MP ALERTA VEREADOR


O munícipe Noel da Silva Santos obteve resposta do promotor de Justiça, Aluisio Antonio Maciel Neto, sobre representação pelo uso indevido do site oficial da Câmara de Barretos, pelo presidente da Casa. De acordo com Noel, no site do Legislativo havia um link remetendo o internauta ao site oficial do vereador Paulo Correa.
No seu encaminhamento, o promotor de Justiça recomenda ao vereador Paulo Correa e sua assessora de imprensa, que “abstenham-se de introduzir link de site pessoal dos vereadores no espaço referente à publicação oficial de notícias da Câmara Municipal, reservando-o ao tópico especifico de informações pessoais existente no home Page “www.camarabarretos.sp.gov.br/?acessso=5″, diz o texto.
O promotor alerta que em caso de desacato da recomendação, “o Ministério Público adotará medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio do ajuizamento da ação civil pública cabível, sem prejuízo da ação de improbilidade administrativa, dada a prévia ciência da ilicitude”, complementa Dr. Aluisio.
Fonte: Jornal de Barretos

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

GLEIVISON É "MANÉ"

Imagem
Pretenso candidato a Prefeito de São Sebastião, o professor deixa o MDB e vai para o PP, se aliando ao deputado federal Maurício Neves, e ao vereador da cidade, Daniel Simões. O professor Gleivison Gaspar , que foi candidato a Prefeito de São Sebastião na última eleição municipal de 2020 pelo MDB, pretende repetir a dose no ano que vem, na eleição de 2024. Ele se apresenta como pré-candidato, tem feito reuniões nas comunidades e comanda uma ampla divulgação de suas andanças. Mas, o grupo político que lhe acompanhou e afiançou suas pretensões no passado recente, riu.  Diante de novos desafios, o ex-vereador deverá se filiar no Partido Progressista - PP , no próximo sábado, dia 11. " Há algumas questões internas sendo resolvidas, mas, está tudo bem encaminhado ", disse. Segundo ele, sua saída do MDB não lhe fecha as portas com o partido, " pelo contrário ", disse. Gleivison , em conversa com este blog, disse ainda que  entende que se filiar no PP seja " o caminho
Leia mais

DA CALAMIDADE À EMERGÊNCIA

Imagem
  São Sebastião, Litoral Norte de SP, muda oficialmente o status da crise provocada pelas chuvas DA CALAMIDADE No dia 19 de fevereiro deste ano, uma  Portaria  do  Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional  foi publicada em ' edição extra ' do ' Diário Oficial da União ' reconhecendo o estado de ' Calamidade Pública ' do Município de  São Sebastião .  No dia 20, uma comitiva de  Ministros de Estado  desembarcou na cidade, sob a coordenação do Presidente da República,  Luiz Inácio, o "Lula" , se juntando as equipes que estavam operacionais na cidade, sendo as da Prefeitura, sob  Felipe Augusto , e do Governo do Estado de SP, chefiado pessoalmente pelo Governador  Tarcísio de Freitas . O prazo para a manutenção dessas condições era de 180 dias. Calamidade X Emergência Para explicar de forma simples, a decretação de ' Calamidade Pública ' é quando o caso ocorrido é de tamanha gravidade e proporção que atinge de forma ampla os cidadãos
Leia mais

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO É LEGAL, SEGUNDO O MP

Imagem
O Parecer Favorável do Ministério Público do Estado de SP ao Decreto Municipal dá Garantias à Compliance Aplicada nas Contratações Extraordinárias da Prefeitura Há alguns dias, numa participação em meu programa de rádio - " Editoria dos Fatos ", ( 012 News FM) , sempre aos sábados, das 8h às 10h, o Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto , havia colocado o Município sob 'Situação de Emergência', por meio de Decreto Municipal. E falou um tanto a esse respeito. Ele disse também sobre a forma aberta com que estava lidando com todos os procedimentos administrativos e operacionais em relação a reconstrução da região da Costa Sul da cidade, que vinha mantendo diálogo constante junto a União e, principalmente, ao Governo do Estado , bem como a adoção de mecanismos de ' complicanc e'. Em 19/08, quando havia muitas dúvidas sobre a mudança do status técnico para o decreto anterior, o de 'Calamidade Pública', nesta mesma página, publiquei: " DA CALAMIDADE
Leia mais