Pimenta na Política

O Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral - PRE da 3° Região é, em tese, o penúltimo passo, sobre Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE - que versa sobre a cassação do mandato do Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, e do Vice-Prefeito, Amilton Pacheco,  pela Justiça Eleitoral. O autor dessa Ação é o Ministério Público - MP Eleitoral.    Há outros envolvidos e devidamente citados.  Em grau de recurso ao TRE, a manifestação (Parecer) da PRE foi encaminhada hoje e já está nas mãos do Desembargador Cauduro Padim, Relator do caso. Sob sigilo, pouco se sabe e pode ser dito a respeito, mas, segundo advogados que atuam na capital a PRE opina pelo provimento do Recurso do MP e pelo desprovimento dos demais.  À confirmar. Por esta linha, traduzindo, a PRE entende que deve haver a condenação de todos os envolvidos nos autos, e repudia os recursos deles. Grosso modo seria isso. Além da cassação de mandato, há também a inelegibilidade - incluindo os demais

No dia 05/09 publiquei sobre o fato de o ex-prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi , ter oferecido 'queixa-crime' em Ação Penal contra o atual Prefeito da cidade, Felipe Augusto . Leia:   https://goo.gl/Zk8RQE Está tramitando no Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ/SP.  A fila andou. O caso: No dia 04/04/17 o prefeito publicou em sua página pessoal do Facebook e também na página oficial da Prefeitura de São Sebastião, um discurso que fez num evento realizado no Teatro Municipal. Entre outras coisas, disse:  "...Nós temos esse exemplo aqui na cidade. Como é que você passa por um Governo Municipal e 8 anos depois você tem 22 postos de gasolina? Todos eles lacrados pela Receita do Estado... / ...O dinheiro que nós arrecadamos dos royalties foi perdido e escoado pelos ralos da corrupção e da roubalheira dos últimos anos..." A Defesa do Prefeito: Subscrita pelo advogado Alberto Rollo Advogados Associados, o Prefeito Felipe Augusto, que

A Prefeitura de Ilhabela, sob Márcio Tenório, adota uma iniciativa inédita - no sentido da concretização, que é a criação de um Fundo para poupar um percentual dos royalties do petróleo. Deverá encaminhar à Câmara Municipal um Projeto de lei com essa finalidade e também criando um Conselho Municipal. Este é um marco no tratamento de uma gestão municipal em relação a essa fonte de receita.  Tenório foi cumprimentado pela direção da ANP, comunicou à sociedade e  no próximo dia 10/11   promoverá o 1° Fórum de Aplicação Responsável dos Royalties.  Desde que a comunidade acadêmica começou a estudar os indicadores de qualidade de desenvolvimento e de vida dos municípios brasileiros sob a riqueza dos royalties do petróleo que uma profusão de críticas, análises, estudos, enfim, demonstram muitos erros e poucos acertos na alocação desses recursos. Um debate surgiu. Em 2005 Macaé, sob  Riverton Mussi, prefeito à época,  ensaiou a criação de um Fundo para guardar parte dos roy

Cada governante tem a sua estratégia, é natural. Mas, é o resultado prático da ação governamental sobre a vida das pessoas que deve ser considerado.  Aguilar Junior, Prefeito de Caraguatatuba, por exemplo, assinou na tarde de quarta-feira (01/11) o convênio com Governo do Estado de São Paulo para liberação de R$ 3,4 milhões para as obras da 1ª fase do Complexo Turístico do Mirante do Camaroeiro.  O evento contou com a presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o Vice Governador Márcio França, o Chefe da Casa Civil, Samuel Moreira e do secretário de Estado de Turismo, Fabricio Cobra Arbex. Isso é fruto de prestígio pessoal, articulação política correta e, acima de tudo, projeto bem elaborado.  A Nota Oficial da Prefeitura de Caraguatatuba diz que a verba é oriunda do DADE (Departamento de Apoio e Desenvolvimento às Estâncias) e a 1ª fase do empreendimento inclui dois restaurantes, bondinho, arena para eventos, Centro de Exposições e funicular (vagões em t

Os prefeitos do PMDB na região do Litoral Norte de São Paulo estão afinadinhos e agindo em conjunto sobre agendas em comum, dialogam com desembaraço e pensam proativamente. Ao menos é o que se tem visto até aqui publicamente.  Aguilar Junior, (Caraguatatuba), e Márcio Tenório, (Ilhabela), educadamente cientes do papel que cada um representa, sentaram à mesa de negociações no último dia 30/10 com o presidente da Sabesp, Jerson Kelman (http://www.kelman.com.br/).  Um alívio na reunião não ter as costumeiras bravatas e o dedo em riste do Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto - que governa sob efeito suspensivo em grau de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por ter sido cassado pela Justiça Eleitoral de primeira instância. Entre os assuntos em pauta, diz a Nota Oficial da Prefeitura de Caraguatatuba, a discussão sobre a renovação de contratos entre a concessionária e o Litoral Norte, já que as cidades mantêm contratos por conta de escrituras públicas da

Na tarde de ontem, 31, a imprensa se colocou a disposição do Prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório para conhecer o seu Plano de Investimentos. Ele está com tudo e não está prosa. Usou um tom professoral para elencar obra por obra. O mote é a descentralização.  A capacidade financeira da Prefeitura de Ilhabela é impressionante, especialmente em tempos de restrições na maior parte dos municípios brasileiros.  É o município com o maior crescimento econômico no estado de São Paulo e no Brasil nos últimos anos.  O Orçamento do Governo tem mais de 70% composto por recursos dos royalties do petróleo.  Considerado como o maior plano de obras da história de Ilhabela, serão mais de 300 obras, um investimento superior a R$ 750 milhões entre 2017 e 2021. Um ousado passo em direção a universalização do saneamento básico, além de moradia e infraestrutura urbana, estão entre as prioridades. Ainda esse ano serão concluídos os processos administrativos para contratação de mais de 60

Não faltou foco na reunião do Conselho Municipal de Saúde de Ilhabela realizada tarde de ontem, terça-feira, 31. O foco foi cirúrgico, literalmente.  Para deliberar sobre diversos assuntos constantes na pauta, ficou decidido que uma Comissão Fiscal avaliará os documentos trazidos pelo Provedor da Santa Casa, Cezar De Tullio, e um Relatório deverá ser produzido e submetido à discussão e votação dos Conselheiros numa nova reunião, agendada para o dia 09/11. Sala pequena fica cheia rápido, faltou cadeiras.  Além dos Conselheiros, lá estavam o Eros Santiago Pinna pela imprensa (Clarin da Ilha), os vereadores Cleison Guarubela, Marquinhos Guti, Anisio Oliveira, que reverberou na tribuna da Câmara Municipal de Ilhabela a postagem deste blog, na última sessão ordinária, e Gabriel Rocha, líder do Governo Márcio Tenório no Poder Legislativo, assim como o advogado da Santa Casa, Oliver Reinis, e a nova Democrata Juliana Louro (Storti), entre outras pessoas. Um Ofício do Inte

Gustavo H.B. Franco, ex-presidente do Banco Central, escreveu em seu artigo ( https://goo.gl/bJVQjA ) "Tributação dos Ausentes" , no Instituto Millenium - Centro de Pensamento, que " o contribuinte ou consumidor raramente é visto nos conchavos em Brasília. Assim são os acordos parlamentares, os cartéis e os pactos sociais ... o intuito é espetar a conta em alguém que não faz parte da conversa... a tributação do ausente, por conta dos falsos consensos ...".   Excelente linha de raciocínio e argumentação.  Feita esta introdutória, acrescento outras observações. O que tem a ver as matérias dos jornais ' Estadão ' (20/10), sob o título " Desconfiança nos políticos aumenta, diz pesquisa Ipsos " / https://goo.gl/6bZjGb  ; do ' Valor ' (27/10), sob a manchete " Pressão nas bases fez deputados mudarem os voto s " / https://goo.gl/rNMhR8 ; o ' Estadão ' (29/10), sob a chamada " Apoio a posts de Doria nas mídias

Repercutiu na Câmara de Ilhabela, na última sessão ordinária, a postagem feita neste blog.  O vereador Anisio Oliveira (DEM) enfatizou a função fiscalizadora da Casa de Leis, prevista no regimento interno da Câmara. “É nossa obrigação averiguar qualquer ação de supostas irregularidades, não podemos nos calar." O Provedor da Santa Casa, Cézar de Túlio fez denúncias de possíveis irregularidades que estariam sendo cometidas na gestão sob intervenção da Prefeitura de Ilhabela. Ofereceu ao Ministério Público uma leitura sobre isso, e informou que foi aberto um Procedimento de Investigação pelo órgão judiciário.  O Provedor eleito recentemente foi também ao Conselho de Saúde na última reunião e disse haver provas sobre o que denunciava. Ficou de apresentá-las na próxima reunião do Comus - prevista para a próxima terça-feira, 31/10. Mas, já reclama do fato de a pauta ter sido mudada.  Conversei com o Interventor da Santa casa, o advogado Gustavo Barboni. Ele informa

Em agosto deste ano circulou nas redes sociais uma versão do blogueiro Pedro Monte Mór sobre  sobre um processo envolvendo uma desautorizada construção  de um Flat Hotel no Loteamento Jardim Aruan, em Caraguatatuba. Eu li. O empreendimento é composto por duas torres com 18 apartamentos cada um. A informação é a de que cerca de 70% do empreendimento já havia sido vendido. A construção é de responsabilidade da  EKO 15 Arquitetura e Construção Ltda .  A narrativa impõe uma certa trama em desfavor d o Procurador Judicial e Ex-Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, o advogado Dorival de Paula Júnior, que é àquele que deu expediente na Prefeitura de São Sebastião neste ano de 2017 por um tempinho, e que teve um contratempo com o Juiz por conta da roupa que usava numa audiência.  Extravante, o texto me chamou atenção.  Não só pelo teor versando sobre possível perseguição e coisas dessa natureza, o que, convenhamos, não pode nem deve ocorrer, mas, também pelo prejuízo c

Na reunião dos Conselheiros de Saúde de Ilhabela, realizada no último dia 11/10, foi apresentado um conjunto de informações/denúncias que acendeu a luz amarela na relação contratual entre as partes. O que foi falado teve impacto significativo. Está prevista uma nova reunião para o dia 31/10, que é para quando se pretende esmiuçar as coisas.  Cezar De Tullio, Provedor da Santa Casa desde 15/07, é o autor das denúncias. Na sexta-feira, 20, conversei com ele pessoalmente para me inteirar dos fatos, em companhia do Portal Litoral Vale, quando elencou documentalmente uma série de possíveis irregularidades cometidas no âmbito jurídico e administrativo sobre o Contrato de Gestão entre a entidade e o Município.  Sob intervenção da Prefeitura de Ilhabela, na modalidade Requisição Administrativa de Bens e Serviços, desde 23/06, sob o Decreto Municipal n° 6.353, não resta dúvida de que esse tipo de assunto trazido à luz do Comus e encaminhado a outros órgãos de fiscalização chama a

O certo de um Governo é ser claro, transparente, acessível e proativo. O de São Sebastião é controverso, absolutista e tresloucado. Vou enunciar alguns fatos ocorridos sob Felipe Augusto para demonstrar o que digo. Comecemos de trás para a frente. Ele teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral e recorre - sob efeito suspensivo - ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo - MPEleitoral e do PMDB São Sebastião é de crimes cometidos na eleição. A notícia regional desta semana foi a de que o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), aprovou por unanimidade a criação de um grupo de trabalho para acompanhamento das negociações do contrato de serviços de saneamento e definição de uma Agência Reguladora dos serviços na região.  Já mudou a redação, gostei.  Chamei a atenção na postagem em que abordei esse assunto , sobre terem dito ser uma Agência Reguladora da Sabesp; mas, agora a Nota diz que

Subiu no telhado o Decreto de Desapropriação da área no bairro de São Francisco que compreende também o conhecido campo de futebol do Clube 7 de Setembro. E, por consequência, a política oficiosamente ananicada mas não oficialmente publicada de desapropriações do Prefeito Felipe Augusto. Até onde sei o Decreto ainda não foi revogado.  Mas, o que teria despertado a atenção de alguns setores da sociedade é que, entre outras coisas, o documento teria que ter sido precedido da criação de uma Lei específica; alteração no Plano Plurianual; pedido à Câmara Municipal para a criação de uma dotação orçamentária, com criação de rubrica, enfim, procedimentos que não foram adotados na gestão nem pedidos que fossem feitos na transição. Mas, consta que já se enxerga um outro pulo do gato nessa história. Em se mantendo as coisas no estágio em que estão, poderá acarretar - num futuro próximo - em um pedido de indenização milionária pelas partes proprietárias das áreas sob o Dec