Ministério do Turismo, não precisa ser contratada pela Prefeitura de São Sebastião.

As propostas para obtenção de financiamento deverão contemplar principalmente projetos na área de infraestrutura turística, saneamento básico, gestão e avaliação ambiental, transporte e mobilidade urbana. As diretrizes estratégicas do programa priorizam também ações de qualificação, promoção, apoio à comercialização, pesquisa e inovação, empreendedorismo e parcerias público-privadas.

Suspeições que deixo para o MP, PF e MPF investigarem:
A Trama dessa PPP
O Prefeito Felipe Augusto provavelmente está pilotando todo procedimento em torno desses empreendimentos em dirigismo partidário e confraria de amigos, o que, se for uma verdade, fere vários princípios da Administração Pública, põe em xeque a lisura de todo processo e abre flanco para uma profunda investigação das autoridades competentes.
Estou apenas alertando, dados os fatos, senão vejamos por esta narrativa:
O Sr Matheus Damásio, que parece já ter sido sócio em negócio privado do Prefeito há alguns anos, assumiu por um tempo a direção do Porto de São Sebastião, por influência política do alcaide sebastianense. Tanto o é que num evento de visita técnica às obras do Contorno, o Prefeito Felipe Augusto foi apresentar ao Governador Geraldo Alckmin o Matheus, dizendo assim: "bom menino". E foi solenemente ignorado.
Pois bem, o Sr Damásio foi acompanhando o Prefeito a Miami, salvo engano no ano passado, 2017. Hoje ele está como Secretário de Planejamento Municipal. Mas, não é só.
As conexões vão se avolumando. Em uma das viagens do Prefeito, desta vez para a China, em sua companhia foi o seu cunhado, marido da Secretária de Turismo, conhecida por "Tutu" Balbo. Vejam a pasta em que é a titular. Ela responde a Ação Civil Pública, de autoria do MP/SP, por sua nomeação.
Também foi nomeado na Chefia de Divisão da Secretaria de Planejamento do Município, há cerca de dois meses, um funcionário da empresa do cunhado do Prefeito, este que é marido da Secretária de Turismo, pasta que corresponde ao selo +Turismo - que qualifica o Município a pegar grana no BNDES para realizar a PPP.
Outro desdobramento está na contratação de uma empresa que fará o Estudo Técnico do "home port". A escolhida foi a empresa Bureau da Engenharia, que pertence ao ex-presidente da Cia Docas de São Sebastião sob gestão do PSDB, Casemiro Tércio de Carvalho. Parece haver chinês na sociedade também.

No Processo de Compra de um stand para uma feira nos EUA, que a Prefeitura de Ilhabela realizou, quem venceu foi a empresa do marido da Secretária de Turismo de São Sebastião. Basta ver que quem assina o orçamento pela empresa, é o mesmo funcionário que recentemente foi nomeado pelo Prefeito Felipe Augusto em São Sebastião.
Outros casos correlatos
No bairro do Pontal da Cruz, por exemplo, também já postei sobre isso aqui, há um loteamento destinado a imóveis de alto padrão, sendo de propriedade de uma empresa pertencente ao primo do Prefeito, Daniel Cesar Augusto, que ate recentemente era quem presidia o Conselho das PPPs pelo Município, e ao ex-secretário de Meio Ambiente, Anacleto Oliveira Neto , que também já presidiu o Comitê Gestor das PPPs.
Há projeto da atual Administração Municipal para a construção de uma marina pública bem próximo do local, ou seja, está-se explorando claramente uma informação privilegiada, ou destina-se para lá um projeto público que valorize o que é de interesse privado, restando analisar a cronologia de uma coisa e de outra. Ao menos é o que se parece.
Estes casos, aliado ao fato de o próprio primeiro-casal da cidade, Prefeito e sua esposa, Michelli Veneziani terem comprado um imóvel - a Jet-Marine e aberto uma empresa voltada ao setor náutico para o local (onde foi comitê de campanha da moça), põe mais suspeições sobre o caso.
Essa foi mais uma sacada incrível do gestor municipal que encaminhou para o Poder Legislativo Municipal, logo depois dessa aquisição, uma proposta de redução de imposto ISSQN para um único setor - o náutico.
Recuou ante as críticas e pressão da sociedade.
Isso não um negócio qualquer, o portfólio dessa gente é Business Intelligence. Poucos atracam em píeres de tamanhas oportunidades. Torço para que as coisas sejam mera teia de coincidências, não dirigismos ou apadrinhamentos. Por isso reclamo uma investigação isenta e fiscalização contínua.
Um brinde às PPPs.
Um salve ao Desenvolvimento.

quarta-feira, 24 de outubro de 2018

SERVIDOR DE ILHABELA COMEMORA PCCV


SERVIDOR DE ILHABELA COMEMORA PCCV 
Dia 28/10, próximo domingo, o eleitor brasileiro irá às urnas em eleição de segundo turno. O Brasil escolherá seus próximos governantes, Presidente da República e Governadores. Mas, será também comemorado o Dia do Funcionário Público. 

Das difíceis heranças herdadas pelo atual Prefeito Márcio Tenório, algumas já tiveram soluções pela Prefeitura de Ilhabela. Se for comparar com o que ocorre na cidade vizinha, São Sebastião, por exemplo, governada pelo PSDB de João Dória, chega a ser desrespeitoso com o Sindserv.

Na noite de ontem, 23, na Câmara de Ilhabela os vereadores se debruçaram sobre matérias importantes do Poder Executivo e aprovaram o PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e o Estatuto dos Servidores). Mas, esta não é uma conquista isolada. 

Todos os Sindicatos tem como sonho de consumo a concretização de um Plano de Carreira. 

Essa é uma bandeira empunhada há décadas em Ilhabela. Mas, essa conquista está precedida, de uma Reforma Administrativa, que reduziu o tamanho da máquina pública e trouxe valorização ao Servidor. E foi feita para sanar a falta de cumprimento de um TAC assinado pela gestão anterior com o MP.

E nova Reforma está sendo costurada, de maneira que se adeque ao que pede o Promotor de Justiça. Eu tenho minhas reservas em relação a isso, mas compreendo que o diálogo institucional é um caminho salutar. Houve reajuste salarial com incremento de benefícios,  como foi com o vale-refeição.

Nesse momento, em meio as celebrações do PCCV do quadro geral dos funcionários e dos Professores, pedido e aguardado desde o ano 2000, está também a aprovação de uma revisão e atualização do Estatuto do Servidor, que se reivindica desde o ano 1997. São mais de 1.700 funcionários efetivos beneficiados pelas medidas.

Os projetos contemplam propostas de todos os atores de interesse direto no tema.

A proposta teve assessoramento técnico da Fundação Getúlio Vargas e teve apoio e participação direta do Sindserv. Portanto, enquanto do lado de cá do canal - em São Sebastião, a gestão do PSDB perde prestígio junto aos servidores, tanto que disse em sua defesa dos cargos comissionados na Ação Civil Pública que não confia nestes; do outro lado da travessia - em Ilhabela, o Prefeito da gestão MDB, que é ilhéu e é funcionário municipal de carreira, se aproxima da categoria e os valoriza.

Uma conquista gigante para o maior patrimônio do serviço público de Ilhabela - o Funcionário público.

Passa a régua.
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segunda-feira, 22 de outubro de 2018

MPF DENUNCIA E EX-PREFEITO REBATE


Mais uma vez os desdobramentos dos atos administrativos de um Governo, neste caso, do Município de São Sebastião, é ajuizado - sob denúncia, neste caso, do MPF. Desde a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF que diversos prefeitos e ex-prefeitos, entre outros, respondem pelas ações na Administração Pública. 

AUTOS N° 3406.2013.000132-4 
Inquérito Policial n° 0029/2013/DPF/SSB/SP

O Ministério Público Federal em Caraguatatuba, por meio do Núcleo de Combate a Corrupção, ofereceu denúncia contra o ex-prefeito Ernane Primazzi, Roberto Alves dos Santos (o "Massa"), Ricardo Rubson (o "Durinho"), e executivos da empresa Ideal Mineradora, para que, após o regular processo, sejam condenados nas penas do art. 92, parágrafo único, da Lei nº 8.666/96, art. 1º, I e §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 201/1967 e no art. 288, caput, combinado com arts. 29 e 30, todos do Código Penal.

Objeto da Denúncia:
Os crimes que compõem o objeto da presente denúncia foram descortinados no âmbito do Inquérito Policial nº 029/2013 (autos nº 3406.2013.000132- 4). Os ora denunciados, uniram-se para malversar e desviar recursos públicos municipais e federais decorrentes do Contrato de Repasse nº 0310946-82/2009, processo nº 2578.0310946-82/2009, firmado entre a União, através do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e a Prefeitura de São Sebastião. 

O referido contrato de repasse tinha como objeto a “Infraestrutura do Sistema Viário para Promover a Redução de Acidentes de Trânsito – implantação de rotatórias” e previu a transferência, pela União, do montante de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) e contrapartida pela Prefeitura no valor inicial de R$ 51.540,87 (cinquenta e um mil quinhentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos), com posterior aumento para R$ 85.126,19 (oitenta e cinco mil cento e vinte seis reais e dezenove centavos). Tais recursos visavam à implantação de rotatórias nos bairros de Baraqueçaba e Boiçucanga

Defesa do ex-prefeito Ernane Primazzi
(Em resposta aos questionamentos deste blog)

Com todo respeito ao trabalho do MPF, não faz o menor sentido esse tipo de denúncia. 

Para tais obras foram feitas licitações com as estimativas de preços baseadas na revista indicada pelo TCE-SP, portanto não ha de se falar que foi superestimada. O edital passa pelo crivo da CEF , logo, não ha de se falar em direcionamento. As medições somente são pagas depois de autorizadas pela CEF, que manda um engenheiro conferir, então não ha de se falar de pagamento de serviços não efetuados.

Quanto a alegação de a empresa contratada possivelmente tenha terceirizado algum serviço, isso não foi detectado pela PMSS, sendo assim,  não ha que se falar em esquema de desvio de dinheiro. Quadrilha etc. Os termos são sempre assim carregados. Trata-se mais uma vez de uma leviandade do MPF, que pede condenações sem ao menos ter ouvido todos os acusados. 

O MPF e a Prefeitura nunca me chamaram para ser ouvido em relação a nada, sequer soube haver algum procedimento legal. Por que não chamou a CEF a LIDE? Todos são atores com relação direta nesse tipo de Convênio, desde a contratação, passando pelas medições até a liberação de recursos e o devido pagamento. 

Por isso que entendo que os institutos públicos precisam sim ter que responder caso não se comprove suas acusações, pois fica muito fácil sair acusando, não conseguir provar nada, enlameia o nome da pessoa e ficar por isso mesmo depois. Estamos em tempos em que se acusa, prejudica a pessoa, causa danos morais, pessoais, políticos, e, no fim das contas,  não se responsabilizam por nada?

Sem dizer da possível prescrição deste caso, pois foi em 2011, e, salvo engano, a empresa ainda teria um residual a receber da CEF.

Do Blog
Os dois lados foram ouvidos, o MPF pela sua Inicial proposta nos autos, e o ex-prefeito como tendo sido o Chefe do Poder Executivo à época em que se destina essa denúncia. O espaço continua aberto às manifestações dos citados.


Não tive acesso aos autos, nem consta no site da Prefeitura qualquer link de acesso a este conteúdo. Vou acompanhar, na medida do possível, o caso. Um dos denunciados, o então gerente da empresa Ideal Terraplenagem, foi nomeado no começo deste ano pelo Prefeito Felipe Augusto como Diretor de Obras, salvo engano, no atual Governo tucano. 





segunda-feira, 8 de outubro de 2018

ELAS PODEM


Elas definitivamente podem.
Decidido e sempre avante, o público feminino virou alvo de estudos, de desejo eleitoral, de direcionamento em propaganda digital, de propostas da indústria diversa. Em Ilhabela não é diferente, a Presidente da Câmara Municipal e a Vice-Prefeita estão podendo. E há secretárias municipais.  

O jornal Valor Econômico (07/03) publicou uma matéria informando que "as mulheres ainda são minoria no topo da hierarquia do setor público e privado. Embora representem pouco mais da metade (51,7%) dos trabalhadores brasileiros, somente 37,8% delas estão em cargos gerenciais existentes no país, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)."
Leia: 
https://goo.gl/fBqZZo

A Agência Brasil (28/03), informou: "O Brasil ocupa a 161ª posição no Ranking de Presença Feminina no Poder Executivo, dentre os 186 países analisados pelo Projeto Mulheres Inspiradoras (PMI) – 2018."
Leia: 
https://goo.gl/1kux1s

O lado de lá da travessia da balsa, sob Márcio Tenório, é o único Município do Litoral Norte de SP que infelizmente ficou sem a sua primeira-dama Júlia Tenório pelo seu falecimento, mas, que tem na Prefeitura de Ilhabela um ganho em qualidade com a capacidade reconhecida das mulheres. Sua trajetória deixou um importante legado.

Orçamento
O Orçamento de 2019, que não desce do salto, tem previsão de arrecadação de R$ 860 milhões,
 sendo R$ 646 milhões provenientes de royalties. 

Os principais investimentos  previstos estão na áreas da Educação, com o valor de R$ 156 milhões; Saúde, com cerca de R$ 121 milhões; Urbanismo e Habitação, com aproximadamente R$ 145 milhões; Saneamento e Gestão Ambiental,l com R$ 80 milhões; Esporte e Lazer, com R$ 20 milhões; e Assistência Social, com cerca de R$ 15 milhões.

As mulheres do Governo já comandam pastas que alcançam praticamente a metade desses recursos. Elas estão poderosas. São R$ 13 mi na Assistência Social; R$ 156 mi para a Educação; R$ 20 mi direcionados ao Planejamento; R$ 105 mi para Obras; R$ 80 mi destinados ao Meio Ambiente, e R$ 12 mi para Chefia de Gabinete do Prefeito. De 13 Secretarias, elas estão a frente de quase 50%.

Não há dúvida de que a capacidade gerencial, a sensibilidade e o dinamismo das mulheres são qualidades que foram identificadas pelo Prefeito ilhéu. E valorizadas. O conjunto da sociedade ganha mais equilíbrio com essa formação de Governo e seguramente Ilhabela se fortalece ao ter em suas mulheres tamanha autonomia e poder. Uma assertiva do Prefeito, sem dúvida alguma.


sexta-feira, 5 de outubro de 2018

PREFEITURA E MPF DIALOGAM COM BONETE


Eu sou filho de pescador da Vila do Bonete, tradicional comunidade caiçara de Ilhabela. Considerada uma das mais belas prais da região, o local é carente de infraestrutura. 

Há um princípio de diversidade comercial, mas, fundamentalmente, é da captura de espécies no mar - por meio da pesca artesanal - que se aufere ainda a principal fonte de subsistência local.

A ausência do Governo há anos traz efeitos nocivos. 

Sob a atual gestão do Prefeito Márcio Tenório, essa presença governamental tem sido finalmente mais destacada. Talvez por ser ele próprio um filho de uma Comunidade Tradicional também.

Nesses dias soubemos de uma reunião com a comunidade pesqueira local. Agora tivemos notícias do desdobramento. Em Brasília, em companhia de pescadores, o Prefeito ilhéu se reuniu em Ministérios afim de buscar soluções. Essa é a presença assistida do Governo tão importante para o setor, que há anos se ressente. 

Enquanto em São Sebastião...
O Prefeito Felipe Augusto, às vésperas da eleição onde sua esposa é candidata, falava aos pescadores em pagar ônibus, ir à Justiça e uma porção de outras bravatas, como se o Gerco (Gerenciamento Costeiro) e o Zoneamento Ecológico-Econômico não tivesse sido feito pela gestão do PSDB no Governo do Estado de São Paulo.

Como de praxe, o Prefeito tucano jogou para a galera, disse até que "este governador que está aí não é o meu. O meu saiu, é candidato a presidente". Sim, é verdade isso, mas foi justamente este "dele" quem elaborou os Planos que agora o Prefeito diz não serem seus. 

Uma pena os pescadores não terem todas as informações para dar logo uma banana para esse sujeito bravateiro que dá plantão no poder sebastianense e estaria sob pesadas investigações.

Tornando a Ilhabela...
Em release à imprensa, a Prefeitura de Ilhabela informou sobre uma reunião realizada ontem, quinta-feita, dia 4, no Ministério Público Federal - MPF em Caraguatatuba. 

A discussão se deu com base num entendimento jurídico defendido pelo MPF de que as Comunidades Tradicionais precisam de um tratamento especial. E eu concordo.

A Consulta Pública, Informada, Livre e de Boa Fé, é uma ferramenta apontada na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), para debater procedimentos relativos aos investimentos em comunidades tradicionais caiçaras.

Na Ordem do Dia estava o ordenamento territorial na Vila do Bonete e a representatividade dos moradores. Na reunião o prefeito reiterou que a atual gestão tem levado às comunidades tradicionais políticas públicas que assegurem melhorias nos equipamentos públicos existentes e que sempre realiza consultas junto à população antes de qualquer tipo de execução. Também lembrou a criação da CTCT (Comissão Técnica das Comunidades Tradicionais).

Se de fato Ilhabela não cuidar de sua expansão imobiliária, e tem feito isso, mas precisa aprofundar, corre riscos de comprometer todo seu planejamento. 

Bom trabalho para todos.





quarta-feira, 3 de outubro de 2018

GESTÃO FELIPE CAUSA PREJUÍZO AO ERÁRIO


_ Em 29/08, postei: "Lixo e aqueles 5%"
Leia: 
https://goo.gl/22ZzFb

_ Em 31/08, postei: "Lixo: Ilhabela ouve, São Sebastião ignora"
Leia: https://goo.gl/Mof1Pn


Os atropelos e barbeiragens administrativas do Governo Felipe Augusto, neste caso, em relação a imposição de um péssimo Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos, impressiona. Tenho alertado ao MP de Contas, ao TCE e ao MP. 



O bacana dessa história é que esses órgãos públicos, apesar de atacados pelo Prefeito, não se curvam, gozam de independência e estão zelosamente cumprindo suas funções. Dias difíceis - e sob várias frentes de investigação está a gestão municipal. 

No debate de ontem a noite entre os candidatos a Governador, exibido pela TV Globo, o Governador Márcio França disse ao tucano Dória, "calma, não fique nervoso. Você não manda em todo mundo". E o candidato Luiz Marinho disse que o PSDB tem a prática de criar o caos em serviços públicos para que a população reclame e isso justifique a entrega nas mãos de empresários.

Cuidado você que nomeado em cargo de confiança política anda assinando documentos públicos, vai cair no seu colo o petardo judicial que porventura se extraia desses procedimentos em curso. O Prefeito sebastianense provavelmente vai se mandar para Miami, ele adora ir para os EUA. E você? 

Plano Municipal do Lixo
Não bastasse demorar a admitir os erros cometidos, sempre defendidos pelos vereadores de sua base - que sequer analisam os casos, foi a Câmara Municipal que determinou o dia 10/10, portanto, após a eleição, claramente para não gerar polêmica na campanha da primeira-dama Michelli Venezziani, para a realização de uma Audiência Pública (UMA, eu disse), já que a Prefeitura de São Sebastião não realizou nenhuma.

Mas, ontem, 02/10, após a intensa repercussão dada sobre a abordagem que fiz aqui sobre o fato de o Prefeito ter travado a pauta do Legislativo com esse PL, houve um recuo estratégico, e a matéria caiu. O Governo pediu a retirada. Logo, começa tudo do zero novamente. 

Como fica a cara dos vereadores que aprovaram os Pareceres em favor dessa tramitação?

Finalmente, não custa dizer, não é o primeiro caso. Sempre depois que alerto aqui sobre os possíveis desdobramentos em relação aos diversos erros que comete a Administração Municipal, há um recuo. Essa é a assertiva deste espaço. A crítica aqui é cortesia. Foi assim em relação ao Plano Diretor e sobre a proposta de redução de ISSQN para o setor náutico. 

Não bastasse isso, tem agora a lambança com a empresa de lixo. A Ecopav foi ao TJ e conquistou - por medida liminar - aquilo que lhe foi negado em primeira instância, o direito de trabalhar e executar o Contrato vencido em licitação. 

A decisão do Prefeito de romper unilateralmente essa relação sem adotar as medidas cabíveis de direito à defesa, sem justificativa plausível, criando um caos para forçar essa saída, não deu certo.

Veja o caso da OS de São José dos Campos, o IPPLAN. Não deveria sequer ter sido contratada, já que o objeto do Contrato é extremamente subjetivo, vago. Esta organização já anunciou que ingressaria na Justiça também. 

O prejuízo causado ao erário pela gestão do PSDB em São Sebastião é caso de Polícia, não de política. E este grupo tem uma candidata a deputada estadual. Como se portará você, distinto leitor deste blog?

ILHABELA VAI AO FUNDO


O poço de petróleo vai acabar, e o Município será Soberano Financeiramente?

Sob Márcio Tenório, a Prefeitura de Ilhabela tira do discurso para a prática a criação de um Fundo Soberano para poupar os recursos dos royalties do petróleo. Nenhuma outra cidade brasileira adotou essa medida nos termos e moldes propostos efetivamente pelo município ilhéu, embora hajam estudos públicos, análises acadêmicas e até iniciativas frustradas nesse sentido em algumas cidades brasileiras.
Em face disso, tem merecido mais atenção e estaria sendo recebido até com mais prestígio que outros prefeitos pela ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Há muita expectativa em torno dessa iniciativa. É uma decisão pessoal e política do prefeito. E há outros planos para aumentar o pertencimento desses recursos pelos munícipes, mas, estas novas propostas estão guardadas no cofre inviolável da mente dos articuladores do Governo.

Evento sobre Aplicação dos Royalties
O Município realizou em 11 de novembro de 2017 o 1° Seminário Nacional sobre Aplicação dos Royalties, conforme noticiou o blog 'favoritoregional.blogspot' e a página no Facebook 'Pimenta na Política' à época. 


Participante da Abramt, uma Associação de prefeituras que discute a receita oriunda do ouro negro, o evento se deu por iniciativa própria do Prefeito ilhéu e contou com a presença de um representante da ANP. Um 2° Encontro Nacional já está sendo preparado e tem previsão para acontecer em novembro próximo.
Sobre o 1° Projeto de Lei
A primeira proposta nesse sentido previa o repasse de 5% no 1° ano; 10% no 2° ano; 15% no 3° ano; 20% no 4° ano, e 25% no 5° - fixado até o 10° ano.
Submetido ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, foi feita uma análise de expectativas de rendimentos com base/referência na Taxa Libor, que previu arrecadar em 10 anos R$ 800 milhões.
Critérios de Resgate: O dinheiro só poderia ser retirado nas seguintes condições.
a) Dentro dos parâmetros do Conselho Deliberativo sobre onde seria aplicado/destinação
b) Ruptura de ordem econômica
Procedimentos Administrativos: O Projeto de Lei n° 131/17 foi encaminhado e deliberado pela Câmara Municipal de Ilhabela recebendo 3 emendas, sendo:
 A Aditiva n° 004/18, que submete o Decreto de Regulamentação à aprovação pelo Conselho Deliberativo do FSMI e pelo Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties - Confiro;
 A Modificativa n° 005/18, que alterou o percentual inicial de 5% para 15%, e respectivamente a cada ano subsequente: 25%, 35%, 45% e 55% fixado até o 10° ano.
_ Os valores então se projetariam para R$ 1,1 bi.
 A Aditiva n° 007/18, que aplicou anualmente 50% do excesso de arrecadação dos royalties
O Veto
o Prefeito Márcio Tenório vetou integralmente por inconsistência jurídica; bi-tributação e porque a matéria ficou também dúbia em relação ao resgate. O veto e seus motivos técnicos, assim como o escopo de um novo Projeto de Lei está em discussão entre os Poderes.
Sobre os Royalties do Petróleo
O Secretário de Finanças do Município, Tiago Correa, explicou que "Ilhabela recebe royalties do petróleo por sua condição geográfica em relação a Bacia de Santos, o que é definido por critérios absolutamente técnicos - referentes aos poços de Mexilhão, Sapinhoá e Lapa". E acrescentou: "Por estar também na área de influência do porto de São Sebastião. E, além disso, recebe também uma Participação Especial pelo excesso de produção", finalizou. 

No começo de 2018, a ANP soltou uma Normativa, em obediência a Lei 12858/13, que vincula recebimento de poços perfurados a partir de 2015 com 75% de aplicação na Educação e 25% na Saúde. A distribuição passou a obedecer a esta forma legal. "O poço Lapa já atende a esses critérios", explicou Corrêa.
É, portanto, repassado mensalmente para Ilhabela 2,5 milhões em média. Desse valor 75%, ou seja, algo em torno de R$ 1,7 mi vai para a Educação, o que gera R$ 20 milhões a mais; e R$ 500/600 mil para a Saúde, sendo R$ 7 milhões. E recebe também da Participação Especial, próximo de R$ 20 milhões a cada quadrimestre.
Na página no Facebook 'Pimenta Report' postei uma matéria da revista impressa que leva o mesmo nome, sob a perspectiva do "Boom da Região", demonstrando como o Litoral Norte de São Paulo está entre as que mais cresceram no país na última década. 
Novo Projeto de Lei
Já observando as novas regras constantes na Lei Federal n° 12.858/13, que define percentuais para Educação e Saúde, considerando o Poço de Lapa. O novo desenho de aportes para o Fundo, que está em discussão entre as partes e já foi protocolado na Câmara Municipal, é assim:
Proposta I)
Participação Especial: 10%; 15%; 25% e 30% no quarto anos - até o 10° ano. Estimativa de rendimento é de R$ 1 bilhão;
Proposta II)
Sobre o Total dos Royalties: 8%; 12%; 16%, 20%; 25%. Estimativa de rendimento de R$ 2 bilhões em 10 anos.
Conceito Jurídico
Não se trata de um projeto tributário, mas, sim orçamentário. Por esta razão não há necessidade de se alterar a Lei Orgânica do Município para que a matéria receba nova deliberação no mesmo ano que a primeira proposta foi apresentada e votada.
Os portais O VALE Litoral Vale e Nova Imprensa, informaram que a região do RMVale-Litoral Norte ficou com 64% desses recursos destinados aos municípios do estado de São Paulo, o que demonstra a importância regional. A UCAM - Universidade Candido Mendes - Campos tem estudos importantes sobre esta agenda pública. Recomendo a leitura do Boletim dos Royalties, uma publicação da Academia.

Ilhabela e os procedimentos
"Minha ideia é a de promover o desenvolvimento, mas preservando nossa cultura, cuidando de nossa organização territorial e dando ao cidadão ilhabelense o pertencimento de seus recursos públicos", finalizou o Prefeito Márcio Tenório.  

segunda-feira, 1 de outubro de 2018

LITORAL NORTE E O CUSTO DO TURISMO


Qual o custo das viagens de executivos das Prefeituras ao exterior, neste caso, quando divulgam que tratarão de prospecção de negócios voltados ao Turismo? Há duas formas de calcular isso, sendo uma o valor monetário, que é bancado pelo erário; enquanto outro é de valor imaterial, ou seja, quais resultados efetivos foram obtidos com tais custos?

Há nas cidades do Litoral Norte de SP diversos representantes de agências operadoras de Turismo; há Associações que trabalham diretamente com este importante setor da economia, que vai desde a rede de meios de hospedagem até seguradoras e tal. Nesse sentido, a saber quantas reuniões cada cidade fez com estes profissionais.

Caraguatatuba, sob Aguilar Junior, franqueou ampla discussão e formulou seu Plano Diretor de Turismo, investe pesadamente em estrutura física e cuida de regularizar todos os serviços prestados na cidade. Há incremento turístico e este ganho tem sido percebido normalmente. Há uma posta alta na revitalização de esquipamentos existentes, construção de novos espaços e obras de acessibilidade e urbanismo.

Ilhabela, sob Márcio Tenório, muitas viagens ao exterior para participação em Feiras. Uma gestão focada em resultados. As maiores operadoras de turismo estiveram no município; recentemente a visita dos executivos da MSC Cruzeiros. A taxa de ocupação dos meios de hospedagem é das mais altas do país, o comércio é pujante e os diversos setores diretos e indiretos da economia local faturam.

São Sebastião, sob Felipe Augusto, infelizmente não apresenta um quadro minimamente satisfatório. Os custos financeiros não são revelados, bem ao contrário do que deve ser transparente na gestão pública, mas há relatos de muitas viagens ao exterior, de caravanas, de gente que sequer tem algo a ver com o Turismo. Há até propaganda disso nas redes sociais. Os vereadores queriam que essa Prestação de Contas das viagens fosse feita, mas a bancada governista rejeitou a medida.

O Governo tucano sebastianense, que hoje está todo voltado para a eleição da esposa do Prefeito, Michelli Venezianni, em claro sinal de uso da máquina pública em favor da campanha, lançou recentemente edital para homeport e marina publica, mas não franqueou nenhuma discussão pública a esse respeito com o conjunto da sociedade. O discurso inaugural da busca de navios cruzeiros naufragou, nenhum sequer atracou na cidade. Pífio resultado. 

É isso!