CURTAS DO BLOG: LEIA-AS COMO QUEIRA...

Leia com dose de humor

A direção do UFC pretende levar ao octógono dois oponentes de envergadura nesse momento: a educação, treinada pelo conhecidíssimo bom senso X o Prefeito de São Sebastião Felipe Augusto. As razões que levaram o morador da Costa Sul, ontem, 21, e um servidor de carreira do Município com nomeação de chefia, hoje, 22, a serem tratados com rispidez pelo alcaide deve ser a tônica do confronto.

Não se sabe ainda o motivo pelo qual o mandatário anda tão irritadiço, mas é certo que ninguém está com saco para suportar a falta de equilíbrio do cidadão, que, mesmo sob mandato, é servidor da sociedade; o que significa "servir". Há quem creia que a real possibilidade de o TRE manter a cassação da Justiça Eleitoral em São Sebastião seja o alavancador da bolsa de apostas sobre esse estado de espírito. 

Leia com dose de reflexão.

A previsão da Defesa Civil brasileira é a de que haverá um período de intensas chuvas, especialmente no verão. Os municípios já estão sendo alertados. O Prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior acerta ao se adiantar com as medidas preventivas necessárias e possíveis de serem feitas desde já. Não bastasse haver previsão de elevados índices pluviométricos, a cidade tem um histórico importante de alagamentos e enchentes.

Serviços de desobstrução de bocas-de-lobo, canais, valas, emissários, córregos e rios, capina, enfim, de organização urbana, que parecem tarefas simples, são fundamentais para facilitar o escoamento da água das chuvas e evitar maiores prejuízos. Não obstante, aliado a um amplo programa de regularização fundiária, tem havido melhor aproveitamento do espaço territorial. Ponto para a Prefeitura de Caraguá.

Leia com dose de atenção

Disposto a endurecer com a Sabesp e ciente do poderio financeiro que tem em mãos, o Prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, não só exigiu um Relatório de caso completo á empresa, mas, ao recebê-lo em mãos determinou que fosse auditado. Gosto bastante desse tipo de negociação, onde o "negócio" é a prioridade, não as aparências políticas de uma relação entre o Município e uma empresa do Estado em busca da renovação de seu Contrato.

DESAPROPRIANDO SOB QUAL VALOR PARA O DESENVOLVIMENTO?

Quem, em sã consciência, consegue definir qual a política de desenvolvimento do Governo cassado de Felipe Augusto para São Sebastião? Estendo a pergunta aos que militam em defesa das selfies e videozinhos do prefeito na rede social - sob nomeações em cargo de confiança política. Realmente quero saber. 

Você, distinto leitor, que não tem nada com aquilo, mas tem tudo a ver com isso, acaso sabe dizer? Cá entre nós, os sinais particulares do governante dizem muito sobre outras coisas, não sobre o Município, senão vejamos as últimas: 

a) Pintou as 'pastilhas' de um prédio público novo na Topolândia. Horrível. Depois que o vereador Ernaninho denunciou, mandou então jogar água sob pressão para retirar o que havia acabado de pintar. Não sei se era tinta epóxi ou de poliuretano; talvez esmalte; quem sabe a óleo; desconfio que não tenha sido látex ou PVA; só não me digam que era aquarela ou guache, por favor. Inacreditável.

b) Discursou num desses eventos arranjados para lhe dar palanque e vender fumaça algo sobre o qual devia aquietar-se: a opção sexual de uma outra pessoa; neste caso, segundo o vereador Gleivison, que falou na última sessão da Câmara Municipal, teria sido contra o este. É falta do que falar, Sr Prefeito? Inconcebível.

Mas, tornado a prosa sobre o desenvolvimento, consta que o Prefeito está mesmo disposto a fazer desapropriações em série.

Pergunto ao MP: Pode isso sem a definição de uma Política Pública dialogada com a sociedade, aprovada por esta, e que justifique o desembolso de tanto recurso do erário? 

Pergunto aos Vereadores: Os senhores serão coniventes, blindarão as ações do Governo ou questionarão e exercerão o papel de revisor, fiscalizador e controlador?

À população: Levante a mão quem foi convidado à discussão pública sobre essas medidas, opinou e teve suas considerações anotadas e levadas ao caso oficialmente.

Por sorte, que ares de bom senso sopram.

> De autoria do vereador Onofre Neto, quer-se criar uma Comissão Permanente no Poder Legislativo, por meio de Emenda à Lei Orgânica, para tratar da política de Governo sobre desapropriações. Acertadíssimo.

> De autoria do vereador Ernaninho, o Requerimento 97/17, quer tornar obrigatória a realização de Audiências Públicas sobre processos de desapropriações que ultrapassem R$ 1 milhão.

> De autoria do mesmo vereador, o Requerimento n° 98/17, quer tornar obrigatório a realização de Audiências Públicas antes da abertura de licitações para obras públicas que ultrapassem o valor de R$ 1 milhão da verba do Município.

De certo modo, essa é uma reação institucional das mais significativas às Ações Direta de Inconstitucionalidade - Adins propostas pela Prefeitura de São Sebastião, em que o Governo do PSDB não quer ter que se submeter ao Poder Legislativo, nem tampouco se sujeitar a prazo para responder aos Requerimentos dos vereadores.

Essas desapropriações estão tão obscuras, exatamente o contrário do que deve haver na coisa pública, que sequer se sabe onde, quando, quanto, por que, e, finalmente, quantas serão amigáveis e quantas judicializadas? Tende a virar um barril de pólvora a relação entre proprietários de imóveis e o Governo, que fará entupir as barras do TJ/SP.

O atual prefeito questiona legalmente as desapropriações do ex-prefeito Ernane Primazzi. Mas, não obstante, o próprio alcaide já decretou alguma coisa nesse sentido, por exemplo, a área que envole o campo de futebol do Clube 7 de Setembro no bairro de São Francisco sem previsão orçamentária, sem que o valor seja conhecido, sem que o interesse público esteja manifesto sob alguma política pública específica que justifique. À discutir.

Eu já publiquei aqui sobre diversos assuntos correlatos, inclusive falei sobre as especulações imobiliárias e prejuízos ao ambiente de negócios na cidade que os discursos e conversas do prefeito tem provocado ao falar sobre desapropriações sem que isso esteja claramente identificado e sob qual política que atenda ao interesse da municipalidade.

Quem tiver a resposta sobre a pergunta em relação ao desenvolvimento da cidade, por favor, conte.

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13h30min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com

ILHABELA AUDITA RELATÓRIO DA SABESP

Link: -aqui-

Na tarde de ontem, 19, o prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, postou em sua página no Facebook que recebeu o Relatório da Sabesp "sobre investimentos e compromissos ainda não quitados". Ele havia requerido isso no processo que está aberto de discussão sobre a renovação ou não da concessão dos serviços de saneamento básico - e deu prazo. 

Acerta o prefeito ao exigir uma radiografia do negócio. 

Na postagem que fez, disse que determinou ao secretário municipal de Meio Ambiente, Mauro de Oliveira, que faça uma auditoria no documento. Se ele creu ou não no fato de que a concessionária alega haver um débito aproximado de R$ 200 milhões, é outra história; ocorre que auditar é o correto.

Lembrou ainda que no dia 6 de setembro, junto com os prefeitos das demais cidades do Litoral Norte já havia tomado a decisão da criação de uma Agência Reguladora Regional para fiscalizar os serviços da Sabesp. 

Acerca desse fato eu tratei postagem específica, leia:

Na Pesquisa por Amostragem de Domicílios do IBGE consta que Ilhabela tem 36% de esgotamento sanitário, o que, convenhamos, é irrisório, especialmente para um Município que foi considerado um dos 65 indutores de Turismo do país, mas que, acaba de ficar de fora dos destaques do novo mapa do Turismo Brasileiro, divulgado pelo Ministério do Turismo.

No Orçamento da Prefeitura de Ilhabela - em discussão com a população nesse momento, consta que 2/3 dos recursos são oriundos dos royalties do petróleo, além de haver cobrança de uma Taxa de Preservação Ambiental, logo, considerando a natureza e a finalidade dessas fontes de receita, normal é investir no reordenamento e controle de ocupação territorial e no redimensionamento da infraestrutura da malha urbana. 

O Prefeito já anunciou 10% dos royalties do petróleo par investimento  em saneamento básico; cálculos prévios estimam mais de R$ 100 milhões. Age de forma correta o prefeito ao pressionar a Sabesp, especialmente pelas condições que possui o Município, inclusive de elaborar um Plano de Gestão para assumir o negócio. penso que as cartas estão à mesa. E, é claro, os recursos previstos para moradia popular e regularização fundiária, se aplicados de forma correta e racional, podem melhorar os indicadores sociais de Ilhabela.

É a minha resenha.

PS) Hoje, das 17h às 19h estarei, em companhia do portal Litoral Vale e do ex-prefeito de Ilhabela, Manoel Marcos, no programa 'Papo Reto' do jornalista Cacá Alberti, na rádio Ilhabela FM. Participe, interaja, faça valer a sua voz.

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10h50min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com

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CURTAS APIMENTADAS DE HOJE, 19/09/17

I

Do Caraguá a Gosto para a Cerveja Artesanal:

Ontem a noite, 18, fui prestigiar, em companhia do portal Litoral Vale, a Festa de encerramento e premiação do 12° Caraguá a Gosto. Um evento muito bacana que deixou claro o engajamento de todos, a relação amistosa entre a Prefeitura de Caraguatatuba e a ACE Caraguá (Associação Comercial). 

Os números impressionam:

> 8.530 pessoas se serviram dos pratos especiais; 

> + de 180 garçons envolvidos, 

> pessoas de mais de + de 300 cidades passaram pelo evento;

> faturamento 50% acima do evento de 2016, 

... e novos planos estão sendo discutidos para a próxima edição. 

O Prefeito Aguilar Junior e o Secretário Cristian Bota (Turismo) falaram também do sucesso que foi o evento de 'Jazz e Vinhos'; e anunciaram que vem aí o 'Festival de Cervejas Artesanais', sempre realizado em parcerias.

II

Zona Azul: O resultado do projeto está no vermelho

Não desceu na garganta do público presente a dose trazida pela proposta da Prefeitura de São Sebastião para a implantação de uma Zona Azul. A audiência pública realizada pela Câmara Municipal na noite de ontem, 18, revelou que há mais vontade de fazer que elementos técnicos obrigatórios para a aprovação do negócio.

Uma plateia atenta exigiu esclarecimentos. O Projeto de Lei fala em concessão de serviços. Portanto, respostas sobre os preços que serão cobrados e o que será destinado ao Município, e aonde será investido esse recurso, precisam ser dadas. Assim como: Qual o valor de outorga que a Prefeitura vai pedir aos interessados? Quais as diretrizes de tecnologia que serão exigidas? Vai ser papelzinho ou sensor? A Audiência é para definir essas diretrizes, referências que deverão entrar no edital.

III

Saúde em exame

Fui informado de que deverá chegar às mãos das entidades de classe ligadas aos médicos e ao Ministério Público nas próximas semanas uma denúncia - farta e documentalmente comprovada sobre procedimentos adotados na Administração Pública de São Sebastião, 

especialmente na área da Saúde, que provocará abalo sísmico na cidade. À ver.

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12h -  adelsonpimentarafael@gmail.com

EM ILHABELA TENÓRIO FAZ MUDANÇAS NO GOVERNO E REFORÇA SEU TIME POLÍTICO

Há pouco houve um evento público em Ilhabela - para o qual não fui informado. Mas, como informou em sua página, o Prefeito Márcio Tenório anunciou dois novos secretários municipais: Thiago Souza (Serviços Urbanos) e Luiz Paladino de Araújo, um sobrenome sugestivo, convenhamos, para (Obras, Planejamento Urbano e Habitação). São dois vereadores que se licenciam do mandato para ocupar funções executivas. 

Esse movimento, em tese, dá mais corpo ao Governo e encurta o espaço da oposição na Câmara Municipal de Ilhabela. Não obstante, a Mesa Diretora do Poder Legislativo foi eleita à revelia do interesse político do Prefeito, e sua base de sustentação parlamentar ficou menor que a da oposição. No voto o que vale é quem tem maioria. Simples assim.

No entanto, eles chegam após a confecção das leis orçamentárias e do PPA, que está submetido hoje à discussão pública.

Na discussão sobre o Decreto Legislativo que havia rejeitado as Contas do ex-prefeito Antônio Luiz Colucci, agora aprovadas, essa equação ficou evidente. Óbvio que Márcio Tenório, escaldado, não entrou de cabeça na discussão, logo, não foi considerado uma derrota sua, mas uma vitória de seu desafeto.

Porém, ao intervir na Santa Casa, com base em documentos técnicos, conforme dito oficialmente, mostrou que sabe o poder da tinta que tem em sua caneta.

Mas, na discussão pela Reforma Administrativa, talvez a mais importante em termos de gestão sob esta legislatura, ficou claro que o poder de fogo do Governo nas negociações era pouco. Para viabilizar uma aprovação que cumprisse com os prazos estabelecidos com a Justiça, o próprio Prefeito chamou para si a articulação, fez remendos na proposta original e teve que recuar com funções que considerava estratégicas. 

Perde-se os anéis para se preservar os dedos.

Mas, agora, com esse novo momento, Márcio Tenório avança aumenta seu cacife institucional. Não custa lembrar que o cálculo do timming dele é bom. 

Explico: Tendo alinhavado um planejamento para os investimentos com base no seu Plano de Governo dialogado na campanha, o prefeito reforça seu time com jogadores do lado oposto, justamente nas prévias da aprovação do Orçamento que tem a digital de seu Governo, que será o executado no ano que vem, 2018. 

Houve também mudança entre secretários, Luiz Lobo passa para Planejamento e Gestão Estratégica e Osvaldo Julião vai para a Administração. Há uma expertise aqui, visto que a área das contratações passa a ser a mais importante do Governo em função da capacidade de investimentos da Prefeitura Municipal De Ilhabela. 

Para coordenar os trabalhos ele põe oportunamente alguém com mais experiência e com conhecimento sobre as contas públicas, justamente quem ajudou a conduzir todo planejamento até aqui - o Osvaldo Julião.

Há cobranças naturais sobre os resultados do Governo. Márcio Tenório não toma uma decisão de afogadilho, ele vem discutindo com diversos setores da sociedade e sabe o tamanho das expectativas que tem sobre si. É dele que a população, especialmente o seu eleitor, espera respostas objetivas em termos de ações. 

Cuidadoso, não se permitiu à pressa, se cercou de cuidados e faz sua grande aposta para imprimir a marca de sua gestão. Com 9/48 do mandato, ou seja, mais de 20% já concluídos, importa fazer. Para Ouvidor o nome é o do ex-vereador Carlinhos.

Em sua página o Prefeito disse: "Queremos atender cada dia mais a grande expectativa da população em nossa gestão. Teremos ótimas notícias até o final desse ano". É isso. 

É o jogo!

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10h43min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com

SOBRE A ECORAD: O QUE O DISCURSO NÃO DIZ

O meio político sebastianense está intrigado com os últimos acontecimentos, supondo que há mais coisas que parece. Eu lanço um ponto de vista.

Não é o volume do discurso do vereador Reinaldinho Moreira contra os serviços prestados pela empresa Eco-Rad São Sebastião que chama a atenção. O fato é isolado por si só.

Ocorre que o líder do Governo na Câmara, o vereador Teimoso Camposnão tem a mesma opinião. Mas, cá entre nós, ambos são da mesma base - e pensam diferente sobre isso: por que?

Não obstante, normalmente quem vocalizava publicamente descontentamento em relação a qualidade no serviço público é a oposição. Observemos que os vereadores Ernaninho Primazzi e Gleivison Gaspartambém não delongaram sobre o que vociferou nas duas últimas sessões o Presidente da Casa; ao contrário, deverão institucionalizar a questão com as Comissões Permanentes do Legislativo.

Nem uma CEI está descartada, segundo ouvi.

Calma, também reparemos que a Diretora do Hospital; o Secretário de Saúde, assim como a página oficial da Prefeitura de São Sebastião estão em silêncio. Nenhum manifesto conhecido do Comuss; como nenhum Inquérito aberto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo ou ação na Justiça que requeira tamanha subida de tom.

O Diretor da Ecorad, Edson Cardin Nogueira Nogueira, assegurou ao Jornal do Litoral, em matéria escrita pelo jornalista Sebastião Neto, que não recebeu qualquer Notificação em relação aos seus serviços ou qualidade de equipamentos; pelo contrário, ele fala de investimentos; de 500 mil exames realizados e de mais de 40 tipos à disposição hoje.

Já ao portal Litoral Vale, em vídeo, pôs em xeque a capacidade técnica do vereador tucano para falar em relação a este assunto.

Mas, ninguém se expõe tanto a toa. Alguma coisa há por detrás disso. 

Bora tentar entender...

O Vereador Reinaldinho é a aposta do Prefeito Felipe Augusto para a continuação de seu projeto de poder, caso o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo mantenha a sentença da Justiça Eleitoral de primeira instância que cassou seu mandato. Ele está na linha sucessória, se se mantiver a cassação na forma como sentenciou o Juiz Eleitoral Paulo Guilherme.

Claro que neste eventual cenário seria uma posse provisória - com a responsabilidade de convocar nova eleição ou uma eleição complementar. Essa é outra discussão de cunho jurídico que deverá ser travada nas barras da Justiça à posteriori.

Todos recorreram no processo de autoria do MPEleitoral. No de autoria do PMDB São Sebastião, presidido pelo ex-prefeito Juan Garcia, em que chama por "quadrilha" o grupo vencedor da eleição, consta que o único que não recorreu foi o vereador Reinaldinho Moreira. À confirmar.

Com pesquisas de opinião pública em mãos, também tive acesso a uma esta semana feita para uma empresa em expansão, está constatado que: aumenta o nível de desinformação da população em relação aos atos oficiais; cresce a desaprovação ao Governo e há uma percepção importante de marketing político do prefeito em detrimento de ações governamentais efetiva.

É de olho na falha de um que o outro se projeta.

Sobre os serviços da empresa propriamente dito pouca coisa mudará. A Ecorad - Imagem a Serviço da Vida já disse que brigará na Justiça pela Contrato.

A notícia pública é conhecida - a de que a Fundação de Saúde ou uma OS deverá gerir a Hospital De Clinicas De Sao Sebastiao, o que, em tese, tornaria sem efeito o Contrato citado. Mas, se esse entendimento jurídico prevalecer, não significa que um novo certame licitatório não terá que ocorrer. E, a Ecorad já disse que participará.

Portanto, além de haver uma conversa sobre "negócios", porque no fundo essa prestação de serviços é um importante negócio comercial também; há uma busca pela capitulação política sobre a área da Administração Pública mais crítica junto a opinião pública - a Saúde.

A razão de gente da mesma base e da oposição não dar eco é porque não se coloca cereja no bolo do outro quando todos sabem a finalidade da festa. Há uma estratégia do Vereador Reinaldinho sendo executado. Mas, pelo que se vê, não é o único jogador que tem uma.

É o jogo!

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13h  -  adelsonpimentarafael@gmail.com

HOJE FAZ UM ANO QUE O GOVERNO DE CARAGUÁ ERROU COM A HEMODIÁLISE

Em 14/08 publiquei: "Hemodiálise: Caraguá banca os serviços para todas as cidades" (https://goo.gl/DV6BHi). A Prefeitura de Caraguatatuba, no dia 04 deste mês publicou: "Caraguatatuba receberá verba federal para tratamento de hemodiálise" (https://goo.gl/cNeJyp). 

O ex-secretário de Saúde da cidade, Juan Lambert, encaminhou mensagem à este blog referendando que essa conquista advinha dos procedimentos adotados pela sua gestão, o que, na opinião dele, de certo modo, contrariava as afirmações trazidas por mim sobre o caso. Me comprometi e fui conferir o caso. Pedi à Secretária de Comunicação, Malu Baracat uma agenda com a Saúde.

Hoje, 14/09, em companhia do portal Litoral Vale, também atrás da notícia, conversei com o Secretário de Saúde de Caraguatatuba, Amauri Toledo, juntamente com a Secretária-Adjunta, Derci Andolfo; e a Diretora de Planejamento, Priscila Meyea. 

Nos foi dado livre acesso à informação, cópia do Relatório - Contrato 230/16 - firmado com o INEHDI, instrumento jurídico do Governo que compõe o Processo do TCE  que versa sobre "Irregularidades em inexigibilidade para a contratação de serviços de nefrologia", que também nos foi mostrado. Todas as perguntas feitas foram devidamente respondidas.

O Governo de Caraguá - sob Aguilar Junior, reconheça-se, dispensa tratamento respeitoso, solícito e transparente com este blog, sem hesitações ou tergiversações. Foi aprovado pelo Estado um teto defasado de R$ 230 mil. O custo mensal hoje dos serviços é de R$ 390 mil. Em janeiro houve reajuste de tabela e aumentou também a defasagem.

Está pactuado 135 pacientes, mas hoje são atendidos 155, sempre operando com excedente - tudo coberto pelo Município, sem previsão orçamentária. Do Estado espera-se R$ 295 mil por mês. Fica evidente ter sido uma decisão política equivocada do Governo passado. Pior, não há série histórica porque o sistema não está credenciado. 

O CIB - Comissão Intergestora Bipartite decidiu em Dezembro, prazo final do Contrato dos serviços em São Sebastião, mas, a transferência se deu antes, em setembro.

Resumo do Caso, com base nos documentos e na entrevista:

Quando o ex-prefeito Antonio Carlos manifestou interesse pela municipalização dos serviços que eram prestados em São Sebastião e custeados pelo Governo do Estado de São Paulo sob Convênio, adotou procedimentos equivocados e apressados, o que tem gerado um prejuízo aos cofres do Município na ordem de R$ 5 milhões, que deveriam ser investidos no "fortalecimento e expansão da estrutura de Atenção Básica", disse Amauri Toledo.

O TCE aponta que a justificativa para tirar os serviços de São Sebastião e levar para Caraguatatuba se baseou em transtornos com transportes diários de pacientes, que resultava em despesa na ordem de R$ 20 mil por mês; que tais alegações não são aceitáveis já que a contratação resultou em dispêndio 1053,46% maior que o anterior quando os pacientes eram atendidos em São Sebastião.

Do parágrafo 5° da cláusula 7° do Contrato, na data do ajuste, não estava habilitada junto ao Ministério da Saúde, já que a Prefeitura de Caraguá se dispôs a assumir o pagamento mensal com recursos do tesouro... Primeiramente, não vislumbramos motivo para a contratação às pressas, ainda mais considerando a ausência de habilitação da empresa, a inexistência dos repasses federais e a falta de dotação orçamentária...

(...)

Analisamos o aspecto orçamentário e constatamos que o empenho inicial, n° 16617/16, foi emitido em 16/09/16, no valor de R$ 693 mil, suficiente apenas para a cobertura das despesas da fonte Tesouro, Ademais, o empenho foi realizado após a assinatura do Contrato (15/09/16), tudo isso em desobediência ao art. 60, caput, da Lei 4320/64. Em 15/12/16 o Secretário de Saúde solicitou empenhos complementares ao Contrato, alegando que a demanda dos serviços prestados foi maior que o contratado, resultando em média mensal de R$ 331.620,52 (enquanto o ajuste previa R$ 230.692,19 por mês).

(...)

Em 27/12/16, como o Ministério da Saúde não transferiu os valores ao Fundo Municipal de Saúde, a Prefeitrua realizou apostilamento para transferir R$ 353.000,00do Orçamento de 2017 para o exercício de 2016, não alterando o valor global Contrato, com vistas a adequar o quantitativo do ano de 2016... Resta claro a ilegalidade na realização de apostilamento...

A Prefeitura ainda solicitou a transferência de dotações de 2017 relativas a fonte 05 - transferências federais, sendo que os valores nem foram repassados, criando recursos fictícios e desrespeitando os princípios da anualidade orçamentária e da evidenciação contábil...

É pesada a redação do documento do TCE em relação ao caso.

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22h40min.   -   adelsonpimentarafael@gmail.com

GOVERNO DE ILHABELA, O PRIMO RICO DA REGIÃO, DISCUTE SEU ORÇAMENTO

A população começou ontem, 12/09, a conhecer o planejamento da gestão Márcio Tenório. Está em discussão as Leis Orçamentárias do Município, LDO, LOA e LO, além do Plano Plurianual - PPA. Há um calendário de audiências públicas divulgado pela Prefeitura de Ilhabela. Hoje será n na Praia Grande.

A receita prevista para o Município para o exercício de 2017 é de R$ 650 milhões. Este é o primeiro Orçamento com a sua digital efetivamente, considerando que o executado este ano, 2016, é herdado da equipe de Governo anterior. Há diversas fontes de arrecadação, mas, anote aí: mais da metade dessa grana toda é oriunda dos royalties do petróleo.

Estão previstos R$ 134 milhões em investimentos, ou seja, 20,6% do Orçamento. Embora haja um Plano de Governo, é da população a palavra final. Se não participar agora, influenciar, propor, criticar, sugerir, depois já era. 

Para a Educação está previsto 31,60%, (6,60% a mais que o limite mínimo constitucional); e para a Saúde 22,08%, (7,08% acima do limite mínimo constitucional). O Governo prevê + de R$ 30 milhões para construção e reforma de creches. Para a área da Saúde serão + de R$ 10 milhões para uma porção de coisas novas. 

O Turismo, sem dúvida, merece atenção especial no Orçamento, sendo R$ 68 milhões para diversos projetos, entre os quais: entrada da cidade; marina pública; eco-parque; urbanização da Vila; obras de acessibilidade, etc.

Diferente das cidades vizinhas, para o Saneamento Básico está reservado R$ 40 milhões. Observe, não são investimentos da Sabesp; são do Município mesmo. 

São + de R$ 65 milhões direcionados à Obras. Ilhabela será transformada num canteiro de obras, sem dúvida, como construção de píeres; ciclovias; construção de casas populares; reforma do Estádio Ferreirão; construção de complexos esportivos; quadras poliesportivas nas comunidades isoladas como Castelhano e Bonete, enfim. 

Não é só, tome nota: são + de R$ 20 milhões para pavimentação de vias e logradouros. São + de R$ 30 milhões para Regularização Fundiária, o que promove justiça social e corrige falhas herdadas. Ilhabela está com tudo e não está prosa, se difere da maioria dos municípios brasileiros com sua invejável capacidade de investimento sem a necessidade de estrangular sua capacidade de endividamento. 

Não há uma conta fechada ainda, mas já há cálculos preliminares do Governo de que o segundo ano de gestão sob Márcio Tenório já deverá contar com mais de 3 mil obras. À publicidade está assegurado quase R$ 8 milhões. 

Tenho uma dúvida importante em relação a base de cálculo utilizada para o repasse do duodécimo orçamentário da Câmara Municipal, mas esse é outro papo. É hora de discutir, fazer valer a sua opinião, efetuar o devido controle social. O dinheiro é público. O desafio é promover o desenvolvimento sustentável, gerar emprego e melhores todos os indicadores de qualidade de vida.
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18h14min.    -    adelsonpimentarafael@gmail.com 

SOBRE A PROPOSTA DE REGULAÇÃO REGIONAL SOBRE O SANEAMENTO

É acertada a decisão dos prefeitos do Litoral Norte pela criação de uma Agência Reguladora Regional para os serviços de Saneamento Básico? Ah, anote aí, as cidades estão sem contrato e discutem a concessão. 

Penso que, com base na Política Nacional de Saneamento Básico e na de Resíduos Sólidos, a conversa sobre instituição de uma estrutura jurídica própria da região para regular os serviços é boa, mas deve ser mais abrangente - sendo o saneamento ambiental. 

A Nota Oficial dos Governos diz que "será para fiscalizar os serviços da Sabesp". 

Ocorre que os prefeitos, Aguilar Junior, Sato Ubatuba, Márcio Tenório e Felipe Augusto já vocalizaram descontentamento com o o Plano de Investimentos da empresa do Governo do Estado de São Paulo; logo, ter cravado o nome da Sabesp enfraquece o discurso como instrumento de pressão. O certo seria dizer que é pra regular os serviços - e só. 

Nenhuma das Prefeitura de Ilhabela, (que promete investir 10% dos royalties do petróleo em saneamento básico, perfazendo algo em torno de R$ 100 milhões); Prefeitura de São Sebastião, Prefeitura de Caraguatatuba e Prefeitura Municipal de Ubatuba publicou sequer um edital de chamamento público ao mercado para a apresentação de tecnologias para a gestão integrada dos serviços. Falta uma estratégia.

Nenhum desses Governos tornou público ainda seu Plano Municipal de Saneamento Básico, (PMSB), que são os estudos financeiros para prestação do serviço, definição das tarifas e outros detalhes. Lembrando que a concessão é de cada Município com suas especificidades, mas a conversa pela regulação é agora regional. 

Nesse cenário difícil é estabelecer um Plano de Negócios à concessão.

Por exemplo: Quantas instalações existem e quantas são necessárias ao abastecimento público de água potável? Lembrando que esta parte é o filé do negócio. Já o esgotamento sanitário contempla as ações de coleta, transporte, tratamento e a disposição final adequada dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente. Essa é a parte custosa. 

O equilíbrio financeiro e as projeções futuras sobre a rentabilidade e atratividade do negócio só é possível encontrar quando respostas à estas e outras perguntas forem conhecidas pelos dois lados do balcão nessa história. 

À empresa concessionária, seja ela qual for, interessa o lucro. À cidade, diferente disso, interessa a redução do desperdício, a universalização do saneamento básico, enfim, o interesse público sob investimentos.

O Plano de Negócios da empresa deve detalhar metas progressivas e graduais de expansão dos serviços, de qualidade, eficiência e de uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais. E mais, devem ser aferidos de tempo em tempo pelos Governos. Neste caso, os serviços seriam também fiscalizados pela Agência Reguladora Regional do LN, além, é claro, do efetivo controle social.

A Agência Reguladora define normas sobre qualidade, quantidade e regularidade dos serviços prestados aos usuários, alterações de tarifas, organização de sistema para prestadores que atuam em mais de uma cidade, dentre outras atribuições. Seu caráter de atuação deve ser técnico. 

O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Sinis) coleta e sistematiza todos os dados a respeito. Assim, permite e facilita o monitoramento e avaliação da eficiência dos serviços de saneamento básico prestados no Brasil. O que me intriga é saber se as Prefeituras sabem o valor do negócio que estão negociando, ou se essa informação - que é estratégica - só a Sabesp possui.

Não custa lembrar, há negociações em andamento.

É a minha contribuição com o debate.

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10h27min.   -    adelsonpimentarafael@gmail.com

PREFEITO FORÇA SAÍDA DE EMPRESA E DÁ ECO-rad NA POLÍTICA

Da vuvuzela tocada na tribuna da Câmara Municipal de São Sebastião Oficial ao silêncio oficial do Governo e do Hospital em relação a pressão da Prefeitura de São Sebastião pelo distrato unilateral do contrato em vigor com Clínica Médica Ecorad - Imagem a Serviço da Vida, há muito o que se descobrir. 

Estranho como essa discussão de caráter técnico tem sido vocalizada por políticos que desconhecem o ramo. Tem coisa aí. 

Fui ouvir o contraditório e conversei com a direção da empresa. Os advogados providenciaram uma 'Notificação Extrajudicial' ("Desrespeito a Processo Licitatório, Contrato de Prestação de Serviços Vigentes, Cessão Imediata"). 

No documento, que tive acesso, consta que o Contrato para prestar serviços com o Hospital de Clínicas desde 02/01/05 foi objeto de acordo judicial já transitado em julgado, outorgando EXCLUSIVIDADE na prestação de serviços até 02/01/19. 

Há ainda questionamento sobre a permissão para que a empresa Scan Diagnóstico por Imagem se instale no Hospital e inicie prestação de serviços, sem a realização de licitação pública. 

O texto fala em "aberração legal e política". Informa também que fará comunicação imediata ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Mas, nesta semana o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo também será alertado. Pede ainda que o Hospital se abstenha de utilizar o equipamento de Raio-x.

A Administração Municipal, sob Felipe Augusto, vem adotando uma política que força o fornecedor que prestou serviço por meio de licitação, emitiu Nota Fiscal e pagou os impostos, tem funcionários e encargos, enfim, a ter que abrir mão de parte do que tem direito à receber. 

E, neste caso da Ecorad - Imagem a Serviço da Vida, conforme dados abaixo, o empresário Dr Edson Cardin Nogueira Nogueira fez investimentos em seu negócio na cidade. 

Se a política de Desenvolvimento Econômico do Município busca atrair investimento do capital privado, qual é então a lógica dessa manobra que faz afugentar novos empreendimentos e ataca frontalmente gente e empresas que já estão estabelecidas na cidade e continuam investindo?

Aos números

Em relação ao Hospital De Clinicas De Sao Sebastiao, o faturamento bruto da empresa, sempre dividido por 12 meses, foi:

2012 = R$ 595 mil

2013 = R$ 790 mil

2014 = R$ 874 mil

2015 = R$ 1,17 mi

2016 = R$ 1,03 mi

2017 = R$ 804 mil, até hoje

De 2012 até 2017, pela Prefeitura de São Sebastião, ou seja, números referentes a 5 anos, que devem ser divididos por 12 meses de cada ano, correspondente ao atendimento de toda a rede pública de Saúde, o faturamento foi de R$ 15 milhões. 

Há R$ 150 mil em faturamento com pagamento atrasados

Obs) Os números dizem muita coisa. 

É preciso entender que a EcoRad é um prestador de serviços, logo, sua demanda existe sob pedidos dos médicos para diagnosticar seus pacientes. Se há aumento de procura, é sinal de que há falha na prevenção, entre outras coisas. A saúde está doente?

Valore$ praticados: SUS X Particular

Raio-X Digital: 5,90 X 52,

Coluna L. Sacra: 9,37 X 65,

Tórax: 6,88 X 52,

Tomografia de Abdômen Superior com Contraste: 377, X 600,

a) Valor do Raio-X é o mesmo há 12 anos, mesmo com investimento da empresa tornando-o 100% digitalizado;

b) Serviços disponíveis 24h, incluído contraste e tudo mais.

> Em 2016 foram 90 mil exames realizados (SUS, Convênio e Particular)

+ ou - 2,7 mil a 3 mil atendimentos mensais para o Hospital e Pronto Socorro (SUS)

Modernização de Equipamentos nos Últimos 4 anos

_ R$ 1 milhão > Equip. de Ultrassonografia, sendo um portátil para facilitar atendimento em UTI, Leitos e Centro Cirúrgico;

_ R$ 1,2 milhão > Tomografia computadorizada;

_ R$ 200 mil > Vídeo endescopia e colonoscopia

_ R$ 400 mil > CR para digitalização de mamografia e Raio-X

_ R$ 100 mil > Equipamento de Raio-X para a UPA (está inutilizado)

Total: R$ 2,9 milhões

+ Nova Clínica (TAC assinado)

+ ou - R$ 2,5 milhões em equipamentos

+ R$ 15 milhões empreendimento completo

Total: R$ 17,5 milhões

A EcoRad 

01 Contrato com o Hospital

02 Contratos com a Prefeitura

01 Contrato com a Fundação de Saúde

Fica minha sugestão para que a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Sebastião Oficial, presidida pelo vereador Ernaninho Primazzi, convide a Diretora do Hospital, Denise Passarelli e o Diretor da EcoRad, Edson Cardin Nogueira Nogueira, assim como também convoque o Secretário de Saúde, Carlos Roberto Pinto às explicações. Curiosamente essas pessoas estão em silêncio, incluindo as páginas oficiais.

A menos que reste provado algo sinistro e insanável na prestação de serviços da EcoRad, que alega ter amparo legal e capacidade técnica para a execução do Contrato, não enxergo justificativa para essa medida intempestiva do Governo do PSDB SÃO SEBASTIÃO.

Tenho recebido muitas reclamações de pacientes sobre a "bagunça" que está virando isso, e, enquanto conversava com os diretores da empresa, três médicos foram ao local lhe hipotecar apoio e outros quatro profissionais lhe telefonaram.

Se tem coisa aí, vamos descobrir e a sociedade saberá.

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13h - adelsonpimentarafael@gmail.com

ERNANE OFERECE QUEIXA-CRIME EM AÇÃO PENAL NO TJ CONTRA FELIPE AUGUSTO

Foi oferecido no Tribunal de Justiça de São Paulo esta semana uma Queixa-Crime de Ernane Primazzi contra o prefeito de São Sebastião Felipe Augusto. Houve ofensa contra a sua honra infringindo os artigos 138, 139 e 140 - todos do Código Penal, entende o ex-prefeito.

Documento subscrito por três advogados, Francisco Roque Festa, Karina Primazzi e Patricia Machado, destaca que a competência é do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ/SP porque o Prefeito (ainda que cassado pela Justiça Eleitoral, sob recurso ao TRE) goza de foro privilegiado.

A peça jurídica anota que "no dia 04/04/17 o prefeito, em indisfarçável proselitismo político fez veicular em sua página pessoal do Facebook e também na página oficial da Prefeitura de São Sebastião, (há provas), discurso cujo conteúdo contém referências, alusões e frases que irrogam contra a honra..."

Continua em outro trecho da Queixa-Crime: "...Não medindo consequência pela extensão e violência de suas palavras, na presença de várias pessoas, em ato oficial despudoradamente vociferou..." / "...Nós temos esse exemplo aqui na cidade. Como é que você passa por um Governo Municipal e 8 anos depois você tem 22 postos de gasolina? Todos eles lacrados pela Receita do Estado..."

Não cessa: "...O dinheiro que nós arrecadamos dos royalties foi perdido e escoado pelos ralos da corrupção e da roubalheira dos últimos anos..." 

Essa Ação Judicial foi precedida de um Pedido de Explicações. Os advogados de Ernane dizem: "...de caráter meramente preparatório para o manejo da Ação Penal ... (o Prefeito) além de confessar e não negar as irrogações, limitou-se a tergiversar... Não faz prova do alegado... levando a população a crer que teria o ex-prefeito surrupiado os cofres públicos, e mais, com o fim de comprar postos de combustíveis..."

Importante recordar que a transição administrativa ocorreu sob clima amistoso, tanto que o prefeito eleito fez duas viagens ao exterior enquanto seu pessoal compunha a equipe que acessava a todos os documentos. Logo que tomou posse, Felipe cerrou as portas da UPA, recém-inaugurada; fez uma série de vídeos tentando construir uma narrativa de terra arrasada, quando começou haver contrapontos de ex-prefeitos da cidade, entre os quais Juan Garcia. 

A cidade foi transformada num grande cenário às bravatas, discursos inflamados; as redes sociais virou trincheira de vídeos e selfies sem qualquer sentido prático, só rinha política vocalizada pelo Prefeito Felipe Augusto. A nota do dia é esta, irá responder a uma Queixa-Crime no TJ/SP, assim como outras medidas judiciais cabíveis estão sendo avaliadas em relação aos seus atos, incluindo de gestão.

É o informe.

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00h30min.   -   adelsonpimentarafael@gmail.com

URGE O DEBATE OU ACEITA-SE O DECLÍNIO

 

1° leitura

Há um estudo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) que põe em xeque o funcionamento das Câmaras Municipais, informado no Estadão deste domingo, dia 3, sob o título "O custo dos vereadores". Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae foi discutir a repercussão do assunto, porque este também defende a atividade voluntária do vereador.

Leia: https://goo.gl/xj4HfX

Há bons estudos e artigos sobre o tema "municipalismo". No Observatório de Informações Municipais, destaco: "Os riscos dos Municípios com a Reforma Tributária". Em suma, numa escala de riscos (é importante ler o estudo), caso seja aprovada, é preciso saber, a curto prazo, se a compensação oferecida aos Municípios pela retirada do ISS de sua competência através da entrega da outra metade do IPVA e da entrega total do ITCD é suficiente para evitar perdas; 

E, a longo prazo, saber se a substituição da transferência recebida pelo ICMS a ser substituída pelo IVA, com a mudança de critério do repasse da origem para o destino, garante o recebimento dos recursos anteriormente recebidos pela transferência do ICMS.

São Sebastião, risco 8

Caraguatatuba, risco 7

Ubatuba e Ilhabela, risco 1

Leia: https://goo.gl/Nik29k

E ainda, não menos importante, há que se considerar a volatilidade do mercado do petróleo; o fator finito da fonte dos royalties do petróleo, seu peso sobre o orçamento municipal das cidades do Litoral Norte. Sobre a forma errática como algumas cidades aplicaram esses recursos; estudos que ajudam a coordenar o planejamento e desembolso e  sobre uma série de artigos importantes acerca do tema há uma literatura riquíssima. Escolhi uma publicação periódica que eu leio da UCAM para os interessados.

Leia: https://goo.gl/Ha2fGt

2° Leitura

Se você leu as referências trazidas por mim, já deve estar preocupado com a situação do Litoral Norte, que 

dispõe de uma área com 1.977 km², parte dela povoada com insegurança fundiária e toda sorte de necessidade de serviços públicos

. A região recebeu 4.480 novos moradores e têm uma população estimada em 323.991 habitantes, segundo o IBGE.  O LN foi o que mais cresceu na RMVale.

Conforme matéria da TV Vanguarda, em 2016, Caraguatatuba tinha 115.071 habitantes, em 2017, esse número é de 116.786, um aumento de 1,49%. Em Ilhabela, eram 32.782 habitantes em 2016, número que saltou para 33.354, um aumento de 1,74%. São Sebastião tem atualmente 84.294, mas no ano passado eram 85.538, o que representa o aumento de 1,48%. Já Ubatuba em 2016, eram 87.364 habitantes, número que passou para 88.313, o que representa um acréscimo de 1,09%.

As estimativas populacionais municipais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União no cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios e são referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos. Não obstante, há vários tópicos aqui para debate e penso em esmiuçar boa parte deles em novas abordagens, por exemplo, a ideia do IPVA com a Reforma Tributária, o que gerará um conflito pela placa de seu carro - e muitos desdobramentos à partir daí.

Dessa forma, concluo sugerindo às Prefeitura de Ubatuba, de Caraguatatuba, de Ilhabela e de São Sebastião que amplifiquem o debate acerca de seus investimentos. 

Da mesma sorte, espero que as Câmaras Municipais se vistam de sua roupa de Casa de discussão e escrutínio, e não só de chanceladora das vontades do prefeito de plantão, e se abram à sociedade aos estudos, análises, fóruns, afim de fazer valer sua importância política e social no processo de inclusão e não de exclusão do povo nas decisões do interesse público.

Não custa lembrar que a mais recente pesquisa de opinião pública colocou todos os órgãos públicos no limbo - em elevadíssimo grau de desconfiança e desaprovação; assim como apontou que as principais vozes do país nos últimos tempos tem índices de rejeição assustadores, atingindo todas as classes do país. Tudo isso não é por um acaso, porquanto, destaquei o estudo da CACB.   

Que tal?

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15h05min.   -   adelsonpimentarafael@gmail.com

CARAGUÁ ÀS CLARAS

CARAGUÁ ÀS CLARAS

No começo de junho deste ano, seis meses portanto após a posse do prefeito Aguilar Junior, a Prefeitura de Caraguatatuba soltava uma Nota (https://goo.gl/fLkj1s) com a afirmação feita pelos técnicos da Urbeluz durante o 1º Encontro de Cidades Inteligentes, expectando que seria a primeira (Smart City) e serviria de exemplo para todo o país.  

“Em outras palavras, isso quer dizer que as luminárias funcionam como um computador, capaz de receber vários aplicativos como, por exemplo, câmeras de segurança, wi-fi, detector de sons, entre muitos outros”, esclareceu. 

Hoje, a concessionária Caraguá Luz, é a empresa responsável pela iluminação pública de todo município. A gestão é objeto de uma Parceria Público-Privado - PPP. Os investimentos já estão na ordem de R$ 3,2 milhões, segundo informou o portal Litoral Vale. 

Questões como a medição do grau de luminância (quantidade de emissão de luz, que passa através de uma superfície em particular em um certo ângulo) e iluminância (quantidade de luz que cai – iluminando e espalhando-, sobre uma determinada área de superfície são importantes. A iluminância também se correlaciona com a forma como os seres humanos percebem o brilho de uma área iluminada. E não é só. 

A luz inadequada altera até mesmo as reações do organismo, vide o ciclo circadiano (https://goo.gl/jE74Qz) sobre o qual se baseia o ciclo biológico de quase todos os seres vivos, sendo influenciado principalmente pela variação de luz, temperatura, marés e ventos entre o dia e a noite. Os benefícios, portanto, de uma gestão capaz em relação a Iluminação Pública não se limitam a clarear as ruas e melhorar o ambiente à segurança urbana, vão além disso.

É preciso estar em conformidade com a Norma Brasileira NBR 5101, entre outras coisas. Tem havido boa redução nos custos da lâmpada led, mesmo sabendo não tratar-se só desse item todo o conjunto da obra, mas, seguramente isso reduz custos à municipalidade, resta saber se há previsão de diminuição da CIP (taxa) também. 

Enfim, por ser um assunto importante, custoso e relativamente novo, vou perguntar a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio do setor de Comunicação - sob a coordenação da Secretária Malu Baracat a respeito dessa agenda. Tenho visto a cidade mais iluminada, e quero entender um pouco mais como está funcionando essa PPP, em relação a Fundo garantidor, efetividade dos serviços, fiscalização do contrato, investimentos, manutenção, tudo o que cerca a matéria.

Luz é sempre melhor que escuridão.
É a minha resenha
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 11h22min.  -   adelsonpimentarafael@gmail.com