quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

CIDADE GOVERNADA POR DECRETOS E UM LEGISLATIVO ACUADO


No último sábado, dia 13, publiquei sobre a ilegalidade do Decreto Municipal n° 6725/17, que versa sobre a composição do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas - CGP. Na oportunidade chamei a atenção do MP para ir à Justiça e pedir a imediata suspensão de todos os efeitos das deliberações deste colegiado.

O Prefeito, Felipe Augusto, assíduo leitor deste blog e/ou alertado por assessores, em reconhecimento ratifica o conteúdo deste blog, e determinou por meio do Decreto 7048/17 a revogação do Decreto 7010/17, que dispõe do CGP. 

Mas, isso não corrige a ilegalidade, em meu entendimento.

Entenda: (Sujeito a melhor leitura de interpretação jurídica)
> O Decreto 6725/17 (https://goo.gl/vXF5FX): Institui e Nomeia os membros do CGP.
> O Decreto 7010/17 (https://goo.gl/YgLsRe): Altera os Dispositivos do Decreto 6725/17.
Este considera que houve erro formal na digitação do termo “Secretaria”, já que escreveu "órgãos" , e atualiza a lista de membros participantes, por isso foi revogado pelo Decreto de n° 7084/18. Mas, o de n° 6725, que eu havia postado, continua em vigor, logo, o erro persiste.

Vejamos:
Na Seção I (Composição e Competências), do Artigo 20, do Capítulo IV, da Lei Municipal n° 1969/09 (
https://goo.gl/rhqbm3), que trata da Composição do CGP, define que os membros serão os "Secretários": Assuntos Jurídicos; Finanças; Administração; Obras Públicas; e Meio Ambiente. 

Qualquer que seja o Decreto criado não terá força de suprimir o que determina uma Lei, portanto este é um erro da atual Administração Municipal que compromete a lisura de todo trabalho feito até aqui pelo atual CGP. Ainda que a Reforma Administrativa tenha alterado um ou outro nome de Secretaria, não extinguiu a condição de ser titular de cada pasta para ser membro. E há entre os atuais nomes alguns que não o são mais.

Sobre as PPPs em São Sebastião
> Em 25/08/16, fiz uma leitura sobre o Plano de Governo do PSDB e cravei: "É entreguista e põe a cidade à venda" (https://goo.gl/nmv2Fi
> Em 20/01/17, em meio a muitas dúvidas e questionamentos, postei: "Entenda uma PPP" (https://goo.gl/ttMq3k) 
> Em 22/06/17, sabendo dos primeiros Editais de PPPs á serem lançados pela Prefeitura de São Sebastião, postei: "Um Prefeito taxativo" (https://goo.gl/ncpmaB)

E, finalmente, em 11/08/17 postei (https://goo.gl/kyMmcc) sobre os parágrafos 3 e 4 do Artigo 1° do Fundo Garantidor, aprovado pela Câmara Municipal, ficou assegurado ao Parceiro Privado que o contribuinte sebastianense pagará pelo eventual calote dado sobre a tomada de um financiamento.

Não sou contra o estabelecimento de PPPs, desde que estas sejam conhecidas de forma ampla e discutidas com a sociedade de maneira transparente. No caso do Município citado acontece o inverso disso. Há muitas ilegalidades, em meu entendimento. 

Sugestão à Sociedade
Eu sugiro à sociedade sebastianense que crie um Observatório das PPPs do Município, o quanto antes. A cidade está sendo governada por Decretos e o Legislativo que autorizou, está acuado, enfraquecido e devolvendo grana.
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17h15min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com

segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

SOCIEDADE FORTE NÃO COADUNA COM LEGISLATIVO FRACO


Eu apelo a um Poder Legislativo forte, diligente, operacional, plural, atuante, crítico e independente. Não importa se o Governo tem maioria na Casa, isso é até razoável ao interesse público, mas, ser da base de sustentação não significa abrir mão de seu mandato para que este esteja a serviço dos interesses do Prefeito. 

É preciso haver autenticidade. 
Um Legislativo calado é o mesmo que a supressão da voz da sociedade. 

O Caso de São Sebastião
Feita esta introdutória, me dirijo mais uma vez ao escandaloso caso da Câmara de São Sebastião, que especialmente nessa legislatura perdeu seu senso crítico de independência e se tornou uma sucursal da Prefeitura de São Sebastião. 

Aprovou matérias em que a redação diz literalmente sobre não ter que consultar o Legislativo, transferindo medidas administrativas à serem deliberadas por Decretos do prefeito. No Fundo Garantidor das PPPs, por exemplo, permitiram que o cidadão pague o eventual calote que o Parceiro privado dê num banco.

Há menos de uma semana, pasmem, foram arquivados dois Projetos de Lei que pretendiam obrigar, a Prefeitura de São Sebastião, a realizar audiências públicas para obras e desapropriações acima de R$ 1 milhão. 

Ambos os projetos foram considerados inconstitucionais pela Procuradoria Jurídica. Com base no Parecer, o presidente Reinaldinho Moreira determinou o arquivamento. À ver como os vereadores Onofre Neto, que é advogado, e Ernaninho Primazzi, que tem assessoria técnica, reagirão. Eles são autores dessas medidas, salvo engano.

Não bastasse isso, no fim do ano passado, 2017, O Legislativo devolveu R$ 4 milhões do duodécimo orçamentário, que existe constitucionalmente para subsidiar o trabalho parlamentar. E consta haver na Justiça pedido de despejo de proprietário(s) de imóvel usado pela Câmara. 

À quem interessa uma vereança enfraquecida?

O Caso de Ilhabela/SP
Um exemplo...
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Pois bem, fiz uma comparação na semana passada em relação a forma como a Câmara de Ilhabela se posiciona. Vereadores assinaram um Ofício pedindo informações sobre as desapropriações. (
https://goo.gl/ZVeZJW). 

A Reforma Administrativa (https://goo.gl/3qou2W) da Prefeitura de Ilhabela não foi aprovada sem que antes o Prefeito Márcio Tenório tivesse muitas reuniões e negociações, e uma forma em conjunto foi encontrada.

O caso de Angra dos Reis/RJ
Outro exemplo lhes dou hoje...
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Na Câmara de Angra dos Reis não há um só opositor. O Governo é absoluto. O Presidente da Casa, José Augusto, além de correligionário - é do PMDB - o partido do Prefeito Fernando Jordão. Mas, isso não o impediu de ser autor da Lei 3726/17, publicada no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, número 848/17.

A Administração Municipal está obrigada a promover Audiências Públicas antes do reajuste de qualquer taxa ou tarifa no município. 
Leia a matéria: (https://goo.gl/oC1KzR)

A Prefeitura de Angra deverá publicar no Boletim Oficial e jornais de grande circulação o aviso para as audiências públicas com, no mínimo, 30 dias de antecedência e nestes eventos deverão ser convidados o Prefeito, Secretário de Receita do Município, representante da Procuradoria Geral do Município, do Ministério Público, Procon, Associações de Moradores, concessionárias diretamente interessadas caso, Câmara de Dirigentes e Lojistas, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Contabilidade e da Sociedade geral.

Esta lei, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Angra, chegou a ser vetada integralmente pelo prefeito, cujo veto foi derrubado por todos os vereadores presentes na Sessão.

É isso
Aos trabalhos por uma Legislativo forte, autônomo e consciente de seu papel revisor.
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13h25min.   -   adelsonpimentarafael@gmail.com


sábado, 13 de janeiro de 2018

PPP: SÃO SEBASTIÃO NA ILEGALIDADE

Amplie e visualize melhor

Olá, estimado leitor.
Tenho recebido uma série de manifestações, questionamentos e sugestões de pauta, e avalio com gosto todas elas. Por hora me atenho ao Decreto n° 6755/17, da Prefeitura de São Sebastião, que "Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse ...". Neste caso, em meu entendimento, o procedimento está correto.

Vou explicar sobre isso e falar sobre a ilegalidade do Conselho Gestor.

Entenda a legalidade do Decreto n° 6755/17:
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Há uma normatização no processo de manifestação de interesse que não é ainda a fase de uma contratação específica pelo Governo. Nesse sentido, qualquer grupo pode apresentar espontaneamente uma proposta de solução para uma determinada área da gestão municipal, mas faz isso de graça. 

O Governo pode adotar a proposta integral ou em parte, não importa, para fazer um Edital de licitação depois. É como se , neste caso, a Prefeitura de São Sebastião demonstrasse não ter as condições técnicas de desenvolver esse estudo para fazer um Edital e então abre à sociedade para que os grupos interessados façam esse Estudo, de graça, e apresentem uma solução. 

Quando esse chamamento parte da Prefeitura, como foi o caso, é até legal. A maioria das Prefeituras não publicam nada, exceto num recorte de jornal e tal. A Prefeitura pode usar esses Estudos fornecidos para aí sim fazer um Edital de Licitação - que deverá seguir as normais da Lei 8.666 ou as normas de uma PPP. A manifestação de Interesse pode acontecer independentemente do Governo pedir. 

Entenda a ilegalidade do Decreto 6725/17 
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Na timidez das ações da oposição política da cidade, assim como no fático da aquiescência da Câmara Municipal a tudo o que o Governo lhe impõe, não resta outra saída à sociedade que não seja a de exigir que órgãos de Fiscalização e Controle não sucumbam também ante a flagrante ilegalidade.

Cabe e resta, portanto, ao Ministério Público e ao Ministério Público de Contas ir à Justiça e propor a imediata suspensão de todos os efeitos das reuniões realizadas até o momento pelo Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas do Município de São Sebastião-SP. A publicação da Ata da 7° Reunião é a prova. 

A composição de seus membros, a meu juízo, compromete a lisura de todo procedimento adotado até o momento pelo colegiado. A Lei Municipal 1969/09 é clara ao definir a condição de ter que ser Secretário municipal para ser membro. Uma Portaria não pode revogar a Lei. 

Aos fatos
O Prefeito Felipe Augusto tirou o Daniel Augusto da Administração e o lotou em seu Gabinete, quando inclusive lhe deu um penduricalho sobre o salário - a  "gratificação de gabinete". A Luz Marina também não responde mais pela Fazenda. O Leandro Saadi tomou um chega pra lá no Meio Ambiente. 

Desconheço, smj, outra medida à ser tomada pela Administração Municipal que não seja a de destituir a composição de seus membros e nomear um novo Conselho, e, à partir daí, começar todos os trabalhos novamente à luz da legalidade. 

Lixo
No caso da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, por exemplo, houve a publicação de um Edital de chamamento à uma PPP. Mas, esse procedimento tinha que ter sido precedido de uma discussão aberta sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Não houve. Há é um prazo final, sendo para segunda-feira, 15/01, para contribuições online, o que, convenhamos, sendo processo único de escuta da sociedade, é restritivo. Devia ser complementar, não único.

À ver qual é o Conselho Municipal desse Plano também.
Vejam, o que estou dizendo é: a população está alheia a todos os procedimentos, emboras a Prefeitura esteja cumprindo algumas formalidades, sempre do modo off em termos de maior clareza, alcance social e transparência possível. Há um certo faz-de-conta, sem que o acesso do cidadão seja de fato uma chancela.

Iluminação e Estacionamento
Em nenhum dos dois casos foi apresentado à sociedade qualquer Estudo de Viabilidades e/ou Plano de Negócios

Alô Tribunal de Contas.
É o meu entendimento.

Conteúdo Exclusivo
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13h22min.  -   adelsonpimentarafael@gmail.com
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sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

UPA DE CARAGUÁ: EX-PREFEITO E EX-SECRETÁRIOS SOB BLOQUEIO JUDICIAL


A obra inacabada da UPA Perequê-Mirim , mas indevidamente paga pela gestão passada, é objeto processual. O setor jurídico da Prefeitura de Caraguatatuba, após a realização de uma auditoria que apontou pelo menos 56 irregularidades nas obras, propôs uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa. 

O Juiz de Caraguatatuba, Dr João Mário Estevam da Silva, determinou no dia 8/01 o bloqueio de bens do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva, dos secretários à época de Obras, Gilson Mendes e João Alarcon, e os  da empresa Volpp Construtora e Transportes Ltda. O Juiz entendeu não haver necessidade de uma prova pericial antecipada, considerando que o Laudo Técnico apresentado pelo Governo já era o suficiente. 

Eu li a Inicial da peça jurídica. 
Penso que Juiz, ao que parece, não verificou num primeiro momento, que ainda é superficial, o dolo do Secretário de Saúde à época, Dr Juan Lambert. Cabe recurso, em meu entendimento. Há filigranas administrativas aí que precisam ser consideradas.

Da Liminar / Ação / Ressarcimento
O magistrado acautela o ressarcimento de quase R$ 500 mil dos envolvidos ao erário e multa civil de quase R$ 2,7 milhões.

Segundo a Ação, a morosidade da obra obrigou a gestão do ex-prefeito Antonio Carlos a realizar quatro aditamentos de contrato e medições “fraudulentas”, as quais teriam permitido o pagamento por serviços não executados pela empresa terceirizada, sem prestação de contas. Notou-se, por exemplo, o pagamento da cobertura com telha em aço perfillor de 1.540 m², mas que foi executado apenas 870 m².

Além de todas as inconformidades apontadas pela auditoria, não foram contemplados no projeto da UPA Perequê-Mirim instalações de condicionadores de ar e, principalmente, de oxigênio. 

“O ex-prefeito Antonio Carlos da Silva conferia os documentos e assinava os aditamentos contratuais e os pagamentos realizados, além de como pé notório, efetuar pessoalmente a fiscalização das obras em andamento”, relata o juiz.

Ainda segundo a sentença, o juiz ainda investiga dentro da ação a participação de mais duas pessoas da antiga gestão nas irregularidades: o ex-secretário de Saúde, Juan Lambert, e a arquiteta Bruna Regina Miragaia Mendes Ladeira. 

“Considerando que o Município autor noticiou a existência de auditoria, não se afigura necessária qualquer produção antecipada de provas. Some-se que os atos administrativos devem ir além da mera presunção de legalidade e de veracidade, ou seja, devem ser efetivamente legítimos e pautados na legalidade, sem olvidar os demais parâmetros constitucionais relativos à moralidade administrativa”, cita o juiz. 

Sobre Prazos
As obras da UPA Perequê-Mirim foram iniciadas em dezembro de 2013 pelo valor de R$ 3,5 milhões pelo prazo de 18 meses, mas foram paralisadas pela atual gestão após a constatação das supostas fraudes. De posse de criteriosa avaliação técnica, o Prefeito Aguilar Junior não podia prevaricar, determinou os procedimentos legais e se afastou de exploração midiática dos fatos.

E em São Sebastião?
Resta saber se o Prefeito Felipe Augusto afastará o Secretário de Obras da Prefeitura de São Sebastião, Gilson Mendes. Este teria sido o critério utilizado por ele em relação a envolvidos na investigação - ainda em fase de Inquérito da Operação Torniquete. 

Sob a coordenação deste Secretário a UPA em São Sebastião, herdada recém-inaugurada, foi fechada, e, após seis meses, sob cinco contratos, o projeto original foi alterado e obras foram feitas ao custo de R$ 500 mil adicionais. Consta que essas obras também serão objeto de questionamentos judiciais.

E, anote aí, é mais um nome importado pelo Prefeito tucano de São Sebastião da gestão passada de Caraguatatuba que perde lastro. Outro foi o da Interventora da Santa Casa, a Sra. Passarelli, contra a qual pesa uma Carta assinada pelos médicos da cidade em seu desfavor.


Leia o Relatório de Auditoria da Obra, o Laudo Técnico

Conteúdo Exclusivo
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19h08min.  -  adelsonpimenbtarafael@gmail.com



quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

NO LIMITE, MÉDICOS REAGEM CONTRA A INTERVENTORA E PÕEM O PREFEITO EM XEQUE

Decreto 


Quando nem os médicos suportam mais a convivência pessoal e profissional é porque as coisas desandaram de vez mesmo. Mas, até eles tem um limite. E, antes que no lugar da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) seja necessário uma UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), eles reagiram. 

Há um clima de azedume na Nova São Sebastião. 
O Município já está, salvo engano, na quinta substituição de secretário na Saúde; na segunda troca de comando na Fundação de Saúde. 

A Diretora-Técnica do Hospital foi exonerada. Em seu lugar, não sei se oficiosamente, assumiu o Dr Juan Lambert, que acumula cargo por ser também Coordenador do Pronto-Socorro. Consta que este não possui residência médica nem tampouco faz parte do corpo Clínico do Hospital. À saber. É ele é um dos envolvidos no processo judicial que apura supostas irregularidades na obra inacabada da UPA em Caraguatatuba. 

A Nova São Sebastião, que está mais para a histórica Sodoma e Gomorra, está doente.

Pelas redes sociais tem sido empilhadas manifestações espontâneas de usuários da rede municipal de Saúde, especialmente da UPA por uma série de implicações no atendimento. O cidadão normalmente culpa o médico, mas, quando verificado com cautela, Vê-se tratar-se de falta de gestão, não de atendimento médico.

A Carta
Num ato inédito, unidos, os médicos da cidade subscreveram uma Carta destinada ao Prefeito Felipe Augusto, que "reitera", (observe o termo), o descontentamento com a atitude e conduta desrespeitosa da Interventora e Secretária-Adjunta de Saúde, Denise Passareli". É fulminante a redação.

Relatam um episódio envolvendo a distinta Sra que teria agido contra direitos dos médicos no exercício de suas funções.  Eles usam a expressão "alterada na madrugada", sem definir que tipo de atitude errática seria essa, ao se referir a Interventora.

Notoriamente, essa pessoa de estrita confiança do Prefeito perdeu totalmente o apoio e o respeito dos médicos. No Limite, os médicos reagem e põem no colo do alcaide uma decisão irremediável à ser tomada.

Portanto, conhecendo o compromisso ético e a responsabilidade com que os médicos trabalham, certamente economizaram nas palavras para definir o estado em que a Interventora chegou a UPA pela madrugada. 

Não haveria uma Carta ao Prefeito não fosse o caso muito grave, acintoso e fora da curva. O limite sobre o qual falei. É de de tirar o fôlego.

Resta saber qual será o posicionamento do Prefeito da cidade; assim como estranho o silêncio da Associação Médica de São Sebastião e Ilhabela. À ver também qual será a atitude do Comus. 

Mas, fica a Câmara de São Sebastião sem outra saída que não seja a de instauração de uma Comissão Especial de Investigação - CEI. É o mínimo à ser feito em respeito aos médicos. 

Não fosse trágica toda a trama, há outras denúncias que chegaram e estou apurando.
19h40min.  -   adelsonpimentarafael@gmail.com.br 

quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

NOVA SÃO SEBASTIÃO RECUA COM O CARTÃO DE MATERIAL ESCOLAR


No ano passado, 2017, o Prefeito Felipe Augusto, tomado pelas ideias inovadoras, lançou moda. E deu com os burros n`água. A Prefeitura de São Sebastião criou duas coisas, sendo: um 'Cartão', e muita dor de cabeça aos pais de alunos e profissionais da Educação.

Relembremos:
Fez a licitação do cartão. Uma empresa administradora ganhou, e forneceu os cartões ao pessoal. Os pais foram às compras nas papelarias da cidade inscritas no programa; enquanto o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pedia informações a esse respeito. E já havia instrução do próprio órgão de Contas contrário a esse tipo de contratação.

Em determinado momento o Governo teve que suspender de vez o uso do cartão, e usou indevidamente recursos de indenizações para pagar as papelarias. O certo seria pagar a empresa administradora do cartão, já que não foi o material que se licitou, mas sim o cartão.

Resta saber se o índice de desconto que a empresa negocia com o comércio foi utilizado pela Administração Municipal na hora de pagar de forma indevida. Certamente isso estará sob análise do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, especialmente porque a Câmara Municipal de São Sebastião sucumbiu.

Noves fora, tirado o ar da graça propagandística governamental. restou ao Município adotar o mesmo sistema utilizado pelos antecessores. É a pá de cal no discurso político do alcaide e seus subordinados de que o 'cartão material escolar' geraria renda no comércio local. Cai mais essa invencionice da Nova São Sebastião.

E vem aí a compra de merenda escolar. Muito cuidado e atenção, já deu no que deu as denúncias sobre isso no Governo do Estado de São Paulo. Olho no lance, diria o narrador esportivo sempre atento aos detalhes do jogo.
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18h36min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com

DESAPROPRIAÇÕES: ILHABELA QUESTIONA, SÃO SEBASTIÃO SE CALA


O Caso de Ilhabela:
Em Nota, a Câmara Municipal de Ilhabela informa que cinco  vereadores encaminharam à Prefeitura de Ilhabela ofícios solicitando esclarecimentos sobre os processos de desapropriação de imóveis que juntos custaram aproximadamente R$ 19,5 milhões. 

Desapropriações
A maior desapropriação foi de um imóvel situado entre as ruas Antônio Carlos dos Reis e Anibal Telles Correa, na Vila, no valor de R$ 8,1 milhões. Mas, há outras, como a do prédio onde funcionava o Centro Médico Ilhabela, no Perequê, desapropriado pelo valor de R$ 6,4 milhões.  E ainda uma sobre um terreno na Avenida Brasil, no bairro Piúva, no valor aproximado de R$ 2,4 milhões; e dois terrenos na rua Raimundo Rodrigues dos Santos, no Perequê, que custaram R$ 2,6 milhões.

O Governo
Porta-voz de sua gestão, o Prefeito Márcio Tenório, diz que os documentos são públicos e que todos os Decretos estão precedidos do estrito interesse público, que considera normal haver questionamentos. Ele aproveita para falar que as ações se destinam às políticas de proteção e assistência social; benefícios à mulher; ampliação de áreas de lazer e turismo, com geração de empregos. E finaliza manifestando respeito ao Poder Legislativo, que espera ter ao seu lado em todas as inaugurações.

Mas, há quadros de seu Governo que entendem que, quando alguns parlamentares ensaiam criar limites, tais como R$ 2 milhões para desapropriações e R$ 4 milhões para investimento, tentam engessar a Administração Municipal. Finalizam dizendo que a novidade está no fato de que há projetos, licitação e investimento previsto para cada área desapropriada, e que tudo será entregue à população, diferente do que houve no passado.

O Caso de São Sebastião
Desde o primeiro Decreto de desapropriação sob Felipe Augusto sobre uma área no bairro de São Francisco - que compreende também o Campo de futebol do Clube 7 de Setembro; à saber se só congelou a área ou se o pagamento já foi efetuado, numa operação administrativa cercada de coincidências alheias ao interesse público, visto que não houve audiência pública sobre a iniciativa, até os quase 50 novos Decretos da mesma natureza, que os vereadores se aquietam, nenhum questionamento feito.

Houve algumas medidas tímidas, paradas até onde sei, sendo uma que propunha a criação de uma Comissão de Desapropriações, com regramento legal na Lei Orgânica; e outra que criava o expediente das audiências públicas para as desapropriações, de autoria dos vereadores Onofre Neto e Ernaninho Primazzi. 

À saber à quantas andam essas proposituras. 

Há, segundo consta, ações na Justiça que questionam as desapropriações feitas na gestão passada - sob Ernane Primazzi, inclusive com determinações de bloqueio de bens antes mesmo que fosse apurado o caso. A denúncia de supostas irregularidades teria sido feita anonimante e foi capaz de motivar o MP. O ex-prefeito alega assertiva e lisura nas medidas e faz defesa nos autos. Não há prazo para a conclusão. 

A Denúncia ao MP pelo PTC
Ocorre que em 14/11/17 postei (https://goo.gl/8BEmoc) sobre o fato de o Sr. Anthero Ventura Alves Neto, Presidente do PTC em São Sebastião, ter formulado denúncia que assina ao MP em relação aos mais de 47 Decretos de desapropriações do atual Prefeito da cidade. 

Até o momento desta postagem, 10/01/18, não há notícia de que sequer um Procedimento tenha sido aberto pelo órgão judicial. O Poder Legislativo se cala.

Sobre tais decretos, questiona o autor: 
_ Não passou pelo crivo legislativo; 
_ Não tem previsão orçamentária; 
_ Os valores são desconhecidos; 
_ À que política pública atende? Não há informações; 
_ Cada ato editado para cada finalidade não está previsto no PPA e na LDO. 
E continua...
_ Qual rubrica orçamentária e qual impacto financeiro das despesas milionárias com a artilharia dos atos expropriatórios? 

E observa...
Cada Decreto deveria explicitar a fonte orçamentária para arcar com as respectivas despesas, portanto, padecem de vícios, são ilegais e denotam claros e induvidosos atos atentatórios contra o interesse público, capazes de dilapidar as finanças municipais.

Obs) Sem contar que o histórico recente de "desapropriações" em São Sebastião é cruel contra diversos moradores na área de impacto do empreendimento do Governo do Estado, a construção da Rodovia Contorno, obra sob responsabilidade da Dersa, excetuada pela empresa Queiróz Galvão. Mas, curiosamente, em relação a este caso, que é de alçada de outra esfera de Poder, a Câmara tem se posicionado; quando o caso se refere a Prefeitura, se omite.

À saber.
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10h07min.   -   adelsonpimentarafael@gmail.com

terça-feira, 9 de janeiro de 2018

ILHABELA SUBSIDIA PARA NÃO DEIXAR CIDADÃO À PÉ


A Prefeitura de Ilhabela está com as burras cheias. Isso é #fato. Os royalties do petróleo compreendem hoje mais da metade do Orçamento do Município. À farta, pergunto: donde se percebe que o povo se apodera dessa riqueza momentânea?

Cabem algumas boas respostas. 

O Prefeito ilhéu, Márcio Tenório, (PMDB), determinou aumento no subsídio aos universitários e ao transporte coletivo urbano. As medidas custam ao erário, mas cumprem uma função social importante, inclusive de transferência de renda. 

É legal, mas não é uma obrigação do Município. 
A decisão é política.

O fato é: serão R$ 3, 6 milhões em bolsa de estudos e R$ 4,4 milhões de auxílio transporte intermunicipal aos estudantes. Aumentou de 30% para 50%. Mas, para os cursos de graduações superiores na área da saúde: medicina, enfermagem, fisioterapia, odontologia, nutrição e psicologia, o percentual mínimo concedido será de 70%, chegando até 100%.

Desconheço sob quais contrapartidas os alunos acessarão esses benefícios, mas quero crer que hajam.É preciso haver algum compromisso mínimo de que o Município que subsidia estudos acadêmicos possa se beneficiar dessa capacidade intelectual pós formação, ainda que por um tempo determinado. 
À ver.

A Câmara Municipal de Ilhabela aprovou.
E tem mais...

Haverá também a redução de tarifa para o usuário do 'Cartão Cidadão', operado pela empresa de ônibus Expresso Fênix. 

De acordo com a Prefeitura de Ilhabela, atualmente há quase 26 mil pessoas cadastradas, média feita nos últimos 11 meses. Isso afasta a necessidade de um recadastramento? Talvez. A tarifa subsidiada cairá de R$ 2,75 para R$ 2,50. 

O custo mensal pago pela Prefeitura deve ir de R$ 430 mil para R$ 494 mil, com esse aumento. Um custo diário de algo em torno de R$ 8 mil. 

Sobre o controle operacional, a Administração Municipal informa dispor de um sistema online que lhe permite acesso a todos as informações do uso do cartão. Qualquer pessoa que estiver em Ilhabela pode adquirir a unidade, incluindo o turista.
É o que consta.

Particularmente, tenho reservas em relação a forma como esse programa está estabelecido, mas no sentido de que alguns ajustes deveriam ser feitos. Porém, compreendo sua importância. Essa política está prevista no Plano Nacional de Mobilidade Urbana

A Prefeitura exige contrapartidas da empresa na prestação de serviços e precisa intensificar a fiscalização sobre isso. E, por fim, embora entusiasta da medida e crendo na forma explícita com que o Prefeito trata do assunto, penso que deve-se oportunizar esse programa com outras agendas públicas.

Há algumas em discussão e outras à serem debatidas amplamente com a sociedade, no sentido de harmonizar o progresso com a sustentabilidade em Ilhabela, que já começa a enxergar efeitos predatórios na sua principal indústria: o Turismo.

É a minha resenha.
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18h45min.    -     adelsonpimentarafael@gmail.com

sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

SIGA O DINHEIRO...


Em se tratando da coisa pública, especialmente a que se refere a Administração, não é o discurso do Prefeito ou a propaganda política e/ou institucional que diz a verdade.  Isso narra uma versão. À saber. Importa seguir o dinheiro e os documentos oficiais. É trilhando este caminho que se conhece a verdade. 

Atos administrativos oficiais, tais como: editais, licitação, empenhos, rubricas orçamentárias e desembolso financeiro. O resto é perfumaria.

Bora comparar o discurso com os atos oficiais

O Discurso
Matéria do site 'Nova Imprensa', datada de 19/12/16, escrita pela jornalista Mara Cirino, nos mostra o que disse o Prefeito eleito de São Sebastião e recém-diplomado à ocasião, Felipe Augusto, com destaque para:

a) A redução de custos com a Reforma Administrativa, em 40% dos cargos comissionados;
b) A criação de uma Agência de Turismo, que ele próprio chamou de SS-Tur. 
Esse foi o discurso.

Agora vamos à realidade...

Atos Administrativos
Não houve redução alguma, pelo contrário, o quadro de funcionários foi ampliado, inclusive criando 3 novas secretarias. 

Destaco a de Planejamento. Não seria essa a pasta à cuidar daquilo que o Edital da Nova São Sebastião se propõe? Falo dos mais de R$ 5 milhões por ano à uma OS, para receber conselhos.

Outra coisa é: Cadê a SS-Tur?
Fique sabendo: Ocorre que se tivesse criado o que discursou, sua irmã não poderia ser a gestora, por isso manteve o status de Secretaria e, consequentemente, sua nomeação, apesar dos questionamentos do MP. Há Inquérito investigando possível enriquecimento ilícito.

Tome Nota: A Câmara Municipal aprovou essa Reforma Administrativa sem que tivesse acesso ao Estudo de Impacto Econômico. Vejam  que falha. Poderia ter contratado uma Consultoria para avaliar.  O duodécimo orçamentário foi devolvido: R$ 4 milhões. Noves fora, o Prefeito bota do erário mais R$1,3 mi e pronto: contrata por R$ 5,3 milhões anuais uma OS para lhe dar conselhos 

No PPA, previsão de aumento no repasse à Câmara
Aprovado pelos vereadores recentemente, está previsto pelo Governo no Plano Plurianual um aumento anual superior a R$ 1 milhão no repasse do duodécimo orçamentário à Câmara Municipal. Siga o dinheiro...

Mas, o Presidente da Casa, Reinaldinho Moreira, fez festa anunciando à imprensa reunida numa mesa em seu gabinete a redução de custos com uma Reforma Administrativa e, claro, a cereja do bolo, falou da devolução de R$ 4 milhões à Prefeitura. 

O que explicaria então essa lógica do Prefeito de dar mais dinheiro ao Presidente?

Não se iluda com a propaganda governista, com os discursos do Prefeito e seus assessores, mantenha o foco nos atos administrativos, na contabilidade pública, na gestão fiscal do Governo. Foco nas Contas Públicas. O Prefeito ainda opera com um cheque em branco: 30% de remanejamento.

Siga o dinheiro...
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20h40min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com



quinta-feira, 4 de janeiro de 2018

PREFEITO FELIPE VAI PAGAR MAIS DE R$ 5 MILHÕES DO ERÁRIO PARA RECEBER CONSELHOS


Quanto vale um conselho, uma dica, uma sugestão? O Edital da Prefeitura de São Sebastião diz: + de R$ 5 milhões.

O Prefeito da Nova São Sebastião, Felipe Augusto, não bastasse não ter dito onde enfiou os R$ 54 milhões de 2017 para investimento público, abunda a dúvida; ter adquirido imóvel e aberto empresa particular após o resultado do TRE, na região - e voltada ao mercado onde diz-se pretender que o Governo local invista em lazer náutico, entre outras coisas que assustam, talvez por ter informação privilegiada, vai pagar alguns milhões para ser aconselhado por uma OS. 

Impressionantemente, isso tudo está acontecendo a olhos nus, sob obsequioso silêncio do Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas do TCE, além da pouca atividade do próprio TCE/SP, e, é claro, de uma Câmara Municipal absolutamente rendida. Não só. Os partidos políticos se aquietam; lideranças sucumbem, quando não são cooptadas; uma cidade entregue aos interesses de um grupo político em detrimento do interesse público.

Eu me insurjo, respeitosamente questionando, indagando, criticando, sugerindo e, acima de tudo, cobrando responsabilidade. Sou um cidadão e exerço esse meu direito. É pouco o que posso fazer, mas faço. Eis aqui mais uma bizarrice administrativa do PSDB São Sebastião. Não vejo nenhum objeto definido, claro e específico nesse Edital. Corrijam-me se estiver equivocado.

O Governo vai contratar uma OS para orientar o Prefeito nas ações da Administração com um Plano de Trabalho de 60 meses, e o valor destinado só para o primeiro ano é de uma pequena quantia de R$ 5.337.000,00, só para o primeiro ano. É isso mesmo, você não leu errado, mais de 5 milhões de reais por ano para dar conselhos ao Prefeito. Se quiser participar qualifique sua OS até dia 11/01, se é que vai dar tempo.

Quem sabe, se nenhum desses órgãos públicos da Justiça ou de Controle e Fiscalização não der um freio nessa sanha com o erário, essa OS não tenha como uma de suas primeiras ações esclarecer quem é quem na Administração Municipal. É mais que uma dança de cadeiras, de um troca-troca nos postos de comando. É sabido e notório que os servidores têm dificuldade em conhecer os Secretários, pois a maioria é de Caraguá, e tem havido sérios prejuízos  na prestação de serviços à sociedade.

Espaço aberto às manifestações.

Conteúdo Exclusivo:
Link do Edital: https://goo.gl/WoJdok

terça-feira, 2 de janeiro de 2018

LITORAL NORTE E O SALDO DO RÉVEILLON


As festividades de fim de ano fez das cidades do Litoral Norte de São Paulo, como de praxe, um abrigo aos turistas, veranistas e visitas de amigos e familiares dos munícipes. Há classificações técnicas para isso, mas o que importa é que as cidades lotaram. 

E, com isso, os podres apareceram mais uma vez.

Infraestrutura de telefonia móvel e internet de banda larga precárias; trânsito caótico; interrupções no fornecimento de água; filas imensas e tempo de espera superior a duas horas para a travessia das balsas; praias lotadas e sujeira acumulada e toda sorte de baderna de gente sem educação.

Fiz uma rápida pesquisa nos sites de reclamações; uma varredura nos principais tópicos e tags dos rankings mais comentados no Twitter e Facebook e nos sites de busca, especialmente o Google. 

A escolha do Litoral Norte de São Paulo para passar o réveillon deve ser comemorada, é até estimulada com propaganda oficial voltada ao turismo. Mas, há demandas crescentes que precisam ser resolvidas. 

Só para citar três exemplos: Em Ubatuba se pensa em criar revezamento na subida da serra; em Ilhabela volta a ganhar força a discussão por um Plano de capacidade de carga; em São Sebastião a ideia é a de ampliar pistas e criar um bolsão de embarque para Ilhabela; em Caraguatatuba, entre outras coisas, começou a se mexer nos trevos e rotatórias. Essas medidas precisam dialogar entre si. 

O Litoral Norte ficou mal na foto no que tange a prestação de serviços privados. Hotéis de luxo estão sob intensas críticas; empresas de ônibus idem, e agência de viagens estão entre as principais queixas registradas. 

No que se refere a serviços públicos o alvo do descontentamento é majoritariamente em relação as empresas concessionárias de serviços públicos. Isso pela parte do turista. Já os moradores dessas cidades se manifestam principalmente em relação a falta de operacionalidade das Prefeituras, com foco no trânsito. 

Finalmente, pelos grupos de whatsapp das cidades da região há uma profusão de opiniões, todas válidas para um debate mais acurado, exceto as ofensas e xingamentos. Há extremos também. 

Penso que os Prefeitos precisam criar um Fórum de discussão regional sobre diversas agendas públicas. Juntos, as soluções serão menos custosas e interligadas, senão, vejamos um só exemplo: Se Ilhabela criar restrições ao tráfego com Capacidade de Carga, o bolsão de embarque perde parte de seu sentido.

Por isso, sem ser conclusivo em nada, minha sugestão de abertura de um diálogo público mais ampliado.
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22h15min.   -    adelsonpimentarafael@gmail.com 

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

RETROSPECTIVA DE 2017: DA PROPAGANDA OFICIAL

O Paço Municipal, sob Nova Direção ou a Nova São Sebastião há um ano, foi povoado logo após a vitória nas urnas pelo PSDB SÃO SEBASTIÃO. Gente indicada pelo eleito compôs a Comissão de Transição, celebrado por Decreto pelo então Prefeito Ernane Primazzii. 

Enquanto isso, Felipe Augusto e alguns dos seus carimbava o passaporte à duas viagens ao exterior. Na cidade estava tudo tranquilo, tudo dominado. 

Mãos ao alto, seu cheque está sustado. Primeiro ato.

Fogos para o réveillon foi o primeiro discurso de crise, para logo depois surgir uma turma animada dizendo que foram conseguidos com um parceiro privado, estava então garantida a festa. O único barulho foi esse. 

Um brinde regado a cerveja. 
O anúncio de que a Ambev, lê-se Skol, pagaria a conta dos shows de verão e do carnaval expôs uma articulação impensada. Tempos depois o Portal da Transparência do Município, quando tardiamente teve alguma atualização, denunciava que a história não era bem essa.

Antes disso, diga-se, no Boletim Oficial do Município um extrato demonstrava que uma empresa ganhava o direito de explorar a marca da cidade, ou seja, seu nome.

Às redes sociais, um alarmismo sobre as finanças municipais. 
Até "rombo" na Previdência do servidor foi dito haver. Nada restou provado.

Vocalizado pelo próprio Prefeito, universitários foram ás lágrimas. Foi dito não haver previsão orçamentária. O ex-prefeito foi à Câmara Municipal de São Sebastião Oficial e provou o contrário. Horas depois de muita pressão, um revigorado discurso oficial salvacionista. Estava garantido o subsídio, o que poucas horas antes se dissera impossível.

Isso ocorreu outras vezes...
... tais como a cena de lixo midiático: com um cheque em punho no rol de entrada da sede da Prefeitura, o Prefeito disse aos funcionários da empresa de lixo que o pagamento estava saindo. Ele era a garantia. 

E isso se repetiu sobre diversas outras coisas. Sintetizando algumas que me vem à memória:

> Falta de remédios generalizada no meio do ano. Erro administrativo.
> UPA nova, fechada. 
Nenhuma obra de restauração de algum possível dano. 

Seis meses depois, ou seja, após o prazo previsto para que a empresa responsável corrigisse algum problema, fracionou-se os serviços para 5 empresas. Não havia correção, foi alteração de projeto, pelo qual o munícipe desembolsou mais R$ 500 mil.

Houve um fato hilário sobre isso:
Os equipamentos e materiais novos dessa UPA, adquiridos pela gestão antecessora, foram levados para o Hospital, e uma Nota Oficial da Prefeitura de Ilhabela dizia que eram materiais novos adquiridos pelo atual Prefeito. 

Bastou uns puxões de orelhas de munícipes atentos, como foi o caso do petista Fernando Puga e dos ativista Miguel Campos Filho, nas redes sociais para que o Governo fizesse nova Nota assumindo ter mentido.

Com os coletes da Guarda Civil Municipal foi a mesma coisa, disse-se comprado pelo novo administrador, mas soube-se ser herdado do antecessor. Carros novos idem, em boa parte.

Para o anedotário da cidade não pode deixar de constar a pintura sobre as pastilhas da creche da Topolândia. O vereador Ernaninho Primazzi denunciou e o vereador Teimoso Campos, líder do Governo, também discordou. Minutos depois a tinta era removida com esguichos de wap.

Mas, antes desse fato houve outro cômico. 

O alcaide fez vídeos no antigo CRAS da Topolândia mostrando móveis velhos e inservíveis, como fosse herança do lugar. O ex-prefeito foi à Topolândia para mostrar que todas instalação estava funcionando num prédio novo ignorado pelo atual prefeito. Outro desmentido.

A economia popular foi alvo de sua 'mão de ferro', os ambulantes foram tratados desproporcionalmente. 

Na Topolândia, com dedo em riste, o próprio Prefeito exigia reformas em ambientes privados e tocava o terror em franco abuso de autoridade. 

Aliás, ele queria até derrubar a Escola Josepha de Sant' Anna Neves para que o traçado da Rodovia Contorno passasse por ali, chegando a pedir apoio à uma Associação de bairro. A Unibairros Com a Comunidade Dos Bairros não assumiu essa bronca publicamente. 

Houve também reação da empresa DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A que desautorizou a articulação publicamente, inclusive citando que o Contrato já estava em andamento e o projeto original sendo seguido à risca com mais da metade já concluído.

A primeira dama, Michelli Veneziani, comparou São Sebastião com os Hemptons, porque leu em uma revista voltada ao público rico sobre a Costa Sul da cidade, ignorando o fato de haver sérios problemas de toda ordem pública na região. 

Ao assessor de imprensa do Prefeito coube outra amostra grátis do excesso de preciosismo ao fazer fotos de luzes de Natal enroladas em árvores e, estupefato, comparar a Rua da Praia com Paris e Las Vegas.

A Barreirinha está abandonada. A população do Jaraguá sendo atendida embaixo da ponte. Famílias em áreas de Zeis com pavor. Um clima de tensão social se cria. 

Mas, a cidade ganhou um mastro com bandeira do Brasil na avenida, enquanto tudo é pintado de azul: as cores do partido do Prefeito. 

E mais. foi aos gastos com eventos como o de surf em Maresias - ao custo de R$ 2 milhões, e o Boat Show em mais de meio milhão de reais. Monta palco, arma tenda, desmonta e desarma; repete de novo. E vai pagando.

Em afronta a oposição, Felipe Augusto, primeiro resolveu ironizar a opção sexual do vereador Gleivison Gaspar, depois o ignorou num evento público no Teatro. Nos dois casos a defesa do parlamentar foi feita por gente mais educada. 

Tem as viagens comentadas para EUA, Argentina, China e Colômbia. À saber se procede. Quem sabe para onde mais? Falou-se de megaprojetos que sequer tem previsão orçamentária, não foram discutidos com a população nem tampouco tem procedimento iniciado para licenciamento. 

E dá-lhe discurso.
Fez arte.

Uma com braço de fora de um ônibus, para fazer festa com o fato de a empresa Ecobus ter comprado ônibus usados em Caraguatatuba/SP e Duque de Caxias/RJ. 

Aliás, sobre carros usados, houve Nota Oficial sobre caminhões que foram colocados à vista na Rua da Praia - pertencentes a uma empresa privada, dizendo serem novos e tal. Desmentido, o Governo refez a Nota, pediu desculpas e tocou a vida. Os caminhões já foram substituídos por outros ainda mais desgastados. 

Outra foi quando assinou um acordo em que o seu pai e outra pessoa nomeada em cargo comissionado estavam entre os beneficiados. Depois de ser alertado por alguma voz consciente, trouxe um Procurador de Caraguá para se dirigir ao Juiz e pedir o desfazimento de tal acordo. 

Tem as notas fiscais extravagantes de comilança oficial, como um prato de ravioli de lagosta, o pessoal come bem às custas do erário. 

O Prefeito foi às negociações com a sucumbência, que é direito de procuradores de carreira. Anistiou a Petrobras. Os servidores do Município foram ao Tribunal de Justiça de São Paulo e reconquistaram liminarmente o direito de receber. Ao invés de ser a Petrobras que vai pagar, passa a ser o cidadão sebastianense, smj.

Em evento sobre a Aplicação dos Royalties do Petróleo, realizado pelo Prefeito de Ilhabela Márcio Tenório, que inclusive criou um Fundo para poupar recursos dessa fonte, o Prefeito Felipe Augusto, que também preside a Abramt, uma entidade que não tem outra finalidade senão os royalties do petróleo, não conseguiu levar mais que um dos associados, absoluta falta de liderança.

A promessa de Marina pública se reduziu a um flutuante na Rua da Praia. Mas, a ideia não foi abandonada, pelo contrário. O Governo aprovou junto aos vereadores um Fundo Garantidor das PPPs que fixa o compromisso de que o cidadão pague pelo eventual calote do Parceiro Privado quando este não pagar pelo empréstimo financeiro.

Na Rua da Praia, ao lado de meia dúzia de comerciantes, anunciou ter em caixa R$ 50 milhões para investimento. Isso foi em meados do ano. Há pouco, o Presidente da Câmara, vereador Reinaldinho Moreira, disse ter economizado e devolvido R$ 4 milhões ao Poder Executivo, ou seja, em caixa passou a ter R$ 54 milhões para investimentos, o que contradiz o discurso inaugural de crise financeira. Outra mentira que caiu.

A gestão tucana se beneficiou da luta travada com a estatal petrolífera sobre os valores de IPTU pela gestão antecessora

Outra coisa tem sido a caracterização de um Governo 'Control C' 'Control V' (copia e cola).

Até o momento, todo o Cerimonial tem sido mobilizado para re-inaugurações de obras já existentes e a re-utilização de símbolos já criados, como foi o caso do peixinho da gestão Juan Garcia, ou seja, nada de novo senão o reaproveitamento das coisas feitas que deram certo, incluindo a troca de lâmpadas. 

Na área Social tem re-aproveitado programas criados em governos anteriores, mas vestindo uma nova roupagem. Dá-se nome novo ao que já foi criado e pronto: faz-se propaganda.

Essa tem sido a Nova São Sebastião

De pronto editou quase 50 Decretos de desapropriações, sem previsão orçamentária, sem se dizer à que política pública se destina e sem qualquer discussão prévia com a sociedade. 

Mas, sabendo onde quer investir, ou seja, com informações privilegiadas, o Prefeito adquiriu imóveis e abriu empresa com Cnaes voltados a serviços que servirão ao que pretende fazer com dinheiro público na região onde fixou residência. E abriu empresa depois que o TRE reformou entendimento da Justiça Eleitoral. Direi sobre isso oportunamente.

Há muitas outras questões que podiam ser contadas, mas isso basta por hora. Tem o lance de empresários com contrato público acompanharem o Prefeito para cima e para baixo numa relação inusual ao interesse público. Ufa, um ano e tanto. 

Que venha 2018.
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22h40min.   -   adelsonpimentarafael@gmail.com