sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

LICENCIAMENTO DO TEBAR SOB INVESTIGAÇÃO JUDICIAL


Olha só, nada contra a divulgação com verba publicitária das ações do Governo, é natural e necessário até. O que eu tenho questionado é o marketing político e não institucional da Prefeitura de São Sebastião. 

Sobre a operação de transbordo a contrabordo e o ship-to-ship, sendo que o primeiro é realizado no Terminal e o segundo com os navios fundeados, não houve qualquer explicação razoável sobre o modelo dessas operações, os riscos e as medidas de contenção de danos. Uma Comunicação extremamente panfletária e falha. 

Ao Governo a festa ficou pelo incremento de receita - e só.

Com a Nota (https://goo.gl/egMz6d) veiculada ontem, 14, dando conta de que o O Ministério Público do Estado de São Paulo através do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e o Ministério Público Federal - MPF instauraram Inquérito Civil em conjunto para fiscalizar e apurar eventuais irregularidades no processo de licenciamento dessa operação no Terminal Transpetro - TEBAR, voltamos à prudência.

Acerta demais ao fazerem isso. 

A Cetesb - Companhia Ambiental, não custa lembrar, também não entendia a necessidade de um Eia-Rima sobre o projeto de construção de mais um berço com dois píeres de atracação do Tebar, o que foi contestado de pronto pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente; da mesma forma que o órgão ambiental do Estado, até onde sei, não responsabilizou a Petrobras - de forma direta - pela área contaminada no bairro do Itatinga. Procedimentos questionáveis.

Um brinde à investigação, que busca evitar possíveis danos ambientais decorrentes da inclusão da operação “ship-to-ship” na licença de operação do Tebar. A atividade pode vir a ser autorizada pela Cetesb sem que sejam feitos estudos de impacto ambiental, diz a Nota conjunta do MP/SP e MPF.

Entre a notícia e os fatos há uma análise à ser feita. Sem o foco crítico, o que resta é elogio e/ou matérias sem apuração, ao gosto do freguês. O que sobra não é informação, é propaganda.

Tenho dito!
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10h55min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com


terça-feira, 12 de dezembro de 2017

FOCO NO TRE: AIJE DO MP ELEITORAL


Quando o MP Eleitoral entrou com uma AIJE contra a diplomação do Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, e de seu Vice, Amilton Pacheco, entre outras pessoas envolvidas, houve quem não levasse muito a sério. Mas, na medida em que as provas foram se revelando substanciais, um certo receio surgiu. 

Após a cassação do mandato pelo Juiz Eleitoral, o processo passou a ser temido. O Prefeito governa sob efeito suspensivo. E isso traz insegurança, especialmente aos investidores que o Governo tenta prospectar para implantar sua política de PPPs. À estes, digo: não duvidem da mudança de programa, o único candidato que defendeu essa forma de entrega foi o eleito.

Essa AIJE do MP Eleitoral acaba de ganhar um Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. O temor tinha sentido. Há o pedido não só da manutenção da cassação do mandato majoritário, mas também da inclusão de praticamente todos os demais envolvidos na Ação. Se aceito, isso implicará em um cenário novo na cidade.

Trata-se da maior Ação Eleitoral já conhecida na região em todos os tempos, pelo volume e qualidade de provas, e pela quantidade de pessoas envolvidas. O PSDB fez varia na eleição, segundo o MP Eleitoral, que, anote aí, concorda com que o PMDB seja assistente simples nesse processo. 

Isso significa então que se o advogado do PMDB quiser fazer sustentação oral na hora do julgamento, pode pedir que o Relator, Dr Cauduro Padim, autorize. A matéria está com o Revisor, Dr. Marcelo Coutinho Gordo. Esta AIJE está na Coordenadoria das Sessões aguardando para ir à pauta, e deve ser julgada antes do recesso - previsto para o dia 20/12.

À mim, lendo o Parecer da PRE, restou o entendimento de que esta AIJE está farta de provas incontestáveis, e o Procurador alerta sobre o que considera uma interpretação equivocada do Juiz Eleitoral de 1° instância quando não estendeu a punição aos demais arrolados no processo.

Uma porção de coisas pode ocorrer se o Recurso do Prefeito não reformar o entendimento do primeiro grau de jurisdição. Entre as possibilidades está inclusive a da realização de uma nova eleição, chamada de "Suplementar". 

Foco no TRE, onde há ainda uma outra AIJE, esta de autoria do PMDB, em julgamento, sob vistas; e uma AIME, esta aguardando para ir à pauta. 
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17h  -  adelsonpimentarafael@gmail.com 


segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

TERCEIRIZADOS DA PREFEITURA ESTÃO SEM PAGAMENTO?


Estou recebendo muitas manifestações de trabalhadores que prestam serviços à Prefeitura de São Sebastião por meio de empresas privadas. 

Não é gente de uma só empresa, são homens e mulheres preocupados com as festividades de fim de ano, com contas à pagar, com o sustento de suas casas. 

Estão se receber seus salários. 
Isso é inadmissível.

O que me dizem é que seus patrões alegam que o Governo não está lhes pagando e que por isso também são prejudicados. Há casos em que os funcionários reclamam até mesmo do fato de que o FGTS não estaria sendo depositado, o que é crime.

Se há de fato atraso no pagamento da Administração Municipal aos fornecedores e prestadores de serviços, é preciso dizer a razão. Falta de recursos em caixa certamente não é. 

Há empresas com seus bens congelados e recursos indisponíveis pela Justiça? Há empresários sob investigação policial e judicial? Não importa, de uma forma ou de outra o trabalhador não pode - nem deve ser afetado.

Há jurisprudência de casos em que o Município foi condenado tendo também o dever de fiscalizar os contratos vigentes, aplicando sanções em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações trabalhistas e previdenciárias; autorizar o repasse direto aos trabalhadores da remuneração mensal não paga pela terceirizada, entre outras coisas. 

O Prefeito Felipe Augusto, cassado pela Justiça Eleitoral, é afeito ao marketing - e assim já fez com um cheque da empresa de lixo, assim como disse à meia-dúzia de comerciantes da Rua da Praia que tinha R$ 50 milhões para investimento, portanto, com responsabilidade solidária, não pode bancar eventos caríssimos na cidade e esquecer-se de resolver esse problemas em que gente simples e trabalhadora está sofrendo no bolso.

Aguardo um esclarecimento da Prefeitura de São Sebastião. Aliás, mais um. 

Neste caso, nem que seja para nos dizer se isso de fato procede, e quais providências estão sendo adotadas; ou se simplesmente já é um caso resolvido.
Alô Ministério Público do Trabalho
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16h23min.  -   adelonpimentarafael@gmail.com

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

ILHABELA TEM AQUABUS INAVEGÁVEL?


Sob Colucci, em 2015 a Prefeitura de Ilhabela foi às compras e sob encomenda adquiriu três lanchas por  R$ 4,5 milhões. Haja inspiração. Ocorre que não foram colocadas em uso, estão paradas na Marina Juqueriquerê, em Caraguatatuba. Chamada de 'aquabus', a finalidade era então a de ser um ônibus do mar.

Mas, há regras à navegação; há questões que envolvem estudos prévios de oceanografia, viabilidades técnicas; além da legislação em relação a transporte público, há regulações e protocolos. O que parece é não ter sido adotado todos esses cuidados antes de se gastar tanto dinheiro público. 

Na semana passada um vídeo amador circulou pelas redes sociais mostrando essas lanchas atracadas na Marina. Na manhã de ontem, quinta-feira (30/11), o vereador Anisio Oliveira (DEM), opositor do Governo Márcio Tenório, foi verificar as condições dessas embarcações, que estão no local desde abril deste ano.

O contrato de locação e seguro foram assinados em agosto, diz a Nota da Câmara Municipal. O serviço tem valor total de R$ 77,9 mil por 120 dias que terminam ainda na primeira quinzena de dezembro. O documento que estabelece apenas a guarda e preservação da integridade do patrimônio pode ser prorrogado mediante termo aditivo. 

O Governo municipal precisa definir o que fazer com essas lanchas, mas também deve adotar providências jurídicas cabíveis porque há recursos municipais gastos nessa compra. Se não der para servir ao que se pensou, ou seja, serviço de transporte público, que se pense em algo voltado ao Turismo, ou, quem sabe, servir de suporte às comunidades isoladas para levar médicos, professores, agentes de endemias, enfim.

O que não pode é o desperdício do dinheiro público.
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11h58min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

OPERAÇÃO TORNIQUETE: DA DENÚNCIA À DEFESA



Hoje, 29, foi um dia de fortes emoções no Litoral Norte de SP. Vital à democracia, os órgãos públicos funcionam a plenos pulmões. Há de se reconhecer o esforço do MPF de Caraguatatuba, da Polícia Federal de São Sebastião, da Controladoria-Geral da União e  do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Mas, também cabem questionamentos.

Participei da entrevista coletiva à imprensa, dos responsáveis pelos órgãos públicos a frente dessa importante investigação, assim como conversei com alguns advogados de defesa e com algumas das pessoas notificadas. Há mais alarido que sentido, a meu ver. Ao menos sobre o que foi dito até agora, não tive acesso aos documentos que compõem o Inquérito. 

A denúncia é sobre possíveis desvios de recursos públicos através de obras que seriam superfaturadas ou pagas sem que tivessem sido executadas; Prestação de Contas fragilizadas; Terceirização de serviços; e até negociações de matérias do Executivo com o Legislativo. A menos que hajam negociações escusas, conversar e negociar politicamente não é crime, não vejo assim.

Até Parecer do TCE contrário as Contas do Executivo, mas, aprovadas pelos vereadores foi comentada. Novamente digo, a menos que hajam coisas não republicanas, a Câmara Municipal tem autonomia para acompanhar ou não o entendimento do TCE/SP. 

Tudo começou após a intervenção da Prefeitura de São Sebastião sobre o Hospital de Clínicas, que perdura até hoje sob Felipe Augusto. O período sob investigação é o de 2009 até 2016, quando o Prefeito era o Ernane Primazzi. Mas há denúncias feitas no MP de São Sebastião sobre diversos atos administrativos sobre o atual governo local, assim como faz 25 dias hoje e nenhum Inquérito aberto sobre a denúncia do Presidente do PTC em relação aos mais de 47 Decretos de desapropriações.

A Operação "Torniquete" dá conta de fraudes que envolviam o alto escalão do governo municipal. À provar. A Justiça Federal, a pedido do MPF em Caraguatatuba, afastou temporariamente 10 servidores públicos do exercício de suas funções e proibiu 16 investigados de frequentarem as dependências de órgãos municipais e de se ausentarem do país, estipulando até 24 horas para a entrega de seus passaportes perante a Polícia Federal. 

Às 6h da manhã muita gente acordou com as batidas na porta. E quer saber? Se há indícios, há que se investigar mesmo, doa a quem doer. os autos existem para que quem acusa prove, e quem é acusado se defenda. Tem que valer para todos, inclusive o atual mandatário e seu Governo. 

Na entrevista coletiva, mesmo sendo alertados de que há denúncias sobre o atual mandatário do Município, a Força-Tarefa sequer disse que averiguaria. Opa, tem que ser à vera, é isso que a sociedade espera.

A Justiça autorizou 39 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos municipais, empresas e residências de investigados. É chumbo grosso para cima das empresas Volpp, Ecopav e Ecobus. Pra cima deles!

Causou estranheza que, após um ano e meio de investigações, que utilizou diversos expedientes como escuta ambiental; interceptação telefônica; quebra de sigilo fiscal e bancário, a Força-Tarefa não reuniu provas que convencessem o Juiz a autorizar um mandado de condução coercitiva.  Não houve nenhuma prisão. Todos os envolvidos foram convidados à comparecer na sede da PF para depor. 

Pela qualidade do trabalho e empenho apresentado, óbvio que são questões intrincadas, outras ações foram autorizadas, à uma operação que envolveu 177 membros da PF (Delegados, agentes, peritos e escrivães), 14 auditores da CGU, entre outros diligentes servidores públicos da Justiça. 

Lembro que o exímio trabalho do Delegado da PF em São Sebastião resultou na AIJE do MP Eleitoral em que o Juiz Eleitoral de São Sebastião cassou o mandato do Prefeito Felipe Augusto e do Vice, Amilton Pacheco.

Na entrevista coletiva nenhum documento foi mostrado, nomes foram preservados e um balanço simples foi feito de R$ 559 mil e um revólver calibre 38 com n° de série raspado, encontrados na casa de um investigado; e uma quantia de R$ 161 mil em outra casa. A procedência desses recursos será discutida no Inquérito. 

Documentos, computadores, aparelhos de telefone celular e mídias diversas foram arrecadados pela Operação e comporão as investigações também doravante.

Os números citados como supostamente desviados impressionam, chegam a casa dos R$ 400 milhões, mas, perguntado na coletiva não ficou claro se se referiam a quantidade dos recursos transferidos da União e do Estado e próprios do Município ou se perfazia uma estimativa de dinheiro desviado. 

A Nota da Força-Tarefa diz ainda que "O inquérito em andamento identificou a evolução patrimonial desproporcional das empresas após as contratações pela Prefeitura. Só a Ecopav, responsável por serviços de coleta de lixo e varrição, quintuplicou seu capital social entre 2009 e 2016, saltando de R$ 15,2 milhões para R$ 76,5 milhões". 

Honestamente, uma evolução patrimonial de uma empresa que goza de contratos públicos  não prova nada. Uma empresa bem gerenciada prospera. O que precisa ser provado é se esse crescimento patrimonial se deu por meio de falcatruas, aí é outra história.

Agora, com ampla divulgação pela mídia, exploração política de adversários, diversas versões apressadas nas redes sociais, entre aplausos entusiasmados e gritos de abafa, é a vez da Defesa se inteirar, entrar no assunto e contestar provas, contrarrazoar, enfim.

O ex-prefeito Ernane Primazzi, principal nome dessa operação, vê como importante as investigações, considera isso perfeitamente natural e salutar, só condena a criminalização antes de se provar. Diz que fará sua defesa com tranquilidade, que está sempre a disposição da Justiça e da sociedade e que restará provado sua inocência. Mas, emenda: "Espero que investiguem a fundo todos os governos, inclusive o atual que está eivado de irregularidades", finalizou.

Sua oitiva está marcada para o dia 05/12, mas elke dará entrevista à imprensa, com seus advogados, em instantes. 

Aguardemos os desdobramentos. A população só quer justiça.
E amanhã tem a pauta do TRE/SP com a AIJE do PMDB.

É a minha resenha.
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17h57min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com

terça-feira, 28 de novembro de 2017

AFINAL, OS MPs ESTÃO À CATA DE QUÊ?


Leia a NOTA: https://goo.gl/RQW9df

AFINAL, OS MPs ESTÃO À CATA DE QUÊ?

Uma NOTA pública do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo fala de uma Força-Tarefa, chamada neste ato por "Operação Conjunta", envolvendo ainda o MPF e o MP/SP, que se intromete de verdade na vida legislativa de Ilhabela. O documento questiona quatro diferentes aspectos: orçamento, gastos com eventos, royalties e novas audiências.

É de se reconhecer esse esforço concentrado. Mas, tenha ressalvas.

Destaques da Ação Conjunta:
a) Os órgãos refutam as previsões normativas genéricas que asseguram ao Poder Executivo municipal a abertura de créditos suplementares e permissões para alterar por decreto as leis orçamentárias.
b) Uma das recomendações do manifesto é a redução de gastos com eventos.
c) A criação de um fundo de reserva para poupar parte dos royalties provenientes da exploração de petróleo e o gás. Pedem os Ministérios Públicos que a população opine e coopere com esta criação.
d) A importância da participação popular em todo o processo legislativo, solicitando à Câmara Municipal que assegure audiências públicas que prestigiem o exercício da cidadania e o controle social.

Resenha do Blog
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Introdução
Gosto da atuação enérgica dos MPs, sinto até falta dessa mesma disposição em outras cidades, sou entusiasta do trabalho que apura, investiga, tira a limpo. Mas, tenho receio sobre a forma como se faz tal interferência sobre prerrogativas de outro Poder, e sugiro cuidado com um possível ativismo judicial sobre a política. A autonomia dos poderes deve ser preservada, e não se deve engessar o Orçamento do Município.

Em Ilhabela o remanejamento autorizado já foi de 20%; depois foi para 10% e, finalmente, para 2018 será de 8%. Em São Sebastião é de 40%. As Leis 4.320/64 e a Lei 101/00 (LRF) falam sobre a previsão dos índices de suplementação. Não vejo ilegalidade alguma. 

O que pode - em tese - estar acontecendo é a busca de algum alvo específico não dito ainda. Por este ângulo o teor da NOTA fala pouco sobre seu verdadeiro objetivo. Não era só os R$ 0,20 do preço da passagem de ônibus no Movimento #VemPraRua, como não parece ser só pelos 8% de remanejamento sobre o Orçamento essa Ação Conjunta dos MPs.

Por curiosidade fui checar os sites desses Ministérios Públicos para ver como estão compostos os seus Orçamentos...

MP/SP
Para minha surpresa, hoje, às 09h30min. o site, na parte orçamentária, estava fora do ar. À quem busca exigir a transparência de outros órgãos públicos, esse não é um bom exemplo. Pode ter sido por um ajuste técnico e tal, mas, fui ver novamente horas depois e nada ainda. E, nenhum aviso explicando a razão.

MPF
Neste é diferente, está às claras, bom exemplo. Há 20% previsto de liberdade sobre o Orçamento, um cheque em branco. E não é só, há várias exceções, tais como: pessoal, superávit e excesso de arrecadação, que podem elevar esses percentuais.

MPC do TCE/SP
No caso do Governo do Estado de São Paulo, que é donde se tira o duodécimo orçamentário do Tribunal de Contas, há uma previsão de 17% de remanejamento e 10% de suplementação. 

Nenhum deles está ilegal, com prejuízo à pesquisa o fato de o do MP estar fora do ar. Por isso recomendo cuidado com os excessos. O que exigem que se faça em termos de Orçamento da Prefeitura da Ilha, não usam em seu próprio. É válido o procedimento, mas cabe ao setor jurídico da Câmara Municipal e do Governo contrarrazoar.

Observação
Agora, chamo a atenção desses órgãos de fiscalização para o que tem acontecido com o desembolso financeiro da Prefeitura de São Sebastião, com olhar complacente, quase um conluio da Câmara Municipal. Farei uma resenha específica sobre esta cidade, com base no documento que enviaram à Ilhabela.

Demais Pontos
Finalmente, sobre os demais pontos questionados, cabe discussão mais amplificada. Sobre os eventos, por exemplo. 

Shows: Em Caraguatatuba, o Prefeito Aguilar Junior dispôs uma consulta pública pelo site da Prefeitura para saber a opinião dos internautas em relação aos eventos e gastos com shows. Em Ilhabela há uma percepção do gestor de que ajuda na promoção de sua política voltado ao Turismo. Em São Sebastião há gastos exorbitantes com eventos, sem nenhum controle prévio.

Royalties: O ineditismo de Ilhabela deve ser louvado, e conta com apoio da ANP. A gestão desse novo e poderoso Fundo é que merece cuidados, o que creio que esteja havendo. Até um Conselho foi criado. O figurino está à risca, a execução é que são outras, vale a pena manter a lupa mesmo, mas não há qualquer ato que eu saiba que desabone a iniciativa. É uma decisão de Governo.

Audiências Públicas: Em Ilhabela, salvo engano, foram 9 só para discussão do Orçamento, inclusive indo às comunidades tradicionais mais distantes nunca antes ouvidas nesse processo, como a do Castelhanos e a do Bonete. Há outras tantas sendo feitas, portanto, não é a falta da promoção de audiências públicas o problema; pode até ser outro. Em Caraguatatuba é da mesma forma, sempre se consulta a população sobre os atos oficias. 

Agora, em São Sebastião é um obscurantismo total, tudo feito às escuras, e com apoio do Legislativo, o interesse público está sequestrado, cativo. O Portal da Transparência é uma mentira, com atos oficiais demandados e só publicados à posteriori com data retroativa, entre outras tantas bizarrices, ilegalidades e gastos questionáveis. 

O balcão de negócios vai desde um Acordo assinado pelo Prefeito e pedida a homologação e depois o seu desfazimento pelo próprio autor - o Governo - em que o pai do alcaide e gente que ocupa cargo comissionado estavam entre os beneficiários; passando pelo acordo feito pelo prefeito Felipe Augusto, isentando a devedora Petrobras sobre a sucumbência; até as medidas administrativas que dizem textualmente não precisar mais submeter ao Legislativo mudanças no Orçamento e/ou na estrutura organizacional-administrativa, até a publicação de mais de 47 Decretos de desapropriações, sem a devida previsão orçamentária e audiências públicas sobre a que políticas públicas se destinam, entre outras coisas, aprovados pela Câmara.

Um pente fino nas Contas, compras, contratações e gastos da Prefeitura de São Sebastião pode levar gente à cadeia. 

Afinal, a Ação Conjunta dos Ministérios Públicos está à cata de quê?
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17h16min.   -     adelsonpimentarafael@gmail.com

terça-feira, 21 de novembro de 2017

À ILHABELA: DESENVOLVIMENTISMO NÃO SE OBTÉM COM PALIATIVOS

Clique, amplie e veja melhor

A fila para o embarque e desembarque das balsas operadas pela DERSA entre Ilhabela e São Sebastião é só um dos impactos gerados nas cidades pela operação. Neste fim de semana teve dor de cabeça em dobro com 5 balsas paradas. Depois os números davam conta de 7 embarcações em serviço.

Diligente, o Prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, tornou hábito ir ao local, e às redes sociais. Ele assegura que 11 mil veículos entraram no município nesse feriado prolongado. E acrescentou...

"Ainda nesta semana cobrarei resposta à reivindicação que protocolei no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (por meio do Ofício GP- nº 934-2017 de 28/08/17) de liberação de recursos federais ou celebração de convênio com o governo estadual para melhoria das embarcações e na infraestrutura de atracação das balsas".

Confesso que não entendi bem essa parte administrativa: o Prefeito pedindo pelo Governo do Estado? Mas, não é difícil de compreender a causa: é no município que os impactos acontecem. 

Frota
Segundo dados do IBGE, a frota emplacada hoje é de 10 mil automóveis (de diversos modelos), além de 7.108 tipo de motos, totalizando 17.108 veículos, com mais os 11 mil desse feriado, o cálculo é este: 28.108 em Ilhabela.
Acesse os dados: (https://goo.gl/duvgWr 

Considerando que somente 1/3 do território é de gestão direta do Município, a responsabilidade não deve ser só da Prefeitura, portanto, não é só sobre a travessia das balsas, é também sobre outros serviços que o Estado deve se envolver. Mas, sem se esquecer que o Município cobra uma taxa de preservação ambiental.

Não obstante, medidas paliativas vem sendo propostas, como as da vereadora Nanci Zanato, Presidente da Câmara Municipal, de rodízio de carros; a do vereador Cleison Guarubela, de incluir entre as isenções da cobrança os veículos que fazem entrega de mercadorias; há outra para os carros que abastecerem na Ilha, enfim. 

Histórico:
Data de 2005 uma Lei Municipal - a de n° 359, que não sei se foi revogada, determinando que veículos do tipo Van, Kombi, Micro-ônibus e Ônibus precisam de uma autorização para entrar no município, que deve ser solicitada na Secretaria Municipal de Turismo. 

Observem haver várias medidas, todas desconexas. 

Em outubro de 2008 os vereadores revogaram a lei que impõe um limite para o número de veículos de turismo no município durante a temporada.  A medida tinha sido adotada para tentar barrar o turismo de um dia na ilha. Essa Lei havia sido aprovada em novembro de 2007, ou seja, no ano anterior. Falava-se em limitar em 15 mil carros na ilha durante feriados prolongados e na temporada de verão. 

Sugestão:
Por fim, o que tento demonstrar é que de tempo em tempo, de crise em crise, surgem ideias - até boas, mas desacompanhadas de estudos técnicos que a subsidiem, por isso são paliativas, logo, não resolvem o problema. 

Assim como fiz na postagem anterior em que tratei um pouco desse caso em Ilhabela, sugiro a realização de um grande Seminário Temático de Mobilidade Urbana com diversos painéis, com especialistas e a sociedade ilhabelense conversando, donde se tirará uma Carta de Desenvolvimentismo com diretrizes claras à se fazer.

É, por hora, a minha contribuição.
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11h55min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com

sábado, 18 de novembro de 2017

O DEBATE COLETIVO NÃO DEIXA A PÉ



Desde a conversa que tivemos em meados de setembro no programa 'Papo Reto', apresentado pelo jornalista Cacá Alberti, na rádio Cidade Ilhabela FM, quando estive ao lado do ex-prefeito Manoel Marcos e do publisher do portal Litoral Vale, Moisés Figueiredo, muitas iniciativas importantes foram adotadas desa prosa pelo Poder Público em Ilhabela.

A mais recente das discussões está em torno do Projeto de Lei 88/2017, do vereador Cleison Guarubela, que torna obrigatória a volta dos cobradores ao transporte público. Pessoalmente considero esse PL sem objeto legal, porque quem manda na empresa é o dono dela, não o vereador. Esse tipo de imposição com verniz de legalidade só caberia, smj., se essa previsão compusesse a Licitação da concessão dos serviços, que não sei dizer se é o caso. 

Apesar de incipiente já provoca declarações, como a do Prefeito Márcio Tenório ao jornal Tribuna do Povo descartando aumento de tarifa, afirmando que seu Governo trabalha justamente de forma contrária. A empresa Expresso Fênix já adiantou que, se aprovada, a medida forçará aumento do valor da passagem de ônibus. 

Segundo o jornalista Caio Gomes, lhe foi dito que a aprovação desta medida representará um aumento no custo do sistema superior a R$ 2 milhões por ano, que representaria a elevação da tarifa em pelo menos R$ 0,81. Com isso a tarifa na cidade saltaria para R$5,31.

Antes disso, no entanto, de autoria da vereadora Nanci Zanato, Presidente da Câmara Municipal, houve a proposta de rodízio de carros. Sem conhecer os detalhes disso, suponho que, se aprovado, levará a empresa Dersa a pedir revisão dos valores do pedágio na travessia, com base na nova situação de fluxo de autos. 

No meio de todo esse processo, há investimentos da Prefeitura de Ilhabela, conforme dito Prefeito.

Onde abunda o dinheiro, superabundam as ideias - e isso é salutar. No entanto, há uma organização da sociedade civil impressionante no município; há jornais impresso aos bocados; há outras mídias; internautas ativistas, que precisam ser partícipes. 

Minha sugestão é a de que se promova um grande Seminário sobre Mobilidade Urbana, com diversos painéis, palestras com especialistas, debates temáticos, enfim, para que uma Carta de Desenvolvimento Sustentável de Ilhabela seja produzida e norteie, oriente a todos com um passo para o futuro à partir do presente.

Ou, é claro, sobrevivam a iniciativas isoladas aqui e acolá, ao custo do aproveitamento equivocado ou até mesmo do desperdício dessas contribuições. O debate proativo nunca nos deixa a pé. 

É a minha resenha.
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12h.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

JUAN RESPONDE AO ROLLO QUE FEZ O ADVOGADO DE DEFESA

Em matéria escrita pelo jornalista Leonardo Rodrigues, na segunda-feira, 11/11, o portal regional Tamoios News, informou que o advogado Alberto Luis Mendonça Rollo, advogado que defende o Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, e o Vice-Prefeito Amilton Pacheco, diz ter dúvidas se conversas transcritas em ação não foram editadas. 

Ele se refere a AIJE de autoria do MP Eleitoral, em que o Juiz Eleitoral cassou o mandato do alcaide. A Procuradoria Regional Eleitoral tem o mesmo entendimento do Ministério Público que recomenda a inelegibilidade do presidente da Câmara Municipal, Reinaldo Alves Moreira Filho e de outros ligados ao PSDB.
Leia a matéria: https://goo.gl/BTd2qR


À Saber,
do Blog
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O parecer do Ministério Público traz a transcrição de diálogos contidos num grupo fechado do whatsapp, que fez parte das conversas da campanha eleitoral. Conversei com o ex-prefeito da cidade, Juan Garcia, que preside o PMDB - partido que é autor de uma AIJE e uma AIME.

"A Defesa tem todo direito de contestar, é para isso que existe o devido processo legal. Mas, há um rito processual legal, e não houve nos autos qualquer menção nesse sentido, nenhum pedido de perícia sobre as provas, quando em primeira instância tramitou o processo, portanto, o advogado não tem razão nenhuma sobre o que fala, especialmente pelo fato de as provas serem verdadeiras, íntegras", disse Juan Garcia, Presidente do PMDB. 

Sobre o trecho em que o advogado ressalta que não há vinculo entre o parecer do MP e a decisão do colegiado: “Quem julga é o tribunal. Há vezes que se segue o parecer, às vezes não”, disse. 

O ex-prefeito da cidade, Juan Garcia diz que da mesma forma o TRE não há de escutar essa ladainha da Defesa, restando se ater as provas que constam nos autos - e estas por si só motivam a condenação".

Em relação ao prazo, Juan Garcia entende que há um movimento desesperado da Defesa para postergar o quanto puder, "exatamente por isso usa argumentos novos e implausíveis meramente para procrastinar, não passando chicana de um advogado sabedor do quão encurralado pelas provas está o seu cliente", disse.

"O relator será o novo Presidente do TRE, é sério, competente e dedicado à Justiça, há um acervo probatório riquíssimo nos autos, de maneira que haverá uma decisão no tempo certo, e este tempo é o do TRE, não o que quer a Defesa", enfatizou o Presidente do PMDB.

É isso.
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12h - adelsonpimentarafael@gmail.com

terça-feira, 14 de novembro de 2017

COM O LEGISLATIVO QUIETO, O PTC VAI AO MP E DENUNCIA O PREFEITO CASSADO

Denúncia ao MP
Trecho

"...Das duas alternativas, uma deve ser certa: 
ou o Sr Prefeito não conhece a Lei de Responsabilidade Fiscal
ou grandes negociatas poderão estar por detrás
destes nebulosos Decretos expropriatórios...
aliás, curiosos Decretos para construção de áreas industriais,
certamente para atender interesses
privados e não públicos..."
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ANTHERO VENTURA ALVES NETO
Presidente em exercício do PTC

A falta de transparência sobre a gestão pública é crime. 


No caso da Prefeitura de São Sebastião, que acaba de pagar R$ 600 mil de patrocínio para um evento de surf que explorou o marketing de uma marca privada - a 'Hang Loose',  sobram suspeitas. A Skol já havia descido quadrada, nos eventos de início de ano. Não percam de vista a autorização para uma empresa de eventos poder explorar a marca São Sebastião. 

E, como alertou o Miguel Campos, bem aí o Boat Show, depois de a esposa de um secretário do Município ter cozinhado na Rua da Praia com a TV Band transmitido a gororoba ao vivo, com o Governo pagando pela transmissão, possivelmente.

As experiências pessoais amargas na Saúde municipal, especialmente no Hospital de Clínicas da cidade, relatadas na postagem que fiz recentemente é outra atividade pública que carece de uma Comissão Especial de Investigação - CEI. O comodismo da Câmara Municipal assusta.

A publicação - em escala industrial - de Decretos de Desapropriações pelo Prefeito cassado pela Justiça Eleitoral, Felipe Augusto, deve ser questionada. Não passou pelo crivo legislativo; não tem previsão orçamentária; os valores são desconhecidos; à que polítuica pública atende não há informações; pesquisar no Portal da Transparência é coisa para caça-fantasmas.

Na falha organismo institucional; na cooptação dos instrumentos de controle social; no compadrio e até possível conluio de mandatários; na desfaçatez de setores da mídia; ainda resta o cidadão que se insurge, que bom. Mas, o conjunto político deve funcionar por outros meios, sob pena de perda sua identidade. 

A denúncia ao MP
O  PTC, por meio de seu Presidente em exercício, formulou denúncia se declarando espantado com os mais de 47 Decretos Administrativos, declarando de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, incontáveis imóveis urbanos de altíssimos valores situados em locais nobres, cujo m² está entre os mais caros do Litoral paulista.

Pior, cada ato editado para cada finalidade não está previsto no PPA e na LDO. Qual rubrica orçamentária e qual impacto financeiro das despesas milionárias com a artilharia dos atos expropriatórios? Cada Decreto deveria explicitar a fonte orçamentária para arcar com as respectivas despesas, portanto, padecem de vícios, são ilegais e denotam claros e induvidosos atos atentatórios contra o interesse público, capazes de dilapidar as finanças municipais.

Assim requer que o Promotor de Justiça adote as medidas necessárias de exclusiva alçada do MP para refrear o tenebroso projeto do sr Prefeito Municipal. A construção de área industrial, inda-se, atende a qual finalidade pública?

Com a palavra o MP, a Justiça ( TJ/SP.)

Fique sabendo.
Eu me uno à denúncia do PTC.
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12h30min.  -   adelsopnpimentarafael@gmail.com

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

SAÚDE SEBASTIANENSE EM CRISE

Repercute muito a postagem que fiz relatando as queixas que recebi de usuárias dos serviços no Hospital de Clínicas de São Sebastião. A coisa está pior que imaginamos. 

Pinço alguns poucos comentários, mas sugiro que leiam todos e vejam as experiências trazidas ali por gente da vida real, gente que está vivenciando isso em seu dia-a-dia. 
Leia: https://www.facebook.com/pimentanapolitica/posts/845192085660969


É crise.

Luis Hermann, leitor, prontificou: "... tenho que esperar até 17 abril de 2018,  7 meses para uma biópsia de próstata, talvez eu já serei alimentos de bichos..."

Regina Márcia, leitora, escreveu: "Minha mãe com quase 66 anos está esperando desde maio a Secretaria de Saúde marcar a cirurgia que ela precisa fazer e até agora nada..."

Marcos Tenório, ex-Presidente da Câmara Municipal perguntou: "Alguém tinha dúvida de que isso ia acontecer? A Saúde era uma referência no Litoral..."

Michele Serena, leitora, relatou: "Essa doutora Luciana há 10 meses se recusou a atender minha irmã... em estado terminal de um câncer...teve que ir pro pronto Socorro... mesmo tendo convênio....minha irmã acabou falecendo pela doença claro...mas a decepção foi demais...."

Luciana Merola Monteiro, leitora, disse: "Tudo isso é uma vergonha ,já fiquei 4h só pra entrar na sala do médico e o mesmo mal olhou na minha cara... não tinha o medicamento que eu tinha que tomar e o eletrocardiograma que eu tinha que fazer levou quase uma hora, a própria enfermeira me disse com todas as letras que se eu tivesse tendo um infarto eu iria morrer pois só tinha um aparelho pro hospital todo e não podia pegar pois estava usando em outro lugar."

Moises Figueiredo, publisher do Portal Litoral Vale, recobra: "Esse serviço era prestado pela Ecorad...que sempre disponibilizou equipe para atendimento 24h..."

Lucélia Luh, leitora, anotou: "Minha bebê caiu da minha cama, chamei a SAMU, o próprio funcionário que estava na ambulância disse q ia levar minha filha para Caraguatatuba pq lá é melhor para criança a ao hospital de São Sebastião".

Sueli de Souza, leitora, contou:  "Estou esperando desde Julho para passar cirurgião e nada, nem a primeira consulta passei com ele porque falam que o centro cirúrgico ta interditado".

Hipólito Santana, Presidente do Siproem lembra o caso do Professor Rodrigo, "que teve sua CAT-Comunicado de Acidente de Trabalho negada...e que o ortopedista só foi ver a questão 20h depois do acidente..."

Carlinhos Leonardo, leitor, informou: "Cheguei às 07:40h da manhã com minha filha pra fazer esse exame tbm , e s
ó fui atendido as 12:45h..."

Maria Anjos, leitora, notificou: "... minha filha não perdeu a minha netinha, e também meu genro teve que fazer barulho porque não queriam fazer a cesárea ai começou atender melhor e a criança nasceu, mas, por pouco perdia..."

Após essa publicação já recebi diversos feedbacks de profissionais da área da Saúde, gente que trabalha dentro do Hospital me relatando diversas outras situações que nem fazia ideia estarem ocorrendo. Fora isso, há questões intrincadas sendo levadas ao MP, que já investiga um caso de óbito.

Estranho o fato de ninguém ter esclarecido oficialmente nada. O Hospital, como já disse, está sob intervenção da Prefeitura de São Sebastião, portanto, é de responsabilidade do Prefeito cassado, Felipe Augusto, determinar soluções. E espero que hajam, de verdade.

Consta também que há problemas sérios de relacionamento no trabalho entre os profissionais do meio e a gerência de Enfermagem. Estranho também o silêncio da Associação Médica. Apesar de o Dr Edson Cardim ser o diretor-proprietário da Ecorad, preside esta Associação, portanto, não tem o direito de ficar calado. 

Quero ouvir a todos, inclusive o MP, se este quiser falar. Do jeito que está é que não pode ficar. É preciso haver um basta.

À Câmara Municipal, penso eu, cabe a abertura de uma CEI para ouvir as pessoas, acessar documentos, tirar isso a limpo.
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13h03min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com

sábado, 11 de novembro de 2017

A VIDA NO HOSPITAL DE SÃO SEBASTIÃO NÃO ESTÁ FÁCIL DE SER PRESERVADA


No dia de ontem, sexta-feira, 10/11, o pau quebrou no Hospital de Clínicas de São Sebastião. Eu diria que a paciência do cidadão transbordou. Convenhamos, os médicos ficam reféns de uma situação como esta. Preservar a vida é seu dever, mas isso não acontece se as condições de diagnóstico rápido e correto não estiverem a sua disposição.

A doença não espera.

Entenda o Caso:
Ocorre que pacientes aguardavam pela realização de exames de ultrassonografia desde às 12h. O médico responsável chegou às 18h32min., que é quando se iniciou os atendimentos. 

Não é a primeira vez que isso acontece. 

Os relatos que tenho recebido me preocupam a ponto de fazer este registro. Havia, neste caso, oito pacientes forçosamente aguardando, não lhes deram outra opção. Desconfortadamente sentados em cadeiras espalhadas pelos corredores do Hospital via-se vindas do Pronto Socorro e também do Pronto Atendimento, além de pacientes internadas.  Algumas mulheres em situação de urgência, gestantes com sangramento, com fome, em jejum, com bexiga cheia, enfim, toda sorte de situações.

Isso é crise, é desumano.

Com a chegada do médico responsável, Dr Marco Antônio Gênova, que é Secretário de Saúde na Prefeitura de Ilhabela, houve um princípio de tumulto com algumas pacientes - no limite da dor e da irritação -  invadindo sua sala e um bate-boca foi iniciado. Ele próprio ficou exposto a uma situação que pode lhe fugir ao controle. 

O ouvidor do Hospital, o aposentado Sr. Carlos Púríssimo foi chamado para apaziguar. E teve trabalho. Digo mais: se continuar assim e uma UPP não for instalada entre a sala do médico e os pacientes na fila de espera, vai sair morte.

O atendimento se estendeu, em razão do atraso, até às 20h30min. 

Chamo a atenção para o fato de que o Dr Gênova dá expediente e reside em Ilhabela, logo, está sujeito as intempéries da meteorologia e das condições de navegação na travessia da balsa, o que pode forçá-lo e impedi-lo de cumprir com esse dever; portanto, imprescindível é que uma saída seja encontrada. 

Esse serviço já foi prestado anteriormente sem interrupções por 24 horas, o que hoje não acontece. 

Sabido que isso tem sido recorrente, importante é que a Direção do Hospital, por meio da Sra. Denise Passareli, venha à público esclarecer os motivos pelos quais isso tem acontecido. Ou o pensamento é o de se economizar na preservação da vida para se gastar em desapropriações com outra finalidade? 

E mais, a Diretora Técnica do Hospital, Dra. Luciana Rocha Paula Correia, dermatologista, que está nessa condição por escolha pessoal da Direção do Hospital, precisa dizer quais providências tem adotado para a solução do problema que já saiu da pele e está nos órgãos vitais do Hospital. Se é que tem feito algo nesse sentido. 

E, obviamente, o Conselho Municipal de Saúde precisa pautar o caso e investigar imediatamente. Há registros de casos inclusive de morte, por exemplo, de um bebê , segundo soube, que está sob investigação em Inquérito Judicial coordenado pelo MP. Ao fim saberemos se a falta de celeridade no exame prejudicou o atendimento. Há, pasmem, suspeição de que não seja um caso isolado.

A demora no exame prejudica o andamento do atendimento médico deixando à espera médicos cirurgiões, anestesistas, além de manter ocupado um leito que já deveria estar disponibilizado a outros pacientes. E, é claro, sem contar o transtorno psicológico da espera para o paciente.

Entende perfeitamente isso, perincipalmente as mães que sabem o que é não ter a segurança da sua gestação, sem saber se o bebê está vivo, se será submetida a um procedimento cirúrgico de urgência, por exemplo.

O Hospital está sob intervenção da Prefeitura de São Sebastião, logo, é também de sua responsabilidade a gestão desse setor vital à saúde pública municipal, portanto, o Prefeito Felipe Augusto, que governa sob Efeito Suspensivo em grau de recurso ao TRE por ter sido cassado pela Justiça Eleitoral de São Sebastião, também tem culpa no cartório.

Este blog está aberto às manifestações, especialmente a dos citados na postagem
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19h53min.   -   adelsonpimentarafael@gmail.com

ILHABELA CRIA FUNDO E CONSELHO PARA OS ROYALTIES. A ABRAMT BULHUFAS


Introdução
Na tarde de ontem, sexta, 10/11, em Ilhabela/SP, ficou clara diferença entre as gestões de Márcio Tenório e Felipe Augusto. Falo de objetivos, capacidade de realizações e foco. 

No dia 07/11 falei sobre o ineditismo dessa iniciativa
Leia: https://www.facebook.com/pimentanapolitica/posts/843366475843530

"O mar une os municípios", isso foi dito ontem no evento. 
Eu acrescento: um único interesse os mantém próximos, a balsa, (sem trocadilho com o jornal do Cacá Alberti), me refiro ao problema do embarque para a travessia.

Reflitam comigo...

O evento foi: "1º Seminário NACIONAL sobre aplicação responsável dos royalties do petróleo".  Abro um parênteses e pergunto: Para que finalidade existe mesmo a Abramt senão a disputa pelos royalties? 

Pois bem, mastiguemos primeiro o que tem gosto bom, ou seja, aplaudamos (nunca de olhos fechados) a iniciativa da Prefeitura de Ilhabela em criar um Fundo Soberano e um Conselho Municipal.

Os Projetos de Lei que estabelecem essa novidade na gestão municipal do Brasil foram assinados pelo Prefeito Márcio Tenório e entregues simbolicamente, (porque deverá ser protocolado oficialmente na Câmara Municipal) às mãos da Presidente do Legislativo, vereadora Nanci Zanato. 

Já volto a falar disso, sobre valores. 

Hora de cuspir o que tem gosto ruim.

Abramt
Voltemos rapidamente ao Prefeito de São Sebastião. Ele é também o Presidente da Abramt - e, nessas condições, discursou. Eu intitularia seu solilóquio por "cabaça de berimbau" Sabem como é? Pesquisem por dentro. A Abramt tem mais de 20 associados.

> Não teve força para articular a presença de todos os membros da Abramt. 
Tirando os dois municípios vizinhos, tinha mais um - e só. Talvez a AIJE no TRE assuste os demais associados, assim como tem afugentado os empresários. 
Ora, convenhamos, tratou-se de um evento NACIONAL. 

> Não teve a coragem de seguir o exemplo do ilhabelense. 
À mesa elogiou a iniciativa, mas se acovardou sobre fazer o mesmo na cidade que governa, ou seja, criar um Fundo e um Conselho, ainda que em tamanho mais modesto.

> Não levou a pessoa responsável pelas Finanças do Município ao evento. 
Foi em companhia de outros auxiliares, que, a exceção do ex-prefeito Luizinho Faria, não entendem bulhufas da agenda tratada ali.

> Não falou sobre os riscos da operação ship-to-ship, nem tampouco sobre como lidará com eventual sinistro, um vazamento de óleo por exemplo, que certamente manchará o "canal que os une".

> Não falou, nem no sentido de explicar ou de se corrigir, sobre seu discurso pretérito no Teatro Municipal de que houve corrupção sobre os royalties no Município. 
Não custa lembrar, ele responde a uma queixa-crime em Ação Penal de autoria do ex-prefeito Ernane Primazzi sobre isso. 

Triste, mas realista registro. 

Voltemos à iniciativa de Ilhabela, boa para se degustar.

Ilhabela
O Seminário contou com uma excelente palestra do Dr Thyago Grotti Vieira ANP (Agência Nacional de Petróleo) e outra boa exposição do Dr Claudio Madureira, Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo. E, é claro, a cereja do bolo veio com os números projetados pelo Secretário de Gestão Financeira de Ilhabela, Tiago Correa.

O Fundo Soberano terá aporte de recursos da 'Participação Especial', que começa com 5% e evolui para 10%, sendo estimado para o período dos 10 primeiros anos , de 2018 até 2021:
ano: 11 milhões
ano: 23 milhões
ano: 38 milhões
ano: 54 milhões
ano: 74 milhões
ano: 81 milhões
ano: 90 milhões
ano: 100 milhões
ano: 110 milhões
10° ano: 120 milhões

Expecta-se, segundo o Secretário Tiago Correa, com base em análises do banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, com suporte da ANP, que sob inflação média de 8% anual; capacidade de produção dos poços e sua fase madura, o Índice Internacional que servirá de norte às aplicações terá um rendimento mínimo de 1,60%, no que se chegou ao valor corrigido de:
_ R$ 1 bilhão  em 10 anos; 
_ R$ 2 bilhões em 15 ou 16 anos, 
_ e + de R$ 3 bilhões em 30 anos. 

O Projeto de Lei prevê regulamentação por Decreto, mas estabelece Conselho Gestor e de Controle, entre outras coisas, além de autorização para contratação de operadores do mercado financeiro por meio das regras legais e a devida cobrança de taxa de administração. Um Fundo invejável.

Agora é hora de pôr em prática a poupança pública que Ilhabela fará com esses recursos extraordinários; esquecer que a Abramt está acéfala e manter o foco no TRE.

Passa a régua.
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