ACÓRDÃO DO TCE VIRA PROCEDIMENTO JUDICIAL DO MPF EM DESFAVOR DE ANTONIO CARLOS

A análise técnica vai desmaquilando a tenacidade do discurso político em Caraguatatuba.  Meu cuidado é o de checar documentos oficiais, ter segurança da informação para não publicar um fakenews, Há os que se perguntam: que tiro foi esse? E surgem viúvas do erário tentando impor uma pós-verdade. Não cola.

O fato da vez é:

Autos do TC-000539/007/15.

O Acórdão proferido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ou seja, uma Decisão onde não cabem mais recursos na esfera do Controle, em desfavor do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva, já ganhou a Justiça também, por meio do Ministério Público Federal - MPF. 

Concorrência 15/14

Contrato n° 44/2015 foi julgado irregular.

Empresa: Solovia Engenharia e Construções Ltda.

Objeto: Execução de reforma e ampliação de 25 unidades educacionais...

Foi instaurado, às prévias de uma Ação Civil Pública... 

Procedimento Preparatório n° 1.34.033.000006/2018-01, visando instruir os autos da referida investigação. 

Trecho do MPF
... com o "objetivo de apurar a suposta malversação de recursos da União em contratação pública destinada à executar reforma e ampliação de diversas unidades educacionais do município de Caraguatatuba, em razão de eventual entrega de obra não condizente com o valor efetivamente pago à empresa contratada.

Dado ordenamento jurídico que objetiva combater a corrupção, tais como a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa); o Código Penal; as leis que definem os denominados crimes de responsabilidade (Lei 1.079/1950 e Decreto-lei 201/1967); a LC 135/2010 (“Lei da Ficha Limpa”), que alterou a LC 64/1990 para estabelecer novas hipóteses de inelegibilidade, entre outras, pode-se cravar:

Pelo fato de o Contrato ter sido julgado ilegal, ficam o ex-prefeito Antonio Carlos e a empresa Solovias sujeitos aos efeitos das penas da Lei de Improbidade Administrativa. Dessa forma, o valor do ressarcimento ao erário pode chegar a ordem de R$ 15 milhões, smj.

Trecho do Acórdão:

"A Administração poderia ter economizado mais R$ 393.050,57..."

"Lembro, por fim, que 07 empresas acorreram ao certame, restando habilitada a proponente classificada em terceiro lugar e, embora o ajuste tenha sido celebrado com desconto de 10,80% em relação ao orçado, caso houvesse habilitação da empresa detentora da melhor proposta, poderia a Administração ter economizado mais R$ 393.050,57..."

Do Blog
Tenho feito uma leitura das Contas de 2016, com Parecer do TCE pela rejeição. Há outras 6 pendentes de votação pelo Legislativo, das quais, 4 tem Relatório Técnico conclusivo do TCE pela rejeição. 

Há uma série de impropriedades anotadas pelos colegiado do órgão público de Controle, o que demonstra de maneira factível e objetiva que, embora haja um discurso empreendido de que a cidade teve um prefeito bom, o certo é que sua gestão não resiste aos exames técnicos do TCE.

Me vem à mente um velho ditado: Nem tudo o que reluz é ouro

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PRELÚDIO E TORNIQUETE II: PF INVESTIGA CONTRATOS PÚBLICOS

O delegado da Polícia Federal em São Sebastião, Carlos Roberto de Almeida, coordena duas Operações deflagradas hoje, dia 19, simultaneamente, sendo a Prelúdio em Ilhabela, e a Torniquete II em São Sebastião, segundo Nota oficial da Polícia Federal.
Leia a Nota da PF: https://goo.gl/MdaXN3

Desde às 6h da manhã 85 agentes da Polícia Federal dão cumprimento a 14 mandados de busca e apreensão domiciliar, em Caraguatatuba/SP, São Sebastião/SP, Ilhabela/SP e Ipatinga/MG. Os expedientes judiciais foram autorizados/determinados pelos Juízes da 1° Vara de Caraguatatuba, Drs. Carlos Alberto Antonio Junior, e Gustavo Catunda Mendes. 

No caso de São Sebastião: 
É a continuação dos trabalhos de investigação iniciados com operação Torniquete, deflagrada em novembro de 2017. Segundo soube, no curso das oitivas que investiga a gestão do ex-prefeito Ernane Primazzi, novas denúncias foram feitas sobre a atual gestão de Felipe Augusto também.

Da acusação às provas há uma investigação que instrui o Inquérito. Há muitas outras pessoas citadas entre servidores de carreira, pessoas que ocuparam cargos sob nomeação política e empresários. Em entrevista à época, o ex-prefeito negou as acusações, e os demais citados pouco ou nada falaram a esse respeito com a imprensa. 

Nesta Operação de hoje, quinta-feira, assim como ocorreu na versão inicial desse Inquérito, não houve prisão alguma. É isso que está nas ruas, um desdobramento em busca de provas. 
Leia minha postagem à época: 
"Da denúncia à defesa": https://goo.gl/CKdcFU

No caso de Ilhabela:

Diz a Nota da PF: "A operação Prelúdio teve início em investigação decorrente de denúncia veiculada pela imprensa". Isso deve ser anotado, por favor. O trabalho da imprensa é indispensável.

Segue a Nota: "... sobre a possibilidade de que uma empresa, cujos sócios seriam testas-de-ferro de empresário da construção civil envolvido em desvios de recursos públicos em São Sebastião, teria sido beneficiada em contrato firmado com o Município de Ilhabela/SP, firmado em 24.05.2017, de mais de R$ 13 milhões, com licitação dispensada, para que em 180 dias desse destinação a resíduos de podas de árvores e de construção civil descarregados no Aterro de Ilhabela/SP".

Não acabou, continua...

"O mesmo objeto desse novo contrato já vinha sendo cumprido com outra empresa, também responsável pela coleta de resíduos sólidos domiciliares no município, com vigência de 12 meses, no valor de R$ 4,8 milhões, que foi rescindido amigavelmente, para dar lugar ao novo contrato. A nova empresa contratada não dispunha de especialização nem licenciamento ambiental para essa atividade. Essa investigação se desenvolve em conjunto com o Ministério Público Estadual de Ilhabela".

Do blog:
Neste caso de Ilhabela, a Nota da Polícia Federal contradiz a Nota que a Prefeitura de Ilhabela soltou. Entendo que isso obviamente ocorreu muito mais pela falta de informações claras naquele momento, que pelo excesso delas. Na tentativa de trazer um esclarecimento à opinião pública, uma Nota foi publicada.

O ideal agora é que, com tempo e a bola no chão, com acesso aos autos, o setor jurídico da Administração Municipal tenha melhor compreensão de todos os fatos, dialogue com o delegado da PF responsável pelas investigações e então faça uma abordagem mais integral, subsidiada pelos documentos a que se refere a investigação e que seja dito algo sob o ponto de vista da defesa do Município. 

É isso!

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G5 E O COMBO: DERROTA DE FELIPE E ENFRAQUECIMENTO DE REINALDINHO.

A primeira significativa derrota imposta pelos vereadores de São Sebastião - de um grupo chamado por G-5 (Gleivison Gaspar, Ernaninho Primazzi, Onofre Neto, Giovani Pixoxó e Daniel Simões) ao Governo do Prefeito Felipe Augusto, traz algumas outras variáveis em seu bojo.

Esta era a bala de prata do PSDB, nesse primeiro momento, para financiar o Fundo Garantidor e estabelecer a sua política de entrega dos serviços públicos à iniciativa privada por meio das PPPs. Deu na trave.

Os cinco vereadores não foram convencidos pelas raras explicações dadas, e, portanto, não conferiram os votos suficientes para alterar o FAPS. Cabe ao Legislativo revisar a matéria, mas não há condições técnicas para isso, nem uma consultoria especializada foi contratada, portanto, optaram pela cautela e para uma nova e oportuna avaliação do contexto.

Primeiro, isso demonstra que os cinco vereadores enfim encontraram um posicionamento programático que os uniu sobre uma votação. Se isso restará num alinhamento desses parlamentares em oposição política é outra história que só os dias vindouros nos dirão. 

Segundo, que acaba também desidratando o papel do Presidente da Câmara Municipal, Reinaldinho Moreira. Apesar de o vereador Teimoso Campos ser o líder do Governo, é o Presidente da Casa o fiador dos acordos e a garantia que o alcaide tem de que suas matérias passarão na Casa. Nessa, perdeu.

O estremecimento das relações vem acontecendo desde a volta do recesso, e começou a se esgarçar de vez nas últimas semanas, principalmente pelos rompantes do Prefeito da cidade. Os vereadores alegam que há imposição, não diálogo. Nem todos estão dispostos a aceitar essa condição, e a resposta foi dura: rejeição dessa matéria do FAPS. Outras virão.

Fica então emparedado o Governo tucano em São Sebastião, de maneira que o Prefeito já começou responde a Inquéritos e Processos Judiciais; está na mira do órgão de Controle, o TCE, que ele pediu a extinção, assim como está no radar do MP de Contas. E agora começa a sofrer reveses com um grupo minoritário do Legislativo.

Não há absolutamente nenhum índice de governança para balizar uma discussão; a transparência é critério em desuso; todas as Mensagens do Executivo são desacompanhadas de estudos de impactos e viabilidades, e, em boa parte, carecem de discussão com a população.

Basta citar os casos do Plano Diretor, que está na Câmara sem nunca ter ido à discussão com a população pelo Poder Executivo; há uma incorrigível ausência de debates sobre o Plano Diretor de Turismo, que tem prazo final este mês de Abril para ser confeccionado; e a revisão do Plano de Saneamento e Resíduos Sólidos, que se estiver sendo feita não é aberta ao público. 

Um Governo que impõe, faz tudo sem legitimidade da participação cidadã.

CONTAS 2016: TCE REJEITA AS DE ANTONIO CARLOS

Em 09/04, publiquei: "Contas de 2016, TCE rejeita as de Antonio Carlos".
Leia: https://goo.gl/YJQHoS

Parte II

A Câmara de Caraguatatuba terá que se debruçar sobre outras 6 Contas relativas a gestão do ex-prefeito Antonio Carlos. Nos alfarrábios do Tribunal de Contas é possível estabelecer uma régua: Os Relatórios Técnicos são em sua maioria pela rejeição. Isso significa que, entre outras coisas, tecnicamente o seu modo de governar está reprovado. 

A mais recente de todas, sendo a 7° destas, são as Contas de 2016, seu último ano a frente do Governo.

Pauta: Execução Orçamentária; Infringência na Anistia; Problema nos Registro de Dívida Ativa Relacionada ao ISS, Despesas com Terceirizados, Repasses e Pro-labore; Pagamento de Pessoal com Recursos das Contas Vinculadas às Multas de Trânsito...

Vamos às folhas: 39,40,41, 43, 47, 48, 50, 67, 69.

Do Blog:

O serviço público não suporta mais amadorismo, desfaçatez, tergiversação e outras coisas que iludem, ludibriam a opinião pública enquanto nos porões do poder as coisas acontecem de outra forma. A análise do TCE é técnica, fria, objetiva e real.

Quando leio anotações como esta: "... ocorreram pagamentos de pessoal com recursos das contas vinculadas às multas de trânsito", fico abismado. Os gastos com Folha devem estar não só previstos na LDO e na LOA, como deve ser empenhado logo no início do ano (há quem discorde). De toda sorte, não cabe esses improvisos, por duas razões:

a) Demonstra que o planejamento orçamentário foi feito de forma errado, mesmo havendo margem para suplementação e de remanejamento;

b) A política de trânsito deve ser mais educativa que punitiva. Entende-se, à partir desta linha adotada pelo ex-prefeito, que houve uma pressa em multar na cidade para poder pagar o funcionalismo.

Ocorre que havia recebíveis. 

Diz o TCE: "...houve insuficiente esforço arrecadatório... as prescrições, remissões, revisões e cancelamentos na ordem de R$ 92.434.960,65, em valores atualizados, tendo as prescrições alcançando R$ 21 milhões, ou 24% desse montante. Isso indica que a consequência desse baixo esforço arrecadatório é a prescrição de algumas dessas dívidas.

A chave: "Entendemos que não há fidedignidade entre os dados da contabilidade municipal e aqueles informados ao Audesp". Isso não é um descuido. É bem pior que isso.

> ... Serviços de terceirização de mão de obra para o município, cuja despesa foi contabilizada como "outros serviços de terceiros - pessoa jurídica", ao invés de "outras despesas de pessoal", conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal;

> O ajuste firmado com a Organização Social João Marchesi para a prestação de serviços... estão sendo analisados nos processos TC-8534/989/17 e 9562/989/17.

Portanto, com todo respeito aos que porventura pensam diferente seja por amizade ou por qualquer outra ligação com o ex-prefeito Antonio Carlos, para quem o espaço aqui está aberto às manifestações, o exame técnico do TCE apresentado nas Contas de 2016 é taxativo pela rejeição. 

O papo agora será com os vereadores. 

Mas, independentemente disso, o MP de Contas costuma ajuizar ações no TJ/SP. A radiografia das Contas é o desmaquilante do discurso que marqueteiros contratados a peso de ouro costumam querer empreender para engambelar.

MORTES À PARTIR DO HOSPITAL DE SÃO SEBASTIÃO SÃO DENUNCIADAS NO COMUS

A denúncia que foi protocolada, mas não lida, mas que abalou a última reunião do Conselho Municipal de Saúde de São Sebastião - Comus, é mais um triste capítulo do buzzword (nova expressão) criada pelo marketing eleitoral do Prefeito Felipe Augusto, a tal da "nova" São Sebastião.

Nas redes sociais, o que se viu antecedendo essa reunião ordinária de ontem, 10/04, foi médico mobilizando "amigos" em um grupo do whatsapp para povoarem o local apertado do evento e fazerem uma suposta "defesa" da responsável pelo Hospital De Clinicas De Sao Sebastiao.

Pergunto: defender de que? Não se trata de um tribunal inquisitório, mas de um colegiado onde as coisas devem ser apuradas com rigor, as contas e as denúncias. É para isso que existe o Comus.

Na bravata sem limites, até "voz de prisão" o Secretário de Saúde, Carlos Roberto Pinto - o "Carlinhos", deu ao advogado Daniel Galani. Mas, afinou depois. Daniel Galani é Conselheiro de saúde e representa a OAB.

Vamos à Denúncia - documentada:

Assinada por Anthero Alves Neto, protocolada no Comus e no Ministério Público do Estado de São Paulo em 03/04 e entregue para a Associação Médica hoje, 11/04, a denúncia "contém a espantosa narrativa de um histórico recente em que se abriu mão do atendimento médico, o que pode ter sido o motivo de três óbitos".

A Responsável Técnica pelo Hospital de Clínicas de São Sebastião é a dermatologista Luciana R. P. Correa. Há questionamentos sobre a sua capacidade profissional; sobre o fato de seu marido ter sido nomeado Coordenador de Fisioterapia depois que ela assumiu a Direção do Hospital.

Há ainda um breve histórico de Portarias documentando o vai-e-vem da Denise Passarelli, que acumularia funções incompatíveis com o tempo que teria que se dispor aos trabalhos.

Fala também sobre o médico Dr. Juan Lambert (este está com os bens em sede liminar bloqueados por causa da obra inacabada, mas paga, da UPA do Perequê Mirim em Caraguá. E há rumores de que estaria de férias e com planos de sair do país), taxando-o por "recém-formado" e acusando-o de não possuir "residência médica" e de não fazer parte do Corpo Clínico do Município.

Teriam estes personagens determinado uma medida administrativa (uma "Norma") com "limitação de pedidos de exames: tomografia, endoscopia; colonoscopia e ecocardiograma". Consta: "Só serão autorizados para urgência e emergência ou médico especialista". E continua..."É uma flagrante afronta ao Código de Ética Médica...Art. 57..."

À partir desta introdutória, a peça denuncia casos que levaram pacientes a óbito. Destaco o caso de um paciente de 14 anos que esteve por três vezes consecutivas em atendimento no Hospital com o mesmo sintoma e os necessários exames não foram requeridos. na quarta entrada, faleceu.

Há outros casos. Todos constam na denúncia que também será encaminhada ao Conselho Regional de Medicina - CREMESP.

Do Blog:

Primeiro, neste caso, o estranho é o Secretário de Saúde não ter sido o primeiro a pedir cópia da denúncia e ele próprio ter determinado a imediata instauração de Uma Comissão de Investigação; antes, porém, foi alguém que não quis corroborar para a leitura da denúncia.

Não custa lembrar que os médicos assinaram uma Carta ao Prefeito da cidade expondo a desaprovação em relação a sra Denise Passarelli.

Outro fato é que algumas dessas pessoas recebem financeiramente todo mês valores impraticáveis - alcançados por um acúmulo de coisas que envolveria, nomeação, gratificação, matrículas, contratos, plantões, enfim..

Nova denúncia...

Também soube que novas denúncias serão oferecidas ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

Uma tratará do aluguel e serviços de ambulância. Sobre este caso, me recordo de ter sido denunciado algo na gestão passada e isso se tornou objeto de um Inquérito do MP, já que funcionários públicos estariam envolvidos. Soube, inclusive, que parte dessa denúncia é também investigada pela Operação Torniquete, sob responsabilidade da Polícia Federal - PF.

A nova denúncia que deverá ser apresentada dirá que a prática continua. Isso é muito sério. Mas, no caso atual, segundo informações preliminares, envolveria o filho de um médico e gente de hierarquia superior no Governo local.

Outra é o caso da falta de organização administrativa da UPA, não havendo que se responsabilize formalmente por um eventual sinistro; também a compra do foco cirúrgico, e a aquisição de remédios.

Além disso, lupa numa eventual contratação de uma OS para setores da Saúde municipal.

Tudo está sob olhares atentos de gente da cidade. Assim que efetivamente novas denúncias forem protocoladas e eu tiver acesso, também direi aqui neste blog.

Espaço aberto às manifestações.

CONTAS DE 2016: TCE REJEITA AS DE ANTONIO CARLOS, DE CARAGUÁ

Parte I

O Relatório Técnico do Tribunal de Contas do Estado de SP sobre o exercício fiscal de 2016, o ano eleitoral, do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva, é documento de leitura obrigatório. O Relator do Processo TC 4281/989/16 é duro, seguro e conclusivo pela rejeição das Contas.

Faço uma leitura de todo o Parecer, que é extenso, detalhado e criterioso, e postarei resenhas a respeito em meu blog, por partes. Luz sobre o tema é fundamental, e o debate imprescindível. A Contas de 2016 serão objeto de discussão e deliberação pela Câmara de Caraguatatuba. 

Começo pelas anotações das folhas 35,36, 74, 80, 92 e 120

Síntese do TCE:

> O site não disponibiliza dados na web de forma estruturada;

> As informações do Portal não são atualizadas em tempo real, apenas mensalmente;

> A página não possui linguagem simples, objetiva e compreensível;

> Empenhos n°s. 9975/16 e 20221/16
Responsável: Antonio Carlos da Silva 

_ O adiantamento para viagem do Prefeito à Rússia... Além de não haver motivação para a concessão do numerário, não foi demonstrado, de forma clara e não-genérica, o objetivo da missão oficial, tampouco foi apresentado relatório objetivo das atividades realizadas nos destinos visitados;
_ Constatamos também o pagamento de refeições para 5 pessoas, sem justificativa, de combustível sem identificação de veículo e de despesas médicas do Prefeito, não sendo possível constatar se os gastos tiveram relação com o interesse público;

> Obras concentradas num grupo de empresas e ausência de ampla divulgação de editais de convites, de concorrências públicas e de tomada de preços;

> ...restringindo os licitantes desta modalidade de certame aos escolhidos e convidados pela Administração;

> Os convites são enviados, praticamente, às mesmas empresas;

> A Prefeitura realizou Carta Convite n° 107/16... para publicação do calendário oficial do Município em revista de abrangência nacional e específica para público seleto e segmentado.. Observamos, contudo,que o conteúdo da publicação... apresenta enaltecimento da gestão do município... e frisando que a cidade é "beneficiada por um Governo marcado pela transparência..." dado o tom político da contratação...;

> ...No primeiro semestre de 2016, os gastos liquidados de publicidade superaram a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos exercícios financeiros (2013 a 2015)...

Opinião do Blog
O princípio da publicidade e da transparência, associado ao acesso a documentos públicos pela cidadão, são valores intrínsecos da democracia. Quando o TCE, que é um órgão que analisa documentos, constata isso, imagine o contribuinte na cidade. Um péssimo exemplo foi dado em Caraguatatuba.

O que leva um governante a negligenciar com a transparência senão o desejo de esconder seus atos públicos? Há muita gente que se prende no discurso do Prefeito e de seus subordinados, mas há quem, assim como eu, dê atenção ao que é corroborado com documentos oficiais. Uma coisa é a análise, outra é a propaganda.

os vereadores tem o dever moral de acatar esse Parecer do TCE e aprová-lo. O caso é ainda mais grave quando se sabe que o ano de 2016 foi eleitoral. E olha que comecei pela parte menos rude do Relatório Técnico do TCE. 

A coisa fica feia demais nas folhas seguintes, que também direi aqui, aos poucos.

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50 MILHÕE$ DE MOTIVO$ PARA SORRIR

A cronologia da gestão Felipe Augusto para contratar um OS para lhe dar conselhos é de arrepiar. Em menos de 5 meses o processo inteiro para gastar quase R$ 50 milhões do erário sem objeto específico algum foi concluído. 

E, é claro, o primeiro ato para a propaganda tinha que ter a imagem da primeira-dama, Michelle Veneziani, que pretende ser candidata a deputada. 

Um valor dessa importância tendo apenas uma OS participante do certame, sendo exatamente a mesma qualificada dias antes pelo próprio Governo, é suspeita.

Depois dessa tabela cronológica, vá ao caso abaixo e entenda o modus operandi com essa mesma OS, criada no seio de um Governo do PSDB em São José dos Campos.

Processo: 1033860-97.2017.8.26.0577

Site: TJ/SP

Vamos ao passo a passo dessa incrivelmente milionária contratação. 

Chamo a atenção para as datas. Leia com calma. 

_ Sob Juan Garcia:

> Foi aprovada a Lei n° 1872/07, que previa a qualificação de Organização Social - OS.

_ Sob Felipe Augusto:

> Em de 12/09/17, foi aprovada a Lei n° 2492, alterando a do ex-prefeito e ampliando as áreas de atuação de uma OS.

>  Em data desconhecida (não consta no Portal da Transparência), teria sido publicada a Portaria n° 2347/17, em tese, criando uma composição para uma Comissão para Qualificar uma OS.

> Em 01/11/17, foi publicado o Decreto n° 7015/17 qualificando como OS no município o IPPLAN.

> Em 01/01/18 (feriado), foi publicada uma nova Portaria n° 16/18, alterando a anterior - que até o momento é desconhecida, retroagindo seus efeitos a 25/10/17.

> Em 02/01/18, foi publicado o Edital n° 012/17, Chamamento Público para OS.
* As empresas podem se inscrever até 11/01/18, ou seja, em 10 dias.
* Nesse período, salvo engano, o site oficial ficou fora do ar

> Em 02/02/18, a Comissão diz só haver uma empresa inscrita, a IPPLAN.

> Em 02/03/18, a Comissão nomeada pela Portaria n° 2347/17, alterada pela Portaria 16/18, habilita a empresa IPPLAN. 

* Ou seja, um mês depois.

> Em 20/03/18 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico - DOE essa habilitação do IPPLAN como OS no município, homologado pelo Prefeito em 19/03/18.

> Em 29/03/18 é assinado o Contrato entre a Prefeitura de São Sebastião e o IPPLAN - Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento, por um prazo de cinco anos.

* Valor: R$ 47.798 MILHÕES.

> Em 04/04/18, foi publicado no DOE.

Palmas à eficiência desse Governo com esta contratação. Insuperável. É quase uma emergencial.

O Caso dessa OS em São José dos Campos:

A 7° Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de SP ingressou com Ação Civil Pública contra a Prefeitura de São José dos Campos; o IPPLAN, o deputado Eduardo Cury, e o ex-prefeito Carlos José de Almeida.

Foi apurado pelo MP/SP que o IPPLAN foi criado para atender o Governo do PSDB em forma de terceirização de serviços públicos, como planejamento e gestão. O Instituto tinha raízes dentro da Administração, porque no início funcionava até dentro da Prefeitura e seus diretores até hoje pertenceriam ao PSDB.

Nos autos se lê que "...Eduardo Cury, enquanto Prefeito Municipal à época da qualificação social do Instituto em esfera local ... articulou a própria criação da entidade privada...".

O Prefeito de São Sebastião, o tucano Felipe Augusto, introduziu na nova Lei de qualificação da OS termos/atividades que não estavam previstos originalmente na Lei criada pelo ex-prefeito Juan Garcia. A antiga Lei previa que a OS deveria ter 5 anos de atividades, sendo alterada para 3 anos, por exemplo.

Como isso foi apontado na Ação Civil Pública de São José dos Campos, o Prefeito sebastianense e sua equipe foram ajustando as coisas para aparentemente caber o IPPLAN. É uma terceirização em aconselhamento, sob desculpas de planejamento, gestão, treinamento e tal. 

Um vínculo inegável entre o partido político e o Instituto. O Contrato do IPPLAN em SJC foi considerado irregular pelo TCE em 2010. Pelo Orçamento é uma OS com mais poder que uma autarquia, sem controle, sem regulação.

Alô MP de Contas.

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OPERAÇÃO DA PF SACODE CARAGUATATUBA

Uma operação da Polícia Federal realizada hoje, 04, sacudiu Caraguatatuba. Não há muita informação disponível ainda, nem mesmo no site. O que levantei precariamente até o momento é que trata-se de um Inquérito de n° 004/16, que se refere a contratações de obras em 2013. 

O caso envolveria cinco unidades Básica de Saúde - UBS. 

Fato é que, no dia de seu aniversário, não haveria de ter um presente mais indigesto para o ex-prefeito da cidade, que já está com seus bens indisponíveis por conta da obra da UPA do Perequê-Mirim. 

Consta que a investigação tem este objeto:
↡↡↡

TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2013

Processo nº 38889-3/2013. 
Objeto: Reforma de UBS dos Bairros Jaraguazinho, Tinga, Massaguaçu, Morro do Algodão e Porto Novo. 

Adjudicada: TW CONSTRUTORA LTDA EPP. 
Valor Global: R$ 336.415,18. 

Caraguatatuba-SP, 9 de dezembro de 2013 
ANTONIO CARLOS DA SILVA 
Prefeito

Nota da Prefeitura

A Prefeitura de Caraguatatuba informa que agentes da Polícia Federal estiveram vistoriando algumas Unidades de Saúde na cidade em busca de informações sobre obras do ano de 2013. A Administração Municipal contribuirá, dentro das normas legais, com as investigações, tanto na cessão de todos os documentos solicitados, como informações e dados informatizados.

Causa
Consta, e este informe é preliminar, que as reformas foram feitas e uma funcionária não quis assinar as medições e fez um relatório sobre isso, tendo apresentado-o, e em seguida foi retirada do cargo e colocada em uma escola no Massaguaçú, até que pediu exoneração. É possível que na sequência a mesma tenha apresentado denúncia ao MP.

Se esta linha de informe tiver alguma procedência, à saber o por quê de a investigação estar sob responsabilidade da PF. Intuo que deva haver recursos de Convênios com a União, portanto, em razão disso, o órgão federal tenha assumido o Inquérito.

Amanhã vou apurar melhor os fatos, tentar ouvir todos os lados possíveis e então farei uma resenha com maior riqueza de detalhes.

Espaço aberto às manifestações.

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MP DIZ QUE GOVERNO DE FELIPE "NÃO É SÉRIO" E "FAZ CONCHAVOS"

Pelo Ministério Público, o promotor de Justiça, Reinaldo Iori Neto é daqueles que tiram o sono e o sossego do Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto. E faz isso cumprindo zelosamente pelo seu dever em nome da sociedade. Neste ato, refere-se ao Processo nº 1003218-14.2017.8.26.0587.

Trata-se de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, em que se contesta a nomeação da irmã do prefeito, conhecida como "Tutu" (apelido sugestivo). Talvez seja por esta razão que o Prefeito tem atacado o papel independente do MP e do MPF, já que a Câmara Municipal ele dominou com sua conversa fiada.

Além dessa, há outras Ações que agora dependem do Juiz. Uma hora Vossa Excelência terá que decidir. 

Leia trechos dessa réplica do MP sobre a Defesa do Prefeito e sua irmã.

...

As nomeações recebidas por ADRIANA AUGUSTO BALBO VENHADOZZI e realizadas por FELIPE AUGUSTO, decorreram de favoritismo próprio da fraternidade biológica que acomete ambos. FELIPE AUGUSTO, como Prefeito de São Sebastião, é useiro e vezeiro da prática de loteamento de cargos em comissão no Poder Executivo para seus cabos eleitorais e apaziguados; conforme observado nas ações de improbidade administrativas n° 1000475-94.2018.8.26.0587 e 1000823-15.2018.8.26.0587, o Requerido FELIPE AUGUSTO criou 333 (trezentos e trinta e três) cargos em comissão inconstitucionais para alimentar e acalmar o anseio de sua base política. Ora, se o Requerido FELIPE AUGUSTO é “benemérito” com os demais, porque não o seria com sua família?

...

AUGUSTO BALBO VENHADOZZI, pois dolosamente (juntamente com o Requerido FELIPE AUGUSTO) almejava um cargo público para ganhar um dinheiro público, já que seu irmão, Prefeito, “tinha a chave do cofre”.

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Ambos agem como se a Prefeitura de São Sebastião fosse uma empresa familiar, na qual FELIPE AUGUSTO coloca sua irmã ADRIANA AUGUSTO BALBO VENHADOZZI para trabalhar como forma de respeito e amor entre ambos, mesmo sem a capacitação técnica necessária para o exercício do cargo em comissão. Contudo, quem paga os gastos oriundos do amor e respeito é pago com o dinheiro público e não com os lucros da empresa familiar.

...

Novamente, o Requerido FELIPE AUGUSTO loteia cargos públicos para seus conchavos e, no caso em tela, para sua irmã ADRIANA AUGUSTO BALBO VENHADOZZI. No momento no qual o Prefeito junta fotos de sua Secretária de Cultura e Turismo dançando balé quando criança e adolescente e certificados de cursos emitidos por agremiações não reconhecidas pelo MEC (fls. 112/147) para justificar sua nomeação, observa-se claramente que não há seriedade na atuação governamental. 

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FELIPE AUGUSTO, como Prefeito de São Sebastião, é useiro e vezeiro da prática de loteamento de cargos em comissão no Poder Executivo para seus cabos eleitorais e apaziguados; conforme observado nas ações de improbidade administrativas n° 1000475-94.2018.8.26.0587 e 1000823-15.2018.8.26.0587, o Requerido FELIPE AUGUSTO criou 333 (trezentos e trinta e três) cargos em comissão inconstitucionais para alimentar e acalmar o anseio de sua base política. 

Ora, se o Requerido FELIPE AUGUSTO é “benemérito” com os demais, porque não o seria com sua família? Assim, FELIPE AUGUSTO, inicialmente, nomeou sua irmã ADRIANA AUGUSTO BALBO VENHADOZZI como Diretora Presidente da FUNDASS única e exclusivamente por ser sua irmã, com o fito de permitir que esta auferisse a remuneração referente ao cargo, do mesmo modo que FELIPE AUGUSTO fez(fará) com os 333 (trezentos e trinta e três) cargos em comissão inconstitucionais que criou com as Leis Complementares Municipais n° 223/2017 e 229/2018.

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Novamente, o Requerido FELIPE AUGUSTO loteia cargos públicos para seus conchavos e, no caso em tela, para sua irmã ADRIANA AUGUSTO BALBO VENHADOZZI.

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Se a Requerida não fosse a irmã do Requerido, a nomeação por si só seria um ato de improbidade administrativa, por não atender ao princípio do interesse público municipal. Mas além de a Requerida não deter capacidade técnica para o exercício dos cargos em comissão, a Requerida é irmã do Requerido, logo, há imediata violação ao enunciado da Súmula Vinculante n° 13 do STF.

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11h52min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com

A GLOBONEWS REABRE O DEBATE SOBRE A APLICAÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

A série da GloboNews sobre o recebimento dos royalties de petróleo pelas cidades do Litoral Norte de São Paulo, apesar de caber embargos, é muito boa em sua essência e, especialmente, por franquear um debate nacional sobre o uso desses recursos.

A distribuição é feita por critérios técnicos da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Assista:

Capítulo I: https://goo.gl/hYE2vV

Capítulo II: https://goo.gl/iwYPPX

Capítulo III: https://goo.gl/qXm3Yt

A ABRAMT (http://abramt.com/) foi foi fundada no dia 3 de outubro de 2001, durante o II Encontro Brasileiro de Prefeitos dos Municípios que possuem instalações marítimas e fluviais de embarque e desembarque de petróleo e gás natural, e, na maior parte das vezes o prefeito de São Sebastião a preside.

O primeiro foi o Paulo Juliao Dos Santos, e o atual é o Felipe Augusto.

Há um longo histórico de luta em defesa de maior participação no reparte desses recursos pelas cidades dessa região, inclusive com a contratação de escritório de advocacia renomado e discussões no STF sobre uma nova lei aprovada pelo Congresso Nacional que prevê uma repartição igualitária. Essa medida está suspensa por uma Liminar da Ministra Cármen Lúcia.

O que efetivamente ainda não se viu foi a promoção de qualquer debate popular da Abramt em relação ao emprego desse dinheiro nas políticas públicas pelas Prefeituras. Basta acessar o site e ver que não há nada sobre discussão popular.

Uma novidade, talvez a única de fato, venha á partir de Ilhabela, sob a gestão do atual Prefeito Márcio Tenório, que foi a criação de um Fundo Soberano, a exemplo do que fez a Noruega.

Neste caso, por exemplo, dado o seu ineditismo, segundo a página Por dentro do BAEPI, a Câmara Municipal de Ilhabela, por uma iniciativa do vereador Anisio Oliveira, propõe emenda ao Projeto de Lei 131/2017 - que cria o Fundo e estabelece os percentuais à serem aplicados. Ele sugere que devem ser empregados 15% do valor logo no início, subindo anualmente em mais 10%, até o teto de 55%.

E continua...

O vereador Gabriel Rocha, líder do Governo, falou ainda que deve-se atentar para o excesso de arrecadação, considerando que 50% desse valor também seja necessário entrar para o fundo. Nesse molde de valores, o total arrecadado em dez anos seria de R$ 908.260.378,70, cerca de R$500 milhões a mais do que no projeto apresentado no começo deste mês (8/3), com o emprego inicial de 5% e aumento de mais 5% a cada ano até o teto de 25%..

A meu ver o ato é discricionário, portanto, a Prefeitura de Ilhabela pode resolver por meio de Decreto sobre os percentuais. Mas, essa é uma discussão envolve duas decisões: uma de cunho jurídico e outra de gestão política.

O Prefeito sequer é obrigado por Lei a criar um Fundo. Ao fazê-lo, o Chefe do Poder Executivo deve determinar a contratação de uma empresa de administração de recursos independente e especializada na gestão de fundos de investimento. E o Secretário de Finanças, Tiago Correa falou desses cuidados quando houve um evento para apresentar a constituição desse Fundo.

Finalmente, e isso é o que importa à esta matéria, a abordagem crítica da GloboNews mostra sobre como esses recursos são aplicados, investidos.

Há precariedade em diversos serviços públicos; há demandas importantes e a população se sente alijada de usufruir dessa riqueza que os municípios estão recebendo.

Vou tentar falar com os Governos municipais sobre os investimentos, como por exemplo os de infra e incremento turístico feitos pelo prefeito Aguilar Junior na Prefeitura de Caraguatatuba, e farei uma análise mais detida acerca de cada cidade. É isso.

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14h14min.  -   adelsonpimentarafael@gmail.com

ENTREVERO HOJE NO HOSPITAL DE SÃO SEBASTIÃO ENVOLVE SECRETÁRIO DE SAÚDE DE ILHABELA

Houve um tumulto hoje, 28, no interior do Hospital de Clínicas de São Sebastião envolvendo o Sr Marco Gênova, Secretário de Saúde de Ilhabela. O horário era de expediente e os negócios eram privados. 

No site da Prefeitura de São Sebastião e nas contas em redes sociais dos responsáveis pelo Hospital não consta nenhum registro. Silêncio cirúrgico. E não é o primeiro evento envolvendo o secretário ilhéu no mesmo Hospital de São Sebastião.  

Já houve uma inédita Carta assinada pelos médicos endereçada ao Prefeito Felipe Augusto desaprovando a condução dos trabalhos pela Sra Denise Passareli. Ela saiu. Ela voltou. A quizumba só aumenta.

Consta que há quatro salas equipadas com aparelhos de raio-x, processadores, etc , pertencentes a Ecorad Clínica de Imagem. Há 12 anos a empresa opera com responsabilidade contratual nesta área, com prazo de vencimento para daqui a um ano, segundo seu proprietário Edson Cardin.

Perguntado, ele diz ter havido uma invasão do proprietário da Scan Diagnóstico em companhia de outras pessoas - incluindo arquiteto e pessoal de obra - fazendo medições de paredes e de equipamentos que são seus, no interior do Hospital. "O local é público, os equipamentos não", disse

Dr Edson assegura haver um contrato vigente sendo discutido nos autos de um processo judicial tramitando, de maneira que reagiu com energia ao caso por entender que há um certo atropelo das coisas, e que preservou a integridade de seus bens móveis - equipamentos modernos e caros. 

E põe sob suspeição uma nova contratação: 

"Já que a contratação ainda ocorrerá, como uma empresa já quer se apossar? Como o Secretário de Saúde de Ilhabela tem a garantia de que a empresa dele é que prestará esses serviços no Hospital de São Sebastião?" 

O som alto das vozes ecoou pelos corredores do Hospital e isso assustou muita gente.

Na nova São Sebastião as coisas se resolvem aos gritos? 
Hospital é lugar de silêncio.

Espaço aberto às manifestações.

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19h10min.  -   adelsonpimentarafael@gmail.com