sábado, 19 de agosto de 2017

UM BRINDE AO CALOTE


Encafifado estou com esse Programa de Recuperação Fiscal - PRF, mas pode chamar de Refis / 2017 da Prefeitura de São Sebastião. É de atordoar. À quem interessa? Quais são os maiores devedores?  Quanto se pretende arrecadar? Por que escolher essa forma de 'Recuperar' pendências de devedores, sonegadores? 

Farei uma resenha em vídeo logo mais. 
Abro a conversa com esta redação. 
Eu lhes convido à reflexão e debate sobre o tema.

A última campanha de Refis sobre o passivo fiscal foi em 2015. Sob Ernane Primazzi. Havia uma conjuntura econômica nacional imbricando, e no âmbito municipal uma disputa importante em relação ao IPTU da Petrobras. 

A revisão da Planta Genérica de Valores foi aprovada pela Câmara Municipal. O resultado caiu no colo do atual prefeito. Mas, ele fez concessões desnecessárias. O município já havia ganho em primeira e segunda instâncias. Direito líquido e certo do Município.

Um Refis se justificava em 2015. Mas, agora não. Hoje, em 2017, o cenário é outro. 

Lembremos:
+ O prefeito Felipe Augusto disse ter em caixa R$ 50 milhões para "investimentos". 
+ Seu assessor, o ex-prefeito Luizinho Farias, falou em arrecadação extraordinária com ISS da obra do Contorno pela empresa Queirós Galvão; 
Seu escriba, César Rodrigues, soltou Nota de que um diálogo do Prefeito com autoridades teria feito o Presidente da República Michel Temer alterar as regras de distribuição dos royalties de petróleo;
+ Matéria recente de um portal de notícias dava conta da ida do prefeito à ANP e que há chances de haver aumento no repasse dos royalties do petróleo;
+ O Governo encaminhou à Câmara uma proposta de Fundo Garantidor de PPPs

Olha quantas notícias boas. Aplausos. Pujança financeira.

Não é atoa que:
> mais de R$ 20 milhões estão num Edital para "manutenção" de prédios escolares; 
> Reajuste e reposição de perdas ao funcionalismo, sem um ensaio técnico sobre o impacto sobre as finanças públicas pelos próximos anos, especialmente quando não haverá mais os valores do depósito judicial do IPTU da Petrobras e o término da obra do Contorno, ou seja, menos ISS;
> Quase R$ 2 milhões para trocar softwares que funcionam bem; 
> mais de R$ 500 mil para reformar a UPA recém-inaugurada, e os trabalhos agora são sob contratos fracionados. 
> Quase R$ 20 milhões para aluguel de veículos e maquinários;
> O dobro do que se falou em relação ao cartão/kit escolar
> Reforma do Gabinete do prefeito;
> Desapropriações especulativas;
> Viagens e rolezinhos pelo mundo.

É dinheiro que dá.

Reitero a pergunta: Para que o Refis então?

Falta de Gestão
Por que não um programa de recuperação de débitos por meio de cobranças com instrumentos tecnológicos e jurídicos disponíveis? Por que a remissão? E mais, por que nas condições propostas? Cadê a transparência em relação ao tema? Sobre qual imposto incide a maior fatia dos devedores, e quais são estes?

TCE já fez 32 advertências de que o Município descumpriu todos os prazos, investe em Educação aquém do limite mínimo constitucional, entre outras coisas, suspendeu Editais, enfim.  Sob o PSDB, o pagamento da Folha do funcionalismo referente ao mês de janeiro foi efetuado sem o obrigatório empenho. Depois fizeram o que chamaram de re-empenho. É muita barbeiragem administrativa.

As notícias ruins foram discursadas só no início do Governo - quando se emparedava setores da economia popular, os ambulantes, por exemplo, e se falava em corte de benefícios aos estudantes universitários. Lembrando que toda essa conversa foi precedida de uma transição administrativa tão boa que o Prefeito eleito fez duas viagens ao exterior e deixou os seus aqui trabalhando, nomeados sob Decreto Municipal.

O Índice de Gestão da Firjan/2016, divulgado há pouco, calou a versão tucana da cidade. 

Doadores de Campanha estão entre os beneficiados?
Empresas como Sirena, Petrobras, Belomar Incorporadora, entre outras, estão entre as beneficiadas? Um brinde ao calote. Cruzando as informações com os doadores da campanha do prefeito cassado pela Justiça Eleitoral, Felipe Augusto, há coincidências? O pai do prefeito, que tem uma condenação de quase R$ 300 mil, sendo um devedor do Município, aderiu ao programa?

Adin tramitando / Sucumbência
A Lei Municipal foi para a Câmara sem que tivesse sido observado o Art. 165 da CF, que versa: qualquer tipo de legislação sobre remissão, suspensão ou incentivo fiscal... isso também está na LDO 2391/16 do Município, que no Art. 11: Todo e qualquer Projeto de Lei versando sobre questões tributárias e fiscais deverá atender ao Art 14 da LRF, que diz: qualquer lei de incentivo ou benefício de natureza tributária que decorra de incentivos tributários...

Os argumentos na Ação Direta de Inconstitucionalidade - Adin, dizem que: "... a Lei Municipal nº 2.473/2017, sendo publicada em 17 de julho, a qual “institui o Programa de Recuperação Fiscal – PRF de pronto viola a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição do Estado de uma só vez".

Outra coisa, esta Lei está sendo motivo de matéria porque ela também anistiou a sucumbência. O Prefeito havia encaminhado ao Legislativo uma Mensagem que pretendia estender o direito à sucumbência à gente nomeada por ele em Cargos Comissionados no setor jurídico. O MP se posicionou contra e os vereadores derem ré no assunto. 

Agora, passado isso, o Prefeito oferece o não pagamento de sucumbência de bandeja, mesmo sabendo que não pode fazer isso, como sabia que sua mensagem (a que citei acima) também não podia. Já há uma Ação no TJ/SP sobre essa medida, de autoria da Associação de Procuradores do Litoral Norte.

Sirvam-nos do exemplo do Prefeito Aguilar Junior. Na Lei de Anistia da Prefeitura de Caraguatatuba diz que a sucumbência será parcelada, não isenta. É assim que se faz. E lá, reconheça-se, as condições das finanças públicas são diferentes.

Longe de ser o dono da verdade, até porque Sêneca já dizia que isso principia a intolerância, são essas as perguntas que precisam de respostas do Governo. 

Pelo exposto neste artigo, finalizo com o mesmo tom com que iniciei e me mantive: À quem interessa esse PRF? Quem são os maiores beneficiados? Há relação com doadores de campanha? É certo fazer anistia, remissão, suspensão de débitos, juros, mora, enfim, quando o discurso oficial é de dinheiro sobrando em caixa para investimento?

O que terá a dizer o Ministério Público de Contas do TCE acerca dessas matérias? Será que denúncias tem sido feitas neste órgão tão independente e importante? Será que houve manifestação? Que ação será tomada por estes Promotores? Não bastasse isso acima, o que não é pouco, teve mais...

... sabemos que se convalidou pelo TCE que de 2008 pra frente que não se pode gastar com shows artísticos. Essas despesas, além de serem impróprias, foram feitas sem o prévio empenhamento e sem o devido Processo Administrativo (não falei em licitação). Como será feito a avaliação em relação a essas despesas dos shows realizados no início deste ano em São Sebastião com dinheiro público? 

E mais... 
Houve a exploração oficial da marca Skol, seja no discurso de que esta empresa bancaria os shows, o que se vê no Portal da Transparência da Prefeitura ter sido uma inverdade; seja com faixas no alto do palanque dos shows. Isso motivou Requerimentos de autoria do vereador Ernaninho a   esse respeito, obtendo respostas evasivas do Governo. 

É a minha resenha.
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19h10min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

PMDB DIZ QUE SÃO SEBASTIÃO É GOVERNANDO POR UMA "QUADRILHA"



No único debate eleitoral do qual participou enquanto candidato a Prefeito, realizado no Sindserv, quando descobriu-se que o papel com seu nome entre os que eram sorteados para as respostas estava com uma marca de batom, Felipe Augusto ouviu de um de seus oponentes que seria devolvido para depois do rio Juqueriquerê. 

Agora, há 8 meses no Poder e cassado pela Justiça Eleitoral as palavras são muito mais duras em relação a sua vitória, e consta nos autos judiciais.

Em Recurso sobre a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME ao TRE/SP, assinado pelos advogados Débora Trindade Ferreira e Daniel Galani, o PMDB de São Sebastião, sob a Presidência do ex-prefeito Juan Garcia, sobe o tom.

Alega que restou provado inclusive em AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) proposta pelo MP o cometimento de crime pelo prefeito Felipe Augusto, pelo Vice, Amilton Pacheco e pelo Presidente da Câmara, Reinaldinho.

Observe o termo usado: "... causa prejuízo inestimável ao processo eleitoral, pois deixa passar incólume uma verdadeira “quadrilha” formada para fraudar o processo eleitoral no município de São Sebastião".

Abro um parênteses:
O que é Quadrilha?: É um conjunto de pessoas má intencionadas que se reúnem, de forma organizada e sob a liderança de alguém, para cometer assaltos e demais atividades criminosas. Bando, gangue (gang) ou associação criminosa são outros nomes considerados sinônimos de quadrilha, neste contexto.

De acordo com o artigo 288 do Código Penal Brasileiro, uma associação criminosa (nome jurídico para a "quadrilha") constitui-se a partir da reunião de três ou mais pessoas com a intenção de cometer algum crime.
Fecho o parênteses.

Voltando ao recurso do PMDB...

Ao se referir a sua Inicial, diz que os eleitos utilizaram de recursos financeiros de origem não contabilizada e não permitida por lei para manipular os resultados das eleições, e ainda com abuso dos meios de comunicação social. 

Fala sobre ter pedido empréstimo das provas constantes na ação proposta pelo parquet eleitoral, provas estas oriundas de vasta investigação Policial Federal no Inquérito Policial Federal, tudo devidamente autorizado pelo Juiz Eleitoral local.

O PMDB, que teve seu processo indeferido em primeira instância, investe numa contrarrazão sobre a Defesa de todos eles, mas reserva especial atenção sobre a do Presidente da Câmara - acatada pelo Juiz Eleitoral, retomando a síntese, dizendo: 

"... pugnou pela inépcia da inicial e pela impossibilidade do empréstimo da prova, por estas terem sido supostamente obtidas de forma ilícita, relatando ainda que as mensagens foram trocadas fora do período eleitoral e que não se beneficiou diretamente dos atos apontados pela Policia Federal".

Continua... 
"Ou seja, não houve em nenhum momento negativa do ocorrido por qualquer das partes, muito pelo contrário, em sua defesa o recorrido Reinaldo Moreira afirma que as mensagens foram trocadas fora do período eleitoral, apenas tentando induzir o juiz monocrático a erro".

O Recurso do PMDB toca bastante no fato das provas emprestadas e sobre como o Juiz Eleitoral dedicou sua atenção a isso. 

Diz: “INACEITÁVEL” o indeferimento da prova emprestada requerida pelo autor, haja vista que no petitório inicial foi expressamente requerida, com manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral (também autor de uma AIJE pelos mesmos fatos), sendo que, em sentença, o MM. Juiz nega-se a acatar material probatório devidamente identificado e submetido ao crivo do contraditório e ampla defesa pelos réus, gerando, inclusive, a condenação destes, pelo mesmo Juiz local, na AIJE. Merece, portanto, a decisão aqui vergastada ser reformada..."

Na parte final, escreve:... 

"A sensação de impunidade dos Réus FELIPE, AMILTON e REINALDO é tamanha, que seus defensores em momento algum, contestaram ou negaram os fatos das provas produzidas pela Policia Federal, portanto aceitando tudo com VERDADEIRO, limitaram-se a impugnar as provas como se ilícitas fossem e não lograram sucesso, pois o próprio Juízo “a quo”, as fls. 148, desta AIME, despacha de próprio punho: “.. Tendo em vista que as provas foram obtidas por meio lícitos e que há indícios de Abuso de Poder Econômico, Político e Uso Indevido dos Meios de Comunicação...”.

DA CONCLUSÃO

Por todo o exposto, requer seja recebido o presente recurso eleitoral e ... requer a procedência do presente Recurso Eleitoral, para reformar a r. sentença a quo, e com base no artigo 14, §§ 10 e 11 da Constituição Federal e art. 170, §§ 1 e 2 da Resolução TSE n. 23.372, julgar Procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, para invalidar o diploma eleitoral obtido fraudulentamente, decretando-se a perda imediata do mandato eletivo dos Requeridos, impedindo-se, que continuem a exercê-lo, por ser medida de Direito e Justiça.

Não custa lembrar que o vereador tucano comprou uma briga com o ex-prefeito e recentemente teve um entrevero com o opositor Gleivison Gaspar - que repercutiu bastante. A disputa política não se dá só nos microfones e nas ruas, mas também está judicializada. Mas, a recursos de autoria do MP também, porém, sob sigilo.

O espaço está aberto às divergências. 
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23h - adelsonpimentarafael@gmail.com

SERVIDOR ELEGERÁ MAIS QUE UM PRESIDENTE, UMA LINHA DE AÇÃO NO SINDSERV

Aproxima-se a eleição para a composição da nova Diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de São Sebastião - Sindserv, marcada para o dia 13/09. A Comissão Eleitoral já está composta. 

Agora está na fase de julgamento das impugnações, entre elas está uma apresentada pela Chapa 2 contra a atual presidente do Sindicato e candidata à reeleição, Audrei Guatura, àquela do batom.

Causa estranheza, o fato de o Regimento Eleitoral, que foi alterado na gestão do ex-presidente Ivan Moreira Silva, em 16/10/13, prever em dois fatores importantes e muito caros à disputa algo anômalo e implausível, sendo: 

a) No artigo 9°: determinando que o Presidente do Sindicato será também o Presidente do Pleito, ou seja, fica criada a condição para que a concorrência perca a isonomia e a imparcialidade; 
b)  No artigo 7°: criou também a possibilidade de antecipação da eleição, normalmente ocorrida no mês de novembro. Neste ano, 2017, por exemplo, será em meados de setembro.

O fato é que, quando a Comissão Eleitoral for julgar esse pedido de impugnação contra a atual Presidente do Sindserv, se faltar um membro e der empate, será dela o voto minerva. Ou seja, o risco de ela julgar a ela mesma é grande, e, convenhamos, isso não deve ser considerado democrático nem normal. 

Há reclamações também quanto ao prazo curto e a forma de publicação. Conversei com vários servidores. Consta haver uma falha no Edital, porque a redação diz que a inscrição deve ser feita de segunda a sexta-feira, porém, o último dia de prazo para registro das chapas caiu no dia 29/07, sábado portanto.

O adversário da atual presidente é o ex-vereador Paulo Henrique, o "PH", candidato a Presidente pela Chapa 2. Experiente, foi Vice-prefeito, Secretário de Educação e de Governo, conhece os atalhos e disputou a eleição municipal à majoritária. É advogado por formação profissional e certamente sua vitória trará mudanças e tirará a política sindical do comodismo.

Audrei Guatura é a candidata aliada do prefeito cassado, Felipe Augusto.

De alguma forma, elegê-la será concordar com a política do Governo para o funcionalismo; enquanto votar no seu oponente será demonstrar que há insatisfação e que se quer-se mais. Liguei para o PH para que definisse sua candidatura numa só palavra, ele foi rápido ao dizer "União". Com a do batom não consegui contato.

Juízo e boa sorte aos Servidores!
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09h30min.   -   adelsonpimentarafael@gmail.com

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

HEMODIÁLISE: CARAGUÁ BANCA O SERVIÇO PARA TODAS AS CIDADES


Creio que as intenções do ex-prefeito, Antonio Carlos da Silva​, tenham sido boas, mas ele errou. Ao municipalizar o tratamento de hemodiálise sem adotar os procedimentos administrativos necessários, ele sobrecarregou as finanças da Prefeitura de Caraguatatuba​. 

Se foi induzido ao erro por seu então secretário de Saúde, Dr. Juan Lambert​ é outro papo. Pacientes das quatro cidades do Litoral Norte são atendidos por esta empresa. Conversei com o Secretário Amauri Toledo​ (Saúde). 

Esse serviço era oferecido no município de São Sebastião por muitos anos, 100% custeado pelo Governo do Estado de São Paulo​. O custo mensal girava em torno de R$ 232 mil - sob contrato com a clínica do Dr Ivanir, mas o Estado cobria também o excedente, um custo variável porque a Clínica De Hemodiálise Inehdi​ sempre recebe demanda além do previsto. 

Ele me disse que à época em que o ex-prefeito tirou das mãos do Estado para as mãos do Município havia uma discussão sobre a qualidade da água e o prédio precisava de reparos, mas nada impossível de ser feito. 

Mas, em meados de junho de 2016, numa reunião da Diretoria Regional de Saúde - DRS, Caraguá sinalizou a intenção de municipalizar o serviço. O Estado aceitou, tirou o custo de seus cofres. 

Foi neste mesmo ano que foi assinado um contrato, nos mesmos moldes do Estado, municipalizando o atendimento. Metade dos pacientes eram caraguatatubenses. Em novembro a clínica foi inaugurada.

Não há um Consórcio Intermunicipal na Saúde para o custeio desses serviços porque era o Estado quem bancava, daí o erro nos procedimentos quando se municipalizou. O Estado lavou as mãos, o que é um erro, mas lhe foi conveniente. O ex-prefeito vacilou.

O custo deste mês é de R$ 380 mil, e não havia previsão orçamentária para esses serviços, assegura o executivo da pasta, tanto que já teve que suplementar este ano para suprir. A Câmara Municipal de Caraguatatuba​ acompanha tudo.

Os recursos são de uma mesma rubrica - destinada à manutenção da UPA, (que, aliás, é outra bomba relógio herdada pela atual gestão); Santa Casa e a INEHD. Hoje são atendidos 166 pacientes. O contrato é para 135, por isso o excedente.

Há um pedido para a Câmara Técnica do Ministério da Saúde​, que caiu em exigências. Há uma instrução para se fazer um novo credenciamento (todo processo). 

HEMODIÁLISE: CARAGUÁ BANCA O SERVIÇO PARA TODAS AS CIDADES

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo​ apontou irregularidades em todo processo coordenado pelo ex-prefeito, o que levou à abertura de um Processo Administrativo Interno pelo Governo Municipal. 

Só o aluguel do imóvel onde funciona a clínica custa R$ 29 mil por mês. 

A boa notícia disso tudo é: Apesar dos sucessivos erros do antecessor, o atual Prefeito Aguilar Junior​ garante o tratamento ao paciente e determinou a sua equipe que faça tudo o que for necessário e legal para que não haja riscos de descontinuidade.

Os cidadãos de todas as cidades continuam com o atendimento e quem paga é o contribuinte de Caraguatatuba.

O PSDB​, quando governava Caraguatatuba deixou uma conta ao sucessor do PMDB​. O PSDB sob Geraldo Geraldo Alckmin​ no Estado lavou as mãos. 

O PSDB SÃO SEBASTIÃO​, sob Felipe Augusto​, se aquieta, e ele que hoje é o chefe da Prefeitura de São Sebastião​, mas era o Secretário de Governo da cidade vizinha, onde seu sogro mandava - e ambos municipalizaram os serviços e geraram esse problema sobre as finanças municipais. 

É isso.
Espaço aberto às divergências.
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00h  -  adelsonpimentarafael@gmail.com

SOBRE OS SHOWS EM ILHABELA COM RECURSOS PÚBLICOS


Vozes críticas estão certas em relação as dúvidas que levantam sobre o volume de recursos que a Prefeitura de Ilhabela vem injetando na realização de shows artísticos? À quem interessa a dúvida? Quais objetivos são traçados com os shows, e são alcançados? há perguntas.

Mas, o que agora ecoa nas redes sociais já foi dito outrora ao Governo nas reuniões públicas, portanto, é preciso saber auscultar. É dever justificar o gasto, ser claro em relação aos benefícios e demonstrar ao seu povo se há assertiva ou não. Melhor ouvir e considerar que ignorar. Se os resultados são bons e há incompreensão, há falha.  

Penso que como cidadão também devo avaliar a crítica sob vários outros aspectos. Há casos e casos. 

O evento Miss Brasil é o epicentro das reclamações no momento. Ao custo de R$ 1,5 mi. A Secretaria de Turismo quantifica em R$ 7 mi o retorno de exposição de marca, divulgação e mídia espontânea com cobertura de expediente jornalístico pelo grupo Bandeirantes. O cálculo leva em conta vinhetas, spots promocionais, reportagens exclusivas, enfim. 

Faz sentido.

Mas, houve quem comparasse com o dinheiro público do ilhabelense colocado na conta de uma Escola de Samba de São Paulo no ano passado. Eu vejo diferença substancial. 

O grupo Bandeirantes é uma potência em termos de mídia, sem dúvida. Emissoras de rádio por todo país e no exterior; 500 mil exemplares diários do jornal Metro, distribuídos em mais de 10 cidades brasileiras; além da emissora de TV com canais internacionais também.  O evento é um ativo do grupo, logo, maciça divulgação com a marca Ilhabela agregada.

A Administração Municipal informa ainda, com base em dados da Associação Comercial, que a taxa de ocupação dos meios de hospedagem na baixa temporada, período em que fez-se a opção pelos shows, está em torno de 84%, sendo 20% superior quando comparado ao mesmo período do ano passado. 

É a geração de empregos, entre outras coisas, que se busca.

Minha sugestão ao Prefeito é que repense a estratégia, quem sabe determinar um freio sobre o calendário de shows, chamar o secretário à responsabilidade e exigir que ouça as vozes da população e principalmente, que se atenha ao Plano de Governo, instrumento tão enaltecido em suas reuniões e discursos. 

Cabe a reflexão.
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16h -  adelsonpimentarafael@gmail.com

domingo, 13 de agosto de 2017

FUI AO CARAGUÁ A GOSTO E APRESENTO MINHAS CONSIDERAÇÕES

Em em 31/7 eu participei do lançamento do evento 'Caraguá a Gosto', na Secretaria de Turismo. Recentemente fui convidado à prestigiar e a fazer uma avaliação dessa 12° Edição. Óbvio que, além de ouvir o Governo, experimentei pratos e conversei com muita gente envolvida. E apresento minhas considerações... 

Um grande barato foi ver que donos de restaurantes se juntam vão experimentar o prato uns dos outros. Mais que concorrentes, são parceiros do projeto, compraram a ideia de serem aliados. 

O evento que já entra em sua terceira semana tem um caráter agregador e movimenta de verdade o comércio da cidade. E, de certa forma, estimula o passeio interno, as famílias optam por comer fora, experimentar os pratos exclusivos de cada um. Praticamente todos tiveram que refazer as compras para o estoque que acabou antes do previsto, no meio do evento.

São 30 estabelecimentos, entre restaurantes, pizzarias, quiosques e bares do município criando pratos exclusivos e preços diferenciados. Vi muito engajamento de toda equipe de trabalho do Prefeito Aguilar Jr, mas destaco o Secretário de Turismo, Cristian Bota, e a Secretária de Comunicação Malu Baracat. 

Não é só realizar o evento, o que vi foi a dedicação em fazer em parceria com os participantes, uma união de esforços, de ideias, muito legal mesmo.

Pode ser aperfeiçoado? Sim, deve. Há várias ideias que podem ser aproveitadas e, pelo que conversei com proprietários, essa avaliação já está sendo feita e novidades podem melhorar ainda mais o que hoje já funciona muito bem. 

Penso que impingir uma marca mais caiçara agrega também, tipo peixe seco com banana, enfim. Além disso, um diálogo mais próximo com os operadores de turismo para a criação de um circuito aos turistas, especialmente incluir nos pacotes das agências de viagens.

Não custa lembrar que as atratividades do Município serão redobradas com os investimentos voltados à infra urbana e obras de incremento turístico e cultural, que, aliado a um bom plano de mídia e de gestão da pasta de Turismo, será um alicerce importante para integrar a cidade. 

A Prefeitura de Caraguá trilha o caminho certo, porque há um estímulo do turismo interno; há um fórum constante de discussões que aproxima o Governo de sua população; há uma política de regularização dos meios de hospedagem, comercial e fundiário que estratifica para cima; há qualificação oferecida pelo Sebrae em parceria com o Governo - esgotadas as inscrições tamanha a adesão.

Mais que comer, esse é o recheio do bolo, é a história sobre envolvimento e pertencimento que os de Caraguatatuba estão conseguindo, dialogando, se reunindo, baixando as armas e optando pelo entendimento. `Palmas à compreensão e ao bom senso. Toda cadeia se beneficia, os participantes, os fornecedores, a mão de obra empregada, os veículos de comunicação, as gráficas, os taxistas, enfim. 

É a minha avaliação.
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13h30min.   -   adelsonpimentarafael@gmail.com 






sábado, 12 de agosto de 2017

ÍNDICE FIRJAN OPÕE DISCURSO DE FELIPE AOS DADOS DE ERNANE

Pós-cassação do mandato do prefeito Felipe Augusto e os seus, em contagem regressiva para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo se pronunciar, a semana sebastianense fecha com com uma incógnita sobre a gestão pública, e os acordes políticos em alta. 

Do entrevero entre os expoentes da Câmara Municipal de São Sebastião Oficial, vereadores Reinaldinho Moreira e Gleivison Gaspar ao recuo tático do Governo - sob o medo da desaprovação - sobre a proposta de criação de um Fundo Garantidor para as PPPs; a pá de cal: o Índice Firjan (https://goo.gl/R3qdfN) referente ao ano de 2016.

O Sistema FIRJAN analisa os municípios com base em cinco indicadores: receita própria, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo de vida. As notas variam de 0 a 1. Publicado neste ano, 2017, 85,9% dos municípios apresentaram situação fiscal difícil ou crítica em 2016.

Conforme reporta o portal de notícias Litoral Vale, o município de São Sebastião apresentou o melhor resultado da RMVale-LN e a 4° melhor do Estado de São Paulo, com um forte avanço no indicador IFGF Receita Própria. A cidade apresentou conceito "A" em quatro dos 6 indicadores apresentados, com destaque para as notas máximas no IFGF Liquidez e IFGF Custo da Dívida.

Sob o silêncio do Governo que tem exportado um discurso oficial dúbio de crise e de bonança ao mesmo tempo; ouviu-se a voz do ex-prefeito Ernane Primazzi em sua conta no Facebbok e no site do Psc Sãosebastião. Os dados lhe são favoráveis, atestam sua gestão fiscal e ele lembra sobre obras de convênios que foram paralisadas pela atual gestão - o que trará prejuízos pela descontinuidade dos serviços, sobre os investimentos e quiçá até obrigue a devolução de recursos.

Não custa lembrar que Felipe Augusto estancou tudo, sustou cheques, pessoas foram demitidas, a UPA até hoje com as portas fechadas, acusou déficit - chamando de "rombo" sobre o FAPS, e nada restou justificado, provado, enquanto as obras permanecem paradas e os prazos de medições obrigatórias expirando. Um caos administrativo.

E tem mais, licitações da Prefeitura de São Sebastião que tem sido suspensas pela Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; medidas administrativas desfeitas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo; renúncia de sucumbência sobre direito de procuradores, enfim, uma enxurrada de coisas culminando agora com a tentativa de PPPs.

Toda essa fricção governamental em meio a um mandato CASSADO e sob recurso, além, é claro, de um edital mais recente de R$ 27 milhões para reforma de escolas, segundo consta. Sem falar nas especulações que trazem prejuízos à população - criadas com a conversa extraoficial de desapropriações, vocalizadas pelo prefeito em seu dia a dia quando dá plantão na cidade.

Ernane Primazzi comemora os dados do Sistema FIRJAN, considerando, por óbvio, que enfrentou o período mais duro da recessão econômica do país, quando também não aliviou sobre a disputa em relação aos débitos de IPTU da Petrobras / Transpetro, recursos estes que caíram no colo do atual prefeito, entre outras coisas. 

Mais que a ciência do "achismo" e a engenharia do "boato" são os índices, as amostragens oficiais que dizem sobre as coisas. E olha que foi uma gestão sob crítica, longe de ser perfeita. Em razão disso, o Índice Firjan opõe o discurso do atual prefeito em relação aos dados referentes a gestão do antecessor.

É o que temos em relação ao caso.
O resto é bazar da pechincha do jogo político.
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10h20min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

FUNDO GARANTIDOR DAS PPPs DO GOVERNO FELIPE: A CRÍTICA


A CASSAÇÃO do diploma do Prefeito Felipe Augusto​ pela Justiça Eleitoral, agora em prazo recursal, abriu contagem regressiva à espera do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo​. Mas, acertadamente, o Governo precisa ser colocado acima dos problemas que o prefeito enfrenta. 

Ao propor a criação de um Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (FGP) o PSDB SÃO SEBASTIÃO​ cumpre uma fase do rito necessário. Erra, no entanto, na forma e na pressa. 

O Projeto de Lei n° 17/17, que autoriza a criação desse FGP-SS, foi pautado para ir à votação na última sessão da Câmara Municipal de São Sebastião Oficial​, dia 8, sob 'regime de urgência'. Os vereadores puseram um freio. Os dois secretários enviados à missão de convencer, falharam. Bom para o processo.

Eu li o documento e apresento uma avaliação crítica:

O Artigo 1° autoriza como cotista do FGP-SS, além da Prefeitura de São Sebastião​, suas "autarquias"... É o que consta na redação.

Ocorre que em São Sebastião não existe autarquia municipal. Há desconfianças entre os vereadores e partidos políticos da oposição sobre as intenções não reveladas do prefeito sobre o FAPS, que tem um saldo hoje de quase R$ 1 bilhão. Óbvio que isso gera insegurança e desconfiança. Melhor é tirar isso da redação.

O FAPS não é uma autarquia... ainda. Entende? Seguro morreu de velho. Não custa lembrar que no debate eleitoral realizado no Sindserv de São Sebastião​, àquele em que do batom, o candidato Juan Garcia​ questionou sobre isso. A resposta do tucano foi a de que "ensinaria como fazer". 

Nos parágrafos 3 e 4 do Artigo 1°, a questão é: A abertura apresentada no PL, para que o patrimônio seja usado para avalizar empréstimos e "outros". 

Em meu entendimento isso dá um poder muito grande à Prefeitura de possível uso indevido das garantias, extrapolando as PPPs. É permissivo demais, foge e qualquer regulação e controle.  

Está-se permitindo que o Governo garanta os dois lados: o seu, como parceiro público; e o parceiro privado, avalizando seus empréstimos junto a bancos e instituições financeiras diversas para o empreendimento público- privado. 

Ou seja, o Município se põe garantindo a parte do parceiro privado também. Os riscos do negócio são todos do contribuinte, nenhum do empresário. 

Alínea terceira do Artigo 2°: São peritos especializados, mas desconfio sobre como isso funciona. Tenho o direito de duvidar. Creio que o interessante e mais acertado seja realizar uma Consulta Publica para designar quais imoveis serão passiveis de se tornar garantias. Esse deve ser um ponto inegociável na discussão da matéria, Senhores vereadores. 

Outro ponto questionável está no fato de o Fundo Garantidor servir de avalista para agentes financeiros e multilaterais. É isso que consta no texto do PL 17/17. 

ATENÇÃO: Isso também deve ser retirado da mensagem. 

Ora, raciocinem comigo, considerando que esses agentes são financiadores do parceiro "privado", não tem sentido algum ao interesse público a Prefeitura ser avalista.  Ou ela está sendo fiadora do parceiro privado para que ele tenha recursos para a parceria com o Município? Nunca vi isso.

No site 'Migalhas',( https://goo.gl/pufba8), acerca do Fundo Garantidor, há uma boa explicação:

Com relação às garantias prestadas pelo parceiro público (que podem ser tanto de natureza real quanto pessoal), destaca-se o Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas (“FGP”), pela sua função exclusiva de viabilização das PPPs. Para tal fim, está previsto na Lei de PPPs que o FGP terá como objetivo “prestar garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos” em virtude das PPPs.

O conjunto da Proposta não é de todo ruim. A garantia que o Governo está oferecendo (patrimônio imobiliário) é segura para o parceiro privado. A questão é se haverá tempo de ocorrerem perícias para a avaliação desses imoveis dada a "urgência" das PPPs. No fundo todos sabemos que não há necessidade dessa pressa toda. 

À quem interessa essa velocidade e atropelo?

ATENTAI-VOS: Corre-se o risco de dar de mão beijada imóveis valiosos que poderiam ter outras designações. Ao passar para a Câmara a responsabilidade de autorizar, sem exigir que a decisão passe por audiência publica, corre-se outro grande e perigosíssimo risco - o de que acordos políticos acabem com o patrimônio imobiliário publico. 

O Poder Legislativo, sob a Presidência do vereador Reinaldinho Moreira​, mas com vereadores diligentes na oposição, tais como o Gleivison Gaspar II​, Ernaninho Primazzi​ e Pastor  Elias Rodrigues​, entre outros, a população sebastianense, entidades de classe, destaco a OAB sob a Presidência do advogado Roberto Magiolino​, líderes e sociedade civil organizada, Organizações do terceiro setor, imprensa, ativistas digitais, todos enfim, não permitam. 

Não me oponho a iniciativa do Governo, mas o diabo mora nos detalhes. 

Óbvio que há um prejuízo político à sociedade quando seu prefeito é declarado inelegível e sua vitória é posta sob suspeição pela denúncia de autoria do Ministério Público do Estado de São Paulo​ - o MPEleitoral, por cometimento de crime na campanha. Mas, se o mandato pertence ao partido, o Governo e todo seu patrimônio é da sociedade. 

As garantias prestadas por um Fundo Garantidor ou empresa estatal criada para a celebração da PPP devem ter nível de detalhamento de anteprojeto. O que a gestão do prefeito CASSADO Felipe Augusto propõe - e pede "urgência", da forma como está redigido, carece de revisão, reparos, embargos e modificações. E uma análise cirúrgica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo​.

Há outras formas de se tabular um Fundo Garantidor que não seja entreguista, mas igualmente garantista, portanto, sem debate e às pressas sob efeito de recurso em processo eleitoral não cheira bem, é imposição. 

Aos investidores que receiam sobre a situação em São Sebastião, redobrem o receio porque os riscos de fazer um mal negócio e tomar uma invertida é real na cidade. Não está descartada uma chuva de ações junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo​ - TJ/SP.

Vamos debater o assunto?
Eis aí a minha contribuição. Mais uma sobre o tema.

Conteúdo do Blog: https://goo.gl/zvyMh6

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

O ENTREVERO DA VEZ



Vou economizar ao falar sobre o entrevero entre os vereadores dos dois lados do balcão, Gleivison (oposição) X Reinaldinho (situação). Mas, direi algo. 

Ambos fizeram até transmissão ao vivo para falar sobre o ocorrido. A estratégia aparente é espichar o balacobaco mais que cuspe de bêbado. Se certo ou errado é outro papo. 

Na sessão desta terça-feira, 08, ao oferecer o uso do microfone à Presidente do Sindicato dos Servidores, Audrei Guatura, àquela do batom no debate eleitoral, Gleivison não observou o Regimento Interno; ao que Reinaldinho, abruptamente cortou-lhe o microfone. 

Está chegando a hora de instalar uma UPP entre eles? 

O fato é que ao rivalizarem entre si, polarizaram as atenções, apesar da turma do deixa disso, Mas, duas coisas podem acontecer: excesso é uma; outra talvez seja a pressa em vestir a  a roupa majoritária sem experimentar no provador primeiro. É cedo para isso, devem usar a roupa que tem por hora, cada um com a sua. 

Reinaldinho, um expoente da juventude de seu partido deve entender que a liderança na caserna ainda é a do seu prefeito CASSADO, Felipe Augusto. Da mesma forma em relação ao professor Gleivison, que tem luz própria e um caminhão de votos, mas, para ir mais longe não pode esquecer o papel que desempenha seu líder, Juan Garcia.

Mas, pensem bem, voltando a moça do batom, ela é aliada do Governo, então, por qual razão não teria falado diretamente com o Presidente da Câmara? Quando Gleivison lhe oferece a palavra na Casa, mesmo sabendo que há procedimentos, lançou isca? Quando Reinaldinho lhe tira a voz no som da transmissão da sessão, lhe ofereceu um chiste? À saber. 

Antagonizaram e mereceram a atenção do grande público. Ponto para a audiência, mas e para a compreensão e aceitação em relação a tal comportamento? Não sei. À ver.

Num momento em que a representatividade política está tão em baixa; que a relação do poder Legislativo com a população está desgastada; um prefeito na iminência de ser ejetado da cadeira pela Justiça Eleitoral e uma nova eleição ser realizada no município; é hora de redobrar a calma.

Bora pensar no egrégio colegiado com a sua legítima concepção, não como um octógono onde o que ficar de pé leva um cinturão.

Senhores, é hora de verear por ocasião, não de prefeitar por antecipação.  
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17h57min,. - adelsonpimentarafael@gmail.com

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

DESAILHABELIZARAM A ILHABELA E TENÓRIO QUE CORRIJA CAIÇARANDO A GESTÃO



É importante que o prefeito Márcio Tenório enxergue as coisas para além das portas de seu gabinete. A rua e a rede são indispensáveis. Ele tem apoio, mas não abuse disso, porque no mesmo copo em que a compreensão supre,  paciência transborda.

Há muita expectativa em relação ao seu mandato. O cidadão quer o pertencimento em relação ao Governo e isso agrega, mas, não se engane, o distanciamento frustra. 

Tenório já completa 15% de seu mandato, está caminhando para 1/4 do tempo que dará plantão no Poder e só agora conseguiu - com dificuldades - aprovar uma Reforma Administrativa. Sucede um governante que desfigurou a cultura caiçara por medidas de aporte turístico com viés mais urbano de alto padrão e obras faraônicas com projetos judicializados. É preciso voltar às tradições.

Me faz parafrasear o grande escritor Darcy Ribeiro autor de uma coleção de obras literárias premiadas,  como "O Povo Brasileiro", dizendo que 'desailhabelizaram' o local na medida em que este enricou, logo, governar caiçarando é uma necessidade.

Numa iniciativa das mais importantes de seu Governo, reconheço haver uma busca institucionalizada pelas raízes com Comunidades tradicionais, isso é bom. 

Já escrevi sobre o avanço com a política de justiça social empreendida, que consiste em amplo programa de regularização fundiária, assim como os investimentos em obras em de pavimentação e construção de casas populares, ótimo. A Infra urbana deve ser redimensionada e resolvida, razão pela qual já falei também na questão do saneamento básico. O Governo acerta nesse sentido.

Mas, para que sua Administração saia da sala de espera e vá ao povo e não para dentro da UTI que acertadamente inaugurou, precisa analisar os resultados do trabalho de sua equipe. Se tiver - e penso que tenha - que mexer, a hora é essa. A Reforma Administrativa foi aprovada e lembre-se do copo que falei no começo deste texto. 

Há setores que funcionam abaixo das expectativas; há secretarias inoperantes; há desalinhamento em relação a sua política de desenvolvimento para a Ilhabela com parte de seu pessoal? Não pode tardar, precisa sacudir. 

Na Educação vi que já fez uma leitura e correções, mas há outras áreas cruciais como Obras, por exemplo, que precisa ser reconstruída também. A Prefeitura de Ilhabela quantifica em 65 obras, mas onde estão estas? Cadê os empregos que estas devem gerar na cidade? Por que tanta letargia e burocracia? As licitações precisam de destreza, celeridade, não lerdeza, morosidade. 

O povo cobrará do prefeito, não do secretário, portanto, mexa se for capaz. É um desafio, mais que um alerta.

Por esta razão, chamo a atenção do Prefeito que ascendeu de gari a reformador, que nem a bela história pessoal lhe tornará imune às críticas, às análises, a fiscalização e a cobrança de resultados. Quem rendeu, fica; quem não, libera o banquinho. 

É a minha dica, Sr. Prefeito, determine que tirem o pé do freio, um Governo precisa acelerar, fazer as coisas acontecerem e o tempo das desculpas já era, ou dá ou desce. A hora é essa. Faça, não discuta, execute; esta deve ser a ordem do dia, caro Tenório. Ilhabelemos, porque só assim o caiçara terá de fato um Governo para char de seu.

É a minha bronca.

10h12min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

CASSADA A "NOVA SÃO SEBASTIÃO", LÍDERES POLÍTICOS SE POSICIONAM



Erra o prefeito cassado de São Sebastião, Felipe Augusto, ao desdenhar da sentença da Justiça Eleitoral e ao tentar fazer crer à opinião pública que seriam favas contadas a sua absolvição em grau de recurso. 

O caçar com "ç", que li em alguns comentários, passou a caber no contexto quando o prefeito em sua página pessoal se comparou a um leão, "caçado" pelo ex-prefeito Juan Garcia como um rato. O homem é mesmo um animal racional.

O processo a que ele responde é de autoria do MPEleitoral com provas originadas à partir de uma perícia criminal da PF e analisadas por um juiz eleitoral. O desdém do prefeito réu com os operadores do Direito e autoridade policial chamando-os, é o que subentende-se, de "cachorros" não expressa uma opinião, mas uma ofensa. 

Na zoologia tucana a defesa animal deve ser feita com seriedade, penso que na política deveria ter a mesma deferência e urbanidade.

O recurso é um direito, mas a análise do TRE/SP ainda será feita. O processo chegará às mãos de um Relator e por este será analisado, assim como o colegiado do Tribunal fará leitura técnica sobre os autos, portanto, quando o prefeito faz ecoar  um discurso que antecipa um Acórdão do TRE, usa uma estratégia de tentar garantir apoio popular enquanto se mantém ao cargo, ao mesmo tempo em que põe em xeque a lisura de seus julgadores.

Ouvi os que foram candidatos na mesma eleição em que ele se elegeu, e as considerações apontam para o respeito ao processo legal, aos cuidados com o interesse público e, acima de tudo, uma preocupação com o desenvolvimento da cidade.

Marcos Fuly diz que vê com preocupação a forma como as coisas estão se revelando, crê que a Justiça cumpre um papel importante na depuração dos fatos, respeita o trabalho do MP Eleitoral e espera que a cidade não seja prejudicada com descontinuidade de investimentos.

Wagner Teixeira me disse que recebe a notícia da cassação pela Justiça Eleitoral sobre o mandato do Prefeito com tranquilidade, espera que isso não atrapalhe o desenvolvimento da cidade e que a sociedade não saia prejudicada. Acrescenta que "bom é aguardar a fase recursal, mas a política é dinâmica e sabemos que uma Decisão dessa importância quanto mais demora pior é para o interesse público. Espero celeridade", finalizou.

Juan Garcia soltou Nota hoje nas redes sociais e diz que já recorreu da sentença sobre o processo de autoria do PMDB que foi julgado improcedente mesmo tendo as provas emprestadas autorizada pela Justiça, expressou também que todos os envolvidos devem ser punidos e que a cassação e declaração de inelegibilidade tem efeitos importantes. Ele crê em manutenção da sentença de primeira instância e que uma nova eleição deverá ocorrer em pouco tempo na cidade.

Paulo Henrique - PH estava em horário de trabalho quando fiz contato e não podia se manifestar porque contrariaria o Estatuto do Servidor, me disse. 
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17h10min.   -   adelsonpimentarafael@gmail.com

  

sexta-feira, 4 de agosto de 2017

PREFEITO FELIPE CASSADO


Em tempo: O material disponível está com os nomes sob sigilo - e confunde. 
Recebi uma ligação de um advogado de uma das partes e preciso alterar um pouco a redação e fazer uma correção em relação ao caso do vereador Reinaldinho. A denúncia contra ele foi julgada improcedente. Esse é o certo.

Foi disponibilizada no hoje dia 04, no Diário de Justiça Eletrônica do TRE/SP, o inteiro teor da sentença do Juiz Eleitoral, Paulo Guilherme, em relação aos processos AIJE e AIME de autoria do MPEleitoral - aos quais respondem algumas pessoas, como o Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, o Vice-Prefeito, Amilton Pacheco e o vereador Reinaldinho, Presidente da Câmara Municipal. 

Há outros nomes envolvidos, mas estes não exercem mandato; entretanto, estão nomeados em cargos estratégicos da Administração Municipal, são ordenadores de despesas, portanto, todos se beneficiaram do modus operandi da campanha tucana na eleição municipal. 

Sob sigilo, os nomes não aparecem para nós reles mortais, mas, cada um dos citados, dos envolvidos na trama sabem exatamente qual o quinhão ganhou da Justiça Eleitoral. Estranho é o silêncio ou o escapismo sobre o assunto. O jornal A Balsa foi para o olho do furacão também e seu proprietário, o jornalista Cacá Alberti ficou inelegível. 

Mas, dada a publicação do setor de Comunicação do MP quando a denúncia foi oferecida, sabemos de quem se trata. Ainda assim, o sigilo dos nomes na sentença confunde um pouco. Mas, por se tratar do interesse público, bora lá falar disso. E falar sem juriquês rs. 

CASSADOS ESTÃO...
O certo é: o mandato do Prefeito Felipe Augusto foi cassado. 
O Vice, Amilton Pacheco, por tabela, idem.
vereador Reinaldinho foi inocentado.

O Juiz Eleitoral sentencia: 
"...Além da cassação do diploma dos candidatos diretamente beneficiados..."
Ele não diz quais nem quantos, na parte final da sentença. Que tal?

Entenda os Prazos
Como não estamos no período eleitoral, hoje foi só disponibilizado, mas, a publicação - para efeito de contagem de prazo é considerada no primeiro dia útil seguinte. Ou seja, o prazo para Recurso começa a contar na segunda-feira, dia 7 e vai até quinta-feira, 10. À partir daí, o MP tem um prazo de mais três dias para contrarrazão, ou seja, até o dia 13. 

É possível que Felipe recorra no limite do prazo para ir ficando...  

Eu falei sobre o rito da cassação, na postagem anterior.
Leia: 

No TRE/SP
Depois disso, o processo inteiro será remetido para o TRE. Não há prazo, mas, como já disse anteriormente, tem levado em média até 60 dias para julgar crimes de prefeito. É razoável pressupor que até meados de setembro esse processo esteja julgado pelo TRE. Abre-se os mesmos prazos de agora para recurso ao TSE. Ele deve ser afastado enquanto recorre, apesar de o Juiz Eleitoral ter dito "Com trânsito em julgado expeça-se o necessário". Cabe ao MPEleitoral reformar essa questão.

O fato preponderante é que a Justiça Eleitoral foi convencida de que houve fraude, o cometimento de crime, corrupção na campanha do PSDB de São Sebastião. Abuso de Poder Político e Econômico e uso Indevido dos Meios de Comunicação. Com isso, o discurso de 'ficha limpa' e de 'elegível' caiu. 

Felipe emergiu de um clã político que há muito orbita no poder regional, mas com um discurso de "Nova São Sebastião". Para quem creu, uma frustração. Esse grupo sofreu um primeiro revés nas urnas perdendo a eleição em Caraguatatuba onde achou que estava tudo dominado; depois perdeu na Justiça Eleitoral em primeira e segunda instâncias. Agora toma essa invertida em São Sebastião. 

Sobre a Câmara Municipal
Em relação ao caso do vereador Reinaldinho, a menos que no Recurso contra ele seja alterada a sentença de primeira instância, está na linha de sucessão natural do prefeito, em se mantendo a cassação.

Na linha sucessória, em eventual afastamento do prefeito e do vice-prefeito, quem assume é o Presidente da Câmara. Neste cenário, quem assume é o Reinaldinho e terá o dever de convocar nova eleição. Ao prefeito cassado cabe o recurso e a tentativa de obter uma medida cautelar no TSE para se manter no cargo.

Quanto a Administração Municipal
Muita coisa passa a ser discutida daqui pra frente, inclusive sobre a forma como os vereadores se portarão em relação a insegurança jurídica do mandato judicializado do Prefeito. 

É sabido pelos seus discursos cansativos e por alguns Editais da Prefeitura de São Sebastião, parte deles já suspensos pelo TCE, que há uma tentativa oficial de se estabelecer uma política de PPPs. Mas, sob risco de perder a cadeira, haverá descuido com a carteira?

Além disso, tratemos aqui de outras variáveis, como a de que o TCE acaba de enviar um alerta ao Governo tucano sebastianense sobre o descumprimento com os gastos mínimos exigidos pela Constituição com Educação. Nem gastar o dinheiro público de forma correta esse Governo consegue.

A cassação deslegitima, eu também já falei sobre isso. 
Leia:

O Recurso ao TRE tem efeito suspensivo imediato dada a Reforma sobre o Código Eleitoral, mas, observe, quando se recorre sobre uma cassação é na tentativa de se mudar o estado das coisas. 

Entenda: O Prefeito está cassado e ponto. 
Ele recorre, mas é para tentar mudar esse status quo. 
E, arrisco dizer, dado o conjunto probatório dificilmente ele escapará. Não é demasiado prever que uma nova eleição não deve ser descartada, pode ocorrer.

Senhoras e Senhores, eis aí a realidade dos fatos.
O resto é perfumaria.