CONCESSÃO EM XEQUE

Daqui a mais alguns poucos dias estará vencida a concessão sebastianense dos seus serviços de transporte coletivo urbano. Não seria nada demais não tivesse isso sido previsto desde o momento em que a mesma fora concedida. Há algumas semanas ocorreu uma audiência pública na Câmara municipal para debater o assunto. Embora eu não tivesse podido comparecer, receio que o assunto esteja longe de simplesmente ser dado por esgotado. Mas não me omiti no debate, tendo hipotecado minha contribuição por este blog, releia (aqui). Em período de tempo um pouco mais anterior, os vereadores alteraram o prazo de concessão, sendo agora para 15 anos, para se fazer valer ao vencedor do próximo período. Isso se deu sem que qualquer justificativa técnica, jurídica, social ou política fosse dada, bastando uma canetada e pronto- tá resolvido. Não há um Conselho de Usuários, tendo sido previsto -ao que parece- somente para o próximo exercício concessionário. Perde-se com isso uma rica oportunidade de se fazer já. O pior de tudo isso, finalmente, é que a prefeitura sequer deu início ao certame licitatório para a nova concessão e, com isso, não há mais tempo hábil e oportuno para se fazer uma transição mais desembaraçada, caso a vencedora não seja mesma empresa que atua hoje normalmente. Desse modo, smj., deverá ser concedido algo provisório ou precário; enfim, não importa a nomenclatura jurídica que será dada, mas sim a desobediência legal aos prazos concebidos e previamente anotados podendo servir de alegações futuras ao novo concessionário para possível demora em maiores investimentos na qualidade dos serviços à serem prestados à população, bem como ações do Tribunal de Contas. Por fim, receio estar sendo desperdiçada a oportunidade de ao menos se promover um debate mais criterioso quanto ao transporte público alternativo e o complementar. Deixo ainda uma releitura de uma postagem que fiz aqui, sob o título -link "MOBILIDADE URBANA COM ÊNFASE AO TRANSPORTE PÚBLICO". Espero ter contribuído mais uma vez. 

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22h31min.                -                     adelsonpimenta@ig.com.br